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1- CONDIÇÕES DA RESPONSABILIADE MORAL 2- OS SISTEMAS ÉTICOS. Prof. Gilmar Zampieri. CONDIÇÕES DA RESPONSABILIDADE MORAL 1- CONSCIÊNCIA 2 - LIBERDADE. 1- CONDIÇÕES DA RESPONSABILIDADE MORAL.
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1- CONDIÇÕES DA RESPONSABILIADE MORAL 2- OS SISTEMAS ÉTICOS Prof. Gilmar Zampieri
CONDIÇÕES DA RESPONSABILIDADE MORAL • 1- CONSCIÊNCIA 2 - LIBERDADE
1- CONDIÇÕES DA RESPONSABILIDADE MORAL • Uma ação moral para que seja passível de imputação de responsabilidade deverá obedecer a DUAS condições fundamentais e necessárias: 1-Que o sujeito da ação não ignore nem as circunstâncias nem as conseqüências da ação. É a condição de CONSCIÊNCIA. 2-Que a causa do ato não seja forçado desde fora, mas seja uma decisão autônoma. É a condição de LIBERDADE.
a) CONSCIÊNCIA • Só a um ato consciente das circunstâncias e das conseqüências pode ser imputado responsabilidade moral. A ignorância exime, em princípio, de responsabilização moral ao sujeito da ação. Exemplo: alguém é soropositivo, mas não sabe e não poderia saber, e mantém relação sexual sem proteção e transmite o vírus. Nesse caso não há responsabilidade moral. Caso da escravidão histórica (Ausência de possibilidade de consciência moral devido ao condicionamento histórico e social)....Casos envolvendo crianças como autores de atos dos quais desconhece as suas conseqüências....
CONTUDO nem sempre a ignorância exime de responsabilidade moral. Exemplo: alguém que é usuário de drogas e usa seringa compartilhada com outros que notadamente estão contaminados com o vírus HIV, tem relação sexual com X e transmite o vírus, não pode apelar pela ignorância pois desconhece o que deveria saber. Um motorista relapso na manutenção do seu carro se envolve num grave acidente não pode ser isento de responsabilidade apelando pela ignorância da condição do carro pois alegaria desconhecimento do que deveria saber. CONCLUSÃO: a ignorância só exime de responsabilidade quando o indivíduo se encontra em impossibilidade subjetiva e objetiva da própria ignorância.
b) LIBERDADECOAÇÃO EXTERNA E RESPONSABILIDADE MORAL Quando a ação tiver uma causa externa ao agente, e não interna, de algo ou alguém que o força contra a vontade, então cessa a liberdade e com ela a responsabilidade moral. Exemplo1: Um motorista que dirige normalmente por uma auto-estrada e de repente um animal se atravessa e, no instinto do desvio, o carro atropela um transeunte no acostamento. Haverá responsabilidade moral? Não pode haver. Crime doloso (com intenção) e culposo (sem intenção, mas em risco)... Exemplo2: X com arma na mão obriga Y a matar Z ou então morre... Exemplo4: X e y estão num barco e esse afunda sobrando uma tábua sobre a qual os dois se refugiam. Não há chance de sobrevivência com o peso dos dois. X soqueia e afunda Y. EXEMPLO MAIS COMPLEXO onde não se pode alegar ignorância ou falta de liberdade: É O CASO Eichmann (Alegavam ignorância dos fatos e obediência..)
COAÇÃO INTERNA E RESPONSABILIDADE MORAL • A questão aqui se coloca nesses termos: Haverá atos cuja causa está dentro do indivíduo, mas pelos quais não pode ser responsabilizado moralmente? • CASOS EXTREMOS: CLEPTOMANÍACO, NEURÓTICO, DEMENTE... – ausência de capacidade de dizer NÃO.”ANORMAL”. • CASOS SEM ATENUANTES (Paixão, desejo, impulsos= coação interna relativa e portanto passível de culpabilidade). “Normal”.
