CERTIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Propostas de Modernização da Prestação de Contas

1. CERTIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Propostas de Modernização da Prestação de Contas “...todo controle é destinado num primeiro momento a assegurar a melhor execução do serviço e num segundo momento a analisar a atividade do serviço para aprimorá-lo.” (Odete Medauar)

2. CONCEITO DE CONTROLE • Fayol: funções administrativas planejar, organizar, dirigir e controlar (inerente ao trabalho do administrador); • Chiavenato: consiste na definição de padrões para medir desempenho, corrigir desvios ou discrepâncias e garantir que o planejamento seja realizado; • Gualazzi: a função controle compõe-se de três elementos: • Verificação: o exame sobre uma conduta da figura subjetiva controlada, em relação a uma norma; • Juízo: pode ser positivo (conformidade normativa), negativo (desconformidade normativa) ou misto (conformidade/desconformidade parciais); • medida adotada pelo controlador, ou proposta para adoção por outra autoridade.

3. METODOLOGIA DE CONTROLE Padrões e Referências Dados e Informações Requeridas ANÁLISE DE INFORMAÇÕES GERAÇÃO DE CONHECIMENTO Conclusão/Juízo de Valor Medidas Dados e Informações Obtidas Fontes Externas Fontes Internas

4. CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA • Garantir atuação da Administração de acordo com os princípios explícitos e implícitos na Constituição Federal: legalidade, moralidade, finalidade pública, motivação, impessoalidade, publicidade, eficiência, supremacia do interesse público sobre o privado,indisponibilidade do interesse público, razoabilidade, proporcionalidade. • O controle decorre da necessidade de transparência no exercício do poder do Estado  informar o povo. • Princípio da prestação de contas dos agentes públicos (CF, art. 34, VII, d), instrumento que possibilita/autoriza a Avaliação da Gestão Pública

5. AVALIAÇÃO DE GESTÃO • Análise do modelo de gestão, seus objetivos, metas e controles internos, avaliando processos de trabalho, produtos, custos, prazos, bem como o grau de satisfação dos clientes. • Foco principal nos resultados dos atos, atividades, programas e projetos, em suas diferentes dimensões (eficácia, eficiência, efetividade, qualidade e custos) e na capacidade de gerenciamento do desempenho. • Controle de gestão que deve ser realizado pela própria Administração, pelo Legislativo e pelos órgãos de controle (não é controle de mérito).

6. CONTROLES INTERNOS Desempenho CIs Gerenciais • Identificar Riscos (fragilidades e ameaças) • Atuação sobre resultados • Foco preventivo / orientador sobre o ato de gestão Conformidade CIs Operacionais • Identificar Desvios (falhas e irregularidades) • Atuação sobre insumos • Foco corretivo / punitivo e sobre o ato de gestão conjunto de atividades, planos, métodos, parâmetros e procedimentos interligados utilizados com vistas a assegurar a regularidade dos atos administrativos e concorrer para que os objetivos e metas estabelecidos sejam alcançados.

7. PROCESSO DE CONTAS é Via MP/TCU Cadeia de informações => cada etapa agrega valor ao produto final => cliente

8. DIMENSÕES DO PROCESSO DE CONTAS • Política julgamento da gestão • Sancionatória punibilidade do gestor faltoso • Indenizatória reparação do dano causado “... o julgamento das contas, antes de ser interesse exclusivo do gestor responsável, concerne a toda a sociedade, pois que a ela está constitucionalmente assegurado o direito de conhecer como foram utilizados os recursos que lhe pertencem.” (Ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti) Principal destinatário do Processo de Contas é a SOCIEDADE. Gestor é destinatário secundário.

