Guiné-Bissau

2. Guiné-Bissau Guiné-Bissau

3. A concertação político-diplomática entre seus Estados-membros, nomeadamente para o reforço da presença no cenário internacional; A cooperação em todos os domínios, inclusive os da Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia, Defesa, Agricultura, Administração Pública, Comunicações, Justiça, Segurança Pública, Cultura, Desporto e Comunicação Social; A materialização de projectos de promoção e difusão da Língua Portuguesa através do Instituto Internacional da Língua Portuguesa; Potenciar o desenvolvimento das relações económicas e empresariais entre os Estados-membros. Objectivos gerais da CPLP

4. Órgãos • A CPLP é regida • pelos seguintes princípios: • Igualdade soberana dos Estados-membros; • Não-ingerência nos assuntos internos de cada Estado ; • Respeito pela sua Identidade Nacional • Reciprocidade de tratamento; • Primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social; • Respeito pela sua integridade territorial • Promoção do Desenvolvimento; • Promoção da Cooperação mutuamente vantajosa.

5. A Conferência de Chefes de Estado e de Governo. Reúne-se, ordinariamente, de dois em dois anos e, extraordinariamente, quando solicitada por 2/3 dos Estados-membros. Este órgão é a instância deliberativa superior da Organização e as suas decisões são sempre tomadas por consenso; O Conselho de Ministros. É constituído pelos ministros dos Negócios Estrangeiros e das Relações Exteriores dos oito países membros e reúne-se, ordinariamente, uma vez por ano e, extraordinariamente, quando solicitado por 2/3 dos Estados-membros; A Assembleia Parlamentar. Instituída pelo Conselho de Ministros de Novembro de 2007. É o órgão que reúne as representações de todos os Parlamentos da Comunidade, constituídas na base dos resultados eleitorais das eleições legislativas dos respectivos países; O Comité de Concertação Permanente. Reúne-se, ordinariamente, em Lisboa, na sede da CPLP, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que necessário. O Comité é coordenado pelo representante do país que detém a presidência do Conselho de Ministros e as suas decisões são sempre por consenso; O Secretariado Executivo. É o principal órgão executivo da CPLP e tem por incumbência implementar as decisões dos três órgãos deliberativos (Conferência, Conselho e Comité); As Reuniões Ministeriais Sectoriais. São constituídas pelos ministros e secretários de Estado dos diferentes sectores governamentais de todos os Estados-membros. Compete às Reuniões Ministeriais coordenar, ao nível ministerial ou equivalente, as acções de concertação e cooperação nos respectivos sectores governamentais; A Reunião dos Pontos Focais da Cooperação. Congrega as unidades responsáveis, nos Estados-membros, pela coordenação da cooperação no âmbito da CPLP. Os Pontos Focais da Cooperação reúnem-se, ordinariamente, duas vezes por ano e, extraordinariamente, quando solicitado por 2/3 dos Estados-membros. Órgãos

6. Adaptação da CPLP ao Crescimento e Desenvolvimento A adaptação da CPLP às novas exigências de crescimento, derivadas de um maior dinamismo da Organização nos cenários nacionais e internacional e nas políticas dos Estados-membros, tem sido acompanhada por sucessivas alterações dos Estatutos. Este novo quadro legal permitiu, designadamente, o reforço da acção dos pontos focais, com a conversão das suas reuniões em órgão da CPLP, a criação dos Grupos da CPLP nas capitais e nas sedes dos organismos internacionais, a regulamentação da adesão dos Estados extra CPLP como observadores associados, das instituições da sociedade civil como observadores consultivos, e a institucionalização pelo XII Conselho de Ministros, de Novembro de 2007, de uma nova dimensão institucional à Organização com a criação da Assembleia Parlamentar.

