I Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará

GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA I Seminário de Modernização Fazendária do Estado do Pará Implantação da NF-e no Estado do Pará

Agenda • Definição do Projeto • Benefício Esperados • Breve Histórico • Legislação • Estágio Atual • Fluxo do Processo

Definição do Projeto O Projeto NF-e tem como objetivo a implantação de um modelo nacional de documento fiscal eletrônico que venha substituir a sistemática atual de emissão do documento fiscal em papel, com validade jurídica garantida pela assinatura digital do remetente, simplificando as obrigações acessórias dos contribuintes e permitindo, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco

Benefício Esperados Para o Contribuinte Vendedor • Redução de custos de impressão; • Redução de custos de aquisição de papel; • Redução de custos de envio do documento fiscal; • Redução de custos de armazenagem de documentos fiscais; • Simplificação de obrigações acessórias, como dispensa de AIDF; • Redução de tempo de parada de caminhões em Postos Fiscais de Fronteira;

Benefício Esperados Para o Contribuinte Comprador • Eliminação de digitação de notas fiscais na recepção de mercadorias; • Planejamento de logística de entrega pela recepção antecipada da informação da NF-e; • Redução de erros de escrituração devido a erros de digitação de notas fiscais;

Benefício Esperados Para a Sociedade • Redução do consumo de papel, com impacto positivo no meio ambiente; • Incentivo ao comércio eletrônico e ao uso de novas tecnologias; • Padronização dos relacionamentos eletrônicos entre empresas; • Surgimento de oportunidades de negócios e empregos na prestação de serviços ligados à Nota Fiscal Eletrônica.

Benefício Esperados Para a Administração Tributária • Aumento na confiabilidade da Nota Fiscal; • Melhoria no processo de controle fiscal, possibilitando um melhor intercâmbio e compartilhamento de informações entre os fiscos; • Redução de custos no processo de controle das notas fiscais capturadas pela fiscalização de mercadorias em trânsito; • Diminuição da sonegação e aumento da arrecadação; • Suporte aos projetos de escrituração eletrônica contábil e fiscal da Secretaria da RFB (Sistema Público de Escrituração Digital – SPED).

Breve Histórico • Julho/ 2004 – ENAT decide implantar dois projetos: Cadastro sincronizado e Nota Fiscal Eletrônica; • Abril/2005 – O ENCAT assume a coordenação do projeto NF-e que passa a integrar o SPED; • Abr a Jun/2005 – O grupo Técnico do Projeto unifica o conceito da NF-e e conclui o projeto lógico do sistema; • Jul / 2005 - O projeto unificado é apresentado e aprovado pelos administradores e coordenadores tributários estaduais, durante o Encat Pará; • Ago / 2005 – Durante o Enat é assinado o Protocolo 03/2005, formalizando a parceria para a execução do projeto entre a RFB e os Estados;

Breve Histórico • Set / 2005 – Apresentação do Projeto aos grandes contribuintes do Estado de São Paulo, buscando parceria para participação no piloto, a ser realizados nos Estados da Ba/SP/RS e SC; • Set / 2005 – Em reunião extraordinária da COTEPE é aprovado o Ajuste SINIEF 07/2005 que institui a NF-e, visando a assinatura durante o CONFAZ-Manaus; • 1º Semestre de 2006 – Começam os teste com os Estados e as Empresas do piloto; • 2º Semestre de 2006 – O projeto é colocado em produção;

Breve Histórico • Em março/2007 é assinado o ajuste SINIEF 05/2007 que permite aos Estados estabelecer obrigatoriedade de utilização de NF-e pelos contribuintes através de critérios de receita e atividade econômica. • Em Abril/2007 é assinado o protocolo 10/2007 instituindo a obrigatoriedade de emissão para os segmentos de fabricantes e distribuidores de cigarro e produtores e distribuidores de combustíveis líquidos e TRR’s a partir de 1º de Abril de 2008

Legislação • Ajuste SINIEF 07/2005 • Ajuste SINIEF 05/2007 • Protocolo 10/2007 • Protocolo 30/2007 • RICMS Artigos 182-A a 182-R

Fluxo do Processo Contribuinte assina a NF-e com sua chave privada (Certificado Digital ICP-Brasil), garantindo a autoria e integridade. O Sistema de Automação do contribuinte deve gravar um arquivo XML com todo o conteúdo de cada Nota Fiscal antes da sua impressão. Automação Contribuinte Representação da NF-e Algoritmo fornecido pelo fisco calcula uma “Chave de Acesso” para permitir consulta aos dados da NF-e. Assinatura Digital do Contribuinte XML-NF Completa O contribuinte imprime representação da NF-e em papel comum, com a “Chave de Acesso” em destaque. NF-e Completa Apesar da representação impressa esta NF-e ainda não possui validade nem autorização para circular. Chave Eletrônica Algoritmo de Chave Instalações do Contribuinte

NF-e Completa Assinatura Digital do Contribuinte Instalações do Contribuinte Fluxo do Processo A SEFAZ retorna Autorização Uso ou Denegação/Rejeição da NF-e SEFAZ de Origem verifica o esquema XML, assinatura digital, reg fiscal, habilitação e unicidade da numeração da NF-e. SEFAZ Origem A NF-e será imediatamente disponibilizada para a SRF. Contribuinte transmite a NF-e assinada digitalmente para a SEFAZ de origem. Em caso de falha a SEFAZ de Destino se atualiza posteriormente com a SRF. Recibo de Entrega Se a NF-e for interestadual será imediatamente disponibilizada para a SEFAZ de Destino. SRF A partir da Autorização de Uso, a NF-e tem valor legal e autorização para circular. SEFAZ Destino

Estágio Atual • Massificação: Obrigatoriedade dos segmentos combustíveis e cigarros a partir de 01/04/2007 • Disponibilização de kit para emissão de NF-e para pequenos contribuintes • Software para homologação automática das aplicações das UF’s • SEFAZ Virtual • Investimentos do Ministério da Fazenda em infra-estrutura das UF’s • Integração com os projetos de trânsito para controle das NF-e

Estágio Atual • Estudos para assinatura de protocolo para obrigatoriedade dos segmentos: fabricantes de automóveis, solvente, bebidas e medicamentos a partir do 2º semestre de 2008

Estágio Atual • No Pará • Reunião em Goiás em Abril de 2007 para cessão do Código fonte do sistema • Testes com os Contribuintes Petrobrás e Souza Cruz em outubro/2007 • Implantação em janeiro/2008

Veja Também • www.nfe.fazenda.gov.br

Obrigada • Ângela Aquino • Diretoria de Tecnologia da Informação - DTI • Telefone: 3323-4206 • E-mail: angela@sefa.pa.gov.br

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