O Piso de Proteção Social, Universalização de Cobertura e Temas Brasileiros

1. O Piso de Proteção Social, Universalização de Cobertura e Temas Brasileiros Por: Helmut Schwarzer Painel: “Panorama Internacional” Conferência “O Futuro da Previdência no Brasil” Organizado por MPS e IPEA  Brasília-DF-Brasil, 16 e 17 de Março de 2011

4. Cobertura de benefícios 100% Cobertura plena de benefícios Cobertura intermediária de benefícios Cobertura básica de benefícios Empregados Empregados Empregados Conta própria Trab. Rurais Trab. Domésticos públicos s. privado informais Cobertura segundo grupo de população A Dupla Estratégia da Campanha para extender a cobertura a todos

5. Expansão de Cobertura no Eixo Vertical

6. O que é o Piso de Proteção Social? “Pisosócio-econô- micoparauma economia global” (ComissãoMundial Sobre a Dimensão Social daGlobalização)

7. As 4 Garantias Fundamentais do PPS Atençãobásica financiável e disponível CCTs, Asign. Familiares, Benef. Matern. Conteúdos a definirconforme realidadenacional e capacid. econ.-fiscal Seg. desemprego Trab. públicos etc. Prestações assistenciaisou universais

8. Integração Piso-Seguros Social y Complementar Aproveitar as Instituiçõesjá existentes e buscarescalas e sinergias Seguros Complemen-tares Seguros Sociais Obrigatórios SegurosSociais com papelimportantena estratégia: conhecimento, estruturaadminis- trativa e de Serviços MuitosPaíses com Saúde e Pensõesnão-contributivas financiadasporimpostos Serviços Públicos Básicos Transfe-rências Universais e Assistenciais O Pisonão é “Social Safety Net” nem é um “Pilar Zero”. Idéia de Integração e coordenação entresegurossociais, serviços e transferências

9. Exemplos de Avanços nas 4 Garantias nas Américas

10. Temas Brasileiros: Aposentadorias e Expectativa de Vida, Pensões por Morte

11. Padrões Mínimos da OIT para Benefícios de Aposentadoria (C. 102/1952) • Contingência coberta: “viver para além de determinada idade”. Idade de referência: no máx. 65 anos, salvo se houver evolução demográfica que justifique idade mais alta; • Benefício de pagamento contínuo, não inferior a 40% da média dos salários usados como base contributiva; • OIT tem se preocupado com possibilidade de diversas reformas em países europeus e regimes de capitalização individual venham a gerar valores de benefícios menores que os 40% nas próximas décadas;

12. Padrões Mínimos da OIT para Benefícios de Aposentadoria (C. 102) • OIT recomenda que regimes previdenciários contributivos precisam estar atuarialmente equilibrados; • Para lidar com a transição demográfica, combinação de: • aumento de participação no mercado de trabalho • Políticas de Imigração • postergação de idade de aposentadoria • redução da invalidez/SST • combinação de diferentes regimes complementares • maior eficiência de gestão, etc.

13. Ajustes da idade de aposentadoria à transição demográfica • Entre as opções de regras para incentivar a postergação da aposentadoria está a escolha de se o valor da aposentadoria deve se ajustar à antecipação a uma determinada idade mínima • Esta opção inclui a possível incorporação de mecanismos de ajuste automático à expectativa de vida nas fórmulas de benefício

14. Exemplos de países que ajustam o valor de aposentadorias quando de antecipação frente à idade regular de aposentadoria: Fonte: Missoc.

15. Mecanismos de (auto-)ajuste de aposentadorias à expectativa de vida Alguns países incorporaram ajustes automáticos à Expectativa de Vida nas fórmulas de benefícios: • Indexação do Valor do Benefício à Expectativa de Vida • Exemplos: Brasil (Fator Previdenciário), Finlândia, Sistemas de Contas Nocionais (Suécia, Itália, Polônia, Letônia, Noruega) • Indexação da Idade de Aposentadoria requerida à Expectativa de Vida vigente • Espanha a partir de 2030 • Indexação da Correção Anual dos Benefícios a Fatores Demográficos • Alemanha, Japão, Portugal: Correção anual do valor dos benefícios depende da taxa de dependência (contribuintes/beneficiários) • Poderia haver Indexação do Tempo de Contribuição Requerido à Expectativa de Vida

16. Padrões Mínimos da OIT para Pensão por Morte (C. 102/1952) • Benefício pago a cônjuge e filhos do segurado • Tempo de carência exigido para benefício integral: máximo 15 anos • Deve ser garantido um benefício mínimo quando houver pelo menos 5 anos de contribuição • Taxa de reposição mínima de 40% da média utilizada como base de cálculo • Benefício contínuo pago durante toda a contingência • Pode haver verificação da existência de meios próprios de sustento • Pode haver ajuste dos benefícios aos rendimentos auferidos pelo sobrevivente • Para viúva(o) sem filhos, pode haver exigência de período mínimo de casamento • Cobertura deve ser dada a pelo menos 50% dos assalariados do país

17. Padrões Adicionais da OIT para Pensão por Morte (C. 128) • Cobertura aos órfãos(ãs) deve ocorrer ao menos até o 15º ano de vida • Continuidade da cobertura para órfãos(ãs) maiores que idade limite, que sejam inválidos • Se houver idade mínima para o cônjuge, que se garanta cobertura enquanto este: • Cuidar de filhos menores do casamento; • Cuidar de filhos maiores inválidos; • O próprio cônjuge ser inválido.

18. Casos de países que definiram um limite de idade para pensões (viúva/o sem filhos) Fontes: OIT (Social Security Inquiry), Missoc, SSPTW.

19. Regras adicionais para pensões no mundo

20. Regras adicionais para pensões no mundo