Cláudia Sousa Leitão, Dra

1. Políticas e Gestão: o desafio da sustentabilidade dos projetos culturais Cláudia Sousa Leitão, Dra

2. Tópico 1 Sobre a Cultura e o Estado em tempos de globalização.

3. À guisa de introdução ou reflexão sobre os significados da cultura • Primeiro significado de Cultura- cultivo, cuidado com a terra, fazer brotar, frutificar; • Século XVIII: cultura como civilização,, como rompimento com a natureza; • Século. XIX: cultura como um ramo das ciências humanas: a Antropologia (uma ciência periférica à Economia e à Sociologia; • A Economia, através de sua razão instrumental, descreverá e explicará o sistema capitalista e a importância do Mercado; A Sociologia justificará a presença do Estado e da nova sociedade; • Para a Economia a cultura é quase sempre irrelevante (um bem econômico qualquer ou um fator transversal de produção); • Para a Sociologia, a dimensão cultural, ou seja, a valorização das diferenças, perde força em nome dos princípios do universalismo e das promessas emancipatórias do desenvolvimento humano.

4. Os riscos de por o espírito diante da razão: a diversidade cultural enquanto ameaça ao pensamento moderno • A modernidade ocidental constrói um meta-modelo universal, O Modelo Cultural com C maiúsculo para o qual todas as culturas devem convergir. Logo: • Modernização/Ocidentalização/Globalização/Racionalização/Integração Capitalista passam a constituir conceitos indissociáveis e legitimarão todas as “missões civilizatórias”, colonialismos etc; • A ideologia moderna é monoteísta, construindo discursos políticos, sociais, econômicos e organizacionais autoreferentes (a metáfora cristã do “amar o outro como a si mesmo”, ou seja, “amar a si mesmo no outro”); • A razão instrumental busca, em nome de uma “epistemologia da certeza” fundamentar-se em parâmetros quantitativos, classificáveis e planificáveis.

5. Ainda sobre a modernidade e sua razão instrumental... • Ênfase na relações custo/benefício, na racionalização de estruturas, na hegemonia do conhecimento científico e tecnológico, na sistematização de quadros reguladores e normativos das relações sociais e de produção; • Formulação do projeto de modernização determina éticas e estéticas, assume o evolucionismo darwinista como um dogma, construindo e institucionalizando sua verdade como “A Verdade”! • “Torno o outro mais igual a mim para colocá-lo a meu serviço” (a palavra “converter” significa voltar a si); • Reconheço para dominar... A redução das diferenças legitima e legaliza a desigualdade; • Dentre as práticas discursivas de organização social de sentido, o discurso do Estado/poder governamental é dos mais competentes, posto que se legitima a partir do Direito.

6. Estado Brasileiro e as tentativas de reforma • Busca de um novo modelo de reforma administrativa diante do insucesso de inúmeras iniciativas;Aspectos estratégicos importantes para uma reforma administrativa: orientação valorativa (filosofia), componente substantivo (o que mudará) e componente operativo (como se implantará a mudança); • Histórico das reformas administrativas brasileiras:Concepções mecanicistas de administração, escopos imediatistas, diagnósticos enviesados, tradicionalismos, autoritarismo, formalismo; • O que deve orientar uma reforma administrativa?- Orientação teleológica (que prestigia as atividades-fim da Adm. Pública);- Orientação para a solução de problemas (criatividade);- Orientação valorativa (valores democráticos);- Orientação cultural (cultura de mudança para a transformação social)

7. Reformas administrativas devem também levar em conta: -Complexidade das organizações públicas (multidimensionalidade); -Relação dialógica entre atos administrativos e atos políticos; -Necessidade de promover participação, motivação, cultura de planejamento; -Melhoria da qualidade dos serviços públicos; -Necessidade de flexibilidade organizacional; -Transparência / controle social; As reformas administrativas devem modernizar o Estado, combatendo na gestão pública brasileira: - As práticas tradicionais de clientelismo, patrimonialismo e assistencialismo;

8. Crises do Estado Brasileiro segundo Bresser Pereira: • Crise fiscal (dívidas) • Crise do Modelo (gestão mecanicista) • Crise do aparelho (estruturas ultrapassadas) • Crise da cultura (autoritarismo)