RESPONSABILIDADE MORAL E LIBERDADE • EM CONCLUSÃO: Para que haja responsabilidade moral a ação precisa ser livre. Mas somos realmente livres ou o há uma força determinante permanente e constante e por isso a auto-determinação livre é um mito? Três posições se inscrevem nesse debate: duas extremas e uma sintética. Vejamos: • 1- DETERMINISMO EM SENTIDO ABSOLUTO; • 2- O LIBERTARISMO; • 3- DIALÉTICA DA NECESSIDADE E LIBERDADE
1- DETERMINISMO EM SENTIDO ABSOLUTO • O determinismo absoluto parte de um princípio de que neste mundo tudo tem uma causa. E se tudo é causado então a ação nunca poderia ter sido diferente do que foi. E se o que eu faço nesse momento é resultado de atos anteriores que em muitos casos sequer conheço, como posso dizer que minha ação é livre? O determinismo absoluto diz: eu não escolho livremente, as circunstâncias escolhem por mim. Os atos que imaginamos livres são, na verdade, efeitos de uma cadeia causal universal determinada desde fora de mim. De tal forma que se conhecêssemos todas as circunstâncias que atuam num dado momento poderíamos prever o futuro com toda a exatidão. Então, supor a liberdade é apenas um déficit do nosso conhecimento. • CONCLUSÃO: tudo é causado e o indivíduo e suas ações são apenas efeito de causas que não tem controle. Portanto, não existe nem liberdade e muito menos responsabilidade moral. OBJEÇÃO a essa postura: Se tudo estivesse determinado o que nos diferenciaria dos outros animais ou de uma máquina? Pela consciência e pela ação prática, o que é causado, torna-se auto-causado...na medida que tomamos consciência das circunstâncias que nos condicionam podemos atual sobre elas e dar direção às mesmas....
2- O LIBERTARISMO • O libertarismo, ou a teoria da liberdade absoluta diz o contrário do determinismo absoluto. Essa posição teórica diz que o ser humano não é nem determinado de fora, pelas circustâncias, e nem internamente pelas paixões, desejos ou caráter. Os atos e decisões são sempre somente auto-causados de forma absoluta. Nada é por necessidade e tudo poderia ter sido diferentemente do que foi exatamente por conta da nossa condição de liberdade. • OBJEÇÃO a essa postura: se nada é necessário e tudo poderia ter sido de outra forma com igual peso, como pensar a responsabilidade moral, visto que em qualquer ato tanto é possível A quanto B? Se a ação pendeu por A e não por B, não há na escolha de A uma necessidade? Se há, e parece haver, então não somos totalmente livres, MAS condicionalmente livres.
3- DIALÉTICA DA NECESSIDADE E LIBERDADE • Nem pura determinação, nem pura indeterminação ou liberdade absoluta. A síntese entre as duas parece ser a solução teórica para o problema da liberdade. Para que se possa falar em responsabilidade moral é preciso sim que se postule que os atos sejam livre, mas também é preciso que sejam condicionados (escolher A e escolher B tem que fazer a diferença pois nem tudo é bom) e por serem condicionados exige decisão baseada na razão. • Três autores se inscrevem nessa postura teórica de conciliação entre necessidade e liberdade: Spinoza, Hegel e Marx.
SPINOZA • Para Spinoza liberdade e necessidade não se excluem. Liberdade sem necessidade seria “libertinagem” (tudo poder fazer). Liberdade com necessidade significa querer e fazer o que deve ser feito. Ter consciência do que deve ser feito, eis a liberdade. A liberdade consiste portanto em ter consciência da necessidade, daquilo que deve ser. • OBJEÇÃO: Esse conceito de liberdade resultaria em uma espécie de sujeição consciente. A solução seria só teórica, mas do ponto de vista prático efetivo a sujeição continuaria, o que não é uma solução satisfatória. A liberdade não é só uma questão de consciência, mas requer efetividade histórica e prática. Ex: não basta ter consciência de que sou trabalhador explorado para ser livre....
HEGEL • A LIBERDADE é a necessidade compreendida. Está na mesma linha de Spinoza, somente que situa a efetivação da liberdade na história. A história é o palco da realização da liberdade. Há graus de liberdade conforme o tempo. No antigo oriente só um é livre, o REI. Na Grécia e em Roma alguns são livres. Na modernidade todos são livres....
MARX • Necessidade e liberdade não se opõem. A liberdade é a consciência da necessidade, mas não só a consciência, mas também a realização na história nas contradições que a sociedade apresenta. Assim a liberdade não se reduz a consciência da necessidade mas que deixa intacta a sociedade como ela está. A liberdade para MARX é pois uma conquista da ação transformadora de cunho tanto econômico quanto político e social.
