COMPRA E VENDA MERCANTIL

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danyl
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1. Natureza Mercantil . a compra e venda considera-se mercantil quando comprador e vendedor s
COMPRA E VENDA MERCANTIL

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1. COMPRA E VENDA MERCANTIL Prof. M?rio Teixeira da Silva Direito Comercial

2. 1. Natureza Mercantil a compra e venda considera-se mercantil quando comprador e vendedor s?o empres?rios. Ex.: contrato de fornecimento; outra corrente sustenta que pelo menos o comprador deva ser comerciante; - diferente dos contratos regidos pelo C?digo de Defesa do Consumidor; nestes o comprador ? sempre o consumidor, o destinat?rio final.

3. 2. Caracter?sticas e elementos b?sicos a coisa m?vel ou semovente, im?vel, cuja venda ? o n?cleo do contrato; pre?o que por ela se pagar?; consensual - basta que as partes acordem quanto ao seu objeto e pre?o; a condi??o empresarial dos contratantes.

4. - O contrato de compra e venda mercantil ? perfeito e acabado desde que o comprador e vendedor acordem na coisa, no pre?o e nas condi??es (CC, art. 482). - A partir desse momento, nenhuma das partes pode arrepender-se sem o consentimento da outra, ainda que a coisa n?o tenha sido entregue nem o pre?o pago.

5. 3. Forma??o do Contrato ? um contrato consensual (encontro de vontades quanto ao pre?o, objeto e condi??es); bens de qualquer esp?cie (im?vel, m?vel ou semovente), exceto as coisas fora do com?rcio; pre?o pago em dinheiro; caso contr?rio seria um contrato de troca e n?o compra e venda; todavia, o objeto da compra e venda mercantil ? necessariamente a mercadoria; Condi??es que podem variar, como venda mediante aprova??o do comprador quanto ? qualidade (bebidas, vestu?rio) ou, entregar o bem adquirido em lugar e prazo, sob pena de multa ou desfazimento do neg?cio.

6. 4. Esp?cies de venda A compra e venda ? vista (obriga??es s?o presentes); a cr?dito ou a prazo (a tradi??o da coisa ? presente, mas o pagamento ? futuro). Previs?o legal: CC, arts. 491 e 495; A venda feita a contento do comprador (CC, art. 509) entende-se aquela realizada sob condi??o suspensiva, ainda que tenha havido a entrega da coisa, mas n?o se aperfei?oa enquanto o adquirente n?o manifestar o seu agrado;

7. A venda sujeita ? prova. Assemelha-se ? anterior; Em ambas, as obriga??es do comprador s?o as do comodat?rio, enquanto n?o manifesta sua aceita??o. Na venda sobre documentos (CC, art. 529), a tradi??o ? substitu?da pela entrega do t?tulo representativo e outros documentos exigidos pelo contrato ou pelos usos. Se a documenta??o estiver em ordem o comprador n?o pode recusar pagamento;

8. Na venda com reserva de dom?nio (CC, art. 521), o vendedor reserva para si a propriedade, at? que o pre?o seja inteiramente pago. A cl?usula deve ser escrita e registrada para valer contra terceiros; Sendo a venda feita a vista de amostras, n?o ? l?cito ao comprador recusar o recebimento, se os g?neros corresponderem perfeitamente ?s amostras ou ? qualidade designada. Na d?vida, arbitramento.

9. 5. Responsabilidade das Partes Celebrado o contrato, o comprador assume a obriga??o de pagar o pre?o e o vendedor a de transferir o dom?nio, ou seja, entregar o bem; At? o momento da tradi??o, os riscos da coisa correm por conta do vendedor (CC, art. 492); Caso as partes n?o cumpram o contrato (obriga??es): 5.1 Se for o comprador: responde pelo valor devido, perdas e danos e demais encargos assumidos;

10. Se o comprador sem justa causa recusar receber a coisa vendida, ou deixar de a receber no tempo ajustado, ter? o vendedor a??o para rescindir o contrato ou demandar o comprador pelo pre?o com os juros legais da mora. No segundo caso, dever? o vendedor requerer o dep?sito judicial dos objetos vendidos por conta e risco de quem pertencer. H? necessidade de interpela??o judicial.

