Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)

1. Secretaria de Comércio Exterior (SECEX)

2. Breve histórico da Secretaria de Comércio Exterior (SECEX) • A história da SECEX começa, em 1990, com a criação do Departamento de Comércio Exterior, no extinto Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento (MEFP). • Em 1992, o órgão ganha status de Secretaria, com a criação do Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo (MICT). • Em 1999, o MICT foi transformado no Ministério, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC). • A SECEX completa 20 de existência em 2010.

3. Competências do MDICDecreto 7.096, de 4 de fevereiro de 2010 • I - política de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços; • II - propriedade intelectual e transferência de tecnologia; • III - metrologia, normalização e qualidade industrial; • IV - políticas de comércio exterior; (SECEX) • V - regulamentação e execução dos programas e atividades relativas ao comércio exterior; (SECEX) • VI - aplicação dos mecanismos de defesa comercial; (SECEX) • VII - participação em negociações internacionais relativas ao comércio exterior; (SECEX) • VIII - formulação da política de apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e artesanato • IX - execução das atividades de registro do comércio.

4. Organograma da Secretaria de Comércio Exterior

5. Organograma do Departamento de Operações de Comércio Exterior DECEX

6. Principais Atribuições do Departamento de Operações de Comércio Exterior (DECEX) • Coordenar o desenvolvimento, a implementação e a administração de módulos operacionais do Sistema Integrado de Comércio Exterior – SISCOMEX; • Analisar e deliberar sobre Licenças de Importação (LI), Registros de Exportação (RE) e Atos Concessórios de Drawback (AC), nas modalidades isenção e suspensão; • Importação de bens usados; • Inteligência comercial.

7. Organograma do Departamento de Negociações Internacionais DEINT

8. Principais Atribuições do Departamento de Negociações Internacionais (DEINT) • Participar das negociações de Tratados Internacionais de comércio de bens e serviços, em coordenação com outros Órgãos governamentais, nos âmbitos multilateral, hemisférico, regional e bilateral; • Administrar, no Brasil, o Sistema Geral de Preferências (SGP) e o Sistema Global de Preferências Comerciais (SGPC), bem como os regulamentos de origem dos Acordos Comerciais firmados pelo Brasil.

9. Organograma do Departamento de Defesa Comercial DECOM

10. Principais Atribuições do Departamento de Defesa Comercial (DECOM) • Propor a abertura e conduzir investigações e revisões, mediante processo administrativo, sobre a aplicação de medidas antidumping, compensatórias e de salvaguardas; • Propor a regulamentação dos procedimentos relativos às investigações de defesa comercial; • Apoio ao exportador.

11. Organograma do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior DEPLA

12. Principais Atribuições do Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior (DEPLA) • Coletar, analisar, sistematizar e disseminar dados e informações estatísticas de comércio exterior, bem como elaborar a Balança Comercial Brasileira; • Planejar, coordenar e implementar ações e programas visando ao desenvolvimento da cultura exportadora (1ª Exportação, Redeagentes e Encomex); • Gerenciar sistemas de consultas e divulgação de informações de comércio exterior (Aliceweb, Radar Comercial, Portal do Exportador).

13. Organograma do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio ExteriorDENOC

14. Principais Atribuições do Departamento de Normas e Competitividade no Comércio Exterior (DENOC) • Financiamento e Seguro às Exportações • Internacionalização de Empresas • Parceria Gov.-Univ.-Inst. (ex. PROCOMEX) • Normas • Administrar o benefício fiscal de redução a zero da alíquota do IR no pagamento de despesas com promoção comercial de produtos brasileiros no exterior (Sistema de Registros de Informações de Promoção - SISPROM). • Logística

15. Página na internet:www.mdic.gov.br

16. Telefones:http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sistema/quem-quem/Telefones:http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/sistema/quem-quem/

17. Secretaria de Comércio ExteriorSECEX E-mail:mdic-secex@mdic.gov.br Estrutura Regimental: Decreto nº 7.096, de 4 de fevereiro de 2010