Audiência pública – Câmara dos Deputados
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Audiência pública – Câmara dos Deputados Demora na análise das denúncias recebidas contra as operadoras de planos de saúde. Sumário. Inexistência de fiscalização específica do Tribunal acerca de denúncias de beneficiários contra operadoras de saúde Nova Organização do TCU

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Audiência pública – Câmara dos Deputados

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Presentation Transcript


Audi ncia p blica c mara dos deputados

  • Audiência pública – Câmara dos Deputados

  • Demora na análise das denúncias recebidas contra as operadoras de planos de saúde


Sum rio

Sumário

  • Inexistência de fiscalização específica do Tribunal acerca de denúncias de beneficiários contra operadoras de saúde

  • Nova Organização do TCU

  • Acompanhamento em prestação de contas anuais

  • Principais trabalhos do TCU na ANS


Evolu o da atua o do tcu

Evolução da atuação do TCU

  • Grande quantidade de processos x disponibilidade para fiscalizações

    • estabelecimento de metas (baixa de estoque de processos)

    • Implantação do e-TCU (processo eletrônico)

  • Após baixa de estoque de processos, maior disponibilidade para fiscalizações  resultados (tempestividade)

  • Inexistência de fiscalização específica


Nova organiza o do tcu

Nova organização do TCU

  • Especialização das unidades da Segecex por áreas:

    • educação, saúde, meio ambiente, previdência, desenvolvimento econômico, tecnologia da informação, etc.

  • 4 Coordenações-Gerais de Controle Externo

    • Área Social (Cosocial)

    • Serviços Essenciais do Estado (Coestado)

    • Área de Infraestrutura (Coinfra)

    • Área de Desenvolvimento Nacional (Codesenvolvimento)


  • Nova organiza o do tcu1

    Nova organização do TCU


    Processos de presta o de contas anuais

    Processos de prestação de contas anuais

    • Indicadores do relatório de gestão

      • Taxa de resolutividade de NIP (notificação de investigação preliminar)

      • Percentual do nível de serviço do disque ANS

      • Índice de satisfação de beneficiários

      • Problemas (adequação de indicadores, confiabilidade, RAI Auditoria Interna/ANS 5/2012 – achados)


    Processos de presta o de contas anuais1

    Processos de prestação de contas anuais

    • Relatório de gestão 2009:

      • taxa de resolutividade NIP: meta (50%); alcance (68,45%) – 1º semestre: 1.554 demandas resolvidas de um total de 2.460

      • Percentual do nível de serviço ANS: meta (90%); alcance (74,5%) – 191.140 (de um total de 270.037) atendidas em até 60 segundos

      • Pesquisa de satisfação de beneficiários: meta (100%); alcance (65%) – só os mecanismos para medição haviam sido implantados


    Processos de presta o de contas anuais2

    Processos de prestação de contas anuais

    • Relatório de gestão 2012:

      • taxa de resolutividade NIP: meta (60%); alcance (69,11%) – 20.303 demandas resolvidas de um total de 29.378

      • Percentual do nível de serviço ANS: meta (90%); alcance (74,50%) - 191.140 (de um total de 270.037) atendidas em até 60 segundos

      • Pesquisa de satisfação de beneficiários: meta (100%; alcance (65%)


    Processos de presta o de contas anuais3

    Processos de prestação de contas anuais

    • RAI Auditoria Interna ANS 5/2012

      • Não há controle efetivo de quando a operadora tomou ciência da demanda

      • As respostas das operadoras não ocorrem pelo SIF - Web

      • O beneficiário não acompanha o tratamento de sua demanda durante o processo de análise pela ANS

      • NIPs represadas: são analisadas pelo fiscal se o consumidor entrar em contato pela segunda vez


    Fiscaliza es do tcu

    Fiscalizações do TCU

    • Acórdão 2799/2010-TCU-Plenário (callcentersdas agências)

    • 9.8. recomendar (...) à Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS que:

    • 9.8.1. adote as medidas necessárias para que o serviço de relacionamento da Agência com os usuários dos serviços por ela regulados atenda aos requisitos do Decreto n.º 6.523/2008, especialmente aos de acessibilidade do serviço e de acompanhamento e resolução de demandas, definidos nos arts. 5º, 6º e 17, caput, desse normativo;

    • 9.8.2. adote as providências necessárias para a redução do índice de ligações abandonadas no seu Call Center, bem como para reduzir o tempo de espera na fila eletrônica de atendimentos, como, por exemplo, aumentar o número de atendentes nos horários em que há maior demanda pelo serviço;

    • 9.8.3. defina indicadores para aferir o desempenho e a efetividade do serviço de relacionamento prestado pela Agência, especialmente o Call Center, e para verificar o grau de satisfação dos usuários dos serviços por ela regulados com esse serviço, os quais podem ser aferidos, por exemplo, pela realização de periódicas pesquisas de satisfação, de modo a obter subsídios e fundamentos para adoção de medidas que visem à melhoria contínua de sua atuação;


    Fiscaliza es do tcu1

    Fiscalizações do TCU

    • Acórdão 1817/2010-TCU-Plenário, monitoramento efetuado pelo Acórdão 482/2012-TCU-Plenário (Arrecadação de multas administrativas aplicadas por órgãos e entidades federais. Baixos percentuais de arrecadação de multas, de inscrição de inadimplentes no Cadin e de ajuizamento de cobranças judiciais das multas. Risco de prescrição dos créditos – agências reguladoras e seis outros órgãos, inclusive TCU)

      - Informação detalhada, de cada um dos itens acima, nos relatórios de gestão de 2012 a 2016


    Fiscaliza es do tcu2

    Fiscalizações do TCU

    • Ressarcimento ao SUS (atendimentos de beneficiários de operadoras de saúde na rede SUS)

      • Acórdãos 502/2009, 1565/2011 e 2879/2012, todos Plenário-TCU


    Ressarcimento ao sus

    Ressarcimento ao SUS


    Fiscaliza es do tcu3

    Fiscalizações do TCU

    • - Levantamento realizado na ANS em 2011 (TC 014.971/2011-9)


    Audi ncia p blica c mara dos deputados

    Obrigado!

    Tribunal de Contas da União

    Secretaria Geral de Controle Externo

    SecexSaúde

    [email protected]

    3316-7333


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