7. Cooperação Politica e Diplomática no Espaço da CPLP • As actividades da CPLP no campo da concertação politico-diplomática concentram-se, sobretudo, em campos como: • Gestão de Crises e Prevenção de Conflitos; • Apoio ao processo eleitoral nos Estados-membros (A CPLP realizou missões de observação eleitoral ao referendo sobre a autodeterminação de Timor-Leste, as eleições para a Assembleia Constituinte e eleições presidenciais em Timor-Leste (Agosto de 1999, Agosto de 2001, Abril de 2002); eleições autárquicas, presidenciais e legislativas em Moçambique (Novembro de 2003 e Dezembro de 2004); Eleições legislativas e presidenciais na Guiné-Bissau (Março de 2004 e Julho de 2005); eleições legislativas e presidenciais em S. Tomé e Príncipe (Março - Abril e Julho de 2006); 1ª e 2ª volta das eleições presidenciais em Timor-leste (Abril e Maio de 2007); eleições legislativas em Timor-Leste (Julho de 2007); eleições legislativas em Angola (Setembro de 2008); e, eleições legislativas na Guiné-Bissau (Novembro de 2008); • Reconstrução e Reabilitação após conflitos (Uma Missão Residente esteve estabelecida em Bissau, entre 2005 e 2006, no seguimento da evolução politica e militar verificada na Guiné-Bissau, nessa altura). Foi aprovada a abertura de uma representação em Díli, Timor-Leste.

8. Cooperação Politica e Diplomática em Assuntos Internacionais • Actualmente, os Grupos de Coordenação da CPLP ascendem a 33 em todo o mundo. Os representantes diplomáticos dos países membros da CPLP nas cidades capitais ou junto a Organizações Internacionais reúnem-se com regularidade. • Objectivos: • A troca de informações e a coordenação de posições em assuntos de interesse comum; • O apoio conjunto a candidatos a postos relevantes em Organizações Internacionais; • Apresentar propostas e activar acções partilhadas a pedido da Presidência ou do Secretariado Executivo; • Representar a CPLP em reuniões, conferências e seminários.

9. Cooperação para o Desenvolvimento A crescente cooperação entre os Estados-membros da CPLP pode ser observada na elevada percentagem de cooperação para o desenvolvimento que os principais parceiros de desenvolvimento (Portugal e Brasil) canalizam para os países menos desenvolvidos da Comunidade, aos níveis bilateral e multilateral. As principais áreas onde os projectos da CPLP são desenvolvidos são: a Saúde, Educação, Desenvolvimento Local e de Recursos Humanos, Administração Pública, Assuntos de Trabalho, Migrações e Questões de Género.

10. As Conferências • A I Conferência de Chefes de Estado e de Governo decorreu em Julho de 1996, em Lisboa, Portugal. • Foi acordada a criação da CPLP pelos representantes dos sete Estados-membros fundadores: Angola, Brasil, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. Meses depois desta cimeira, O Conselho de Ministros da CPLP reúne-se em sessão extraordinária na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque, à margem da Assembleia Geral da ONU. Os sete acordam apoiar a candidatura de Portugal a um lugar de membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, eleição conseguida. • A II Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizou-se em Julho de 1998, na Cidade da Praia, Cabo Verde. • A Conferência, centrada nas questões da Educação, aprova uma resolução para “encorajar a elaboração de princípios de orientação pedagógica que acompanhem os programas das disciplinas de Historia e Literatura” nos Estados-membros. Afirma que o conhecimento do uso da língua e a percepção dos passados diversos e comuns será uma garantia de melhor compreensão entre os cidadãos dos países da CPLP; • Numa declaração autónoma, os participantes consideram a Educação um “factor essencial” para atenuar as desigualdades existentes dentro de cada Estado-membro. Os líderes se “responsabilizam por garantir oportunidades de educação continuada às suas populações, estimulando o desenvolvimento individual e colectivo”.

