Sistema Único de Saúde
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Sistema Único de Saúde SUS. Regulamentação do SUS. Lei 8.080 (Lei Orgânica da Saúde) Organização e funcionamento dos serviços de saúde. Lei 8.142 : Participação social (Conselhos) Transferência intergovernamental de recursos financeiros. - Constituições Estaduais (1989)

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Sistema Único de Saúde

SUS


Regulamentação do SUS

Lei 8.080

(Lei Orgânica da Saúde)

Organização e funcionamento dos serviços de saúde

Lei 8.142 :

Participação social (Conselhos)

Transferência intergovernamental de recursos financeiros

  • - Constituições Estaduais (1989)

  • Leis Orgânicas dos Municípios (1990)

  • NOB’s do Ministério da Saúde (1991, 1992, 1993, 1996)

  • NOAS (2001)


Constituição Federal (1988)

Assegura o direito à saúde

Cria o SUS

Define acesso universal e igualitário a serviços e ações

Surgem instrumentos jurídicos e institucionais que regulamentam o SUS

Lei Org.

8.080/90

Decreto

9.438/90

NOBs

91/92/93/96

Lei Org.

8.142/90

Proteção

Recuperação / Reabilitação

Promoção

  • Participação da comunidade;

  • Transferências inter-governamentais de recursos financeiros

Organização/ atribuições do CNS

Estratégias/ movimentos táticos orientadores da execução do SUS

  • Condições para ações integrais de saúde;

  • Organização / operação dos serviços de saúde;


Princípios

Doutrinários

do SUS

Universalidade

Todos têm direito ao acesso a todos os serviços


Princípios

Doutrinários

do SUS

Integralidade

Todos têm direito a ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde


Todos têm direito a todos os níveis de complexidade, na medida estrita de sua necessidades

Princípios

Doutrinários

do SUS

Eqüidade


Princípios Organizativos do SUS

Direito e dever da população

de formular políticas

e controlar a sua execução,

através de entidades

representativas

Participação dos cidadãos

Regionalização

e

Hierarquização

Serviços organizados

em níveis de complexidade

e dispostos em área definida,

com população definida

Redistribuição de responsabilidades,

cabendo ao município assumir

a gestão local das ações

de saúde

Descentralização


“Apreciada a situação sanitária da população brasileira, com base no relatório apresentado, propõe-se à Conferência sejam definidas as atribuições dos governos federal, estaduais e municipais no campo das atividades médico-sanitárias, para que, inspirados nos pressupostos da reforma estudada, ponha-se em prática a descentralização executiva dos serviços, com a efetiva participação dos municípios na solução dos nossos angustiosos problemas de Saúde Pública.”

Discurso do Ministro da Saúde na III CNS em 1963


Controle Social

Refere-se à participação

do cidadão sobre os serviços públicos.

Ou seja: da sociedade sobre o estado,

conferindo à democracia caráter

mais participativo.


CONTROLE SOCIAL NO SUS

A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas

de participação da população na gestão

do Sistema Único de Saúde:

as Conferências e os Conselhos de Saúde .....

onde a comunidade,

através de seus representantes,

pode opinar, definir,

acompanhar a execução e fiscalizar

as ações de saúde nas três esferas de governo:

federal, estadual e municipal.


 FLACH, Ângela. Controle social em saúde: possibilidades e limites.

Florianópolis, 2002. 111p. Dissertação (Mestrado em Enfermagem) –

Curso de Pós-Graduação em Enfermagem, Universidade Federal de Santa Catarina.  

Orientadora: Dra Denise Elvira P. Pires  

Defesa: 28/05/2002  

Trata-se de um estudo de natureza qualitativa que procurou identificar os fatores que facilitam e os que dificultam o exercício do Controle Social em saúde com base na opinião de representantes do executivo municipal, trabalhadores de saúde, lideranças comunitárias e usuários de Unidade Básica de Referência Regional em Saúde, “Oneyde de Carvalho”, em Santa Maria, RS. O estudo apontou para uma convergência de opiniões entre os segmentos dos gestores, lideranças comunitárias e usuários do serviço sobre a importância da participação popular em saúde, sendo que o segmento dos trabalhadores de saúde foi o menos sensível a esse tipo de participação. Pude perceber que os usuários dos serviços de saúde e as lideranças comunitárias estão mais politizados, e conscientes do seu papel enquanto cidadãos, na luta por saúde e por serviços assistenciais de qualidade e entendem o Controle Social como um instrumento de conquista deste direito. Os gestores entrevistados identificaram-se com essa visão dos usuários e estes segmentos demonstraram maior entendimento do significado e importância do Controle Social. Este estudo também apontou para a importância de uma educação dialógica, bem como questionou o papel que vem sendo desenvolvido pelas Universidades na formação dos profissionais de saúde.  

