Plano de Contas Único e Conta Única
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Plano de Contas Único e Conta Única . Agosto 2007. “Ninguém conhece tudo, Ninguém ignora tudo, Ninguém jamais conhecerá tudo, Ninguém jamais ignorará tudo, Por isso a vida é um eterno aprender.”. Paulo Freire (Com adaptações)

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Plano de Contas Único e Conta Única

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Presentation Transcript


Plano de Contas Único e Conta Única

Agosto 2007


“Ninguém conhece tudo,

Ninguém ignora tudo,

Ninguém jamais conhecerá tudo,

Ninguém jamais ignorará tudo,

Por isso a vida é um eterno aprender.”

Paulo Freire (Com adaptações)

Frase retirada do livro de Contabilidade Pública – Prof. Francisco Glauber Lima Mota.


Evolução das Finanças Públicas no Brasil

  • Evolução Recente das Finanças Públicas Brasileiras

    • A Confusão Institucional

    • Deficiências Instrumentais e Organizacionais

    • Reordenamento das Finanças Públicas

      • Unificação Orçamentária

      • Separação entre Banco do Brasil e Tesouro Nacional

      • Instituição da Secretaria do Tesouro Nacional e do SIAFI

      • Separação entre Banco Central e Tesouro Nacional

      • Ajuste Fiscal dos Estados e dos Municípios

      • Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF

    • Desafio: Padronização dos Procedimentos Contábeis seguindo a Diretriz das Normas Internacionais de Contabilidade Pública (NICSP)


Histórico e Antecedentes

  • Métodos rudimentares

  • Inexistência de informações

  • Defasagem na escrituração contábil

  • Inconsistência dos dados utilizados

  • Multiplicidade de contas bancárias


Histórico e Antecedentes

1988

1987

2000

1986

Conta Única

Do Tesouro

LRF


NOVO MODELO DE

ADMINISTRAÇÃO

(LRF/Nova Lei)

NOVO MODELO

DE CONTABILIDADE

NOVA

TECNOLOGIA

Macro Estratégia


Conta Única


Conta Única do Tesouro Nacional

Aspectos Legais

Lei n.º 4.320, de 17/03/1964

“Art. 56 O Recolhimento de todas as receitas far-se-á em estrita observância ao princípio de unidade de tesouraria, vedada qualquer fragmentação para criação de caixas especiais.”

Decreto Lei n.º 200, de 25/02/1967

“Art. 92 Com o objetivo de obter maior economia operacional e racionalizar a execução da programação financeira de desembolso, o Ministério da Fazenda promoverá a unificação dos recursos movimentados pelo T.N. através de sua Caixa junto ao agente financeiro da União.”


Conta Única do Tesouro Nacional

Aspectos Legais

Constituição Federal de 1988 - Artigo n.º 164, §3

“As disponibilidades de caixa da União serão depositadas no banco central (...)”

MP n.º 2.170-34, de 28/06/2001

“Art. 1º Os recursos financeiros de todas as fontes de receitas da União e de suas autarquias e fundações públicas, inclusive fundos por elas administrados, serão depositados e movimentados exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional, na forma regulamentada pelo poder Executivo.”


Implantação

Expansão gradual de sua abrangência.

Poder Executivo

Poder Legislativo

Poder Judiciário

Administração Indireta


Objetivos

  • Padronização de Procedimentos

  • Otimização da administração financeira

  • Segurança e tempestividade das Informações

  • Integração com outros sistemas

  • Transparência nos gastos públicos


Características do Sistema

  • Centralizado em Brasília

  • Padronização dos métodos e rotinas de trabalho

  • Interligado em todo o território nacional

  • Inversão dos processos de trabalho

  • Automação do registro contábil

  • Uso das contas contábeis como fonte de informação


Conta Única do Tesouro Nacional

Outros aspectos

  • Remuneração das Disponibilidades

  • Aplicação na Conta Única

  • Sub-contas

  • Contas Correntes Bancárias


Ingressos de RecursosAdministrados pela SRF (Darf)