11. A III Conferência de Chefes de Estado e de Governo decorreu em Julho de 2000, em Maputo, Moçambique. • O seu lema foi “Cooperação, Desenvolvimento e Democracia na Era da Globalização”. O líder da Resistência timorense, Xanana Gusmão, assiste como Observador Convidado; • A Conferência salienta que “as transformações em curso na economia mundial, como consequência da globalização, estimulam os países a estreitar os seus vínculos num exercício de cooperação com vantagens mútuas”. A globalização é encarada como “um desafio para os Estados-membros nos seus esforços para estender os frutos do desenvolvimento a todas as camadas sociais, bem como para ampliar e aprofundar as democracias” respectivas; • Os líderes observam que os desafios da globalização reclamam instrumentos de cooperação a diversos níveis, com iniciativas económicas, sociais e culturais “com o fim principal da erradicação da pobreza e a promoção do desenvolvimento sustentável”. Comprometeram-se a desenvolver mecanismos com vista a “integrar os imigrantes na ordem social e política” dos respectivos Estados e defenderam a necessidade de “aprofundar a concertação político-diplomática nos domínios da paz, direitos humanos, ajuda ao desenvolvimento, comércio internacional e justiça social”. • A IV Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizou-se em Agosto de 2002, em Brasília, Brasil. • No plano político, é a cimeira da Paz: pela primeira vez não há mais guerra no espaço da CPLP e Timor-Leste, independente, junta-se aos sete fundadores como oitavo Estado-membro da Comunidade; • A Conferência realçou a importância da realização do I Fórum Empresarial da CPLP e do desenvolvimento das relações empresariais e da implicação da sociedade civil na consolidação da Comunidade; • O combate ao flagelo da SIDA e outras doenças epidémicas adquire crescente importância nas preocupações dos líderes que aprovaram o Programa de Luta contra a Sida elaborado pela CPLP após a Cimeira de Maputo.

12. A V Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, decorreu em Julho de 2004, em São Tomé, São Tomé e Príncipe. • O seu lema é a Sociedade da Informação. Na declaração final, os líderes declaram o seu “interesse em promover um exercício renovado da democracia por meio das tecnologias de informação e das comunicações, criando novos canais de diálogo entre a sociedade e o Estado e ampliando e aprimorando a prestação de serviços públicos por via electrónica”; • Os meios postos pelo Brasil e por Portugal à disposição da organização da Cimeira, num pequeno e pobre país insular como São Tomé, são um exemplo e um incentivo; • Os Chefes de Estado e de Governo manifestam a convicção de que “os Governos dos países da CPLP podem e devem beneficiar-se amplamente de aplicações e soluções de tecnologias de informação e das comunicações, voltadas para tornar mais moderna, eficiente e transparente a administração publica”; • A cimeira entende que “a capacitação digital deve permitir a cada cidadão e cidadã participar plenamente na Sociedade da Informação, não apenas como utilizador das novas tecnologias mas também como agente de desenvolvimento e produtor de conteúdos”; • Por isso, a Cimeira manifestou a sua “preocupação com a necessidade de uma governação multilateral, transparente e democrática da Internet, que leve em conta os interesses dos governos, da sociedade civil e demais actores interessados, e garanta o respeito pela diversidade geográfica, cultural e linguística”; • O presidente da Guiné Equatorial, Teodoro Obiang, assistiu à V Cimeira como convidado do chefe de Estado são-tomense, Fradique de Menezes.

13. A VI Conferência de Chefes de Estado e de Governo decorreu em Julho de 2006, em Bissau, na Guiné-Bissau. • A Conferência: • Procedeu à Revisão dos Estatutos da CPLP; • Concordou em activar estudos para o estabelecimento de um órgão Parlamentar, que foi constituído em Novembro de 2007; • Encorajou a assinatura de um acordo de cooperação em Segurança e Defesa entre os Estados-membros; • Nomeou sete Embaixadores de Boa-Vontade para ajudar a promover os objectivos e ideais da CPLP; • Concedeu, pela primeira vez, o Estatuto de Observador Associado. Á Guiné Equatorial e Ilha Maurício; • Concedeu o Estatuto de Observador Consultivo a instituições, consolidando a abertura da CPLP a uma cooperação mais estreita com a Sociedade Civil nos Estados-membros.