9. Concepções do Plano Diretor da Reforma do Estado concebido por Bresser Pereira em 1990 (do modelo burocrático ao modelo gerencial) • Núcleo estratégico: poderes executivo (presidente, ministros, auxiliares e assessores) legislativo, judiciário, Ministério Público; só pode ser reformado por emenda constitucional • Atividades exclusivas: setor em que são prestados os serviços que só o Estado pode realizar (cobrança de impostos, segurança, previdência, educação básica, saúde etc); • Serviços não exclusivos: setor em que o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas (atividades que envolvem os direitos humanos fundamentais (a cultura está aí!); • Produção de bens e serviços para o mercado: corresponde à área de atuação das empresas (voltadas às atividades lucrativas como é ocaso da infra-estrutura);

10. Logo... • O Estado Gerencial passa a transferir, através de permissões e concessões, para o privado um maior número de serviços! • Consequência:Surgem as OS’ s e as OSCIPS’ S (leis federais de 1999)Organizações Sociais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos; funcionam a partir de contratos de gestão entre o poder público e a entidade qualificada; • Organizações da Sociedade Civil de Interesse Social também são pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos que são regidas por estatutos; são qualificadas pelo Ministério da Justiça podendo celebrar parcerias com o poder público;

11. Em que medida os efeitos da globalizaçãoimpactam sobre as políticas e a gestão cultural? • Somos um mercado consumidor de bens culturais e tecnologias importados; • O Relatório da Unesco 1980-1998 afirma que as importações de bens culturais em nível mundial passaram de US$ 47,8 bilhões em 1980 para US$ 213,7 bilhões em 1998. As exportações passaram de US$ 47,5 bilhões para US$ para 174 bilhões. Em 1998 só treze países eram responsáveis por mais de 80% das importações exportações (EUA, Japão, China e países da União Européia); • Presença de forte fluxos migratórios para outros continentes que afetam e transcendem a “localização” da cultura latino-americana no mundo que reestruturam estilos de vida, desagregando imaginários compartilhados;(a maior cidade consumidora de bens culturais espânicos é Miami);

12. E mais... • A exportação dos nossos produtos culturais (músicas, telenovelas, filmes etc) se dá através da indústria transnacional (ex: escritores argentinos, colombianos e chilenos publicam através de editoras de Madri ou Barcelona, músicos cubanos e jamaicanos gravam nos EUA, africanos gravam em Paris); • Surgem novas representações culturais em função da desterritorialização da cultura: o que significa ser argentino, brasileiro, ou colombiano para a indústria cultural? (ausência de força global e perda cultural das diversas nacionalidades); • Enquanto alguns produtos culturais vendem aos milhares e milhões, fecham-se teatros, cinemas, livrarias, bibliotecas.

13. Por último... • A expansão econômica e da mídia propiciada pelas indústrias culturais não beneficia equitativamente a todos os países nem regiões (A América Latina não consegue se converter numa economia mundial de escala com forte capacidade exportadora); • A assimetria da globalização das indústrias culturais gera desigualdades econômicas mas também desequilíbrios históricos no acesso á comunicação, à informação e ao entretenimento; • A hegemonia das indústrias culturais, proprietárias ao mesmo tempo de redes de telecomunicações, bancos, editoras, canais de televisão, induzem indivíduos a se tornarem consumidores de produtos culturais de má qualidade.

14. Tópico 2Gestão pública e gestão cultural: As organizações culturais diante das novas dinâmicas do setor cultural e os significados da sustentabilidade

15. Sustentabilidade x Cultura O grande tema do novo milênio surge como um alerta promovido por ativistas e organismos internacionais para a escassez dos recursos naturais disponíveis no planeta diante da fúria do capitalismo global. Este, por sua vez, como se não fosse o grande responsável pela catástrofe anunciada, tomou a dianteira desse processo e ressignificou, talvez de maneira irreversível, o próprio conceito de sustentabilidade. A demanda por desenvolvimento (agora sustentável) abriu novas frentes de exploração e especulação mercadológica, com base em créditos de carbono, carteiras de investimento e uma série incontável de produtos, que anunciam um processo de “comoditização” da sustentabilidade. Mas quando falamos de responsabilidade ambiental ou social, referimo-nos, em última análise, a uma necessidade de mudança de comportamento e atitude em relação a nós mesmos e ao planeta em que vivemos. Uma questão cultural, portanto.