11. 5.2 Se for o vendedor: o comprador ter? a op??o de rescindir o contrato ou de demandar seu cumprimento com os danos da mora, salvo caso fortuito ou for?a maior. Neste ?ltimo caso, o cumprimento ser? a obriga??o de entregar coisa certa ? execu??o espec?fica -, al?m de responder pelo defeito do bem e sua origem;

12. Depois da venda perfeita, o vendedor n?o poder? alienar, consumir ou deteriorar a coisa, sob pena de dar outra igual em esp?cie, qualidade ou quantidade, ou na falta, pagar o valor estimado por arbitramento;

13. Presume-se que o vendedor consentiu na rescis?o da venda se o comprador reenvia a coisa comprada ao vendedor e este a aceita, sem restri??o; N?o procede a obriga??o da entrega da coisa vendida antes de efetuado o pagamento do pre?o se, entre o ato da venda e o da entrega, o comprador sofrer not?ria modifica??o de sua situa??o patrimonial e n?o prestar fian?a aos pagamentos nos prazos; Desde que o vendedor p?e a coisa vendida ? disposi??o do comprador, s?o por conta deste todos os riscos e as despesas que se fizerem com a sua conserva??o.

14. 6. Regras sobre a coisa Sobre a mercadoria a ser transferida, pode ser atual ou futura. A futura pode ser certa ou incerta; Ainda que a compra e venda deva recair sobre coisa existente e certa, ? l?cito comprar coisa incerta, como por exemplo lucros futuros.

15. Regras espec?ficas: N?o sendo venda a cr?dito, o vendedor n?o ? obrigado a entregar a coisa antes de receber o pre?o (CC, art. 491); A tradi??o da coisa vendida, na falta de estipula??o expressa, dar-se-? no lugar onde se encontrava no tempo da venda; Possibilidade de cau??o (CC, art. 495); Salvo estipula??o em contr?rio, o vendedor responde pelos d?bitos que gravarem a coisa, at? a tradi??o;

16. Possibilidade de venda com reserva de dom?nio. A quest?o da posse (direta e indireta); Aquele que se encontra na posse do bem (comprador) det?m a posse direta; Aquele que reservou para si o dom?nio (vendedor) det?m a posse indireta; ambos poder?o defender a posse contra terceiros; A entrega da coisa chama-se tradi??o, podendo ser real ou simb?lica (CC, art. 492, ? 2?).

17. 7. Pre?o O pre?o deve ser, no m?nimo, suscet?vel de determina??o, e pago em dinheiro (moeda nacional), ainda que se utilize moeda estrangeira como par?metro de corre??o; A fixa??o do pre?o pode ser ? taxa de mercado ou de bolsa, em data e local determinados ou em fun??o de ?ndices; Se a fixa??o do pre?o ficar a crit?rio exclusivo de um dos contratantes ou de seu ?rbitro, o contrato ? nulo.

18. 8. Responsabilidade pelo transporte Em princ?pio, cabe ao vendedor as despesas com a entrega, caso n?o tenham combinado as partes outra forma; H? in?meras classes de contratos, segundo a distribui??o entre as partes das despesas relativas ? entrega; Os Incoterms, resumo de costumes comerciais sobre compra e venda mercantil entre contratantes de pa?ses diversos, foram estabelecidos pela C?mara de Com?rcio Internacional (Paris) em 1936, reunidos no Rules for interpretation of trade terms, esp?cie de manual interpretativo das respectivas siglas.

19. Exemplificando, os mais empregados: FOB (free on bord) (posto a bordo): significa que o vendedor entrega a mercadoria e respectiva documenta??o a bordo do navio contratado pelo comprador, no porto de embarque. O frete, o seguro da mercadoria e quaisquer outras despesas ocorridas depois da entrega da mercadoria a bordo do navio no porto de embarque correm por conta do comprador; CIF (cost, insurance and freight) (custo, seguro e frete): o vendedor entrega a mercadoria a bordo do navio no porto de embarque, paga o frete ou despesas de transporte e seguro at? o cais no porto do destino.

20. 9. V?cios e defeitos O comprador tem o prazo de 10 dias imediatamente seguintes ao do recebimento, para reclamar do vendedor falta na quantidade, ou defeito na qualidade. No primeiro caso, dever? provar que as extremidades das pe?as estavam intactas, e no segundo que os v?cios ou defeitos n?o podiam acontecer, por caso fortuito, em seu poder. Essa reclama??o n?o tem lugar quando o vendedor exige do comprador que examine os g?neros antes de receb?-los, nem depois de pago o pre?o.

21. O vendedor fica respons?vel pelos v?cios e defeitos ocultos da coisa, que o comprador n?o podia descobrir antes de receb?-la; sendo tais que a torne impr?pria ao uso a que era destinada, ou que de tal sorte diminua seu valor, que o comprador, se os conhecera, ou n?o a compraria, ou teria dado por ela muito menor pre?o.


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