Sistema Financeiro do Nacional

1. Sistema Financeiro do Nacional

2. Sistema Financeiro do Brasil É formado por um conjunto de instituições financeiras voltadas para a gestão da política monetária do governo federal. É composto por entidades supervisoras e por operadores que atuam no mercado nacional e orientado por três órgãos normativos, o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) e o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC).

3. O que são essas Instituições Financeiras • É uma organização cuja finalidade é otimizar a alocação de capitais financeiros próprios e/ou de terceiros, obedecendo uma co-relação de risco, custo e prazo que atenda aos objetivos dos seus patrocinadores. • Incluindo pessoas físicas ou jurídicas que tenham interesses em sua operação como acionistas,clientes,colaboradores,Cooperados, fornecedores, agências reguladoras do mercado onde a organização opere.

4. Origem e evolução Seu início com a vinda da Família Real portuguesa, em 1808, quando foi criado o Banco do Brasil. Com o tempo novas instituições foram surgindo, como a Inspetoria Geral dos Bancos (1920), e instituições privadas e as Caixas Econômicas fortalecendo o Sistema.

5. Em 1920 foi criado a inspetoria geral de bancos o objetivo era exercer a fiscalização sobre as instituições. Em 1945 criado a superintendência da moeda e do crédito. Em 1952 foi fundada o atual banco de desenvolvimento econômico e social. Em 1964 ocorreu a reforma bancaria.

6. Pós-Segunda Guerra Após a Segunda Guerra Mundial, nascem novas instituições financeiras mundiais, como o FMI e o Banco Mundial. Em 1945 é criado no Brasil a Superintendência da Moeda e do Crédito, que futuramente em 1964 daria origem ao Banco Central do Brasil.

7. Era da Estabilidade A Constituição de 1988 busca estruturar o Sistema Financeiro Nacional, promovendo o desenvolvimento e equilíbrio do país e a servir aos interesses da coletividade, e a estabilidade econômica, conquistada com o Plano Real. Composição do sistema financeiro brasileiro Conselho Monetário Nacional (CMN) Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) Comissão de Valores Mobiliários (CVM)

8. Divisão sistema financeiro Subsistema de supervisão : Tem a função de editar normas definir as transferências de recursos dos poupadores aos tomadores e controlar o funcionamento das instituições. Subsistema Operativo : Tem como função operacionalizar a transferência do poupador estabelecidas pelas entidades integrantes do subsistema de supervisão.

9. Conselho Monetário Nacional É um conselho, criado pela Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964 com poder deliberativo máximo do Sistema Financeiro Nacional é responsável por expedir normas e diretrizes gerais para seu bom funcionamento. Existem várias comissões que suportam o CMN. Foram criadas para poderem epecificar suas reuniões de forma à otimiza-las.

10. É interessante observar que essas comissões foram criadas para otimizar, melhorar, especificar e regulamentar (normatizar) setores de responsabilidade do CMN, mas são subordinados a ele. Provavelmente a comissão mais importante é a comissão técnica da moeda e do crédito cuja responsabilidade é de regulamentar eficazmente a medida provisória 542.

11. Composição • Ministro de Estado da Fazenda (presidente do conselho): Guido Mantega • Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão: Paulo Bernardes • Presidente do Banco Central do Brasil: Henrique Meirelles • Os serviços de secretaria do CMN são exercidos pelo Banco Central • Seus integrantes são nomeados diretamente pela função que exercem, ou seja, o presidente do CMN sempre será o Ministro de Estado da Fazenda. Se este é destituido de sua função, automaticamente deixa de ser o presidente do CMN.

12. Competências Ao CMN compete: • Estabelecer as diretrizes gerais das políticas monetária, cambial e creditícia; • Regular as condições de constituição, funcionamento e fiscalização das instituições financeiras; • Disciplinar os instrumentos de política monetária e cambial.

13. Objetivos De de acordo com o artigo 3º, que refere-se a política do Conselho Monetário Nacional, este terá como objetivo: • Adaptar o volume dos meios de pagamento às reais necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento ; • Regular o valor interno da moeda, para tanto prevenindo ou corrigindo os surtos inflacionários ou deflacionários de origem interna ou externa, as depressões econômicas e outros desequilíbrios oriundos de fenômenos conjunturais ;

14. Regular o valor externo da moeda e o equilíbrio no balanço de pagamento do País; • Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras, • Propiciar o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros, • Zelar pela liquidez e solvência das instituições financeiras; • Coordenar as políticas monetária, creditícia, orçamentária, fiscal e da dívida pública, interna e externa • Aprovar orçamentos monetários preparados pelo Banco Central do Brasil .

