Licenciamento Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte
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Licenciamento Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte. Ministério do Meio Ambiente. Brasília 17 de maio de 2011. Licenciamento Ambiental.

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Brasília 17 de maio de 2011

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Presentation Transcript


Licenciamento Ambiental do Aproveitamento Hidrelétrico Belo Monte

Ministério do Meio Ambiente

Brasília

17 de maio de 2011


Licenciamento Ambiental

O licenciamento ambiental antecede a instalação de qualquer empreendimento ou atividade potencialmente poluidora ou que cause interferências adversas no meio ambiente.


Licenciamento Ambiental

Visa compatibilizar o desenvolvimento dessas atividades ou a instalação dos empreendimentos com a preservação da qualidade do meio ambiente e o equilíbrio ecológico.


Licenciamento Ambiental

Nem todo impacto ambiental pode ser considerado um prejuízo.

Algumas vezes deve ser considerado um custo.

O papel do órgão licenciador é procurar minimizar ou compensar os efeitos adversos para o meio ambiente.


Licenciamento Ambiental

A viabilidade ambiental de um empreendimento é analisada, com base nos estudos ambientais, antes da emissão da licença prévia (LP).

A LP atesta se um empreendimento pode ou não ser construído, indicando quais medidas mitigatórias ou compensatórias precisam ser cumpridas pelo empreendedor.


Licenciamento do AHE Belo Monte

Decreto Legislativo nº 788/2005

Congresso Nacional

“Art. 1º É autorizado o Poder Executivo a implantar o Aproveitamento Hidroelétrico Belo Monte no trecho do Rio Xingu, denominado 'Volta Grande do Xingu', localizado no Estado do Pará, a ser desenvolvido após estudos de viabilidade técnica, econômica, ambiental e outros que julgar necessários.”


Licenciamento do AHE Belo Monte

Resolução nº06/2008

Conselho Nacional de Política Energética

“Art. 1º Reconhecer o interesse estratégico do rio Xingu para fins de de geração de energia hidrelétrica, bem como a importância estratégica de parcelas do território banhadas pelo rio Xingu para a conservação da diversidade biológica e da proteção da cultura indígena.”


Licenciamento do AHE Belo Monte

2006

Janeiro: pedido de abertura do processo de licenciamento pela Eletrobras.


Licenciamento do AHE Belo Monte

2007

Agosto: Ibama realiza duas reuniões públicas para apresentar e discutir com a população o Termo de Referência (TR) do EIA-Rima.

Municípios: Altamira e Vitória do Xingu

Público: mais de 1.000 participantes

Dezembro: Ibama emitiu TR para o EIA.


Licenciamento do AHE Belo Monte

2009

Fevereiro: a Eletrobras entrega o EIA-Rima.

Março: Eletrobras solicita a Licença Prévia (LP).

Abril: nova vistoria técnica na área do projeto.

Maio: EIA-Rima é aceito pelo Ibama.


Licenciamento do AHE Belo Monte

2009

Agosto: quatro audiências públicas

Brasil Novo – 1.100 participantes

Vitória do Xingu – 1.500 participantes

Belém – 586 participantes

Altamira – 5.000 participantes – a maior realizada no Brasil

Público total: mais de 8.000 participantes


Audiência pública em Vitória do Xingu

Audiência pública em Altamira


Licenciamento do AHE Belo Monte

2010

Fevereiro: Ibama concede a Licença Prévia (LP) com 40 condicionantes.


Licenciamento do AHE Belo Monte

2011

Janeiro: emissão da Licença de Instalação (LI) do canteiro pioneiro de obras.

Maio: vistoria realizada pela equipe técnica da Diretoria de Licenciamento Ambiental de 2 a 14, e o parecer técnico está sendo elaborado.


Licenciamento do AHE Belo Monte

Inúmeras ações judiciais já foram propostas com o intuito de paralisar o licenciamento.

Não existe nenhuma vedação judicial ao procedimento de licenciamento ambiental.


Licenciamento do AHE Belo Monte

Se todas as condicionantes estiverem cumpridas, o Ibama emitirá a licença de instalação (LI) da obra.

A viabilidade ambiental do empreendimento foi atestada quando emitida a licença prévia.


Curt TrennepohlPresidente do Ibama

Assessoria de Comunicação Social do Ibama(61) [email protected]


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