16. Sustentabilidade x cultura • Por que o mesmo tipo de convergência das agendas sociais não se efetivou do lado da cultura? Por que o apelo do marketing e do entretenimento sobrepõe-se às questões de relevância para o desenvolvimento cultural? Como buscar uma afinidade temática entre as questões ambientais e as responsabilidades social e cultural? • * Trecho do livro O Poder da Cultura. • Leonardo Brandt • Busca de sustentabilidade mas... qual sustentabilidade?

17. Diante desse quadro... constituem ameaças ao desempenho dos gestores culturais: • A extrema desigualdade social brasileira; • O Estado forte e a sociedade frágil e vulnerável; • Os velhos modelos de desenvolvimento (que não prestigiam o desenvolvimento humano e sustentável); • A rigidez da administração pública; • A presença ainda pouco representativa de servidores públicos experts; • A necessidade de reforma administrativa urgente não somente no poder executivo mas também nos poderes legislativo e judiciário.

18. Por outro lado.... É necessário observar as oportunidades para os gestores culturais: • A cultura se encontra cada vez mais presente nos debates internacionais e nas declarações universais, especialmente quando se discute desenvolvimento e suas conexões com a diversidade planetária; • O crescimento da economia do turismo, do lazer e da cultura; • A presença mais eficaz do Ministério da Cultura, a partir do Governo Lula, na retomada do Estado na formulação de políticas públicas; • O crescimento da legislação cultural nas esferas federal, estaduais e municipais; • A maior presença da cultura nos discursos políticos (a “culturalização” da política); • O crescimento das pesquisas no campo cultural; • O crescimento de cursos de formação para o setor.

19. A maior oportunidade: a emergência da transversalidade das políticas culturais nas políticas públicas: Tendência de uma maior presença das políticas culturais nas demais políticas públicas setoriais: “No tocante a políticas públicas, o importante seria saber não somente qual a política pública de uma Secretaria ou de um Ministério da Cultura para os teatros, a música, o cinema, a literatura, o patrimônio cultural, os museus e arquivos, o folclore, a culinária tradicional, o artesanato, o lazer e os espetáculos , mas qual a dimensão cultural nas políticas de habitação, de saúde, transportes, política econômica, administrativa ou previdenciária, assim por diante...” (Ulpiano Bezerra de Menezes)

20. Gestão Pública e Gestão Cultural: a busca de modelos e o desenvolvimento de práticas.1. Gestão descentralizada com ênfase no capital humano • Não é mera transferência de tarefas; • Não é uma municipalização selvagem!! • Não garante a democratização da gestão (atenção à multiplicação excessiva de conselhos municipais setoriais!!) • Descentralização é sobretudo: • redistribuição de poder; • compreensão da diversidade regional / municipal brasileira; • equilíbrio entre competências e recursos; • fomento à participação social consciente e qualificada;

21. 2. Gestão Estratégica...mais do que planejar pontualmente uma organização, ela é um trabalho contínuo capaz de: • Enfatizar cotidianamente o planejamento e a construção de cenários (macro-ambiente, mercado, valores); • Definir objetivos claros e os recursos para atingi-los; • Construir uma cultura de controle e avaliação; • Produzir diagnósticos (produção de indicadores, levantamento de dados etc); • Pactuar metas que serão perseguidas e analisar os resultados obtidos;

22. Gestão por Resultados e suas características • Menos ênfase nos processos e nos produtos e maior priorização dos resultados obtidos pelas ações governamentais ; • Prioridade ao monitoramento e à avaliação de políticas, programas e projetos; • Racionalização do uso dos recursos públicos; • Geração de aprendizado/cidadania junto às populações; • Postura empreendedora e busca de padrões de eficiência, eficácia e efetividade, com ética e transparência; • Diálogo permanente com a sociedade (monitoramento e avaliação das ações governamentais sob o ponto de vista do cidadão); • Redução e custos e de tempo nos processos;

23. Fluxograma I- Gestão pública Tradicional • Modelo de Organização-> Modelo de Gestão-> ProcedimentosProdutos/Serviços Fluxograma II- Gestão pública por resultados • ...Identificação do Problema-> Definição de objetivos/metas/meios e fins->Insumos/Recursos- >Atividades/processos->Produtos->Resultados- >Impactos-- (retroalimentação do Processo)----