15. Banco Central do Brasil É autarquia federal integrante do Sistema Financeiro Nacional, sendo vinculado ao Ministério da Fazenda do Brasil. Tendo recebido esta competência de três instituições diferentes: (SUMOC), (BB) e o Tesouro Nacional.

16. História Antes da criação do Banco Central, o papel de autoridade monetária era desempenhado pela Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC), pelo Banco do Brasil e pelo Tesouro Nacional. • A SUMOC, criada em 1945 com a finalidade de exercer o controle monetário e preparar a organização de um banco central,

17. O Banco do Brasil desempenhava as funções de banco do governo, mediante o controle das operações de comércio exterior, o recebimento dos depósitos compulsórios e voluntários dos bancos comerciais e a execução de operações de câmbio em nome de empresas públicas e do Tesouro Nacional.

18. 1985 - reordenamento • 1986 - extinção da conta movimento • 1988 - competências

19. Competências • emitir papel moeda e moeda metálica, • executar serviços de meio circulante; • receber os recolhimentos dos bancos comerciais; • realizar operações de redesconto e empréstimos; • regular a execução dos serviços de compensação de cheques e outros papéis

20. A instituição do Banco Central desempenha hoje papel crucial na política econômica do país, e portanto guarda relevante valor na organização financeira, sendo assim toda sua organização para o intuito de melhor aplicabilidade das normas e funções econômicas.

21. Comissão de Valores Mobiliários É uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda do Brasil, instituída pela Lei 6.385, de 7 de dezembro de 1976, alterada pela Lei nº 6.422, de 8 de junho de 1977, Lei nº 9.457, de 5 de maio de 1997, Lei nº 10.303, de 31 de outubro de 2001. Na gestão do presidente Ernesto Geisel, e juntamente com a Lei das Sociedades por Ações (Lei 6.404/76) disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus protagonistas.

22. A CVM tem poderes para disciplinar, normalizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Seu poder de normalizar abrange todas as matérias referentes ao mercado de valores mobiliários.

23. Responsabilidades • Registro de companhias abertas; • Registro de distribuições de valores mobiliários; • Credenciamento de auditores independentes; • Administração de carteiras e a custódia de valores mobiliários; • Suspensão ou cancelamento de registros, credenciamentos ou autorizações; • Suspensão de emissão de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores;

24. De acordo com a lei que a criou, a Comissão de Valores Mobiliários exercerá suas funções, a fim de: • assegurar o funcionamento eficiente e regular dos mercados de bolsa e de balcão; • proteger os titulares de valores mobiliários; • evitar ou coibir modalidades de fraude; • assegurar o acesso do público a informações sobre valores mobiliários;

25. Cont. • assegurar a observância de práticas comerciais eqüitativas no mercado de valores mobiliários; • estimular a formação de poupança e sua aplicação em valores mobiliários; • promover a expansão e o funcionamento eficiente do mercado de ações.

26. BM&F • Conceito É uma instituição na qual se negociam mercadorias e derivativos em mercado avista, a futuro, ou em entrega futura. • A BM&F antes de sua fusão com outra bolsas: • Eram negociados contratos de mercadorias (commodities) e derivativos, avista ou para pagamento futuro. • Localizava-se na cidade de São Paulo • Operava principalmente com taxa de cambio, taxa de juros café e açúcar. • Não negociava ativos Mercantis Societários (ações)

27. Origem da BM&F vem de duas outras bolsas; • BMSP (Bolsa de Mercadoria de São Paulo) • BM&F (Bolsa Mercantil de Futuros) • Bolsa de Mercadorias de São paulo • Foi a primeira no Brasil a trabalhar com operações, a termo compra e venda, sob condição de entrega futura. • Possui uma rica tradição na negociação de contratos agropecuários (café, boi gordo e algodão).

28. Bolsa Mercantil de Futuros • Trabalha com pregões (leilões públicos) • Oferece uma negociação de produtos financeiros em diversas modalidades. • Aliando-se a tradição de uma ao dinamismo da outra surge então a Bolsa de Mercadorias e futuros. • Um Novo Acordo • BBF (Bolsa Brasileira de Furutos) • O principal objetivo desse novo acordo é fortalecer o Mercado Nacional de Commodities. • Com essa junção a BM&F torna-se o principal cetro de derivativos do Mercosul.

29. Em 26 de Março de 2008 a Bovespa anuncia o inicio do processo de fusão com a BM&F. • Ela passa a se chamar de BM&F Bovespa. • Esta bolsa é a terceira maior do mundo, e a segunda das Américas.

30. Liquidação de Contratos Em Abril de 2002. Teve início às atividades de Clearing de Câmbio BM&F A BM&F passou a administrar os direitos de gestão e operacionalização das atividades da câmara de compensação e liquidação de operações com títulos públicos, títulos de renda fixa e ativos emitidos por instituições financeiras, e os títulos patrimoniais da BVRJ de seus titulares, além dos direitos de administração e operacionalização do Sisbex.