2- SISTEMAS ÉTICOS • Pode-se dizer que a ética procura responder a seguinte questão: por que julgamos que uma ação é moralmente errada ou correta? Ou em outras palavras, o que faz uma ação ser boa ou má? Ou ainda: Que devemos fazer e por quê, sob que critério? • A resposta a essa pergunta é plural. Há várias teorias ou sistemas éticos que norteiam a resposta. O procedimento de determinação de ação correta varia de escola para escola, de sistema para sistema ético. (Por que existem várias e não apenas uma teoria ética?). • O estudo das várias correntes de determinação da ação correta é o que chamamos de ética normativa. Além da ética normativa há também a ética prática ou ética aplicada, que procura resolver conflitos práticos utilizando os princípios obtidos pela ética normativa.
ÉTICA NORMATIVA- estabelece princípios e critérios do bom e do mau, do certo e do errado moralmente ÉTICA ÉTICA APLICADA-Busca resolver conflitos práticos à luz dos princípios e dos critérios teóricos Sobre a ética prática retornaremos mais adiante. Agora nos concentraremos sobre a ética normativa. A ética normativa responde a pergunta: o que devemos fazer e por quê? Qual a melhor forma de viver? O que é correto fazer e o que é errado? Sob que critério?
A ética normativa por sua vez também se subdivide em duas categorias Básicas: Ética teleológica (τέλος =finalidade, e λόγος= estudo-determina o que é correto de acordo com uma certa finalidade que se pretende atingir. ÉTICA NORMATIVA Ética deontológica (δέον = dever, obrigação)Procura determinar o que é correto, bom, não segundo uma finalidade a ser atingida, mas segundo as regras e as normas ou princípios que fundamentam a ação.
Egoísmo ético Consequencialismo Altruísmo ÉTICA TELEOLÓGICAUtilitarismoÉtica das virtudes Ética Cristã ÉTICA DEONTOLÓGICA Ética Kantiana ÉTICA APLICADA ÉTICA NORMATIVA
ÉTICA TELEOLÓGICA • A ética teleológica (τέλος =fim, finalidade) é aquela ética que procura determinar o que é correto, o que é bom, seguindo o critério do fim-resultado que pretende atingir. O fim que se pretende atingir é o bem do próprio agente (egoísmo ético), o bem do outro (altruísmo) a maximização do bem e utilidade (utilitarismo) ou a virtude do sujeito da ação (ética das virtudes). • As duas expressões maiores dessa ética são a consequencialista e a ética das virtudes.
ÉTICA CONSEQUENCIALISTA • As três expressões da ética consequencialista são o egoísmo ético, o altruísmo (também chamada de ética da compaixão) e o utilitarismo. As três defendem que os seres humanos devem agir de forma tal que produzam boas consequências, e não só boas intenções ou a disposição do seguimento de uma regra. A diferença está em que para o egoísmo ético o fundamental é que o ser humano sempre age e deve agir em seu próprio benefício, ao passo que de acordo com o utilitarismo o ser humano deve agir de acordo com os interesses do maior número possível. O altruísmo ético diz que o critério da boa ação é o OUTRO.
EGOÍSMO ÉTICOAyn Rand (1905 -1982) • Egoísmo ético: o egoísmo ético é uma das teorias mais controversas em ética. Defende uma tese simples dizendo que todas as ações no fundo estão sempre ligadas a um egoísmo nos interesses e nos MOTIVOS e que cada pessoa deve buscar sempre exclusivamente seu interesse próprio. Contesta a ética ALTRUÍSTA dizendo que no fundo qualquer ação, por mais desprovida de interesse, sempre está direcionada para o interesse particular, próprio. E isso é bom.... • Ser caridoso diz essa teoria é uma forma de aplacar a consciência, ou MOSTRAR O PRÓPRIO poder no ato de ajudar. Ser piedoso diz essa teoria é uma forma de egoísmo sutil por desejar que estando numa situação de desgraça também gostaríamos ser ajudados. Isso explicaria porque sentimos mais pena do injustiçado do que a pessoa maldosa. E por quê? Porque nos imaginamos no seu lugar. No fundo diz o egoísta ético, fazemos o bem ao outro não por desprendimento, por altruísmo, por amor oblativo, mas por interesse velado. Como todos fazem assim há um equilíbrio natural na vida em sociedade e todos saem ganhando. E para não ser hipócritas deveríamos elevar essa situação a um princípio moral justificável....
