Erradica o do trabalho infantil
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ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. CURITIBA – DEZEMBRO DE 2012. A INTERFACE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL. Um Direito Conquistado Constituição da República Federativa do Brasil Da Seguridade Social

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ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

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Presentation Transcript


Erradica o do trabalho infantil

ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

CURITIBA – DEZEMBRO DE 2012


A interface da pol tica p blica de sa de e a erradica o do trabalho infantil

A INTERFACE DA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL


Erradica o do trabalho infantil

Um Direito Conquistado Constituição da República Federativa do Brasil

Da Seguridade Social

Artigo196: “...um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas ....”.

Artigo 200: “... ao Sistema Único de Saúde compete... executar as ações de Saúde do Trabalhador...”, assim como “... colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho...”


Erradica o do trabalho infantil

Legislação Federal: Constituição Federal 1988

É um marco importante para o setor SAÚDE porque define-o como setor de relevância PÚBLICA, ficando o estado, a partir desta definição, OBRIGADO a GARANTIR independentemente de solicitação, as condições necessárias ao atendimento à SAÚDE da população. Sendo a SAÚDE um bem prioritário, e uma condição para que os indivíduos possam ter uma vida digna e produtiva.


Erradica o do trabalho infantil

  • Saúde do Trabalhador

  • Processo de VIGILÂNCIA À SAÚDE no interior do Sistema Único de Saúde (SUS), compreende as estratégias de intervenção que resultam da combinação de três grandes tipos de ações:

    • Promoção da saúde;

    • Prevenção das enfermidades e acidentes relacionados ao trabalho;

    • Atenção curativa;


O que o cest

O que é o CEST?

É um centro de referência para o desenvolvimento da Política de Saúde do Trabalhador no Estado.

Seu papel é planejar e organizar a Atenção Integral à Saúde do Trabalhador no âmbito do SUS no Estado do Paraná com ações na atenção básica, média e alta complexidade e vigilância à saúde, apoiando e incentivando os municípios para o desenvolvimento destas ações, com garantia de participação do controle social em todas as etapas.


Erradica o do trabalho infantil

.... NUMA VISÃO TERRITORIAL


Erradica o do trabalho infantil

DISTRIBUIÇÃO DOS CEREST’S


Erradica o do trabalho infantil

DISTRIBUIÇÃO DAS AÇÕES DA RENAST


Erradica o do trabalho infantil

O QUE DEVEMOS FAZER?

  • - MISSÃO?

  • VISÃO?

  • VALORES?

  • SOCIEDADE?


Erradica o do trabalho infantil

  • MISSÃO?

  • Formular, desenvolver e executar a Política Estadual de Saúde do Trabalhador, de forma a organizar o SUS no Paraná, exercendo sua função reguladora, garantindo a atenção à saúde para a população, com qualidade e equidade;

  • VISÃO?

  • Ser até 2020 uma instituição inovadora, Modelo de Gestão em Saúde Pública na área de Saúde do Trabalhador no Brasil, articulada com outras áreas governamentais e sociedade civil, garantindo atenção à saúde e Qualidade de Vida e ambientes de trabalho saudável a todo cidadão paranaense.


Erradica o do trabalho infantil

  • VALORES?

  • Ética, Senso Democrático, Transparência, Competência e Compromisso

  • SOCIEDADE?

  • Reduzir a Mortalidade Infantil; Reduzir a mortalidade por acidentes de trabalho que são causas de morte por causas externas no Estado do Paraná; Ampliar a longevidade, reduzindo incapacidades decorrentes das condições agudas e condições crônicas associadas ao processo de trabalho; Reduzir a morbi-mortalidade por doenças crônico degenarativas com enfoque aos riscos nos ambientes de trabalho;


Erradica o do trabalho infantil

COMO FAZER NA ÁREA DE ANÁLISE DA INFORMAÇÃO?

  • Conhecer os agravos de notificação obrigatória da Saúde do Trabalhador;

  • Conhecer a Rede de informação em saúde do Trabalhador;

  • SINAN;


Erradica o do trabalho infantil

• 5. Câncer Relacionado ao Trabalho;

• 6. Dermatoses ocupacionais;

• 7. Distúrbios Ostemusculares Relacionados ao Trabalho ( DORT)

• 8. Perda Auditiva Induzida por Ruído - PAIR relacionada ao trabalho;

• 9. Pneumoconioses relacionadas ao trabalho;

• 10. Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho;

  • 11. Intoxicações Exógenas e relacionadas ao trabalho;


Erradica o do trabalho infantil

• 1. Acidente com exposição a material biológico relacionado ao trabalho;

• 2. Acidente de trabalho com mutilações;

• 3. Acidente de trabalho em crianças e adolescentes;

• 4. Acidente de trabalho fatal;

PORTARIA 104/2011


Erradica o do trabalho infantil

REGIONAL DE SAÚDE

Fonte: SINAN-NET/CEST/SVS/SESA

METROPOLITANA

IVAIPORA

IRATI

PONTA GROSSA

UNIAO DA VITORIA

GUARAPUAVA

Total

(*) Dados preliminares recebidos até 05/11/2012.

(**) Exposição ao trabalho

04 anos

0

0

1

0

0

0

1

05 anos

0

0

0

0

1

0

1

09 anos

0

0

0

0

0

0

0

10 anos

1

0

0

0

0

0

1

11 anos

0

0

0

1

0

0

1

12 anos

0

0

0

1

0

0

1

13 anos

1

0

1

0

0

2

4

14 anos

1

1

4

3

0

1

10

15 anos

17

2

4

3

1

3

30

16 anos

39

0

10

12

6

6

73

17 anos

59

5

24

14

12

4

118

18 anos

95

0

27

13

15

3

153

Total

213

8

71

47

35

19

393

DADOS TRABALHO INFANTIL DAS REGIONAIS DE SAÚDE NA FAIXA ETÁRIA NO PERIODO DE 2006 A 2012


Erradica o do trabalho infantil

DADOS TRABALHO INFANTIL DAS REGIONAIS DE SAÚDE NO PERIODO DE 2006 A 2012

Fonte: SINAN-NET/CEST/SVS/SESA

(*) Dados preliminares recebidos até 05/11/2012.

