EIXO V
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EIXO V Financiamento da Educação e Controle Social. DANIEL CARA Olinda – jun/2008. Estrutura da Exposição. Breve apresentação da Conae; Contextualizar a Educação Brasileira - Financiamento; Comentar o Doc. Referência – Conae; Fundamentar o CAQi;. CONAE.

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DANIEL CARA Olinda – jun/2008

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Presentation Transcript


Daniel cara olinda jun 2008

EIXO V

Financiamento da Educação e Controle Social

DANIEL CARA

Olinda – jun/2008


Daniel cara olinda jun 2008

Estrutura da Exposição

  • Breve apresentação da Conae;

  • Contextualizar a Educação Brasileira - Financiamento;

  • Comentar o Doc. Referência – Conae;

  • Fundamentar o CAQi;


Daniel cara olinda jun 2008

CONAE

  • Tema: Construindo o Sistema Nacional Articulado de Educação: o Plano Nacional de Educação – Diretrizes e Estratégias de Ação;

  • Objetivos:

  • Colaborar com a construção do Sistema Nacional Articulado de Educação

  • Propor diretrizes a um novo PNE

  • Formar o Fórum Nacional de Educação


Daniel cara olinda jun 2008

Tripé da Educação

Gestão

Democrática

(Avaliação)

PRINCÍPIO

Objetivo:

EDUCAÇÃO DE

QUALIDADE PARA

TODOS E TODAS

Valorização

dos/das

Profissionais

PRESSUPOSTO

Financiamento

Adequado

PRESSUPOSTO


Daniel cara olinda jun 2008

Contexto: Organograma de Funcionamento

Leis Nacionais do Ordenamento Jurídico Educacional

União

Incumbência: Assessoria Técnica e Financeira

(Univ. + Escolas Técnicas e Prof.)

15 a 17 anos

Estados

(Ensino Médio e Ensino Fundamental + EJA)

6 a 17 anos

FUNDEB

Municípios

(Educação Infantil + Ensino Fundamental + EJA)

0 a 14 anos

FUNDEB


Daniel cara olinda jun 2008

Financiamento

Educação Básica:

Estados – 25% dos impostos

Municípios – 25% dos impostos

União: parte dos 18% dos impostos (- 20% DRU) + Salário Educação + 10% Fundeb

Salário Educação: 2008: +/- R$ 8 bilhões / 2009: +/- R$ 8,5 bilhões

Fundeb: 2008: +/- R$ 3 bilhões / 2009: +/- 5 bilhões

Fundeb:

Estados – 20% (sobra 5%)

Municípios – 20% (sobra 5%)

União – 10% da soma total dos fundos para estados mais frágeis


Daniel cara olinda jun 2008

Esquema Fundeb

5% livre!

Fundeb: 27 fundos estaduais

Estado

Educação:

25%

20% impostos

80% da educação

Fundeb PE:

R$ dos 20% do Estado de PE

+

R$ dos 20% dos Municípios de

PE

Municípios

Educação:

25%

20% impostos

80% da educação

5% livre!


Daniel cara olinda jun 2008

DR Conae

  • Cumprimento das metas financiamento do Plano Nacional de Educação vetadas – §s 212, 220;

  • Ter como referência para o financiamento da educação no país o mecanismo do custo-aluno qualidade (CAQ), assegurando-se um patamar de recursos financeiros em todas as escolas do país que assegure um padrão mínimo de qualidade de ensino – §s 213, 229, ;

  • Na implementação do CAQ, ter como ênfase o investimento na valorização de todos os profissionais da educação, entendendo que a qualidade do ensino está diretamente relacionada à capacidade do sistema público de atrair e manter bons profissionais, motivados e envolvidos coletivamente com o projeto pedagógico da escola – §s 213, 229;

  • Visando construir um Sistema Nacional Articulado de Educação, há a necessidade de regulamentar urgentemente o artigo 211 da Constituição Federal, que trata do regime de colaboração entre os entes federativos, tanto no que se refere ao financiamento quanto à gestão, à normatização e à avaliação dos sistemas de ensino e escolas – § 221;


Daniel cara olinda jun 2008

DR Conae

  • Considerando que os valores gastos por aluno na educação básica hoje no país estão muito abaixo do necessário para se garantir um padrão mínimo de qualidade, cabe ampliar o investimento em educação pública em relação ao PIB, na proporção de 1% ao ano, de forma a atingir, no mínimo 7% do PIB até 2011 e, no mínimo, 10% do PIB até 2014 – § 230

