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ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES Pessoal Docente. Portaria n.º 814/2005, de 13 de Setembro Dezembro 2008. Acumulação de Funções – diagrama. Linha de Apoio Acumulações 289.893.938 Filomena Gomes. Introdução.

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Acumula o de fun es pessoal docente

ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕESPessoal Docente

Portaria n.º 814/2005, de 13 de Setembro

Dezembro 2008


Acumula o de fun es diagrama
Acumulação de Funções – diagrama

Linha de Apoio Acumulações289.893.938Filomena Gomes


Introdu o
Introdução

  • De acordo com o estipulado na Portaria nº 814/2005, de 13 de Setembro, o exercício da actividade docente é, enquanto função pública por excelência, igualmente «permeado» pelo princípio da exclusividade, pelo que a sua acumulação com outras funções assume carácter excepcional e carece de autorização prévia para a generalidade dos casos em que é permitida».

  • Este manual tem como objectivo facilitar a análise das propostas de acumulação apresentadas pelos docentes, no entanto, não dispensa a leitura da Portaria nº 814/2005, de 13 de Setembro, bem como os artigos 48º, 74º e 111º do ECD referentes à acumulação de funções.

  • É da responsabilidade do(a) Presidente do Órgão de Gestão a análise e confirmação dos processos de acumulação.


Aspectos gerais
Aspectos Gerais

  • O processo é apresentado pelo interessado no estabelecimento de educação ou ensino onde exerce a sua actividade principal.

    (Nº 1 do artº 5 da Portaria 814/2005, 13 de Setembro)

  • Validade da Acumulação

  • Elementos que devem constar do processo

  • Limite de horas

  • Pagamento das horas de acumulação


A acumulação é válida até ao final do ano escolar a que respeita e enquanto se mantiverem os pressupostos e as condições que a permitam, como é referido no artigo 6º da Portaria nº 814/2005, de 13 de Setembro.


No processo de acumulação dos docentes devem constar os seguintes elementos: - Formulário da DREALG, devidamente preenchido e assinado pelo próprio; - Horário da escola onde exerce funções. - Horário do trabalho a praticar e/ou cronograma da(s) acção(ões) de formação devidamente autenticado(s).


As horas extraordinárias reduzem o limite seguintes elementos:

de horas de acumulação permitidas aos

docentes de acordo com os quadros que

se seguem:




Iefp tabela de horas de acumula o de servi o docente
IEFP seguintes elementos:Tabela de horas de acumulação de serviço docente


Iefp tabela de horas de acumula o em regime de forma o
IEFP seguintes elementos:Tabela de horas de acumulação em regime de formação


Portaria n 814 2005 de 13 de setembro

Portaria nº 1046/2004, de 16 de Agosto seguintes elementos:

Portaria nº 814/2005, de 13 de Setembro


An lise do processo
Análise do Processo seguintes elementos:

  • Tendo em vista a qualidade no ensino e a segurança e bem-estar dos docentes, na análise dos processos devem ser observados os seguintes aspectos:

  • Intervalo de descanso

  • Tempo de deslocação

  • Período de férias


Os docentes devem usufruir de um intervalo de descanso de dura o n o inferior a uma hora

Os docentes devem usufruir de um seguintes elementos:

intervalo de descanso de duração não

inferior a uma hora.


O tempo de desloca o tem de ser suficiente para assegurar o cumprimento de ambos os hor rios

O tempo de deslocação tem de seguintes elementos:

ser suficiente para assegurar

o cumprimento de ambos os

horários


Durante o período de férias seguintes elementos:

não há lugar à acumulação de funções.

(ponto 8, do art.º 2º, do Capítulo II, do

Decreto-Lei nº 100/99, de 31 de Março)


Aspectos espec ficos
Aspectos Específicos seguintes elementos:

  • Componente lectiva e não lectiva

  • Redução ao abrigo do art.º 79º do ECD

  • Horário com componente lectiva nocturna

  • Horas Extraordinárias

  • Horários


No horário dos docentes dos estabelecimentos de educação e ensino público devem estar assinaladas as duas componentes: lectiva e não lectiva. A organização da componente lectiva do horário semanal dos docentes dos 2º e 3º ciclos do ensino básico e secundário deverá ser elaborada de acordo com as orientações do quadro seguinte:

(Despacho nº 19117/2008, de 17 de Junho)


Existem limites de horas, estabelecidos pela Portaria e ensino público devem estar assinaladas as duas componentes:

nº 814/2005, de 13 de Setembro, para diferentes actividades que os docentes pretendem acumular.

(Despacho nº 17860/2007, de 13 deAgosto)


Aos docentes dos 2º e 3º ciclos do Ensino Básico e Secundário que beneficiem das horas de redução ao abrigo do artigo 79º do ECD, ser-lhes-à reduzido o limite de horas destinadas à acumulação, como consta no quadro que se segue:


Nos horários com componente Secundário que beneficiem das horas de redução ao abrigo do artigo 79º do ECD,

lectiva nocturna são contabilizados

os tempos de majoração para o total

de horas a acumular, mas não são

contabilizados no cômputo das

horas lectivas diárias

(Despacho nº 17860/2007, de 13 deAgosto)


Despacho n 19117 2008 de 17 de junho
Despacho nº 19117/2008, de 17 de Junho Secundário que beneficiem das horas de redução ao abrigo do artigo 79º do ECD,


Dl n 15 2007 19 de janeiro
DL nº 15/2007, 19 de Janeiro Secundário que beneficiem das horas de redução ao abrigo do artigo 79º do ECD,


Hor rio sem identifica o da cl te e oa s
Horário sem identificação da CL, TE e OA’s Secundário que beneficiem das horas de redução ao abrigo do artigo 79º do ECD,


Hor rio sem identifica o das oa s
Horário sem identificação das OA’s Secundário que beneficiem das horas de redução ao abrigo do artigo 79º do ECD,


Hor rio com identifica o da cl te e oa s
Horário com identificação da CL, TE e OA’s Secundário que beneficiem das horas de redução ao abrigo do artigo 79º do ECD,


FIM Secundário que beneficiem das horas de redução ao abrigo do artigo 79º do ECD,

Obrigado


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