14. A VII Conferência de Chefes de Estado e de Governo decorreu em Julho de 2008, em Lisboa, Portugal. • A afirmação da Língua Portuguesa no plano internacional foi o tema central. As dimensões da promoção e defesa Língua a necessidade de valorização da língua como instrumento de cultura e de melhor relacionamento nos âmbitos científico, tecnológico, artístico, cultural, económico e diplomático entre os povos saíram reforçadas. A primeira iniciativa com um impacto internacional não demorou muito a acontecer: em Setembro, na Assembleia-geral da ONU, a utilização da Língua Portuguesa fez-se sentir. Um esforço que será consolidado ao nível da introdução da Língua Portuguesa em Organizações regionais, internacionais ou agências especializadas, bem como à sua utilização efectiva em todas as organizações onde o português já constitui língua oficial ou de trabalho; • No domínio da concertação político-diplomática, a Conferência analisou ainda as situações na Guiné-Bissau e em Timor-Leste, recomendando o seu acompanhamento regular; • A articulação da organização reflectiu um outro dinamismo. O estatuto de Observadores Associado e Consultivo tem denotado uma forte apetência por parte nações e de entidades. Foi atribuído o estatuto de Observador Associado à República do Senegal, tendo referido ainda a necessidade de se prosseguir uma política de aproximação com a Guiné Equatorial e a República da Ilha Maurício. O estatuto de observador consultivo já foi concedido a cerca de três dezenas de organizações da sociedade civil e outras instituições; • Na cooperação, a CCEG congratulou-se com a aprovação do Plano Indicativo de Cooperação, a realização das Reuniões de Pontos Focais da Cooperação e a assinatura do Memorando de Entendimento com a Comissão Europeia, que permitirá aceder a programas conjuntos e ao financiamento externo. Realça-se ainda a realização anualmente de perto de vinte reuniões ministeriais sectoriais, abrangendo todos os domínios; • Ficou também definida a reavaliação da representatividade e funcionamento do Conselho Empresarial da CPLP, face aos objectivos da sua constituição, ou seja, a promoção e o incremento do comércio e do investimento entre os oito Estados-membros da CPLP e os países das regiões económicas onde cada um deles se insere, sendo um elemento facilitador de contactos empresariais e políticos que permitam o desenvolvimento de parcerias.

15. Instituto Internacional da Língua Portuguesa O Instituto Internacional de Língua Portuguesa (IILP) é a Instituição da CPLP que tem como objectivos a planificação e execução de programas de promoção, defesa, enriquecimento e difusão da Língua Portuguesa como veículo de cultura, educação, informação e acesso ao conhecimento científico, tecnológico e de utilização em fora internacionais. Novas Instituições da CPLP O Centro Regional de Excelência em Desenvolvimento Empresarial foi inaugurado em Luanda; Terminou a construção do Centro Regional de Excelência em Administração Pública, em Maputo. Outras instituições sob a égide da CPLP Aproximar a Sociedade Civil Aumentar o empenho da Sociedade Civil na persecução de objectivos comuns aos da CPLP, particularmente, em matéria de Educação, Saúde, Desenvolvimento Local, promoção da Democracia e dos Direitos do Homem. O Estatuto de "Observador Consultivo foi concedido a 18 instituições da sociedade civil, na Cimeira de Bissau de 2006. No Conselho de Ministros de Novembro de 2007, este Estatuto foi concedido a mais 20 instituições e pela VII CCEG de 2008 a outras mais .

16. Orçamento da CPLP • Os fundos do Secretariado Executivo da CPLP são provenientes das contribuições dos Estados-membros, mediante quotas fixadas pelo Conselho de Ministros. A CPLP dispõe ainda de um Fundo Especial, dedicado exclusivamente ao apoio financeiro das acções concretas efectuadas no quadro da Organização. Este Fundo é alimentado por contribuições voluntárias de entidades públicas e privadas e está submetido a Regimento próprio. • No caso das acções aprovadas no âmbito das Reuniões Ministeriais, estas serão financiadas por fontes a serem identificadas por esses órgãos. A vitalidade da Organização reflecte-se na defesa da Democracia e no elevado número de medidas conjuntas que os Estados-membros têm adoptado para harmonizar politicas, activar procedimentos comuns e cooperar em domínios tão importantes como a Justiça, a Educação, as Forças Armadas, Ambiente e Migrações, entre outros www.cplp.org