    Ex.: 10% = R$ 290 bi em 2008 / Hoje são investidos: R$ 133,4;

  • Considerando que a União é o ente que mais arrecada e aquele que menos contribui com o financiamento da educação básica, cabe a ela liderar o esforço de ampliação dos investimentos em educação em relação ao PIB, de tal forma que o esforço conjunto da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios seja proporcional à respectiva participação na arrecadação, sem prejuízo dos investimentos da União na educação superior - § 223;

  • Dos R$ 114 bi investidos em educação em 2007, a União colaborou com apenas com R$ 24 bi. Mas, arrecadou mais de R$ 960 bi.

  • Assegurar que a vinculação para o ensino tenha como base a receita tributária total e não apenas os impostos – §s 212, 230;

  • Vedar qualquer forma de desvinculação de receita para a educação e para as demais políticas sociais, assim como qualquer forma de contingenciamento de recursos orçamentários - § 231;


Daniel cara olinda jun 2008

DR Conae

Ampliar de 18% para 20%, para a União, e de 25% para 30%, para os estados, o Distrito Federal e os municípios, a vinculação para manutenção e desenvolvimento do ensino – § 231;

Aprimorar os mecanismos de controle social no que se refere ao financiamento da educação – § 230;

Não contabilizar as despesas com aposentadoria de trabalhadores da educação como sendo de manutenção e desenvolvimento do ensino – § 230;

Responsabilização administrativa e criminal de todos os administradores públicos que não cumprem a vinculação legal de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino – § 230;


Daniel cara olinda jun 2008

DR Conae

  • 13. Quanto ao Fundeb – 242:

  • transformá-lo em um fundo nacional (ao contrário dos 27 fundos estaduais), garantindo um padrão igualitário de financiamento por aluno em todos os recantos do país, diferentemente de hoje, quando o recurso por aluno de São Paulo no fundo é o dobro do mínimo nacional;

  • assegurar que os fatores de ponderação representem os custos efetivos de cada etapa ou modalidade de ensino;

  • contabilização dos alunos em tempo real, garantindo que o repasse de recursos tenha como base o ano vigente;

    Ficou de fora:

  • ampliação imediata da contribuição da União ao Fundo de forma que ela corresponda a 1% do PIB (+ R$ 29 bi);

  • congelamento das matrículas conveniadas com creches até 2010, com a sua extinção até 2015, garantindo o atendimento na rede pública;


Daniel cara olinda jun 2008

DR Conae

Constituição das secretarias estaduais e municipais de educação como unidades orçamentárias dotadas de autonomia plena de execução orçamentária, com a garantia de que seus dirigentes sejam gestores plenos de seus recursos, sob o controle dos conselhos e demais órgãos fiscalizadores - §242;

Fortalecer os conselhos de educação, garantindo-lhes dotação orçamentária própria para o custeio de suas atividades e a formação de conselheiros - §242;

Aperfeiçoar os mecanismos de fiscalização e controle social, fortalecendo a articulação entre os diferentes órgãos e instâncias responsáveis por essa tarefa (Conselhos de Educação e do Fundeb, Tribunais de Conta, Ministério Público) - §242;

Que os recursos atualmente destinados ao pagamento da dívida pública (cerca de 8% do PIB – R$ 232 bi) sejam destinados à área social - §246;

Realização de uma reforma tributária pautada na ampliação dos recursos disponíveis à educação e para a área social e aprovação de uma Lei de Responsabilidade Fiscal e Social – §s 244, 245, 246, 247;


Daniel cara olinda jun 2008

DR Conae

Mais autonomia financeira aos sistemas de ensino e às escolas, associada aos mecanismos de transparência (visibilidade) na aplicação dos recursos e ao controle social na definição de prioridades e na aplicação dos recursos;

Assegurar a existência de mecanismos de gestão democrática que garantam a elaboração e a implementação de planos estaduais e municipais de educação, bem como dos projetos pedagógicos escolares;

Proposição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Superior (Fundesp) – § 243.


Daniel cara olinda jun 2008

Destaque do Eixo V: CAQ

CAQ – Custo Aluno-Qualidade

CAQi é a proposta de CAQ da Campanha. É seu primeiro programa conceitual e político em busca de sua Missão.