O Egoísmo ético afirma que a única obrigação do indivíduo é promover seu próprio interesse. Não afirma que se deve buscar o próprio interesse junto com o interesse dos outros. É uma posição radical e simples. O que torna um ato certo moralmente é, para o egoísmo ético, a busca do benefício próprio. Mesmo ajudando o outro na fome, na guerra etc, desde que seja para o próprio benefício. Isso não significa fazer o que bem quiser (pois tem coisas que lhe prejudica), mas fazer o que lhe traz benefício. De qualquer forma o critério básico para estabelecer uma ação moral justificada é se o agente da ação é o próprio beneficiado. Tese esta contrária ao Altruísmo ético. Levar vantagem em tudo...
ARGUMENTOS DO EGOÍSMO ÉTICO • Sabemos o que é bom para nós, não sabemos o que é bom para os outros. Se cada um cuidar de si todos acabam ganhando. Amor próprio e social coincide. Além do que, defender o altruísmo é sacrificar a própria vida, e não há mais sagrado do que a própria vida, diz o egoísmo ético. • EXEMPLO DE EGOÍSMO ÉTICO • Abraham Lincoln uma vez comentou com um companheiro enquanto viajavam numa velha carruagem, que todos os homens eram propensos pelo egoísmo a praticarem o bem. Seu companheiro de viagem se opôs a essa posição quando eles estavam sobre uma ponte que ficava sobre um riacho lamacento. Assim que cruzaram a ponte, espiaram uma velha porca fazendo um som terrível porque seus filhotes haviam entrado na lama e corriam o perigo de afundarem. Assim que a velha carruagem começou a subir o desfiladeiro, Lincoln gritou: “Charreteiro, você poderia parar por um minuto?” Então Lincoln saltou da carruagem, correu de volta e tirou os porquinhos da lama e da água e os colocou num lugar seguro. Assim que retornou, seu companheiro observou: “E agora Lincoln, onde fica o egoísmo dentro desse pequeno episódio?” A razão, oh meu DEUS, é que esta é a maior essência do egoísmo, disse Lincoln. Eu não teria paz de espírito o dia todo se tivesse continuado em frente e deixado aquela velha porca sofrendo por causa dos seus filhotes. Eu fiz isso para ter paz de espírito, você não consegue ver?”
CRÍTICA AO EGOÍSMO ÉTICO • CRÍTICA: • O bom senso nos diz que há uma terceira alternativa entre o interesse próprio exclusivo e o interesse do outro exclusivo. Não preciso sacrificar a vida e meu interesse quando colaboro com o interesse do outro. Não ajo só no interesse do outro quando lhe ajudo a viver com dignidade. Tanto o interesse próprio quando dos outros podem ser equilibrados. O eu está sempre implicado no nós, e não haveria propriamente ética no egoísmo.Até pelo contrário, o egoísmo como princípio é injusticável.... • O egoísmo ético, na defesa do interesse próprio, não é isento de más intenções que não podem ser justificadas, mas que são uma conseqüência da posição defendida: exemplos do cotidiano: para aumentar sua renda, um farmacêutico vendeu remédios para pacientes de câncer usando drogas diluídas em água. Os pais deram ácido para seu filho para que pudessem fingir um processo na justiça, afirmando que o leite em pó estava adulterado. A lista poderia ser longa. Se essas pessoas escapam da justiça, se beneficiam portanto, o egoísmo ético não teria o dever de justificar a ação?
O argumento de que o egoísmo ético não pode lidar com o conflito de interesses. Se não houvesse conflitos de interesses que a ética harmoniza, então o egoísmo ético seria válido universalmente. Mas não é o caso. • Muitos exemplos podem ser arrolados. Fiquemos com dois simples. Uma mulher está grávida e a gravidez para ela representa um problema pois a criança que irá nascer vai lhe impossibilitar de conseguir um emprego que está em vista e que dentro das exigências para o emprego está em não ter filhos para poder viajar regularmente. Dentro do egoísmo ético seria justificado que a mulher não pensasse duas vezes e fizesse aborto. Outro exemplo: A quer comprar uma casa X. B também quer comprar. Como a casa não pode ser dos dois tanto A quanto B devem eliminar o obstáculo na sua frente para conseguir o bem próprio?
