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A LEI GERAL DA ATER “PORQUE MUDAR”

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A LEI GERAL DA ATER “PORQUE MUDAR”. Setembro - 2009. SITUAÇÃO ATUAL. PRINCÍPIO FUNDAMENTAL: o Brasil demanda os serviços de Ater  é necessário fazer chegá-los aos agricultores familiares

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A LEI GERAL DA ATER

“PORQUE MUDAR”

Setembro - 2009

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SITUAÇÃO ATUAL

  • PRINCÍPIO FUNDAMENTAL: o Brasil demanda os serviços de Ater  é necessário fazer chegá-los aos agricultores familiares
  • É necessário qualificar a utilização do créditoe oacesso a outras políticas para a agricultura familiar
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SITUAÇÃO ATUAL

  • A parcela mais empobrecida da população rural (Grupo B do Pronaf) não pode acessar crédito em mais de 1200 municípios brasileiros
  • Númerode técnicos de campo (cerca de13 mil)é insuficiente para atender às 4,5 milhões de famílias
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SITUAÇÃO ATUAL

  • Os serviços são contratados por meio de convênios e contratos com base em legislação arcaica
  • O formato atual de contratação é inadequado (muito moroso: mais de oito meses) e ineficiente (inviabiliza parte da execução dos serviços)
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CONSEQUÊNCIAS

  • Menos de 40 % da agricultura familiar brasileira tem “algum tipo” de Ater
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CONSEQUÊNCIAS

  • Fórmula má(gica):
  • Crédito – Ater = ENDIVIDAMENTO
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CONSEQUÊNCIAS

  • Crédito de 1999 a 2008
    • Disponibilizado: R$ 59 bilhões
    • Aplicado: R$ 44,6 bilhões (75%)
    • Não aplicado: R$ 14,4 bilhões
    • Número de contratos: 11,8 milhões
    • Fonte: adaptado de Copetti (2008), MDA/SAF (2009), Toledo (2009).
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CONSEQUÊNCIAS

  • Lei 11.775/2008
  • Liquidação /regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário
  • 655 mil contratos (quase R$ 13,4 bilhões)
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CONSEQUÊNCIAS

  • Por conta da legislação atual
  • Criminalização das organizações
  • Execução dos serviços prejudicada
  • Dificuldade na prestação de contas
  • Descontinuidade dos serviços
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DEMANDAS

  • Desburocratizar a contratação dos serviços
  • Garantir a oferta e continuidade dos serviços
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DEMANDAS

  • Ampliar o número de técnicos de campo
    • Universalizar os serviços
    • Garantir o acesso a políticas públicas (PAA, PNAE, PNHR, crédito...)
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DEMANDAS

  • Melhorar o processo de controle social dos serviços e dos contratos
  • Monitorar e avaliar os resultados
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EQUAÇÃO ALMEJADA

  • SEGURO DE CLIMA
  • + SEGURO DE PREÇO
  • + ATER
  • _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
  • AGRICULTURA DESENVOLVIDA
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