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Documento Síntese da Carta Educativa do Município de Aveiro Apresentação. Março 2006. Índice. - Introdução 1 Proposta 2 Programa de Execução 3 Plano de Financiamento 4. Introdução.
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Documento Síntese da Carta Educativa do Município de Aveiro Apresentação Março 2006
Índice • - Introdução 1 • Proposta 2 • Programa de Execução 3 • Plano de Financiamento 4
Introdução A reflexão para a proposta da reestruturação da rede educativa, em termos de espaços físicos, sustentou-se numa série de pressupostos baseados na experiência e na observação do funcionamento do parque escolar ao longo dos anos no Concelho de Aveiro. Há muito que o modelo de edifício escolar existente, especificamente o correspondente às escolas de 1º ciclo não serve, por se revelar completamente desajustado dos novos desafios e das actuais exigências das famílias e das sociedades modernas. Paralelamente, a evolução da legislação para os edifícios públicos, nomeadamente no que diz respeito a normas de segurança, conforto térmico e acústico e acessibilidade, tornam praticamente inviável a manutenção de grande parte do parque escolar. .../...
As ampliações e alterações sucessivas, ditadas por pressões destinadas à resolução de problemas imediatos, têm vindo a adiar uma intervenção global, originando muitas vezes outros problemas de ainda maior dificuldade de resolução. Por outro lado a manutenção de uma série de edifícios, sub-ocupados e dispersos pelo território concelhio, tornou-se uma tarefa extremamente difícil e onerosa para a Câmara, tanto no que se refere à execução de obras como com pessoal auxiliar. .../...
Neste contexto e nos termos do Decreto-Lei n.º 7/2003, a Câmara Municipal de Aveiro propôs-se elaborar a Carta Educativa. Este documento constitui um instrumento de planeamento que possibilita um melhor acompanhamento de estratégias e objectivos de gestão do sistema educativo local, ao nível dos vários serviços, nomeadamente sócio-educativos, culturais, protecção civil, segurança, obras, património e desporto, entre outros. Pretende-se assim, uma gestão mais eficaz e eficiente dos recursos, contribuindo para a construção de um Projecto Educativo Concelhio de maior qualidade. Este documento também terá em conta a oferta educativa e formativa para o concelho avaliando o Ensino Secundário e os processos de candidatura na Rede Pública de Formação Profissional. Propõe também a criação de um equipamento escolar para o 2.º e 3.º ciclos. Pressupõe-se o reajustamento dos limites geográficos dos Agrupamentos de Escolas bem como possíveis alterações futuras à Lei de Bases do Sistema Educativo.
Proposta A proposta sustentou-se fundamentalmente numa análise crítica dos dados recolhidos nas suas mais diversas vertentes, nomeadamente: evolução e perspectiva demográfica, indicadores sociais, perspectiva económica-social e caracterização e evolução do parque escolar do sistema educativo. Neste âmbito a distribuição, definição e programação dos centros educativos propostos para o concelho, para além dos critérios e requisitos mínimos legais exigidos, considerou ainda as seguintes directrizes: .../...
1--Aproximar o mais possível os três níveis de ensino, pré-escolar, 1.º ciclo, 2º e 3º ciclos, criando centros educativos que contemplem o agrupamento de escolas correspondente. 2-Agrupar sempre a educação pré-escolar com o 1º ciclo, e apostar em escolas com o mínimo de quatro salas de 1º ciclo e 2 salas de pré-escolar, generalizando o funcionamento em horário normal. 3-Criar núcleos educativos com apoio de refeitórios, ginásios, área para prolongamento, biblioteca, sala e professores e outros equipamentos. 4-Diminuir o número de edifícios escolares, disseminados e isolados, viabilizando e promovendo a interacção entre os vários ciclos de ensino dentro do respectivo agrupamento. 5-Assegurar um equipamento educativo por freguesia. .../...
Paralelamente, a par do fenómeno de crescimento urbano e consequente alteração das condições de acessibilidade e mobilidade do concelho, as novas localizações de equipamentos, em particular os educativos, determinam um ajustamento da rede de transportes, que no âmbito deste trabalho se pretende abordar. Neste âmbito a concentração dos vários equipamentos e níveis educativos irá favorecer a implementação de uma rede de transportes que responda às necessidades deste projecto. .../...
Legenda .../...
Programa de Execução O Programa de Execução teve por base os seguintes critérios: 1- Taxa de Ocupação das Escolas 2- Estado de Conservação 3- Custo Benefício das intervenções Neste sentido elaborou-se um cronograma que estabelece o calendário previsto de concretização das intervenções propostas; sendo que a programação do encerramento decorre da conclusão dos novos centros educativos. Exceptuam-se as EB1 da Horta, Taipa e Carregal, cujo encerramento imediato decorre das recentes orientações do Ministério da Educação. .../...
Plano de Financiamento Para identificar as potenciais fontes de financiamento das intervenções, estão a ser efectuadas: 1 - Avaliações económico-financeiras dos espaços escolares a desactivar - Divisão de Património Imobiliário. 2 - Estimativas de custo de edifícios a manter/ampliar - Divisão de Projectos e Obras. 3 - Estimativa de custo dos novos centro educativos - Divisão de Projectos e Obras. Paralelamente a Divisão Económico-Financeira, encontra-se a recolher informação para o enquadramento da proposta nas medidas de concretização no âmbito do Quadro de Referência Estratégica Nacional, 2007/2013 - reordenamento da Rede Escolar.
Debate Câmara Municipal de Aveiro
