Tabelas processuais
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TABELAS PROCESSUAIS. APLICAÇÃO PRÁTICA DE CLASSES E ASSUNTOS. TABELAS PROCESSUAIS APLICAÇÃO PRÁTICA. CLASSE X ASSUNTO CLASSE = tipo de procedimento adotado pela parte na petição inicial. ASSUNTO= matéria/tema/pedido(s) discutido(s) nos processos. CLASSE X ASSUNTO. CLASSE (Regra geral):

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TABELAS PROCESSUAIS

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Tabelas processuais

TABELAS PROCESSUAIS

APLICAÇÃO PRÁTICA DE CLASSES E ASSUNTOS


Tabelas processuais aplica o pr tica

TABELAS PROCESSUAISAPLICAÇÃO PRÁTICA

  • CLASSE X ASSUNTO

    • CLASSE = tipo de procedimento adotado pela parte na petição inicial.

    • ASSUNTO= matéria/tema/pedido(s) discutido(s) nos processos.


Classe x assunto

CLASSE X ASSUNTO

CLASSE (Regra geral):

exige autuação e cadastramento próprios.

ASSUNTO (Regra geral):

atribui-se 1 ou + assunto(s) da Tabela de Assuntos, ao processo, de acordo com o tema ou pedido(s) enfocados na petição inicial.


Classes

CLASSES

  • Superior Tribunal de Justiça

  • Processo cível e do trabalho

  • Processo criminal

  • Juizados da infância e da juventude

  • Procedimentos Administrativos


Classes1

CLASSES

  • PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO

    • Processo de Conhecimento

      • Procedimento de Conhecimento

        • Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa Consignação em Pagamento


Classes regras espec ficas

CLASSESRegras específicas

  • As classes “cumprimento de sentença” e “liquidação de sentença”, aplicáveis às Justiças Estadual e Federal, não exigirão autuação em separado, facultada a possibilidade de mudança da classe do processo.


Classes regras espec ficas1

CLASSESRegras específicas

  • As classes embargos à execução, embargos à adjudicação, embargos à arrematação, incidente de falsidade, impugnação ao valor da causa e exceção de incompetência não são obrigatórias na JT e Juizados Especiais. Registrar como movimentos.

  • Embargos de declaração - classe facultativa: quem não usa registra como movimento.


Classes regras espec ficas2

CLASSESRegras específicas

  • Procedimentos de adoção (duas classes):

    • Adoção: simples e de jurisdição voluntária

    • Adoção c/c destituição do poder familiar.

  • Execução Hipotecária do Sistema Financeiro Nacional: somente para cobrança de crédito hipotecário vinculado ao Sistema Financeiro da Habitação.


Classes regras espec ficas3

CLASSESRegras específicas

  • Classe “Apelação/Reexame”:

    • quando houver interposição concomitante.

  • Recurso Adesivo:

    • não implica nova classe processual além da que ensejou a adesão.

  • Classe não identificada na Tabela:

    • após autorização, classificar provisoriamente como “Petição” e encaminhar ao Comitê Gestor.


Assuntos

ASSUNTOS

  • DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

  • DIREITO CIVIL

  • DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

  • DIREITO DO CONSUMIDOR

  • DIREITO INTERNACIONAL

  • DIREITO MARÍTIMO

  • DIREITO PENAL

  • DIREITO PREVIDENCIÁRIO

  • DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

  • DIREITO PROCESSUAL PENAL

  • DIREITO DO TRABALHO

  • DIREITO TRIBUTÁRIO

  • REGISTROS PÚBLICOS


Assuntos1

ASSUNTOS

  • DIREITO PENAL

    • Crimes contra a Família

      • Crimes Contra a Assistência Familiar

        • Abandono Intelectual

  • DIREITO CIVIL

    • Família

      • Alimentos

        • Revisão


Assuntos tarefa espec fica

ASSUNTOSTarefa Específica

  • Registrar ou conferir o(s)assunto(s) de direito material no cadastramento da petição inicial, a partir da análise do pedido com as suas especificações, dos fatos e os fundamentos, identificando o(s) assunto(s) compatíveis na tabela.