(1)

Rede Bancária

Contribuinte

Receita

Classificada

(3)

Arquivo (DARF)

Até 3 dias

(5)

(2)

Arquivo Classificação

da Receita

(Decendial)

1 ou 2 dias

Débito – Res.Bancária

Crédito – Conta Única

Conta Única - SIAFI

Receita Bruta

a Classificar

Mensagem SPB

(4)

Banco Central


OB - SPB

OB - BB

GFIP

CONTA ÚNICA - BACEN

Movimentações Internas

Tesouro

Previdência

Dívida

Ingressos de Recursos na CTU

Conta Única Sob Visão do SPB

Saída de Recursos da CTU

Arrecadação

SRF

Arrecadação

Previdência

Arrecadação

GRU

Emissão

Títulos


Modelo de Ingressos de Recursos no Caixa do Governo

(1)

SISCONT

Contabilização dos Ingressos

Guia Única de

Recolhimento

(2)

Receita

Classificada

IF Arrecadadora

Arquivo Períodico para

Classificação da Receita

(5)

Código de

Recolhimento

Entidade

(7)

Informações Da

Arrecadação

(3)

IF

Centralizadora

(4)

Conta da

Entidade

(6)

Conta Única

SISCONT

Receita Bruta

a Classificar

Financeiro


Saída de Recursos – Ordem de Pagamento (OP)

Cadastramento do Credor

(1)

Beneficiário/Credor

SISCONT

DGT

(4)

Conta Única

$

Movimentação

Intra-Siscont

Agente

Financeiro

Arquivo

de OP

OP

Entidade

Entidade

(3a)

Ordens de Pagamento

Autorizadas

(2)

$

Transferência dos Recursos

(3b)

Entidade


Plano de Contas Único


BALANÇOS

Art.101, da Lei 4.320/64 dispõe que os resultados gerais do exercício serão demonstrados em quatro tipo de balanços:

  • Balanço Orçamentário

  • Balanço Financeiro;

  • Balanço Patrimonial;

  • Demonstração das Variações Patrimoniais


Estrutura do Balanço Orçamentário


Estrutura do Balanço Financeiro


Estrutura da DVP


Estrutura do Balanço Patrimonial


1 - ATIVO

1.1- CIRCULANTE

1.2 - REALIZ. LONGO PRAZO

1.4 - PERMANENTE

1.9 - COMPENSADO

2 - PASSIVO

2.1 - CIRCULANTE

2.2 - EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

2.3 - RES.DE EXERC.FUTUROS

2.4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.9 - COMPENSADO

Estrutura do Plano de Contas

3 - DESPESA

3.3 - DESPESAS CORRENTES

3.4 - DESPESAS DE CAPITAL

4 - RECEITA

4.1 - RECEITAS CORRENTES

4.2 - RECEITAS DE CAPITAL

4.9 - *DEDUÇÕES DA RECEITA

5 - RESULTADO EXERCÍCIO (-)

5.1 - RESULTADO ORÇAMENTÁRIO

5.2 - RES.EXTRA-ORÇAMENTÁRIO

6 - RESULTADO EXERCÍCIO (+)

