ENCONTRO NACIONAL DOS ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS
This presentation is the property of its rightful owner.
Sponsored Links
1 / 8

ENCONTRO NACIONAL DOS ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS PowerPoint PPT Presentation


  • 63 Views
  • Uploaded on
  • Presentation posted in: General

ENCONTRO NACIONAL DOS ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS. FISCALIZAÇÃO. Jorge Castro SEFAZ/MA Representante do CONFAZ na SE/CGSN. Belém, 19 de setembro de 2011. Tributação/Arrecadação/Fiscalização. RFB, ESTADOS e MUNICÍPIOS. Fiscalização. Legislação aplicada

Download Presentation

ENCONTRO NACIONAL DOS ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Presentation Transcript


Encontro nacional dos administradores tribut rios

ENCONTRO NACIONAL DOS ADMINISTRADORES TRIBUTÁRIOS

FISCALIZAÇÃO

Jorge Castro

SEFAZ/MA

Representante do CONFAZ na SE/CGSN

Belém, 19 de setembro de 2011


Tributa o arrecada o fiscaliza o

Tributação/Arrecadação/Fiscalização

RFB,

ESTADOS e

MUNICÍPIOS


Encontro nacional dos administradores tribut rios

Fiscalização

  • Legislação aplicada

  • Resolução CGSN nº 30/2008 - Fiscalização e contencioso administrativo;

  • Resolução CGSN nº 15/2007 – Exclusão

  • Resolução CGSN nº 10/2007 – Obrigações acessórias

  • Resoluções CGSN nº 51/2008 – Cálculo

  • Recomendação CGSN nº 2/2008 – Cobrança Administrativa

  • Competência

  • Fases da fiscalização:

    • Fase transitória

    • Fase definitiva - SEFISC


Encontro nacional dos administradores tribut rios

ANEXO I - COMÉRCIO


Encontro nacional dos administradores tribut rios

  • Base de cálculo;

  • Percentuais individualizados dos tributos;

  • Valor calculado = devidamente pago;

  • Créditos

  • Instrumentos de controle:

  • PGDAS;

  • DAS;

  • DASN;

  • DAF607

  • TRANSFARQ

  • NOTA FISCAL ELETRÔNICA

  • LIVROS

  • DECLARAÇÕES ELETRÔNICAS

Fiscalização


Encontro nacional dos administradores tribut rios

NÃO ABRANGÊNCIA/ICMS

  • ST, Antecipação

  • Diferença de Alíquota

  • Importação


Encontro nacional dos administradores tribut rios

Fundamentação legal

COBRANÇA

Recomendação CGSN nº2/2008:

Art. 3º “A cobrança administrativa dos débitos a que se refere o art. 1º é de responsabilidade da RFB, sem prejuízo de procedimentos adicionais de cobrança por parte de Estados e Municípios visando à quitação integral dos valores declarados.”


Encontro nacional dos administradores tribut rios

Fiscalização

  • AÇÕES FISCAIS

    • Seleção, preparo e programação da Ação Fiscal:de acordo com critérios e diretrizes das administrações tributárias de cada Ente Federativo, no âmbito de suas respectivas competências.


  • Login