REGIONAL DE SAÚDE

2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

(**) Exposição ao trabalho

Metropolitana

5

46

32

17

63

64

129

Ivaiporã

0

0

3

1

5

2

0

IRATI

0

3

3

4

11

26

54

Ponta Grossa

0

1

7

3

10

15

29

União da Vitória

0

0

1

6

14

11

24

GUARAPUAVA

0

1

3

1

5

11

6

Total

5

51

49

32

108

129

242


Erradica o do trabalho infantil

OCUPAÇÕES –SETORES E ATIVIDADES

A distribuição do trabalho infanto-juvenil nas diversas regiões do Estado, segundo setores de atividades que as empregam, segue a lógica econômica regional do Paraná, ou seja, as crianças e adolescentes estão ocupados naqueles setores/atividades que sobressaem nas várias regiões.


Erradica o do trabalho infantil

Das 36.4 mil crianças de 10 a 13 anos ocupadas no PR.


Erradica o do trabalho infantil

  • * Pelo Censo de 2000 o Paraná absorve 35% das crianças e adolescentes no mercado de trabalho

  • ( 5% crianças e 30 % adolecentes).

  • Em termos nacionais o Paraná ocupa o quarto maior contingente de trabalhadores infanto-juvenis

  • É grande o contingente de trabalhadores mirins que não frequentam a escola principalmente entre adolescentes;

    • Os números do Censo confirmam a relação entre os baixos níveis de renda familiar e a maior incidência do trabalho precoce;


Erradica o do trabalho infantil

COMPROMISSO

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

E PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ªREGIÃO


Erradica o do trabalho infantil

OBJETIVO

PROTEGER, PRESERVAR E RECUPERAR A INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DA SAÚDE DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTESEM SITUAÇÃO DE TRABALHO


Erradica o do trabalho infantil

DAS ATRIBUIÇÕES DA SESA POR MEIOS DAS REGIONAIS DE SAÚDE

  • I – Divulgar e orientar o público em geral sobre a importância da prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do trabalhador adolescente;

  • II – Disponibilizar a PRT 9ªRegião e suas respectivas PTMs as informações estratégicas, em especial aquelas referentes a agravos envolvendo crianças e adolescentes em situação de trabalho notificadas no SINAN e em outros sistemas de informação, objeto do Termo de Cooperação, com envolvimento dos serviços de Vigilância Epidemiológica, Sanitária, Ambiental e de Saúde do Trabalhador, considerando disposição do art. 8º, paragráfo 2º, da Lei Complementar do Ministério Público da União, segundo ao qual não vigora a cláusula do sigilo;


Erradica o do trabalho infantil

  • III – Prestar, quando solicitado assistência técnica a PRT 9ªRegião, por meio de pareceres, relatórios e laudos técnicos ou informações em casos específicos de interesse comum, tanto em medidas preparatórias como em medidas judiciais cabíveis em casos que envolvam agravos e/ou riscos à saúde de crianças e adolescentes em situação de trabalho;

  • IV – Propor, colaborar e solicitar aos gestores das Regionais de Saúde que encaminhem às Unidades da PRT 9ªRegião, as notificações compulsórias de acidentes e doenças de trabalho que envolvam crianças e adolescentes em situação de trabalho, além de ações conjuntas para a identificação, afastamento, encaminhamento ao sistema de garantia de direitos, monitoramento e avaliação;


Erradica o do trabalho infantil

  • V – Apresentar na Comissão Intergestora Bipartite – CIB e no Conselho Estadual de Saúde – CES, o presente Termo de Cooperação Técnica


Erradica o do trabalho infantil

  • DESAFIOS:

  • - Inserir efetivamente as ações de Saúde do Trabalhador no SUS, através das Redes de Atenção, ou seja: na Atenção básica (ESF, Urgência e Emergência), na Média e Alta Complexidade;

  • Executar ações de Vigilância em Saúde do Trabalhador integradas às de vigilância Epidemiológica, Sanitária e Ambiental;

  • Fortalecer o Controle Social;

  • Implantar uma Política de Saúde do Trabalhador voltada para a realidade de cada área de abrangência das 22 RS’s, em consonância com a política Estadual;


Erradica o do trabalho infantil

  • SUPERAR:

    • Escassez e inadequação das informações sobre a real situação de saúde dos trabalhadores - dificulta estabelecer prioridades;

    • Dificuldade quanto ao registro e acesso aos dados disponíveis em outras instituições;

    • Falta de sistema que cubra a integralidade dos agravos relacionados ao trabalho de todos os trabalhadores e trabalhadoras, do mercado formal e informal;

    • Deficiência na comunicação entre os diversos bancos de dados disponíveis no SUS;


Erradica o do trabalho infantil

PORTANTO

Para a erradicação do trabalho de crianças e adolescentes, é necessário que governo, sociedade e mídia se sensibilizem, não apenas pelos números, mas também pela relevância, danos, perdas e prejuízos decorrentes do trabalho precoce.


Erradica o do trabalho infantil

SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDECENTRO ESTADUAL DE SAUDE DO TRABALHADOR

Obrigado!!!

EQUIPE DO CEST

[email protected]

Tel. 3234 2323


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