6.1 - RESULT. ORÇAMENTÁRIO

6.2 - RES.EXTRA-ORÇAMENTÁRIO

6.3 - RESULTADO APURADO


Sistema de Contas

SISTEMA FINANCEIRO

SISTEMA PATRIMONIAL

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO


1 - ATIVO

1.1- CIRCULANTE

1.1.1 – DISPONÍVEL

1.1.2 – CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO

1.1.3 – ESTOQUE

1.1.4 – VALORES PEND. A CP

1.2 - REALIZ. LONGO PRAZO

1.2.1 – DEPOSITOS REALIZ. LP

1.2.2 - CREDITOS REALIZAV. LP

1.4 – PERMANENTE

1.4.1 – INVESTIMENTOS

1.4.2 – IMOBILIZADO

1.4.3 – DIFERIDO

2 - PASSIVO

2.1 – CIRCULANTE

2.1.1 – DEPÓSITOS

2.1.2 – OBRIGAÇÕES EM CIRCULAÇÃO

2.1.4 – VALORES PENDENTES CP

2.2 - EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

2.2.1 – DEPÓSITOS EXIGÍVEIS LP

2.2.2 – OBRIGAÇÕES EXIGÍVEIS LP

2.3 - RES.DE EXERC.FUTUROS

2.3.1 - RECEITAS DE EXERC. FUTUROS

2.3.9 - * CUSTOS OU DESP. CORRESPONDENTES AS RECEITAS

2.4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.4.1 – PATRIMONIO/CAPITAL

2.4.2 – RESERVAS

2.4.3 – LUCROS/PREJUÍZOS ACUMUL.

Plano x Sistema de Contas

SISTEMA FINANCEIRO

SISTEMA FINANC/PAT

SISTEMA PATRIMONIAL


Estrutura do Compensado

1.9 – ATIVO COMPENSADO

1.9.1- EXECUCAO ORCAMENTARIA DA RECEITA

1.9.2 - FIXACAO ORCAMENTARIA DA DESPESA

1.9.3 - EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA

1.9.5 - EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR

1.9.9 - COMPENSACOES ATIVAS DIVERSAS

2.9 – PASSIVO COMPENSADO

2.9.1- PREVISÃO ORCAMENTARIA DA RECEITA

2.9.2 - EXECUCAO ORCAMENTARIA DA DESPESA

2.9.3 - EXECUCAO DA PROGRAMACAO FINANCEIRA

2.9.5 - EXECUCAO DE RESTOS A PAGAR

2.9.9 - COMPENSACOES PASSIVAS DIVERSAS

SISTEMA ORÇAMENTÁRIO

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO


Padronização de Procedimentos Contábeis entre os Entes da Federação


NOVO MODELO DE

ADMINISTRAÇÃO

(LRF)

NOVO MODELO

DE CONTABILIDADE

NOVA

TECNOLOGIA

Macro Estratégia


PLANEJAMENTO

CONTROLE

ORÇAMENTO

GESTÃO FINANCEIRA

Contabilidade:Provedora de Informações

C

C = CONTABILIDADE


Relatórios da

LRF

Créditos

Program.

Orçamen.

Avaliação

Pgto.

Efetivo

Débitos

Program.

Financ.

Operac.

Crédito

Controle Integrado do Fluxo de Caixa, Ativos e Passivos

Execução

Orçamentária e

Financeira

Execução

Orçamentária

Conta

Única

Execução

Financeira

Contratações

Convênios

Política

Fiscal de

Estados e

Municípios

Plano

Patrimônio

Sistema de Informações no Setor Público


Novo Modelo de Administração

  • Padronização dos Conceitos e Procedimentos da LRF (Promoex).

  • Elaboração e apresentação de projeto de lei para alteração da Lei nº. 4.320/64.


Proposta de Alteração da Lei 4.320/1964

  • Grupo de Estudos Especial CFC (Portaria CFC nº 83/2004)

    • A Lei nº. 4.320/64 é ampla (Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade);

    • A LRF trata também de Aspectos Contábeis;

    • O estudo deve centrar-se em um projeto de lei específico de Contabilidade Pública, complementando as duas Leis e evitando que o projeto fosse incorporado aos demais que tramitam no Congresso versando sobre a Lei nº. 4.320/64;

    • O Grupo verificou a necessidade de também revisar a área de Auditoria, uma vez que não adianta reforçar só a Contabilidade, a idéia é reforçar o Contador e o Auditor;

    • O Grupo elaborou proposta final a ser submetida ao plenário do CFC para audiência pública;

    • O PL deve ter como pano de fundo a valorização da Contabilidade Pública e a criação de Secretaria Federal de Contabilidade, que possibilitará a utilização de prerrogativas do Contabilista em concursos públicos para a Secretaria com disseminação nas demais esferas do Governo.


