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Financiamento e Garantias às Exportações Brasileiras

Financiamento e Garantias às Exportações Brasileiras. Alavancando a Competitividade 33° ENAEX 07 e 08 ago 2014 Luiz Jordão – Vice-Presidente da AEB. Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade. BENEFÍCIOS DA EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA.

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  1. Financiamento e Garantias às Exportações Brasileiras Alavancando a Competitividade 33° ENAEX 07 e 08 ago 2014 Luiz Jordão – Vice-Presidente da AEB

  2. Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade BENEFÍCIOS DA EXPORTAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA

  3. Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade TECNOLOGIA As empresas brasileiras já demonstraram estar preparadas do ponto de vista TECNOLÓGICO para esse desafio, já que têm operado a vários anos neste mercado competindo com as maiores empresas do mundo na construção de obras extremamente complexas e com muito sucesso. CUSTO OFERTA COMERCIAL + FINANCIAMENTO Financiamento confere às empresas competitividade no mercado internacional de serviços de maior valor agregado. A componente financiamento é tão importante quanto à própria qualidade do serviço, na decisão do importador de qual empresa contratar no exterior.

  4. Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade Como podemos tornar as exportações de serviços mais competitivas e ampliar o volume dessas exportações? Redução da burocracia que envolve a exportação, em especial na aprovação dos financiamentos e definição das garantias, no âmbito do Seguro de Crédito à Exportação.

  5. Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade PRINCIPAIS ÓRGÃOS DO GOVERNO QUE PARTICIPAM NA EXPORTAÇÃO CAMEX Conselho de Ministros COFIG Comitê Operacional MDIC MF SAIN MF Tesouro MRE MPOG Casa Civil Seguro de Crédito à Exportação PROEX Financiamento

  6. Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade PONTOS PARA REVISÃO SISCOSERV Concebido para registro de operações de compra e venda de serviços e intangíveis com residentes no exterior. Objetivo: orientar as políticas de apoio do governo, crucial para a atividade, de forma correta e tecnicamente suportada.

  7. Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade Trecho da lei.12.546 de 14 de dezembro de 2011, art.26. Art. 26. As informações de que trata o art. 25 serão utilizadas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior na sistemática de coleta, tratamento e divulgação de estatísticas, no auxílio à gestão e ao acompanhamento dos mecanismos de apoio ao comércio exterior de serviços, intangíveis e às demais operações, instituídos no âmbito da administração pública, bem como no exercício das demais atribuições legais de sua competência.   • § 2º Os órgãos e as entidades da administração pública que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle ou fiscalização dos mecanismos previstos no caput deste artigo utilizarão a vinculação de que trata o § 1 o deste artigo para verificação do adimplemento das condições necessárias à sua fruição.   • § 3º A concessão ou o reconhecimento dos mecanismos de que trata o caput deste artigo é condicionada ao cumprimento da obrigação prevista no art. 25.  

  8. Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade Trecho Portaria Conjunta RFB/SCS 1.603 de 11 de novembro de 2013, art.1°, item III, a e b. Art. 1º. O art. 8º da Portaria Conjunta RFB/SCS nº 1.908, de 19 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: • III - por cumprimento de obrigação acessória com informações inexatas, incompletas ou omitidas: • a) 3% (três por cento), não inferior a R$ 100,00 (cem reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa jurídica ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário; • b) 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento), não inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais), do valor das transações comerciais ou das operações financeiras, próprias da pessoa física ou de terceiros em relação aos quais seja responsável tributário.

  9. Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade FINANCIAMENTO DOS ADIANTAMENTOS DOS CONTRATOS COMERCIAIS. Aplicações do Adiantamento: O Adiantamento se converte em exportações efetivas, na medida em que é reembolsado ao Cliente no decorrer da obra, através de desconto no pagamento de cada fatura. Alguns órgãos do governo, que monitoram ou regulam os critérios de apoio às exportações, entendem que o Adiantamento não é uma exportação e, portanto, não poderia ser financiado com os recursos destinados ao financiamento à exportação

  10. O Adiantamento é prática geral no mercado internacional e permite ao Exportador não trabalhar com fluxo de caixa negativo. Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade

  11. Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade OUTROS ITENS PARA REAVALIAÇÃO

  12. Financiamento e Garantias às Exportações - Alavancando a Competitividade SUGESTÃO Desta forma: Propomos que periodicamente sejam realizadas reuniões em que participem todos os participantes do COFIG e os representantes dos Exportadores, para a discussão dos aspectos relativos as exportações de cada setor. Os Exportadores poderiam ser representados pela própria AEB que convidaria empresas de cada setor de acordo com os temas a serem abordados e discutidos. E resulta em: Melhor entendimento dos problemas e peculiaridades de cada setor exportador e que esperamos resultar em um conjunto de medidas e procedimentos mais diretos e adequados, ampliando a competitividade e reduzindo os riscos dos exportadores, em especial aqueles que podem ser evitados pelo simples conhecimento mais detalhado da atividade.

  13. Financiamento e Garantias às Exportações Brasileiras Obrigado! Alavancando a Competitividade 33° ENAEX 07 e 08 ago 2014 Luiz Jordão – Vice-Presidente da AEB

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