O argumento de que o egoísmo ético é arbitrário. Segundo o egoísmo ético, o princípio fundamental é o interesse próprio. Isto pressupõe que o egoísta ético encontra diferenças relevantes entre ele próprio e todos os outros. Será ele dotado de uma inteligência diferente? Terá necessidades, desejos e interesses diferentes das necessidades, desejos e interesses de todos os outros homens? Será estruturalmente tão diferente de todos os outros homens que mereça um lugar especial quando toma decisões morais? • Ora, o egoísta ético não tem uma resposta para estas questões e por isso a sua teoria não está justificada. Além disso, se tentarmos dar uma resposta, ela terá de ser negativa porque não há diferenças factuais relevantes entre os seres humanos que justifiquem uma diferença de tratamento. Se não há diferença relevante então a ação tem que ser imparcial e não centrada em si em detrimento do outro....Aqui nós poderíamos estender o egoísmo ético individual para o indivíduo ético “grupal”, como é o caso do racismo que em nome do benefício de alguma raça escraviza outra....ou o machismo, ou quem sabe do especismo....
POR fim, mas não menos importante, o egoísmo ético não considera que na sociedade não há só egoístas, mas também pessoas generosas, altruístas, com disposição para o amor e são exatamente essas disposições que permitem uma vida equilibrada em sociedade e não o interesse irrestrito próprio. Se a sociedade se baseasse no egoísmo ético seria inevitavelmente cruel, sem amizade, sem amor sem solidariedade, sem cooperação social, uma sociedade em que as pessoas se tornariam inimigas uma das outras, lobos dos próprios homens.
ÉTICA DA COMPAIXÃO OU ALTRUÍSMO ÉTICO • TRÊS REPRESENTANTES • BUDISMO- • CRISTIANISMO • SCHOPENHAUER O que há de comum nessas três expressões da ética? O que há de comum é que o critério do bom é colocar o OUTRO como medida da minha ação. E isso não por uma motivação racional, mas por um sentimento, por COMPAIXÃO. Uma ação é boa quando movida não na defesa do próprio interesse, mas no interesse do outro e o interesse do outro é de não ser prejudicado e socorrido quando em sofrimento e dor....Suportar, aliviar, livrar o sofrimento do outro é o que deve ser feito. O auto-sacrifício se justifica se com ele a vida do outro é SALVA...
CRÍTICA À ÉTICA DA COMPAIXÃO • Há um mérito nessa ética. Um mérito prático que estimula a solidariedade e o heroísmo. Porém, há também falhas. Como lidar com os que se aproveitam da bondade alheia? Como lidar com os que não merecem a compaixão? Como lidar com os maldosos, trapasseiros, interresseiros e egoístas? Freud dizia que amar desinteressadamente a todos é fazer injustiça para com o objeto amado pois nem todos merecem ser amados....Amar os inimigos é sugestivo mas será isso possível e passível de ser formulado eticamente? • E MAIS, é contraditório exigir o amor e a compaixão pois essa exigência não seria um sentimento, mas um dever de ordem racional e não emocional....
UTILITARISMO • Utilitarismo ético: o utilitarismo ético encontra seus expoentes maiores em Jeremy Bentham (1748-1832), John Stuart Mill (1806- 1873) e Peter Singer (1946). Para os utilitaristas o bom é sinônimo de útil. Para entender a relação entre bom e útil é preciso responder a duas perguntas: • útil para quem? • Em que consiste o útil? • A primeira pergunta se justifica para dissipar mal entendidos. O útil não é somente útil para mim, ou seja, para quem pratica o ato moral. Se fosse assim o utilitarismo cairia no egoísmo ético. Contudo para o utilitarista ético o útil não é também o sentido oposto, ou seja, útil para os outros independentemente do interesse pessoal. Se se reduzisse a essa posição estaria mais para altruísmo ético do que para o utilitarismo ético. • O utilitarismo pretende ser exatamente a superação das duas posições opostas: do egoísmo e do altruísmo. No egoísmo ético se exclui os demais: o bom é somente o que serve a um interesse pessoal. O altruísmo ético exclui o interesse pessoal e vê o bom somente naquilo que visa o interesse dos outros. O utilitarismo ético sustenta, pelo contrário, que o bom é o útil ou vantajoso para o “maior número de pessoas”, cujo interesse inclui o bem pessoal.