24. Logo: • Fim da verticalidade do Estado que decide o que é melhor para quem e como; • O modelo tradicional privilegia a administração, as atividades-meio na busca de criar produtos); • O modelo por resultados considera que o produto é um meio para se alcançar um fim, ou seja, para criar impactos/resultados; • Quando ocorre o impacto? • Quando há o envolvimento de sociedade e governo diante das políticas, dos programas e projetos (desenvolvimento com envolvimento)

25. Para quem e por quem é desenvolvida a GPR? Quem são os grupos de interesse? • Os beneficiários diretos da ação pública (co-responsáveis pela formulação das políticas); • Gestores e técnicos do setor público (responsáveis pela articulação com os diversos atores sociais) • Atores indiretamente envolvidos (comunidades e grupos sociais diversos); • Sistema político (políticos, entidades de classe etc); • Mídia.

26. A Gestão se culturaliza... • Crescimento dos estudos sobre cultura organizacional dentro dos modelos teóricos de Administração (haveria uma cultura organizacional brasileira?); • Gestão das organizações culturais são influenciadas pelas formas tradicionais de gestão mas não poderíamos construir a partir da gestão cultural novas alternativas para a gestão pública brasileira?

27. Mitos organizacionais x mitos da cultura Mitos organizacionais/ mitos da cultura: • Cultura é tudo (somatório de todas as realizações humanas); • Cultura é saber erudito, produto das elites; • A cultura é frágil e está sempre preste a se extinguir; • A cultura rouba recursos das economias pobres (quanto menos cultura mais recursos para o Estado); • O fomento público ou privado ‘a cultura necessariamente produz dirigismo cultural ( o combate ao mecenato).

28. Mitos da Cultura e do Desenvolvimento • Culturalistas | associação entre desenvolvimento e cultura equivaleria a pregar uma doutrina de predestinação à pobreza ou á riqueza das sociedades e nações (culturas ativas abertas ao desenvolvimento x culturas passivas fechadas ao desenvolvimento, associadas ao “Terceiro Mundo”); • PNUD | substitui os indicadores de desenvolvimento estritamente econômicos por seu indicador de desenvolvimento humano (IDH-renda,educação e expectativa de vida); Fórum sobre Desenvolvimento e Cultura em 1999 proposto pelo BID; Conferência em 1998 sobre Cultura e Desenvolvimento Sustentável proposta pelo BID e UNESCO; • James Wolfenson, presidente do BID| “Temos que respeitar as raízes das pessoas em seu próprio contexto social. Temos que proteger a herança do passado. Mas também temos que estimular e promover a cultura viva em todas as suas múltiplas formas”. • Palavras de ordem| participação e capital social.

29. Nova percepção da Cultura | passa a ser percebida como matriz dinâmica dos sentimentos e percepções comunitárias; protagonistas passam a solicitar subsídios para a preservação de suas expressões culturais; a diversidade cultural abole a representação hierarquizada do desenvolvimento; • Novos significados para o Desenvolvimento | passa a não significar unicamente o enriquecimento econômico, as obras de infra-estrutura (saneamentos, estradas, habitação etc) ou a capacidade de industrialização ou de modernização das cidades, mas, sobretudo, a capacidade da reação das comunidades a estas intervenções; • Combate ao desenvolvimentismo | aposta na industrialização, proteção do Estado a determinadas áreas econômicas (monopólios), dirigismo econômico; • E às conseqüências do desenvolvimentismo | populações excluídas de participação, concentração de renda, endividamento do Estado, populismos etc.

30. Tendência para o século XXI: • Atores culturais passam a ser reconhecidos como agentes do desenvolvimento |patrimônio cultural percebido como capital social; manifestações culturais e patrimônio edificado percebidos como motores de desenvolvimento; crescimento das indústrias culturais (risco dos produtos chamados por Ortiz de “folclore internacional popular”) e o papel das políticas públicas: • controle dos conteúdos das indústrias culturais; • presença de políticas claras para a cultura (risco dos sistemas paralelos de governança) pois o Estado deve ser referência das políticas de desenvolvimento ; (municipalização da cultura) • Gestores públicos experts (quadros técnicos de qualidade) • Obstáculos/dilemas |Planos de ajuste estrutural dos Estados que levam a restringir drasticamente o gasto público, especialmente às custas dos orçamentos de saúde e educação; imposições do BIRD e do Banco Mundial à vinculação de recursos!

