A construção da pauta de direitos humanos na cidade de São Paulo

2. A construção da pauta de direitos humanos na cidade de São Paulo Um tempo novo para os direitos humanos A atual gestão do prefeito Fernando Haddad está construindo uma nova perspectiva para essa pauta baseada: • Na afirmação dos direitos humanos; • Na participação social como método de gestão; • No sentimento de pertencimento à cidadeenquanto espaço de exercício da cidadania.

3. A institucionalização da política de direitos humanos no município de São Paulo

4. O papel da nova Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania (SMDHC) A SMDHC trouxe no seu projeto de reestruturação duas áreas principais: a de Promoção e Defesa de Direitos Humanos e a de Participação Social como método de gestão. A partir desta nova configuração, pretende-se aprimorar a articulação e gestão transversal das políticas de Direitos Humanos e Cidadania na Prefeitura de São Paulo. A SMDHC tem como diretriz o aprimoramento das políticas públicas relativas aos direitos humanos e a participação social por meio de mecanismos tradicionais como a realização de conferências, o fortalecimento dos conselhos e a organização de audiências públicas. Além disso, a SMDHC busca afirmar a cidadania por meio de formas inovadoras e não institucionais, com a promoção de diálogos sociais, pela interação por meio de novas mídias e com a ocupação do espaço público com direitos humanos.

5. Coordenadoria de Promoção e Defesa de Direitos Humanos Assessorias Especiais Coordenações Políticas sobre Drogas Segurança Pública e Direitos Humanos Promoção do Trabalho Decente Educação em Direitos Humanos Promoção do Direito à Cidade Direito à Memória e à Verdade Políticas para Juventude Políticas para a População em Situação de Rua Políticas para Criança e Adolescente Políticas para LGBT Diálogo Social Políticas para Idosos Cidadania Participativa/ Comunicação e Novas Mídias Políticas para Migrantes Articulação Territorial

6. Coordenadoria de Participação Social e Gestão Estratégica Assessoria Especial Coordenações de Gestão Coordenações de Participação Escritório de Gerenciamento de Projetos Planejamento, Monitoramento e Avaliação Política Municipal de Participação Social Ouvidoria de Direitos Humanos Diálogo Social Cidadania Participativa/ Comunicação e Novas Mídias Secretaria-Executiva de Órgãos Colegiados Articulação Territorial Centro de Informações de Direitos Humanos Incubadora de Projetos

7. Coordenação de Administração Supervisão Geral de Administração e Finanças Gabinete Coordenação de Finanças Chefia de Gabinete Secretaria Adjunta Eventos Jurídico Comunicação Supervisão de Gestão de Pessos Centro de Documentação Supervisão de Tecnologia da Informação Supervisão de Compras e Contratos Supervisão de Administração Supervisão de Execução Orçamentária e Financeira Supervisão de Convênios Supervisão de Prestação de Contas

8. Órgãos Colegiados

9. Cidadania nas ruas: contexto da ocupação do espaço público na cidade Nos últimos anos, a cidade de São Paulo foi marcada por uma política de esvaziamento do espaço público, com uma série de restrições à sua ocupação, como leis proibitivas diversas e o uso da força policial Os cidadãos reagiram com manifestações e com a ocupação espontânea do espaço público, por meio de diálogos, atividades culturais e diversas formas de intervenção urbana Esse cenário explicitou a necessidade de se estabelecer uma política de ocupação do espaço público urbano (praças, parques, ruas), voltada para a promoção de uma cultura de direitos humanos e de cidadania. Consolidar uma mudança de perspectiva: ultrapassar a cultura de violações e promover a cultura de afirmação dos direitos humanos é a missão da SMDHC. A garantia e a afirmação dos direitos humanos passa pela retomada da convivência efetiva dos cidadãos nos diversos espaços da cidade, o encontro dos diferentes é fundamental para que a cidadania se estabeleça na prática cotidiana, fortalecendo os laços simbólicos de corresponsabilização e de pertencimento à cidade. A ocupação dos espaços públicos é um elemento fundamental para os direitos humanos e para a cidadania.