É de se notar que o bom e o útil não é uma questão de intenção, mas de conseqüências. Um ato só será bom se tiver conseqüências boas. E como só podemos conhecer as conseqüências depois de realizar o ato moral então é preciso, dizem os utilitaristas, uma avaliação prévia dos efeitos ou conseqüências prováveis. • O utilitarista concebe, portanto, o bom como o útil, mas não num sentido egoísta ou altruísta, e sim no sentido geral de bom para o maior número de pessoas possível. Responde, assim, a primeira pergunta: útil para quem? Vejamos agora a segunda pergunta. • A segunda pergunta se refere ao conteúdo do útil: o que é considerado mais proveitoso para o maior número de pessoas? As respostas aqui variam. Para Bentham, unicamente o prazer para o maior número é o bom ou o útil (prazeres sensoriais-comer, beber- e prazeres “superiores” –artísticos, conversação inteligente etc). Como conseqüências deve-se evitar a dor e buscar o prazer. O utilitarismo combina aqui com o hedonismo. Para Stuart Mill, o útil ou o bom é a felicidade para o maior número possível. Peter Singer dá um outro sentido para o BOM. Bom é o que diminui o sofrimento, mau é o que causa ou prolonga o sofrimento.
CRÍTICAS AO UTILITARISMO • Crítica a essa postura: apesar de os princípios utilitaristas parecerem apelativos e atraentes eticamente, há muitas dificuldades que se levantam quando tentamos pô-los em prática. O critério de felicidade para o maior número não é suficiente num exemplo simples: O país A tem 50 milhões de pessoas, o país B tem 5 milhões de pessoas. O país A é forte militarmente mas tem um território muito pequeno. O país B é fraco militarmente e tem um grande território e com boas reservas naturais. Seria eticamente justificado a invasão de B por A e o extermínio de seus habitantes em nome da felicidade do maior número? Segundo o critério da utilidade para o maior número parece que sim. Mas será que isso é suficiente como critério ético?
Outro exemplo. Por que não escravizar as minorias em favor da maioria? Ou ainda. Se se pudesse mostrar que enforcar em praça pública todos os que cometem roubo reduziria os roubos, por fator de dissuasão, causando assim mais prazer do que dor, um utilitarista teria de admitir que enforcar o ladrão seria a coisa moralmente correta a fazer. • Se o prazer aumentado fosse um bom critério moral então não seria justificado que se misturasse no abastecimento de água uma droga como a Ecstasy, que provocasse alterações no estado de espírito aumentando assim o prazer global? No entanto, quase todos acham que uma vida com menos momentos bem-aventurados, mas com a possibilidade de escolher como os atingir, seria preferível a esta situação.
Considere outro caso difícil para o utilitarista. Kant afirma que devemos manter as nossas promessas sejam quais forem as conseqüências. Os utilitaristas calculariam a felicidade provável que resultaria, em cada caso, de manter ou faltar às promessas, agindo depois em conformidade com o resultado do cálculo. • Os utilitaristas poderiam muito bem concluir que, nos casos em que se soubessem que os seus credores se haviam esquecido de uma dívida e que não seria possível que alguma vez se lembrassem dela, seria moralmente correto não pagar a dívida. A maior felicidade de quem fica devendo, pelo aumento da sua riqueza, pode muito bem ultrapassar qualquer infelicidade que sentisse em relação a enganar os outros. E o credor não sentiria nenhuma infelicidade, uma vez que se teria esquecido da dívida. Será isso ético no seu grau maior?
O NÃO SOFRER COMO CRITÉRIO. O utilitarista não considera a vida humana sagrada e portanto matar uma criança deficiente, anencefálica, etc...é um dever ético pois elimina o sofrimento sem sentido. Além do que a eutanásia quando solicitada é um dever ético a ser feita, desde que seja solicitada, duradoura, em base em informações relevantes. Pôr fim a humanos, que não sejam pessoas, isto é, conscientes de si mesmo, com projetos, com capacidade de tomar decisões e interagir, é justificável moralmente. O aborto é justificável moralmente se através dele se evita a superpopulação que pode trazer mais sofrimento para todos. Não se age contra a vontade da vítima e nem lhe imputamos dor pois ainda não há formação do sistema nervoso central. O utilitarismo chega a afirmar que entre um ser humano deficiente, incapaz intelectualmente, e um cachorro, não há nenhuma diferença substancial. Haveria em relação a um repolho que não tem capacidade para sofre perdas e se comunicar, mas não entre um ser deficiente e um cachorro (VIDA ÉTICA p. 274). Matar um criança sadia, mas não autoconsciente, só é incorreto porque traz sofrimento aos pais....Se um bebê nasce e se constata que é portador de hemofilia, se a mãe puder ter outro filho para o substituir, por que não o fazer, já que vai ter mais perspectiva de vida feliz?