31. Pressupostos de uma gestão estratégica da cultura: • Reconhecimento do ambiente externo; • Reconhecimento do campo cultural Bourdieu ); Campo Intelectual (Bourdieu): Espaço estruturado a partir das posições ocupadas pelos atores na dinâmica que estabelecem com os outros campos constitutivos da vida social. É marcado pelos jogos de poder, por sua vinculação direta com o campo político, este último estruturante das posições que os intelectuais ocupam no seu próprio espaço de atuação (define hegemonias, polêmicas, ritos que afirmam ou marginalizam ‘lugares de fala’; • Reconhecimento dos arranjos produtivos das artes e da cultura; • Formação de profissionais para a gestão e para o campo cultural; • Compreensão dos significados da criatividade e da inovação para as organizações culturais .

32. A gestão cultural deve levar em conta: • A especificidade dos bens culturais • A compreensão do caráter efêmero e aleatório da produção artística ; • A compreensão de que produtos e serviços culturais não correspondem à velha lógica da oferta e da procura ,mas que os mesmos induzem o surgimento de novos consumidores (primado da oferta sobre a procura); • A fragmentação da oferta (cada produto oferecido é único e embora se controle o processo produtivo não se pode garantir o sucesso do consumo; • O efeito assinatura (a marca do autor e seu peso simbólico).

33. Logo: • Os bens culturais é que devem formatar as bases de uma gestão das organizações culturais e não a gestão deve formatar os bens culturais; • No campo da cultura trata-se de organizar a ação estratégica não somente a partir da lógica da demanda, mas também da oferta. • Consequência: • Os produtos e serviços culturais criam uma nova demanda ou novos consumidores!!!

34. Gestores culturais... Quem eram, quem são e quem serão? Primeira Geração: os intelectuais; Segunda Geração: os autodidatas; Terceira Geração: rumo à profissionalização;

35. Principais desafios para a sustentabilidade dos projetos culturais • 1.Impasse do Estado na definição das instituições que conduzam as atividades culturais: Exemplo: Itália - atividades cinematográficas e teatrais ligadas ao Ministério do Turismo e Espetáculos; Brasil- gestão do segmento áudio visual diluída na Casa Civil da Presidência da República, Ministério das Comunicações, MINC. • 2.Os produtos culturais ao serviço das ideologias do Estado (“A imprensa, o rádio, a literatura, a música, o cinema e o teatro são aguçadas armas ideológicas de nosso partido. E ele faz com que estas armas estejam sempre de prontidão para a luta e que atinjam o inimigo sem errar. O partido não permitirá a ninguém cegar essas armas ou enfraquecer seus efeitos”(Nikita Kruschev) (o exemplo das tevês educativas) • 3.Indefinição normativa dos subsistemas culturais (normas advindas do Estado x normas advindas do campo cultural)

36. Quais seriam os papéis dos gestores públicos brasileiros na busca de sustentabilidade dos projetos culturais? • Identificar áreas estratégicas do nosso desenvolvimento a partir da ênfase nas pessoas, comunidades e grupos sociais e culturais (que produtos culturais -monumentos, sítios históricos, artesanatos, línguas, tradições podem melhorar as condições de vida das populações? De que forma poderemos utilizar nossas riquezas culturais a serviço do desenvolvimento que desejamos?) • Identificar nosso capital social e cultural no mundo • Intermediar e facilitar as relações do Estado e da Sociedade na formulação das políticas públicas de cultura ;

37. Políticas Públicas de Cultura: desafios e perspectivas do gestor para a sustentabilidade dos projetos culturais • Criação de condições para o desenvolvimento da criação, da produção e da transmissão cultural e artística (investimento em formação, apoio à inovação) • Democratização da Cultura ( criação de infra-estrutura e da base tecnológica para a descentralização e o acesso universal aos bens e serviços culturais); • Qualificação da gestão cultural necessária para a formulação, a execução, o controle e a avaliação das políticas culturais públicas; • Criação e atualização permanente de uma base de dados da cultura (criação de indicadores, levantamento do PIB da Cultura, conhecimento dos arranjos produtivos da cultura, do mercado de trabalho dos profissionais da cultura); • Garantia da diversidade cultural, da interculturalidade e da pluralidade de conteúdos culturais e artísticos; • Criação de redes entre diversos atores políticos e sociais capazes de produzir sinergias e ações transversais de desenvolvimento a partir e através da cultura; • Criação de um leito institucional (sistemas, leis, regulamentos etc) capaz de garantir uma base legal para o campo cultural; • Criação de instâncias de formulação e gestão compartilhada das políticas culturais entre Estado e Sociedade.