10. Desafio inicial • O município conta com aproximadamente 12 milhões de habitantes; somado a isso, todos os dias, transitam algo perto de mais dois milhões de pessoas (sobretudo para estudar e/ou trabalhar); essa população, concentrada num mesmo município, é muito maior que a de alguns países vizinhos; trabalhamos com 32 Subprefeituras, onde estão os 96 Distritos da cidade; se observarmos apenas as estatísticas populacionais, grande parte das Subprefeituras equivaleria à população de cidades médias ou grandes; • Encontramos diversas situações de grande vulnerabilidade social, em São Paulo; muitas dessas situações ocorrem nas periferias, atingindo grandes grupos populacionais (sobretudo jovens, negros, com pouca e fraca escolaridade, em situação de desemprego ou emprego não-formal); temos que encarar a necessidade de investirmos fortemente em serviços e bens públicos; sobretudo aqueles de base (educação, atenção básica - e também na especializada - de saúde, transportes e mobilidade urbana, proteção social básica, habitação, saneamento, inclusão social e econômica via trabalho, emprego e renda), para recompormos e alargarmos o tecido de proteção social;  • Dar conta desses desafios exige a ação do Governo e a participação social; cada um desses desafios nos faz compreender que Direitos Humanos são uma exigência do cotidiano, e não somente peça de documentos e convenções

11. Coordenaçãode Políticas LGBT Meta 61 - Desenvolver ações permanentes de combate à homofobia e respeito à diversidade sexual • Campanha com veiculação na grande mídia, com o objetivo de promover o respeito e a cidadania da população LGBT e combater a homofobia. • Centros de Referência e Combate à Homofobia • Atividades de formação continuada na rede municipal de ensino. • Promoção de atividades de combate à homofobia em espaços públicos. • Apoio para a realização da Paradas do Orgulho LGBT, uma das maiores do mundo, organizado pela APOGLBT (Associação da Parada do Orgulho LGBT). • Elaboração do Programa TransCidadania. • GTI para saúde integral da população LGBT (com SMS)

12. Coordenaçãode Políticas LGBT - Território • Revitalização do Largo do Arouche: Subprefeitura Sé • Centros de Referência e Combate à Homofobia: rede de proteção à vitima de violência homofóbica e de promoção a cidadania LGBT • Unidades fixas • Centro em processo de reestruturação: Subprefeitura da Sé • Implantação 2º Centro prevista para 2014: Subprefeitura Cidade Tiradentes • Implantação 3º Centro prevista para 2015: Subprefeitura Santo Amaro • Implantação 4º Centro prevista para 2015: Subprefeitura Lapa • Implantação 5º Centro prevista para 2016: Subprefeitura Santana • Unidades Móveis: • Implantação 1ª e 2ª Unidade prevista para 2013: Subprefeitura da Sé • Implantação 3ª Unidade prevista para 2014: Subprefeitura da Cidade Tiradentes • Implantação 4ª Unidade prevista para 2015: Subprefeitura Perus • Implantação 5ª Unidade prevista para 2016: Subprefeitura Santo Amaro

13. Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos Meta 62 - Implantar a Ouvidoria Municipal de Direitos Humanos • Projeto de Lei em elaboração • Atualmente está em funcionamento o Balcão de Atendimentos no Páteo do Colégio, em processo de reestruturação para encaminhamento dos casos de assistência social para a SMADS

14. Coordenação de Educação em Direitos Humanos Meta 63 - Implementar a Educação em Direitos Humanos na rede municipal de ensino • Grupo de Trabalho Intersecretarial em Educação em Direitos Humanos, GTI – EDH (com SME) • Co-organização da Conferência Livre de Educação em Direitos Humanos - Conferência sobre Eixo 2 da CONAE – Educação e Diversidade – Justiça Social, Inclusão e Direitos Humanos (com SME, SMPED, SMPM, SMPIR) • Formação de Professores da Rede Pública em Gênero e Diversidade na Escola – GDE (com SME) • Prêmio Municipal de Educação em Direitos Humanos - valorização e diagnóstico das iniciativas de EDH na rede municipal de educação (com SME) • Implantação de Centros de Educação em Direitos Humanos (com SME) • Realização do Festival Municipal de Cinema e Direitos Humanos ENTRETODOS • Seminário de Formação dos Educadores do Centro de Formação da Guarda Civil Municipal em Direitos Humanos e formação por Educação à Distância de 6.200 Guardas Civis Municipais em temas de Direitos Humanos (com SMSU) • Valorização da mediação de conflitos (com SMSU)