Novo Modelo de Contabilidade

  • Ações com vistas à adoção das Normas Internacionais de Contabilidade Pública (NICSP).

  • Elaboração, discussão e edição das normas brasileiras de contabilidade voltadas à área pública (NBC T 16).


Normas Brasileiras de Contabilidade Pública (NBC T 16) - Premissas

  • Premissa de que a Área Pública deve ser dotada de Normas que possam fornecer a orientação contábil, dentro dos Princípios Fundamentais de Contabilidade, ao mesmo tempo, que avance na consolidação e integração com as Normas Internacionais, possibilitando ao setor público, um tratamento adequado, respeitando às normas gerais de direito financeiro e gestão fiscal, mas sem macular à Ciência Contábil.

  • Este entendimento pautou todas as discussões sobre o tratamento das questões normativas para área pública, uma vez que as normas contábeis não são e não devem ser cópia da legislação. Devem sim, respeitar o sistema legal, mas isto não impede, que o patrimônio seja tratado como objeto de uma ciência e que esta se paute nos seus princípios e postulados, pois do contrário, não se terá avaliações corretas, nem tampouco se alcançará a tão desejada transparência.


CFC - Estrutura da NBC T 16

  • NBC T 16.1 – Conceituação e Objetivos

  • NBC T 16.2 – Patrimônio e Sistemas Contábeis

  • NBC T 16.3 – Planejamento e Seus Instrumentos

  • NBC T 16.4 – Transações Governamentais

  • NBC T 16.5 – Registros Contábeis

  • NBC T 16.6 – Demonstrações Contábeis

  • NBC T 16.7 – Consolidação das Demonstrações Contábeis

  • NBC T 16.8 – Controle Interno

  • NBC T 16.9 – Reavaliação e Depreciação dos Bens Públicos


1. Conceituação e Objetivos

9. Reavaliação eDepreciação

2. Patrimônio e SistemasContábeis

4. Transações Governamentais

5. Registros

Contábeis

6. Demonstrações

Contábeis

8. Controle

Interno

7. Consolidação das Demonstrações

Contábeis

3. Planejamento e

seus Instrumentos

Fluxograma Básico do Sistema Normativo da Área Pública (CFC)


Manual de Receitas


Receita Pública

Conceito:

“É um conjunto de ingressos financeiros com fonte e fatos geradores próprios e permanentes oriundos da ação e de atributos inerentes à instituição, e que, integrando o patrimônio, na qualidade de elemento novo, produz-lhe acréscimos, sem contudo gerar obrigações, reservas ou reinvidicações de terceiros.” (Receita – J. Teixeira Machado)

“As receitas públicas podem ser assim genericamente definidas como qualquer recurso obtido durante um dado período financeiro, mediante o qual o sujeito público pode satisfazer as despesas públicas que estão a seu cargo”.

“É a entrada que, integrando-se ao patrimônio público sem quaisquer reservas, condições ou correspondências no passivo, vem acrescer o seu vulto, como elemento novo e positivo. (Aliomar Baleeiro)


Receita

Enfoque Patrimonial:

É um termo utilizado mundialmente pela contabilidade para evidenciar a variação positiva da situação líquida patrimonial resultante do aumento de ativos ou da redução de passivos de uma entidade.

Por esse enfoque, a receita pode ser classificada em:

Receitas Públicas – aquelas auferidas pelos entes públicos;

Receitas Privadas – aquelas auferidas pelas entidades privadas.

Enfoque Orçamentário:

Receita Orçamentária são todos os ingressos disponíveis para cobertura das despesas públicas, em qualquer esfera governamental.

De acordo com os conceitos contábeis e orçamentários estabelecidos, a Receita Orçamentária pode ou não provocar variação na situação patrimonial líquida. Assim, conforme os efeitos produzidos ou não no Patrimônio Líquido, a Receita Orçamentária pode ser efetiva ou não-efetiva.


Visão Patrimonial na Lei 4.320/1964

“Art. 89 - A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.” 

“Art. 100 - As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistências ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.”

