Sistema Único de Saúde
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Sistema Único de Saúde SUS. Regulamentação do SUS. Lei 8.080 (Lei Orgânica da Saúde) Organização e funcionamento dos serviços de saúde. Lei 8.142 : Participação social (Conselhos) Transferência intergovernamental de recursos financeiros. - Constituições Estaduais (1989)

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Presentation Transcript


Sistema nico de sa de sus

Sistema Único de Saúde

SUS


Sistema nico de sa de sus

Regulamentação do SUS

Lei 8.080

(Lei Orgânica da Saúde)

Organização e funcionamento dos serviços de saúde

Lei 8.142 :

Participação social (Conselhos)

Transferência intergovernamental de recursos financeiros

  • - Constituições Estaduais (1989)

  • Leis Orgânicas dos Municípios (1990)

  • NOB’s do Ministério da Saúde (1991, 1992, 1993, 1996)

  • NOAS (2001)


Sistema nico de sa de sus

Constituição Federal (1988)

Assegura o direito à saúde

Cria o SUS

Define acesso universal e igualitário a serviços e ações

Surgem instrumentos jurídicos e institucionais que regulamentam o SUS

Lei Org.

8.080/90

Decreto

9.438/90

NOBs

91/92/93/96

Lei Org.

8.142/90

Proteção

Recuperação / Reabilitação

Promoção

  • Participação da comunidade;

  • Transferências inter-governamentais de recursos financeiros

Organização/ atribuições do CNS

Estratégias/ movimentos táticos orientadores da execução do SUS

  • Condições para ações integrais de saúde;

  • Organização / operação dos serviços de saúde;


Sistema nico de sa de sus

Princípios

Doutrinários

do SUS

Universalidade

Todos têm direito ao acesso a todos os serviços


Sistema nico de sa de sus

Princípios

Doutrinários

do SUS

Integralidade

Todos têm direito a ações de promoção, proteção, recuperação e reabilitação da saúde


Sistema nico de sa de sus

Todos têm direito a todos os níveis de complexidade, na medida estrita de sua necessidades

Princípios

Doutrinários

do SUS

Eqüidade


Sistema nico de sa de sus

Princípios Organizativos do SUS

Direito e dever da população

de formular políticas

e controlar a sua execução,

através de entidades

representativas

Participação dos cidadãos

Regionalização

e

Hierarquização

Serviços organizados

em níveis de complexidade

e dispostos em área definida,

com população definida

Redistribuição de responsabilidades,

cabendo ao município assumir

a gestão local das ações

de saúde

Descentralização


Sistema nico de sa de sus

“Apreciada a situação sanitária da população brasileira, com base no relatório apresentado, propõe-se à Conferência sejam definidas as atribuições dos governos federal, estaduais e municipais no campo das atividades médico-sanitárias, para que, inspirados nos pressupostos da reforma estudada, ponha-se em prática a descentralização executiva dos serviços, com a efetiva participação dos municípios na solução dos nossos angustiosos problemas de Saúde Pública.”

Discurso do Ministro da Saúde na III CNS em 1963


Sistema nico de sa de sus

Controle Social

Refere-se à participação

do cidadão sobre os serviços públicos.

Ou seja: da sociedade sobre o estado,

conferindo à democracia caráter

mais participativo.


Sistema nico de sa de sus

CONTROLE SOCIAL NO SUS

A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas

de participação da população na gestão

do Sistema Único de Saúde:

as Conferências e os Conselhos de Saúde .....

onde a comunidade,

através de seus representantes,

pode opinar, definir,

acompanhar a execução e fiscalizar

as ações de saúde nas três esferas de governo:

federal, estadual e municipal.


Sistema nico de sa de sus

 FLACH, Ângela. Controle social em saúde: possibilidades e limites.

Florianópolis, 2002. 111p. Dissertação (Mestrado em Enfermagem) –

Curso de Pós-Graduação em Enfermagem, Universidade Federal de Santa Catarina.  

Orientadora: Dra Denise Elvira P. Pires  

Defesa: 28/05/2002  

Trata-se de um estudo de natureza qualitativa que procurou identificar os fatores que facilitam e os que dificultam o exercício do Controle Social em saúde com base na opinião de representantes do executivo municipal, trabalhadores de saúde, lideranças comunitárias e usuários de Unidade Básica de Referência Regional em Saúde, “Oneyde de Carvalho”, em Santa Maria, RS. O estudo apontou para uma convergência de opiniões entre os segmentos dos gestores, lideranças comunitárias e usuários do serviço sobre a importância da participação popular em saúde, sendo que o segmento dos trabalhadores de saúde foi o menos sensível a esse tipo de participação. Pude perceber que os usuários dos serviços de saúde e as lideranças comunitárias estão mais politizados, e conscientes do seu papel enquanto cidadãos, na luta por saúde e por serviços assistenciais de qualidade e entendem o Controle Social como um instrumento de conquista deste direito. Os gestores entrevistados identificaram-se com essa visão dos usuários e estes segmentos demonstraram maior entendimento do significado e importância do Controle Social. Este estudo também apontou para a importância de uma educação dialógica, bem como questionou o papel que vem sendo desenvolvido pelas Universidades na formação dos profissionais de saúde.  

Palavras-chave: controle social, participação popular em saúde, política de saúde.  


Sistema nico de sa de sus

DECRETO Nº 1.448, DE 6 DE ABRIL DE 1995

Dá nova redação ao art. 2º do Decreto nº 99.438, de 7 de agosto de 1990, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Saúde, e dá outra providência.