15. Coordenação de Educação em Direitos Humanos - Territórios • Centros de Educação em Direitos Humanos – implantação de 04 Centros na rede escolar municipal, visando criar pólos de disseminação da cultura dos direitos humanos nas escolas. Um CEU e mais duas escolas nas macrorregiões leste, oeste, norte e sul. • Reestruturação das Casas de Mediação existentes em 31 inspetorias regionais da Guarda Civil Metropolitana como estratégia para promover a cultura de mediação e solução pacífica de conflitos. Uma Casa de Mediação por Subprefeitura.

16. Coordenação para Direito à Memóriae à Verdade Meta 64 - Criar a Comissão da Verdade, da Memória e da Justiça no âmbito do Executivo municipal • Apoiar a retomada da identificação de mortos e desaparecidos (pela SDH/PR); • Identificar e construir sítios de memória e promover a mudança dos nomes de logradouros; • Realizar ações de educação e cultura pelo direito à memória e à verdade; • Organizar e disponibilizar os arquivos da Prefeitura do período, incluindo Serviço Funerário; • Dar seguimento às recomendações da Comissão da Verdade da PMSP.

17. Coordenação para Direito à Memóriae à Verdade - Territórios • Construção de memoriais em homenagem a mortos e desaparecidos políticos em São Paulo - Subprefeituras: Perus, Vila Mariana, Aricanduva/ Vila Formosa, Sé/Consolação e Lapa. • Exposição Vala Clandestina de Perus: Subprefeitura Perus

18. Coordenação da Política Municipal de Participação Social Meta 113 - Criar o Conselho da Cidade, o Conselho Municipal de Transportes e mais 6 novos Conselhos Temáticos Meta 115 - Realizar 44 Conferências Municipais Temáticas Meta 117 - Fortalecer os Órgãos Colegiados Municipais, dotando-os de infra-estrutura e gestão adequadas para a realização das atribuições previstas em lei • As metas previstas referem-se ao conjunto de governo. Estão sob responsabilidade da SMDHC considerando a competência institucional de construção da política municipal de participação social e fortalecimento dos diálogos sociais

19. Coordenação de Políticas para a População em Situação de Rua Meta 12 - Promover ações para a inclusão social e econômica da população em situação de rua • Criação da Coordenação de Políticas para a População em Situação de Rua, com o objetivo de articular a gestão transversal de políticas públicas voltadas a esta comunidade, pautada na ampliação do diálogo com organizações da sociedade civil e movimentos sociais. • Quatro eixos de atuação: transversalidade de ações (trabalho, habitação, assistência e segurança); autonomia do indivíduo (integração, promoção social e econômica); sensibilização da sociedade (campanhas) e mobilização e integração da comunidade (ações simbólicas, diálogos sociais etc). • Instalação do Comitê Intersetorial para a População em Situação de Rua (Comitê PopRua) e Adesão à Política Nacional para a População em Situação de Rua.

20. Coordenação de Políticas para a População em Situação de Rua – Território • Construção de protocolo para lidar com situações criticas de uso do espaço público. Participação de grupos territoriais para implementação do protocolo; Identificação de alternativas concretas e dignas de saídas das ruas em cada região; Atuação em rede para o atendimento das necessidades das pessoas em situação de rua. Subprefeituras iniciais: Sé, Mooca e Pinheiros

21. Coordenação de Políticas para Juventude Meta 43 - Implementar as ações do Plano Juventude Viva como estratégia de prevenção à violência, ao racismo e à exclusão da juventude negra e de periferia. • Juventude Viva:Plano do Governo Federal que articula políticas públicas federais e municipais em territórios com elevados índices violência, voltado para redução da vulnerabilidade da juventude, especialmente jovens negros e moradores de periferia, à violência e homicídios. • Elaboração do Plano Municipal da Juventude • Sistematização de ações: elaboração do mapa da juventude, guia de políticas e criação de portal para a juventude • Fortalecimento dos equipamentos públicos, como Centros de Juventude e Estações de Juventude • Diálogo permanente com a sociedade civil – diálogos sociais, conselho municipal e conferência

