Acumula o de fun es pessoal docente
Sponsored Links
This presentation is the property of its rightful owner.
1 / 31

ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES Pessoal Docente PowerPoint PPT Presentation


  • 81 Views
  • Uploaded on
  • Presentation posted in: General

ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES Pessoal Docente. Portaria n.º 814/2005, de 13 de Setembro Dezembro 2008. Acumulação de Funções – diagrama. Linha de Apoio Acumulações 289.893.938 Filomena Gomes. Introdução.

Download Presentation

ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES Pessoal Docente

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Presentation Transcript


ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕESPessoal Docente

Portaria n.º 814/2005, de 13 de Setembro

Dezembro 2008


Acumulação de Funções – diagrama

Linha de Apoio Acumulações289.893.938Filomena Gomes


Introdução

  • De acordo com o estipulado na Portaria nº 814/2005, de 13 de Setembro, o exercício da actividade docente é, enquanto função pública por excelência, igualmente «permeado» pelo princípio da exclusividade, pelo que a sua acumulação com outras funções assume carácter excepcional e carece de autorização prévia para a generalidade dos casos em que é permitida».

  • Este manual tem como objectivo facilitar a análise das propostas de acumulação apresentadas pelos docentes, no entanto, não dispensa a leitura da Portaria nº 814/2005, de 13 de Setembro, bem como os artigos 48º, 74º e 111º do ECD referentes à acumulação de funções.

  • É da responsabilidade do(a) Presidente do Órgão de Gestão a análise e confirmação dos processos de acumulação.


Aspectos Gerais

  • O processo é apresentado pelo interessado no estabelecimento de educação ou ensino onde exerce a sua actividade principal.

    (Nº 1 do artº 5 da Portaria 814/2005, 13 de Setembro)

  • Validade da Acumulação

  • Elementos que devem constar do processo

  • Limite de horas

  • Pagamento das horas de acumulação


A acumulação é válida até ao final do ano escolar a que respeita e enquanto se mantiverem os pressupostos e as condições que a permitam, como é referido no artigo 6º da Portaria nº 814/2005, de 13 de Setembro.


No processo de acumulação dos docentes devem constar os seguintes elementos:- Formulário da DREALG, devidamente preenchido e assinado pelo próprio;- Horário da escola onde exerce funções.- Horário do trabalho a praticar e/ou cronograma da(s) acção(ões) de formação devidamente autenticado(s).


As horas extraordinárias reduzem o limite

de horas de acumulação permitidas aos

docentes de acordo com os quadros que

se seguem:


Tabela de horas de acumulação de serviço docente


Tabela de horas de acumulação em regime de formação


IEFPTabela de horas de acumulação de serviço docente


IEFPTabela de horas de acumulação em regime de formação


Portaria nº 1046/2004, de 16 de Agosto

Portaria nº 814/2005, de 13 de Setembro


Análise do Processo

  • Tendo em vista a qualidade no ensino e a segurança e bem-estar dos docentes, na análise dos processos devem ser observados os seguintes aspectos:

  • Intervalo de descanso

  • Tempo de deslocação

  • Período de férias


Os docentes devem usufruir de um

intervalo de descanso de duração não

inferior a uma hora.


O tempo de deslocação tem de

ser suficiente para assegurar

o cumprimento de ambos os

horários


Durante o período de férias

não há lugar à acumulação de funções.

(ponto 8, do art.º 2º, do Capítulo II, do

Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março)


Aspectos Específicos

  • Componente lectiva e não lectiva

  • Redução ao abrigo do art.º 79º do ECD

  • Horário com componente lectiva nocturna

  • Horas Extraordinárias

  • Horários


No horário dos docentes dos estabelecimentos de educação e ensino público devem estar assinaladas as duas componentes: lectiva e não lectiva. A organização da componente lectiva do horário semanal dos docentes dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário deverá ser elaborada de acordo com as orientações do quadro seguinte:

(Despacho nº 19117/2008, de 17 de Junho)


Existem limites de horas, estabelecidos pela Portaria

nº 814/2005, de 13 de Setembro, para diferentes actividades que os docentes pretendem acumular.

(Despacho nº 17860/2007, de 13 deAgosto)


Aos docentes dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e Secundário que beneficiem das horas de redução ao abrigo do artigo 79º do ECD, ser-lhes-à reduzido o limite de horas destinadas à acumulação, como consta no quadro que se segue:


Nos horários com componente

lectiva nocturna são contabilizados

os tempos de majoração para o total

de horas a acumular, mas não são

contabilizados no cômputo das

horas lectivas diárias

(Despacho nº 17860/2007, de 13 deAgosto)


Despacho nº 19117/2008, de 17 de Junho


DL nº 15/2007, 19 de Janeiro


Horário sem identificação da CL, TE e OA’s


Horário sem identificação das OA’s


Horário com identificação da CL, TE e OA’s


FIM

Obrigado


  • Login