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Compensação de Especificidades Regionais

Câmara Técnica da Atenção Básica, CIB-PR 09/11/07. Compensação de Especificidades Regionais. Recurso novo introduzido pelo Pacto pela Saúde, para a Atenção Básica, Financiamento do PAB – Variável, como incentivo. Compensação de Especificidades Regionais.

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Presentation Transcript

  1. Câmara Técnica da Atenção Básica, CIB-PR 09/11/07 Compensação de Especificidades Regionais

  2. Recurso novo introduzido pelo Pacto pela Saúde, para a Atenção Básica, Financiamento do PAB – Variável, como incentivo . Compensação de Especificidades Regionais

  3. O recurso destina-se ao atendimento assistencial básico nos municípios. O repasse é para Fundos Municipais de Saúde. Compensação de Especificidades Regionais

  4. O recurso destina-se só a despesas de custeio. Não pode ser utilizado para despesas de capital – obras e equipamentos. Compensação de Especificidades Regionais

  5. O valor para o Estado do Paraná corresponde a R$ 7.790.533,50, para o ano de 2007, considerando a população estimada residente de 10.387.378 habs.- 2006. 5% do valor mínimo do PAB - FIXO ( R$ 15,00 ) = R$ 0,75 x pop. Compensação de Especificidades Regionais

  6. Critério de definição de valores para os estados ( PT 1.624. GM/MS, de 10/07/07 ) Estados com IDH até 0,7 – 9% Estados com IDH > 0,7 até 0,755 – 7% Estados com IDH > 0,755 – 5 % Compensação de Especificidades Regionais

  7. PT 1.624/07, GM/MS Regulamenta a transferência de recursos do incentivo para o ano de 2007, indicando a documentação exigida para que os recursos sejam alocados nos Fundos Municipais de Saúde. Compensação de Especificidades Regionais

  8. Compensação de Especificidades RegionaisProposta de critérios de distribuição

  9. Proposta de alocação ( 02 opções ) 1. Recurso alocado em cada município para atendimento de especificidade da AB em nível local. 2. Recurso alocado no município sede da região e/ou microrregião ou macrorregiao para atendimento de especificidade da AB em nível regional e/ou micro- regional.

  10. Compensação de Especificidades Regionais Eixos de referência para aplicação dos recursos • Atendimento de urgência e emergência na atenção básica • Atendimento na saúde mental na AB - Migração Populacional/acampados • Atenção Primária à Saúde da Mulher e da Criança/Idoso

  11. Estratégias de encaminhamento Discussão e definição, na CIB Regional, da: - destinação dos recursos ( vide eixos ) - e alocação ( vide opções ) 2) Comunicado formal à Secretaria Executiva da CIB-PR da decisão até 23/11/07. 3) Elaboração de Projeto que demonstre em que será aplicado os recursos, dentro dos eixos, e por quê até 15/12/07. Compensação de Especificidades Regionais

  12. Espeficidades extra – regionais ( Estadual ) Será encaminhada demanda à parte para o Ministério da Saúde, pleiteando financiamento específico. 150 mil hab. Compensação de Especificidades Regionais

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