Execução das Obrigações de fazer e não fazer
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Execução das Obrigações de fazer e não fazer. Obrigação de dar coisa. Coerção indireta. Como obrigar alguém a fazer alguma coisa?. http://midiacon.com.br/imgNoticias/2008/Fev/28/internacional280204.jpg. Cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer ou não fazer

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Presentation Transcript


Execução das Obrigações de fazer e não fazer


Obrigação de dar coisa

Coerção

indireta

Como obrigar alguém a fazer

alguma coisa?

http://midiacon.com.br/imgNoticias/2008/Fev/28/internacional280204.jpg


Cumprimento de sentença condenatória de obrigação de fazer ou não fazer

(art. 461, CPC)


Sentença condenatória

obrigação de fazer ou não fazer

Menor onerosidade

Do devedor

(620)

Poderes

do art. 461,

§ 5º,

CPC:

Multa, remoção

De pessoas

e coisas;

Desfazimento de

obra;

Impedimento de

atividade nociva,

etc.

A requerimento

ou de ofício

Tutela específica

da obrigação

Resultado prático

equivalente

Perdas e danos


Execução – obrigação de fazer ou não fazer fundada em título extrajudicial

(632 e segs.,CPC)


Instruída com título

Ação de execução de obrigação

de fazer ou não fazer (TEEJ)

Embargos

Recebimento da petição inicial

Com ordem de citação para

pagamento no prazo definido

pelo juiz (632),

sob pena de

multa a ser fixada pelo juiz (645)

Inércia

do

devedor

Devedor

cumpre a obrigação

de fazer

ou não fazer

Credor pede (i) execução da obrigação às custas do devedor; ou

(ii) Conversão em perdas e danos

(execução para cobrança de quantia)


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