Assuntos regras espec ficas

ASSUNTOSRegras Específicas

  • O(s) assuntos cadastrados permanecerão imutáveis até o fim do processo podendo ser alterados para correção de equívocos.

  • Faculdade aos tribunais: destacar somente os assuntos que são objeto do recurso.


Assuntos regras espec ficas1

ASSUNTOSRegras Específicas

  • Matérias de Direito Processual:

    • Regra geral: complementam os assuntos de direito material, quando da interposição de recursos dirigidos a tribunal.

    • No 1º grau, usa-se excepcionalmente, quando a natureza do feito tratar de matéria processual. Ex: embargos à arrematação.


Assuntos regras espec ficas2

ASSUNTOSRegras Específicas

  • Assuntos com termos ou expressões idênticas: verificar em que área do Direito há melhor adequação ao contexto do processo. Ex:

    • Indenização por Dano Ambiental – Responsabilidade da Administração – Direito Administrativo e outras matérias de Direito Público;

    • Dano Ambiental – Responsabilidade Civil – Direito Civil.


Assuntos regras espec ficas3

ASSUNTOSRegras Específicas

  • Assunto principal: será aquele que define a competência, onde houver especialização.

  • Pedidos alternativos, cumulativosou sucessivos:

    • Classificar na ordem de apresentação na petição inicial.


Assuntos regras espec ficas4

ASSUNTOSRegras Específicas

  • Incidentes: mesmo assunto do processo principal.

  • Execuções de títulos extrajudiciais: o assunto será o próprio título.

  • Execução de título judicial: o assunto será o mesmo do processo principal.


Assuntos regras espec ficas5

ASSUNTOSRegras Específicas

  • Ações que tenham relação de dependência: terão mesmo assunto do processo principal ou originário, sendo complementado com o assunto próprio.

  • Hcorp e Mseg contra ato judicial: terão mesmo assunto do processo originário, sendo complementado com o assunto próprio.


Assuntos regras espec ficas6

ASSUNTOSRegras Específicas

  • Assunto principal no processo criminal: será o crime de maior pena.

  • Todos tipos penais constantes da denúncia devem ser classificados.

  • Crime na forma tentada ou culposa: deve ser usado como complemento ao tipo penal, quando for o caso.


Assuntos regras espec ficas7

ASSUNTOSRegras Específicas

  • Processos Previdenciários:

    • identificar o tipo de Benefício Previdenciário e complementá-lo juntamente com os assuntos correspondentes às teses e pedidos específicos.


Assuntos regras espec ficas8

ASSUNTOSRegras Específicas

  • Processos Tributários:

    • Regra Geral: Associar o tipo tributário aos assuntos das subcategorias “limitações ao poder de tributar”, “obrigação tributária” e “crédito tributário”

    • Execução fiscal de tributos: usar o assunto dívida ativa tributária + o(s) tipo(s) tributário(os).


Assuntos regras espec ficas9

ASSUNTOSRegras Específicas

  • A classificação deve se dar nos níveis mais detalhados da tabela, em regra 3º, 4º, e 5º níveis.

  • Confirmada a ausência de assunto na tabela, o responsável deve autorizar a classificação provisória em nível mais genérico e encaminhar sugestão de aperfeiçoamento ao órgão gestor.


Assuntos2

ASSUNTOS

  • Como identificar o assunto?

    • DO QUE trata este processo? Qual a relação jurídica entre as partes? A resposta, geralmente, encontra-se no início da petição, nos fatos, após a identificação das partes.

    • O QUE SE QUER com este processo? QUAL O PEDIDO? Normalmente a resposta está localizada na parte reservada ao pedido. Em petições bem formuladas, em regra, a resposta está ao final da petição.


Tabelas processuais aplica o pr tica1

TABELAS PROCESSUAISAPLICAÇÃO PRÁTICA

  • É PRECISO PRATICAR E DISCUTIR PARA QUE A CLASSIFICAÇÃO SEJA PRECISA!


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