“Art. 104 - A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.”


1 - ATIVO

...

1.9 - COMPENSADO

...

2 – PASSIVO

...

2.9 – COMPENSADO

...

Execução da Receita - Previsão

(D)

1.9.1.1.1- RECEITA A REALIZAR

(C)

2.9.1.1.1 – PREVISÃO INICIAL

DA RECEITA

SO

SO

3 - DESPESA

4 - RECEITA

5 - RESULTADO EXERCÍCIO (-)

6 - RESULTADO EXERCÍCIO (+)


1 - ATIVO

1.1- CIRCULANTE

1.1.2 – CRÉDITOS EM CIRCULAÇÃO

...

1.9 – COMPENSADO

2 - PASSIVO

2.1 - CIRCULANTE

2.2 - EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

2.3 - RES.DE EXERC.FUTUROS

2.4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.9 - COMPENSADO

Execução da Receita - Lançamento

(D)

RECEITA A RECEBER

SP

3 - DESPESA

3.3 - DESPESAS CORRENTES

3.4 - DESPESAS DE CAPITAL

4 - RECEITA

4.1 - RECEITAS CORRENTES

5 - RESULTADO EXERCÍCIO (-)

6 - RESULTADO EXERCÍCIO (+)

Variação Ativa Extra-Orçamentária

(C)

SP


1 - ATIVO

1.1- CIRCULANTE

1.1.1 – DISPONÍVEL

...

1.9 – COMPENSADO

2 - PASSIVO

2.1 - CIRCULANTE

2.2 - EXIGÍVEL A LONGO PRAZO

2.3 - RES.DE EXERC.FUTUROS

2.4 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2.9 - COMPENSADO

Execução da Receita - Recolhimento

(D)

CONTA ÚNICA

SF

(C)

1.9.1.1.1- RECEITA A REALIZAR

SO

(D)

1.9.1.1.4- RECEITA REALIZADA

3 - DESPESA

3.3 - DESPESAS CORRENTES

3.4 - DESPESAS DE CAPITAL

4 - RECEITA

4.1 - RECEITAS CORRENTES

(C)

IMPOSTOS

SF

5 - RESULTADO EXERCÍCIO (-)

6 - RESULTADO EXERCÍCIO (+)


Perspectivas

  • Criação Grupos Técnicos

    • GT Padronização de Relatórios

    • GT Padronização de Procedimentos Contábeis

  • A STN Continua a desempenhar o mesmo papel, mas de forma mais articulada com outros órgãos do Governo Federal (SOF, SPI,...).

  • Criação de Estrutura interna (gerência) para cuidar exclusivamente do relacionamento com os estados e municípios no desempenho do papel de órgão central de contabilidade.

  • Discussões (PROMOEX) em 2007 para implantação do Plano de Contas Único (União, Estados e Municípios).

  • Revisão dos Manuais (Receita, RGF e RREO)

  • Elaboração de Proposta de Manual da Despesa

  • Consolidação das Notas Técnicas em Súmulas de Procedimentos


Especialidade: Aspectos operacionais que demonstram como acontece a execução orçamentária e financeira no Siafi.

Especialidade: Visão detalhada dos processos de gestão dos recursos públicos em todas as etapas da execução orçamentária e financeira. Descrição das práticas do Governo Federal.

Especialidade: Aspectos relacionados à contabilização da execução orçamentária e financeira na Administração Pública Federal.

Conhecimento em Finanças Públicas

Coleção Gestão Pública

Administração Orçamentária e Financeira

Siafi

Fundamentos de

Orçamento e Contabilidade Pública

(Ponto Comum)

Contabilidade Pública

www.finançaspublicas.com.br


“ Se você pensa ou sonha que pode, comece.

Ousadia tem poder genialidade e mágica.

Ouse fazer e o poder lhe será dado”

Goethe

Secretaria do Tesouro Nacional - STN

Coordenação-Geral de Contabilidade – CCONT

Tel: (61) 3412.3011

Email Institucional:[email protected]


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