Comprometimento com a maioria. Uma outra objeção ao utilitarismo é de que o princípio da maioria não considera o dever para com os familiares, ao amigos superiores em relação a pessoas distantes, inimigos, desconhecidos etc...agiria moralmente reprovável alguém que num incêndio tentasse salvar primeiro sua mãe e por conta disso deixou de salvar 5 pessoas desconhecidas????
ÉTICA DAS VIRTUDES • Ética das virtudes: a ética das virtudes é uma alternativa à ética consequencialista e à ética formal do dever, muito importante no mundo grego e cristão e que hoje retorna como um elemento fundamental para o quadro geral dos sistemas éticos. A ética das virtudes, diferentemente da ética consequencialista-utilitarista, dá ênfase ao sujeito da ação, à sua disposição interior para fazer o bem, a sua intenção ou motivação interior, muito mais do que a conseqüência ou a conexão ou obediência a uma regra. • Algumas características fundamentais da ética da virtude: • 1-O sujeito virtuoso é o critério: Para a ética das virtudes não basta uma boa regra ou lei, mas o que importa é o que o homem/mulher virtuoso (a), de caráter virtuoso, faria numa determinada situação. Salvar uma vida é correto porque é isso que alguém com a virtude da benevolência faria; falar a verdade é correto porque é isto que alguém com a virtude da honestidade faria; devolver dinheiro emprestado é correto porque é isso que alguém com a virtude da justiça faria.
2-A bondade antecede a correção moral. Segundo a ética da virtude primeiro é preciso estabelecer o que é o BOM, e só depois o que é correto fazer. Por isso é uma ética teleológica. Identifica-se o bem supremo e depois o meio correto para alcançá-lo. Para tanto a ética da virtude se preocupa em definir qual a melhor forma de viver integralmente e não só esporadicamente, e aí dirigir a vida toda a partir dessa concepção do bem. • Para ARISTÓTELES o bem supremo, que não é meio para nada, é a FELICIDADE. E a felicidade é viver segundo a regra da virtude que é evitar todos os excessos conduzindo a vida racionalmente segundo o critério do MEIO TERMO DE OURO. No meio entre dois excessos está a virtude... • Avarento – pródigo= generosidade • Covarde – valentão = coragem • Riqueza – pobreza = justiça
3-A bondade objetiva das virtudes. Através dessa característica a ética da virtude tenta superar o legalismo de ter que fazer porque a lei determina. Não se é correto, justo, bom etc. porque a lei manda mas porque reconhecemos um valor objetivo nessas virtudes. As virtudes são boas não porque nós a desejamos, mas a desejamos porque são boas. Dizer que as virtudes são objetivamente boas significa dizer que quem as aceitam e as executam se torna melhor, vive uma vida melhor independente do desejo dessa pessoa se tornar virtuosa. • Mérito: caráter do agente integral para além do dever pelo dever ou por uma regra é seguramente um mérito dessa teoria. De fato uma sociedade de pessoas virtuosas seria necessária e desejável, mas será suficiente? • Crítica: Quais virtudes, as de Aristóteles ou as virtudes cardeais da religião cristã: fé,esperança e caridade. E mais, quem poderia ser o modelo de pessoa virtuosa? Madre Tereza, Buda, meu pai...quem? E finalmente, e o mais importante, a intenção e correção do agente da ação será suficiente para justificar uma teoria ética? De boas intenções....Posso tomar como boa uma ação caritativa, dar esmola por exemplo, se através dessa ação eu contribuo para a dependência e o vício??? Mesmo reconhecendo a importância da virtude, é difícil admitir a tese dos defensores da ética da virtude, segundo a qual as qualidades de caráter têm prioridade sobre o agir e suas conseqüências, bem como sobre as regras.