38. Desafios das políticas e da gestão pública de cultura no Brasil. • Ainda é reduzida a atenção dada por políticos em geral e cientistas sociais às políticas públicas da área cultural, sejam elas oriundas de órgãos federais, estaduais ou municipais (políticas de cultura não estão presentes nos discursos dos candidatos ao legislativo ou ao executivo, embora todos se refiram à importância e à riqueza de nossas expressões culturais). • Se o país adotou alguns princípios para sua política econômica, os quais vêm se mantendo, apesar das mudanças de governo, não temos notícia no país de uma política cultural capaz de manter-se ao longo do tempo e consolidar-se através de planos, indicadores, avaliação de metas e aferição de resultados.

39. No Brasil, as ações de cultura mantiveram-se tradicionalmente dispersas em diversos órgãos federais, estaduais e municipais, órgãos desvinculados do Ministério e das Secretarias Estaduais e Municipais de Cultura. Vale, nesse caso, ressaltar que a pobreza dos orçamentos destinados à área cultural simboliza o desprestígio e a  invisibilidade das políticas públicas para a cultura no país. • Ausência de diretrizes claras sobre os limites da intervenção do Estado na área cultural  provoca, em muitos casos, ou um confronto aberto de posições radicalmente antagônicas levando à paralisia decisória, ou uma certa tendência a evitar projetos mais ousados e a privilegiar um grande número de pequenas ações... • Atuação clientelista e assistencialista das agências de fomento cultural , clientelista porque se restringe a atender, de maneira geralmente passiva, as demandas da clientela própria da área artística em geral. O objetivo dessas demandas é sempre o mesmo: recursos financeiros para um determinado projeto cultural; assistencialista porque tende a apoiar as atividades culturais compreendendo-as como processos de socialização.

40. Tópico 3 O desafio da sustentabilidade dos projetos culturais : O caso das Indústrias Criativas

41. Plano Nacional de Cultura Ministério da Cultura Simbólica Dimensões Culturais Cidadã Econômica

42. Programa Mais Cultura Indicadores de exclusão • Apenas 13% dos brasileiros freqüentam cinema alguma vez por ano; • 92% dos brasileiros nunca freqüentaram museus; • 93,4% dos brasileiros jamais freqüentaram alguma exposição de arte; • 78% dos brasileiros nunca assistiram a espetáculo de dança, embora 28,8% saiam para dançar; • Mais de 90% dos municípios não possuem salas de cinema,teatro, museus e espaços culturais multiuso;

43. Programa Mais Cultura Indicadores de exclusão • O brasileiro lê em média 1,8 livros per capita/ano (contra 2,4 na Colômbia e 7 na França, por exemplo); • 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população; • O preço médio do livro de leitura corrente é de R$ 25,00, elevadíssimo quando se compara com a renda do brasileiro nas classes C/D/E; • Dos cerca de 600 municípios brasileiros que nunca receberam uma biblioteca, 405 ficam no Nordeste, e apenas dois no Sudeste;

44. Programa Mais Cultura Indicadores de exclusão • 82% dos brasileiros não possuem computador em casa, e 70% não tem qualquer acesso a internet (nem no trabalho, nem na escola); • 56,7% da população ocupada na área de cultura não têm carteira assinada ou trabalha por conta própria; • A média brasileira de despesa mensal com cultura por família é de 4,4% do total de rendimentos, acima da educação (3,5%), não variando em razão da classe social, ocupando a 6ª posição dos gastos mensais da família brasileira.

45. Programa Mais Cultura Diretrizes • Garantir o acesso aos bens culturais e meios necessários para a expressão simbólica e artística; • Promover a diversidade cultural e social, a auto-estima, o sentimento de pertencimento, a cidadania, a liberdade dos indivíduos, o protagonismo e a emancipação social; • Qualificar o ambiente social das cidades, ampliando a oferta de equipamentos e os espaços que permitem o acesso à produção e à expressão cultural; • Gerar oportunidades de emprego e renda para trabalhadores das micro, pequenas e médias empresas, assim como empreendimentos de economia solidária no mercado cultural brasileiro.

46. Dados da Indústria Cultural MUNIC (2006): Pesquisa do IBGE