22. Coordenação de Políticas para Juventude - Territórios • Implantação do Plano Juventude Viva: Subprefeituras: Campo Limpo, Freguesia do Ó/Brasilândia, Itaim Paulista, Itaquera, M´Boi Mirim, Pirituba, São Mateus e São Miguel • Estações Juventude: programa da Secretaria Nacional da Juventude com foco na Informação e Comunicação sobre Políticas para Juventude; acompanhamento e trabalho com jovens em situação de vulnerabilidade com reversão da exclusão e construção de trajetórias e expansão e integração territorial de programas e ações voltados aos jovens do município. - Estação Juventude Complementar: Casa Verde/Cachoeirinha - Estação Juventude Itinerante: Campo Limpo, Freguesia do Ó/Brasilândia, Itaim Paulista, Itaquera, M´Boi Mirim, Pirituba, São Mateus e São Miguel • Projeto “Espaço Criança Esperança”:Projeto em parceria com diversas instituições e secretarias para incentivar e formar jovens multiplicadores para busca ativa daqueles com maior vulnerabilidade no território e construir trajetórias de vida. Subprefeitura:Freguesia do Ó/ Brasilândia • Projeto “Jovens multiplicadores de formação em gênero e direitos sexuais reprodutivos” - Projeto em parceria com a Secretaria de Políticas para as Mulheres e com a Secretaria de Saúde para a formação de jovens multiplicadores através da utilização do Equipamento Casa Ser. Subprefeitura: Cidade Tiradentes

23. Coordenaçãode Políticas para Crianças e Adolescentes Meta 66 - Fortalecer os Conselhos Tutelares, dotando-os de infraestrutura adequada e oferecendo política permanente de formação • Garantia de Infraestrutura: Equipagem de urgência conforme diagnóstico da Comissão Permanente e cadastramento dos Conselhos Tutelares para receber kits do Governo Federal Envio de Projeto de Lei que regulamenta direitos sociais de conselheiros tutelares • Fortalecimento da institucionalidade e participação social: criação da Coordenação da Política para Criança e Adolescente; Fortalecimento do CMDCA; Diálogos Sociais e sistema de transparência para o FUMCAD • Articulação com Assistência Social para enfrentamento à exploração sexual de criança e adolescente e adesão ao PAIR • Política para a primeira infância • Atenção à criança em situação de rua • Construção do Plano de Medidas Socioeducativas

24. Coordenaçãode Políticas para Crianças e Adolescentes - Territórios • 44 Conselhos Tutelares distribuídos nos territórios de Subprefeituras: • Projeto de combate à exploração sexual de criança e adolescentes no CEAGESP: Subprefeitura Lapa

25. Coordenaçãode Políticas para Migrante Meta 65 - Criar e implantar a Política Municipal para Migrantes e de Combate à Xenofobia • Campanha de conscientização e prevenção à xenofobia: Lançamento anual de peças publicitárias de combate à xenofobia; produção de guia (bi ou trilíngue) sobre acesso a direitos para migrantes; campanha de promoção ao trabalho decente: • Apoio aos imigrantes: organização de cursos pelo PRONATEC; apoio à regularização migratória; articulação para bancarização e curso permanente de português • Qualificação da atenção aos migrantes por agentes públicos: Produção de um “guia de atenção a povos migrantes para agentes públicos"; Oficinas sobre o guia para agentes públicos da saúde, assistência social e educação. • Regularização de espaços culturais • Participação social: realização da 1ª Conferência Municipal de Políticas para Migrantes em novembro de 2013; fomento à participação no processo eleitoral dos conselhos participativos • Mapeamento da população migrante para construção de políticas públicas

26. Coordenaçãode Políticas para Migrante - Territórios • Divulgação dos Conselhos Participativos: Subprefeituras Ermelino Matarazzo, Santana, Sé e Mooca. • Regularização dos espaços culturais: Subprefeitura Penha (feira do Largo do Rosário) e Subprefeitura Mooca (feira da Rua Coimbra e da Kantuta) • Regularização dos espaços culturais e Valorização das Festividades Típicas de Todos os Povos: Mapeamento de e apoio a Festividades de Todos os Povos na cidade de São Paulo. Subprefeitura Mooca (Festa de Alasitas e Yunsa).