ÉTICA DEONTOLÓGICA • A ÉTICA DEONTOLÓGICA procura determinar o que é correto e bom, não segundo uma finalidade a ser atingida, ou segundo a conseqüência, mas segundo um DEVER, segundo as regras e as normas que fundamentam a ação. Cumprir o dever será então o critério para estabelecer se uma ação é ou não ética. Dever que vem de DEUS ou da Razão. • Basicamente temos aqui duas expressões dessa postura ética: ÉTICA CRISTÃ • ÉTICA DEONTOLÓGICA ÉTICA KANTIANA
ÉTICA CRISTÃ • A essência da ética cristã é um sistema de obrigações-deveres e proibições. O mandamento é uma vontade de Deus que deve ser obedecido e cumprido e se é vontade de Deus então é boa. Os dez mandamentos são um bom exemplo disso. • Amar a Deus sobre todas as coisas • Não tomar seu santo nome em vão • Guardar o sábado/domingo • Honra a teu pai e a tua mãe • Não matarás. • Não adulterarás. • Não furtarás. • Não dirás falso testemunho contra o teu próximo. • Não desejarás a mulher do próximo • Não cobiçarás a casa –bens do teu próximo
Mas não só. No novo testamento os mandamentos são reduzidos a dois: ama a teu próximo como a ti mesmo e ame a Deus. Se se perguntar porque eu devo obrigação ao mandamento, a resposta nunca será porque isso terá boas conseqüências, ou para ser virtuoso, mas porque é Deus que assim quer e se assim quer então é bom. Mesmo que se diga que não é porque Deus quer que é bom, mas porque é bom Deus quer, não sairíamos da moral deontológica, a moral do DEVER. É claro que a moral cristã pode ser interpretada de muitas maneiras, mas no essencial é uma moral deontológica. Vou voltar a especificações a essa moral quando tratar da história da moral. Importa aqui apenas localizá-la.
CRÍTICA: • Qual é mesmo a vontade de Deus? Como podemos ter certeza do que Deus quer que façamos. Alguns dizem: leia a bíblia. Mas a bíblia está aberta a várias interpretações, muitas vezes conflituosas. Deus é misericordioso, mas é também vingativo, cruel com os pecadores, com os outros povos, com as mulheres etc.. • Os mandamentos são bons porque Deus manda ou ele os manda porque são bons? Temos aqui um dilema (duas alternativas possíveis). Se Deus aprovou os mandamentos porque são bons, a moral é em certo sentido independente de Deus. Deus limita-se a explicitar o que já está na natureza e que poderia ser alcançado sem ele. Seria possível então chegar a mesma conclusão sem Deus. E se os mandamentos são bons por que DEUS manda então a moral é de alguma forma arbitrária. Se ele tivesse mandado o contrário teríamos que aceitar da mesma forma... • E finalmente a objeção mais séria é de que a moral cristã depende da existência ou não de Deus e isso não há como provar, apenas crer. Então os mandamentos servem somente para os que crêem e não para todos.
ÉTICA KANTIANA – ética do dever • Nem todas as teorias morais baseadas nos deveres se apóiam na existência de Deus. A mais importante teoria moral baseada no dever, independe de Deus, é a ética Kantiana. • A ética Kantiana é uma ética baseada estritamente na Razão, sem apelo à fé numa transcendência, e nisso é eminentemente moderna com pretensão de autonomia numa sociedade pluralista. Não é heterônoma, pois a lei do dever quem a dá é o próprio homem pela exigência interna da própria racionalidade. Vejamos qual o alcança e limite dessa teoria ética.
PRESSUPOSTOS DA ÉTICA KANTIANA • Kant parte de um pressuposto fundamental que diz que o ser humano é um misto de necessidade natural e de liberdade (Razão teórica e Razão prática). Por necessidade natural Kant entende a nossa condição de animalidade, com apetites, sentimentos, impulsos, desejos e paixões. Nossos sentimentos, nossas emoções, nos impelem a agir sempre por interesses egoístas. Visto que os impulsos, interesses e motivações psíquicas costumam ser muito mais fortes do que a RAZÃO, então a RAZÃO precisa dobrar os impulsos obrigando-nos a passar das motivações do interesse pessoal para o DEVER. • O problema principal de Kant é: como podemos saber a priori do valor moral da ação? E a resposta dele é que não podemos sabê-lo a partir das paixões e experiência, mas só à base da razão pura. Assim, se agirmos pelos interesse pessoal, isto é, pelas inclinações dos sentidos poderemos achar que somos agentes morais livres, mas na realidade somos arbitrários. Pois, realmente agentes morais livres só seremos se fizermos o que a RAZÃO, o DEVER nos manda fazer. E mais, a moral trata não de interesses pessoais, SUBJETIVOS, mas de interesses que possam valer para todos os seres racionais