Art. 2º. O CNS, presidido pelo Ministro de Estado da Saúde, integrado por 32 membros, tem a seguinte composição:


Sistema nico de sa de sus

I - um representante de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

a) Ministério da Educação e do Desporto;

b) Ministério do Trabalho;

c) Ministério da Agricultura, do Abastecimento e da Reforma Agrária;

d) Ministério da Previdência e Assistência Social;

e) Ministério do Planejamento e Orçamento;

f) Ministério da Saúde;

g) Conselho Nacional de Secretários da Saúde;

h) Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde;

i) Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura;

j) Confederação Nacional da Agricultura;

l) Confederação Nacional do Comércio;

m) Confederação Nacional da Indústria;

n) Confederação Nacional dos Bispos do Brasil;

o) Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência;

p) Conselho Nacional das Associações de Moradores;

q) Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas;

r) Central Única dos Trabalhadores;

s) Força Sindical;


Sistema nico de sa de sus

II - um representante escolhido dentre as seguintes entidades:

a) Conselho Federal de Medicina;

b) Associação Médica Brasileira;

c) Federação Nacional dos Médicos;

III - dois representantes escolhidos dentre as seguintes entidades:

a) Confederação Nacional de Estabelecimentos e Serviços de Saúde;

b) Associação Brasileira de Medicina de Grupo;

c) Federação Brasileira de Hospitais;

d) Associação Brasileira de Hospitais;

e) Confederação das Misericórdias do Brasil;

f) Unimed do Brasil;

g) Federação Nacional das Seguradoras;

IV - dois representantes das entidades nacionais de representação de outros profissionais da área de saúde;

V - três representantes da comunidade científica e da sociedade civil;

VI - seis representantes das entidades constituídas para portadores de patologias.


Sistema nico de sa de sus

LEI ESTADUAL Nº 10.097, DE 31 DE JANEIRO DE 1994

Cria o CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE do Estado do Rio Grande do Sul e estabelece outras providências.

Art. 4º - O Conselho Estadual de Saúde será constituído por 52 (cinqüenta e dois) Conselheiros titulares e os respectivos suplentes, tendo a seguinte composição:


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I - Representantes da área governamental

- Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente -03

- Coordenadoria de Cooperação e Apoio Técnico do Ministério da Saúde/RS - 01

- Universidade Federal do Rio Grande do Sul - 01

- Federação das Associações dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul - 01

- Associação dos Secretários Municipais de Saúde - 01

- Secretaria da Educação - 01

- Companhia Riograndense de Saneamento - 01

- Secretaria do Planejamento e da Administração - 01

- Secretaria da Justiça, do Trabalho e da Cidadania - 01

TOTAL -11


Sistema nico de sa de sus

  • II - Área dos Prestadores de Serviço de Saúde

  • - Federação das Misericórdias RS - 01

  • - Associação dos Hospitais do RS - 01

  • - Associação Gaúcha dos Prest. de Serviço de Saúde Ambulatórias - 01

  • - Sindicato dos Laboratórios - 01

  • Associação Riograndense de Empreendimento de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER/RS – 01

  • TOTAL – 05

  • III - Área dos Profissionais de Saúde

  • - Representação dos Médicos - 01

  • - Representação dos Odontólogos - 01

  • - Representação dos Enfermeiros - 01

  • - Federação dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde no Estado do Rio Grande do Sul - 01

  • - Representação dos Assistentes Sociais - 01

  • - Representação dos Nutricionistas - 01

  • - Representação dos Psicólogos - 01

  • - Representação dos Farmacêuticos-Bioquímicos - 01

  • - Representação dos Veterinários - 01

  • - Representação dos Fisioterapeutas e Terapeutas Ocupacionais - 01

  • TOTAL – 10


Sistema nico de sa de sus

IV - Área da Sociedade Civil Organizada

- Federação Riograndense de Associações Comunitárias e de Moradores de Bairros - FRACAB - 02

- Fed. dos Trab.s na Agricultura no Rio Grande do Sul - FETAG/RS - 02

- Central Única dos Trabalhadores do Estado do RS - CUT - 02

- Central Geral dos Trabalhadores - CGT - 02

- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB - 01

- Federação dos Trabalhadores Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio Grande do Sul - FETAPERGS - 01

- Representação dos Portadores de Doenças - 02

- Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Sul - FIERGS - 01

- Fed. das Associações Comerciais do RS - FEDERASUL - 01

- Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul - FARSUL - 01

- Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural - AGAPAN - 01

- Ação Democrática Feminina Gaúcha - ADFG Amigos da Terra - 01

- Conselhos Regionais de Saúde - 05

- Representação das pessoas portadoras de deficiências - 01

- Representação das entidades de defesa ao consumidor - 01

- Fórum Gaúcho de Saúde Mental - 01

- Sindisepe - 01

TOTAL 26


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RELATÓRIO DA 11A CONFERÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE

http://www.datasus.gov.br/cns/11Conferencia/relatorio/relatorio.htm

CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

http://conselho.saude.gov.br/

HISTÓRIA DAS CONFERÊNCIAS NACIONAIS DE SAÚDE

http://www.fiocruz.br/histconferencias/histconferencias.htm

CONSELHO ESTADUAL DA SAÚDE DO RIO GRANDE DO SUL

http://www.saude.rs.gov.br/ces/


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