27. CoordenaçãodePolíticas para osIdosos Meta 69 - Desenvolver campanha de conscientização sobre a violência contra a pessoa idosa • Realização de Campanhaem 2013, com perspectiva de ação permanente, incluindo: campanha publicitária, seminários, debates e ações focadas, como educação em direitos humanos para motoristas de ônibus Meta 71 - Criar a Universidade Aberta da Pessoa Idosa do Município • Lançamento da primeira unidade em 2013, no Pólo Cultural do Idoso do Cambuci: oferecimento de cursos para pessoas com mais de 50anos, em parceria com a UNIFESP • OUTRAS AÇÕES: Criação do Comitê Intersetorial da Política para os Idosos; Construção de banco de dados sobre as condições da pessoa idosa no município e elaboração de proposta de regulamentação do Fundo Municipal do Idoso

28. CoordenaçãodePolíticas para osIdosos - Territórios • Implantação de Universidades Abertas da Pessoa Idosa (UAPI) do Município - Subprefeituras: Sé (Cambuci), Itaim Paulista, Butantã, Vila Prudente, Capela do Socorro, Freguesia do Ó/ Brasilândia.

29. Coordenação para Promoção do Direito à Cidade Ações: • Organizar um circuito de atividades e diálogos com os temas e públicos da SMDHC. Já aconteceu um diálogo de ocupação no dia 23/10. • Estimular, por meio de edital, iniciativas de movimentos, grupos, coletivos que já realizam diálogos sociais, aulas públicas, intervenções urbanas e ações culturais e artísticas, lúdicas e de lazer. • Produzir um mapa com espaços simbólicos e de referência para os direitos humanos na cidade e estimular a realização de atividades variadas nesses locais. • Produzir uma agenda digital (interativa) em que se concentram as atividades de cidadania que ocorrem na cidade, promovidas pelo poder público e pela sociedade civil. • Realização da Semana de Direitos Humanos • Articulação intersecretarial, especialmente com Secretarias de Cultura, Subprefeituras e Serviços

30. Assessoria Especial de promoção do Trabalho Decente Articulação de ações transversais para: • enfrentamento ao trabalho escravo; • enfrentamento ao trabalho infantil • enfrentamento ao tráfico de pessoas

31. Assessoria Especial de Políticas sobre Drogas • Fortalecimento do COMUDA – Conselho Municipal de Drogas e Álcool; • Realização da 5ª Conferência Municipal de Drogas • Fortalecimento do diálogo social, articulado com SMS

32. Assessoria Especial de Segurança Pública e Direitos Humanos • Discussão sobre diretrizes municipais de direitos humanos na área de segurança pública e urbana

33. Demais áreas de atuação • Incubadora de Projetos • Acompanhamento da municipalização dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) • Cine DH - parceria com Espaço Itaú de Cinemas, sessões semanais de cinema gratuitas aos sábados pela manhã (11h) no Cine Frei Caneca. Já foram realizadas 5 sessões. • Semana/Festival de Direitos Humanos – ocorrerá do dia 9 à 15/12. Será um conjunto de atividades como Premiação em DH, Show na Praça da Paz (reabertura desta), seminário de discussão do espaço público, stands e outros.

34. Metas relacionadas Meta 8 - Implantar 5 Centros de Referência Especializados para a população em situação de rua (Centros POP) Meta 10 - Implantar 22 Serviços de Acolhimento Institucional à população em situação de rua Meta 11 - Implantar 12 novos Consultórios na Rua com tratamentos odontológicos e relacionados ao abuso de álcool e outras drogas Meta 39 - Capacitar 6.000 agentes da Guarda Civil Metropolitana em Direitos Humanos e 2.000 em Mediação de Conflitos Meta 42 - Reestruturar as Casas de Mediação nas 31 inspetorias regionais da Guarda Civil Metropolitana para promover a cultura de mediação e a solução pacífica de conflitos Meta 44 - Implementar 2 novos espaços de convivência e 8 novos serviço de proteção social a crianças e adolescentes vítimas de violência* Meta 67 - Implantar 08 novas Unidades de Referência à Saúde do Idoso (URSI) Meta 68 - Implantar 15 Centros Dia destinados à população idosa Meta 70 - Implantar 5 unidades de Instituições de Longa Permanência do Idoso