9. REFERENCIAL TEMPORAL PRESENTE FUTURO REFERENCIAL DE CONTROLE Órgãos e Entidades Programas FOCO DO CONTROLE Conformidade (Legalidade) Legalidade e Resultados RESPONSABILIDADE Ordenador de despesas Gerente do Programa SISTEMA DE FISCALIZAÇÃO Prestação de Contas por Unidade Gestora (UG) Prestação de Contas por Programas e Auditorias VISÃO DE CONTROLE Estanque, não permitindo a avaliação da ação governamental em nível macro Agregativa: investigação de um grupo representativo da população permite a avaliação da ação em nível macro (contas do governo) TENDÊNCIAS DO CONTROLE (1999/2000)

10. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE CONTAS “Contas são um conjunto de informações que se possa obter, direta ou indiretamente, a respeito de uma dada gestão, desde que garantida a sua confiabilidade (veracidade e representatividade), e que permita a avaliação da legalidade, eficácia, eficiência e economicidade dessa gestão” (Pesquisa Tendências do Controle da Gestão Pública – TCU 1999/2000) • Fragilidades/Oportunidades de Melhoria • Racionalização do exame de processos

11. PROJETO CERTIFICAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA Modernização do Processo de Contas metodologia de controlepor meio do contas, integrada com instrumentos de fiscalização, em que é considerado o conhecimento sobre a atuação dos gestores e a estrutura e funcionamento das unidades jurisdicionadas. Consiste no exame de informações confiáveis e relevantes, obtidas direta ou indiretamente, que permitam avaliar a conformidade e o desempenho da gestão pública.

12. ALINHAMENTO À MISSÃO DO TCU

13. Amplitude do Foco e do Objeto de Controle • Responsabilização abrangente dos agentes • Gerenciar o conhecimento sobre UJs e gestores • Seletividade na apresentação e exame • Racionalizar e automatizar coleta e instrução • Planejamento Integrado e Inteligência-Risco • Integração de Ações/Instrumentos de Controle • Aperfeiçoar conteúdo informacional e fontes • Rever procedimentos, prazos, critérios e padrões • Metodologia de Avaliação de Gestão/Relatórios REMODELAGEM DO PROCESSO DE CONTAS

14. PRODUTOS DO NOVO PROCESSO DE CONTAS • Avaliação da gestão: prestação de contas + análises da gestão (relatório do gestor, auditoria de gestão do CI e instruções/pareceres do TCU); • Julgamento da gestão dos responsáveis: relatório/voto do relator e Acórdão do Tribunal. A certificação consiste no exame da conformidade das contas e do desempenho da gestão, oferecendo subsídios ao aperfeiçoamento da Administração Pública e ao julgamento/responsabilização dos agentes

15. NOVO PROCESSO DE CONTAS Relatório de Auditoria de Gestão Avaliação da Gestão e Julgamento da Gestão Relatório/Voto é Via MP/TCU Relatório de Gestão Instrução e Parecer (Avaliação da Gestão) Cadeia de informações => cada etapa agrega valor ao produto final => cliente

16. CICLO DO NOVO PROCESSO DE CONTAS NO TCU PLANEJAMENTO Ano 0 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DELIBERAÇÃO/ JULGAMENTO ORGANIZAÇÃO E APRESENTAÇÃO Ano 2 Ano 1 EXAME E INSTRUÇÃO Anos 1-2

17. CICLO DO NOVO PROCESSO DE CONTAS NO TCU • Planejamento: plano integrado (contas, fiscalizações, estoque de processos, projetos, treinamentos), análise de Risco, Matriz de Risco, acompanhamento • Organização e Apresentação: (nova IN e DN anual) UJs, processos, prazos, conteúdos gerais/específicos • Exame e Instrução: metodologia de avaliação de gestão e novo Manual de análise/instrução • Julgamento: apreciar as conclusões das avaliações e deliberar sobre a regularidade da gestão dos responsáveis (medidas de controle) • Acompanhamento e Avaliação: rotinas de apoio à gestão, análise global e divulgação de resultados

18. Tempestividade e Efetividade de Controle • Fortalecer Controles Internos • Melhorar modelo de gestão e serviços públicos • Disseminar boas práticas e reconhecer resultados • Transparência/divulgação das avaliações e julgamentos da gestão pública  Sociedade • Expectativa de Controle/Combate a desvios • Fortalecer a atuação preventiva • Aperfeiçoamento da Administração Pública RESULTADOS ESPERADOS

19. MUITO OBRIGADO Secretaria-Geral de Controle Externo (Segecex) Secretaria Adjunta de Contas (Adcon) Vilmar Agapito Teixeira vilmarat@tcu.gov.br