31. Em 12 de novembro de 2002 a BM&F negociou acordo com a Febraban e com a Central Clearing de Compensação e Liquidação; No dia 14 de maio de 2004, iniciou-se as operações da Clearing de Ativos BM&F ampliando sua atuação;

32. Em 29de agostode 2002, lançou a Bolsa Brasileira de Mercadorias, que reúne, além da BM&F, as bolsas de mercadorias dos estados de GO, MS,MG,OS,RS e da cidade de Uberlândia (MG), transformadas em Centrais Regionais de Operação. Em 29 de janeiro de 2004, o BCB emitiu resolução por meio da qual autorizou as BM&F a constituir balanços comerciais.

33. Em 30 de novembro de 2007 a BM&F torna seu capital aberto. Os primeiros negócio foram realizados no valor de 25 reais por ação. Em 26 de março de 2008 a BM&F e Bovespa se uniram para formar a Bolsa de valores, mercadorias e Futuros.

34. Bolsa de Valores É o mercado organizado onde se negociam ações de empresas de capital aberto (públicas ou privadas) e outros instrumentos financeiros como opções e debêntures. Pode ser na forma de uma associação civil sem fins lucrativos, que mantém o local ou o sistema de negociação eletrônico adequado à realização de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários, mas, o mais usual hoje em dia e que as Bolsas de Valores atuem como S/A`s visando lucro através de seus serviços.

35. As bolsas têm o dever de repassar aos investidores (através de revistas, boletins e meios eletrônicos) informações sobre seus negócios diários, comunicados relevantes de empresas abertas, dados de mercado e tudo o mais que contribua para a transparência das operações. No Brasil, a atividade das bolsas é fiscalizada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

36. Histórico A Companhia Holandesa das Índias Orientais instituiu e comercializou as primeiras ações a serem colocadas em um estabelecimento financeiro, criando a primeira bolsa de valores, localizada em Amsterdã, em 1602.

37. Características de uma Bolsa de Valores • Os movimentos dos preços no mercado ou em uma seção do mercado são capturados através de índices chamados Índice de Bolsa de Valores. • Os preços das ações servem também para indicar o valor de mercado das empresas cotadas em bolsa. Dessa forma, diversos negócios podem ser realizados entre elas e com outros investidores. • A principal funçãoda bolsa de valores é manter transparente e adequado o local para as negociações de compras e vendas de ações.

38. Algumas Bolsas de Valores • New York Stock Exchange (NYSE)

39. Bolsa de Valores de São Paulo (BM&FBOVESPA)

40. Bolsa de Valores de Tóquio (TSE)

41. Bolsa de Valores da Colombia (BVC)

42. Conselho Nacional de Seguros Privados O ConselhoNacional de SegurosPrivados (CNSP) é o órgão normativo das atividades de seguros no Brasil, vinculado ao Ministério da Fazenda. O CNSP foi criado pelo Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966.

43. Composição Com a edição da Medida Provisória nº 1940-17, de 6 de janeiro de 2000, o CNSP teve sua composição alterada, passando a ser presidido pelo ministro da Fazenda, e composto também por representantes do Ministério da Justiça, Ministério da Previdência Social, superintendente da Superintendência de Seguros Privados (vice-presidente), do Banco Central do Brasil e da Comissão de ValoresMobiliários.

44. Conselho de Gestão da Previdência Complementar É um órgão integrante do Sistema Financeiro Brasileiro que é vinculado ao Ministério da Previdência Social e possui a função de normatizar e coordenar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão).

45. Integrantes O CGPC é um órgão colegiado composto por representantes do governo, dos fundos de pensão, dos participantes e assistidos e dos pelos patrocinadores e instituidores de planos de previdência.

46. o Ministro de Estado da Previdência Social (Presidente do conselho); • o Secretário de Previdência Complementar do Ministério de Previdência Social; • um representante da Secretaria de Previdência Social do Ministério da Previdência Social; • um representante do Ministério da Fazenda;

47. um representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão; • um representante dos patrocinadores e instituidores de entidades fechadas de previdência complementar; • um representante das entidades fechadas de previdência complementar; • um representante dos participantes e assistidos das entidades fechadas de previdência complementar.

48. Secretáriade Previdência Complementar É um órgão do Ministério da Previdência Social, subordinado ao Conselho de Gestão da Previdência Complementar, responsável pela fiscalização dos fundos de pensão. A SPC é responsável pela supervisão do oitavo maior sistema de previdência complementar do mundo, com aproximadamente 420 bilhões de reais em investimentos