  • Pressuposto Central do CAQi: Eqüidade

  • Em uma sociedade de consumo a desigualdade é gravemente verificada de forma material, ela é tangível.

Escolas Públicas X Privadas (Inep, 2004):

Biblioteca (53% dos alunos atendidos nas públicas versus 88% nas privadas);

Laboratório de ciências (15% dos alunos atendidos nas públicas versus 58% nas privadas);

Quadra de esportes (51% dos alunos atendidos nas públicas versus 82% nas privadas);

Acesso à Internet (25% dos alunos atendidos nas públicas versus 73% nas privadas).


Daniel cara olinda jun 2008

Como garantir a Eqüidade?

Desafio: como garantir Eqüidade?

Se a gestão escolar é um processo social, ela é variável – mesmo com a exigência de institutos democráticos garantidos por leis.

O que não pode variar são os Insumos (recursos humanos e materiais) adequados.

Uma das principais desigualdades entre as redes privadas e públicas é a existências de insumos capazes de estabelecer uma boa relação de ensino-aprendizagem.


Daniel cara olinda jun 2008

Eqüidade e Infra-estrutura(Jovens Seminário)


Daniel cara olinda jun 2008

Eqüidade e Infra-estrutura(Jovens Seminário)


Daniel cara olinda jun 2008

Dinâmica do CAQi

  • O valor do CAQI é calculado a partir dos insumos indispensáveis ao desenvolvimento dos processos de ensino e aprendizagem;

  • O CAQI deve considerar os parâmetros de infra-estrutura e qualificação docente definidos pelo PNE;

  • O CAQI deve assegurar uma remuneração condigna aos profissionais do magistério, assim como aos demais trabalhadores em educação (Direito de Aprender do Estudante está diretamente correlacionado com o Direito de Ensinar do Educador);

  • O valor do CAQI deve ser diferenciado em função dos diferentes níveis e modalidades de ensino;

  • Patamar mínimo (Piso) de qualidade de educaçãoe não um valor médio;

  • O valor do CAQ é essencialmente dinâmico;

  • O CAQi deve servir como ferramenta de Controle Social;


Daniel cara olinda jun 2008

Fórmula do CAQi

Para ser criado o CAQi precisou inverter a lógica do financiamento da Educação:

Não se tratava de mensurar o que era possível fazer com as atuais regras do financiamento da Educação Pública (fazer o bolo e dividí-lo de modo que ninguém fique saciado).

Foi preciso calcular o que é necessário ser considerado como parâmetro mínimo e – depois – analisar o que é necessário ser investido.


Daniel cara olinda jun 2008

CAQi2009 – Ano “Zero”

Fundeb: 9 fundos estaduais recebem complementação ($ AL,AM, BA,CE,MA,PA,PB,PE,PI)

CAQi: 21 fundos estaduais receberiam complementação (ñ$ AC,AP,DF,ES,RR,SP)


Daniel cara olinda jun 2008

CAQi X Fundeb (2009)


Daniel cara olinda jun 2008

CAQi do Ensino Médio – Descrição do Prédio


Daniel cara olinda jun 2008

Custos do CAQi do Ensino Médio

Tabela de Custos – CAQi (2005,2007)


Daniel cara olinda jun 2008

Desafio Econômico e Político

Particip. da União em Educação Básica


Daniel cara olinda jun 2008

Caminhos para viabilização do CAQi

  • Exigência Legal – o mecanismo do CAQi está previsto em várias leis brasileiras (CF, LDB, PNE, LDB, Lei 11.494);

  • Conquistas instituídas em leis – alterações e aperfeiçoamentos legais capazes de viabilizarem o CAQi (recursos do Petróleo somados a mudanças no Fundeb, que por exemplo, precisa alterar o mecanismo de baliza das ponderações/fatores de diferenciação);

  • Implementação do Piso com investimentos em infra-estrutura;

  • Convencimento público: é preciso convencer a sociedade que Educação é Direito que deve ser garantido com dignidade, e não por falsa eficiência;

  • Aprovação na CONEB (OK!) e CONAE;


Daniel cara olinda jun 2008

Contatos da Campanha:

Coodenação Nacional:

www.campanhaeducacao.net

11 3151-2333

[email protected]

Comitê Pernambucano:

www.cclf.org.br

81 3301-5242

[email protected]


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