Palavras-chave: controle social, participação popular em saúde, política de saúde.  


DECRETO Nº 1.448, DE 6 DE ABRIL DE 1995

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde, e dá outra providência.

Art. 2º. O CNS, presidido pelo Ministro de Estado da Saúde, integrado por 32 membros, tem a seguinte composição:


I - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

a) Ministério da Educação e do Desporto;

b) Ministério do Trabalho;

c) Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária;

d) Ministério da Previdência e Assistência Social;

e) Ministério do Planejamento e Orçamento;

f) Ministério da Saúde;

g) Conselho Nacional de Secretários da Saúde;

h) Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde;

i) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;

j) Confederação Nacional da Agricultura;

l) Confederação Nacional do Comércio;

m) Confederação Nacional da Indústria;

n) Confederação Nacional dos Bispos do Brasil;

o) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;

p) Conselho Nacional das Associações de Moradores;

q) Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas;

r) Central Única dos Trabalhadores;

s) Força Sindical;


II - um representante escolhido dentre as seguintes entidades:

a) Conselho Federal de Medicina;

b) Associação Médica Brasileira;

c) Federação Nacional dos Médicos;

III - dois representantes escolhidos dentre as seguintes entidades:

a) Confederação Nacional de Estabelecimentos e Serviços de Saúde;

b) Associação Brasileira de Medicina de Grupo;

c) Federação Brasileira de Hospitais;

d) Associação Brasileira de Hospitais;

e) Confederação das Misericórdias do Brasil;

f) Unimed do Brasil;

g) Federação Nacional das Seguradoras;

IV - dois representantes das entidades nacionais de representação de outros profissionais da área de saúde;

V - três representantes da comunidade científica e da sociedade civil;

VI - seis representantes das entidades constituídas para portadores de patologias.


LEI ESTADUAL Nº 10.097, DE 31 DE JANEIRO DE 1994

Cria o CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece outras providências.

Art. 4º - O Conselho Estadual de Saúde será constituído por 52 (cinqüenta e dois) Conselheiros titulares e os respectivos suplentes, tendo a seguinte composição:


I - Representantes da área governamental

- Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente -03

- Coordenadoria de Cooperação e Apoio Técnico do Ministério da Saúde/RS - 01

- Universidade Federal do Rio Grande do Sul - 01

- Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - 01

- Associação dos Secretários Municipais de Saúde - 01

- Secretaria da Educação - 01

- Companhia Riograndense de Saneamento - 01

- Secretaria do Planejamento e da Administração - 01

- Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Cidadania - 01

TOTAL -11


  • II - Área dos Prestadores de Serviço de Saúde

  • - Federação das Misericórdias RS - 01

  • - Associação dos Hospitais do RS - 01

  • - Associação Gaúcha dos Prest. de Serviço de Saúde Ambulatórias - 01

  • - Sindicato dos Laboratórios - 01

  • Associação Riograndense de Empreendimento de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS – 01

  • TOTAL – 05

  • III - Área dos Profissionais de Saúde

  • - Representação dos Médicos - 01

  • - Representação dos Odontólogos - 01

  • - Representação dos Enfermeiros - 01

  • - Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul - 01

  • - Representação dos Assistentes Sociais - 01

  • - Representação dos Nutricionistas - 01

  • - Representação dos Psicólogos - 01

  • - Representação dos Farmacêuticos-Bioquímicos - 01

  • - Representação dos Veterinários - 01

  • - Representação dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais - 01

  • TOTAL – 10


IV - Área da Sociedade Civil Organizada

- Federação Riograndense de Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros - FRACAB - 02

- Fed. dos Trab.s na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG/RS - 02

- Central Única dos Trabalhadores do Estado do RS - CUT - 02

- Central Geral dos Trabalhadores - CGT - 02

- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - 01

- Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul - FETAPERGS - 01

- Representação dos Portadores de Doenças - 02

- Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS - 01

- Fed. das Associações Comerciais do RS - FEDERASUL - 01

- Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL - 01

- Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN - 01

- Ação Democrática Feminina Gaúcha - ADFG Amigos da Terra - 01

- Conselhos Regionais de Saúde - 05

- Representação das pessoas portadoras de deficiências - 01

- Representação das entidades de defesa ao consumidor - 01

- Fórum Gaúcho de Saúde Mental - 01

- Sindisepe - 01

TOTAL 26


RELATÓRIO DA 11A CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

http://www.datasus.gov.br/cns/11Conferencia/relatorio/relatorio.htm

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

http://conselho.saude.gov.br/

HISTÓRIA DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE

http://www.fiocruz.br/histconferencias/histconferencias.htm

CONSELHO ESTADUAL DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL

http://www.saude.rs.gov.br/ces/


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