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Administração de Pessoal com Legislação Trabalhista e Previdenciária

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Administração de Pessoal com Legislação Trabalhista e Previdenciária. Empregador – Art. 2º da CLT. Empresa individual ou coletiva que assume os riscos da atividade econômica admita, assalaria e dirige a prestação de serviços. Profissionais Liberais; As instituições de beneficência;

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Presentation Transcript
empregador art 2 da clt
Empregador – Art. 2º da CLT

Empresa individual ou coletiva que assume os riscos da atividade econômica admita, assalaria e dirige a prestação de serviços.

  • Profissionais Liberais;
  • As instituições de beneficência;
  • As associações recreativas;
  • Outras instituições sem fins lucrativos
empregado
Empregado

É toda pessoa física que presta serviço de natureza não eventual a empregador, sob dependência deste e mediante salário.

Principais características da relação de emprego:

  • Pessoalidade;
  • Serviço não eventual;
  • Subordinação;
  • Onerosidade.
tipos de trabalhadores
Tipos de Trabalhadores
  • Empregado Doméstico (Lei nº 5859/72)
  • Autônomo (Dec. nº 3.048/99)
  • Avulso (Dec. nº 3.048/99)
  • Temporário (Lei nº 6.019/74)
  • Estagiário (Lei nº 6.494/77)
principais novidades para o estagi rio
Principais novidades para o Estagiário

Em 13/08/2008 a Câmara dos Deputados aprova Projeto de Lei nº 2.419/07 que regulamenta a lei de estágio.

  • Os profissionais liberais (Contadores, Advogados, Arquitetos etc) com inscrição nos conselhos de classe poderão contratar estagiários;
  • O auxílio-transporte passa a ser compulsório;
  • O estagiário passa a ter direito a férias proporcionais;
  • O estágio na mesma empresa ou instituição não poderá durar mais que dois anos;
  • Carga horária passa ter limite máximo de 30 horas semanais;
terceiriza o
Terceirização
  • É a contratação de serviços por meio de empresa, intermediária (interposta) entre o tomador de serviços e a mão-de-obra, mediante contrato de prestação de serviços. A relação de emprego se faz entre o trabalhador e a empresa prestadora de serviço, e não diretamente com o contratante (tomador) destes.
vantagens e desvantagens para a empresa que terceiriza a contratante
Vantagens e desvantagens para a empresa que terceiriza (a contratante).

Prós

  • As empresas não precisam se especializar em atividades que não tem a ver com seu negócio principal;
  • Se bem elaborada, as empresas podem conseguir um diminuição dos custos com esses contratos, já que parte dos gastos de manutenção ficam com a terceirizada;
  • A empresa pode se concentrar em melhorias na sua atividade fim.
vantagens e desvantagens para a empresa que terceiriza a contratante1
Vantagens e desvantagens para a empresa que terceiriza (a contratante).

Contra

  • Desconhecimento da administração e da filosofia da empresa pelo terceirizado, pode atrapalhar;
  • Muitas vezes há dificuldade para encontrar a empresa parceira ideal;
  • Sempre existe o risco de não cumprimento de contratos;
vantagens e desvantagens para a empresa terceirizada a contratada
Vantagens e desvantagens para a empresa terceirizada (a contratada).

Prós

  • Maior mobilização para crescimento da própria empresa, já que não há contrato de exclusividade, a princípio;
  • Possibilidade de fazer uma gestão independente e diferente da forma como o cliente atua.

Contras

  • Muitas vezes essas empresas têm uma dependência dos grandes clientes;
  • Empresa deve arcar com custo de manutenção e dos encargos trabalhistas.
recrutamento e sele o
Recrutamento e Seleção

É o conjunto de procedimentos que visa atrais candidatos potencialmente qualificados e capazes de ocupar dentro da organização. É um sistema de informação através do qual a organização divulga e oferece ao mercado de recursos humanos, oportunidades de emprego que pretende preencher.

documentos exigidos na admiss o
Documentos exigidos na admissão
  • CTPS – art. 13 da CLT;
  • Título de eleitor;
  • Certificado de reservista;
  • CPF;
  • Fotografia;
  • Comprovante de endereço;
  • Certidão de casamento;
  • Certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos;
  • Atestado de escolaridade e ou cartão de vacinação para fins de salário família;
  • Termo de Responsabilidade para fins de salário família;
  • Declaração de dependente de Imposto de Renda;
  • Declaração de Beneficiário de Vale Transporte;
  • Cadastramento do PIS.
exame m dico art 168 da clt
Exame Médico – Art. 168 da CLT

Obrigatoriedade:

  • Na admissão
  • Na demissão
  • Periodicamente

Anual para menores de 18 e maiores de 50 anos

A cada dois anos para trabalhadores entre 18 e 45 anos.

  • No Retorno
ficha ou livro de registro de empregado art 41 da clt
Ficha ou Livro de Registro de Empregado – Art. 41 da CLT

Em todas as atividades será obrigatório para o empregador o registro dos respectivos trabalhadores, podendo ser adotado livros, fichas ou sistema eletrônico.

Art. 47 da CLT – A empresa que mantiver empregado não registrado nos termos do art. 41, incorrerão na multa de valor igual a 378 ufir.

Obs.: Caso haja movimentação deverá enviar o CAGED todo dia 07 do mês subseqüente.

jornada de trabalho art 58 da clt
Jornada de Trabalho – Art. 58 da CLT

É a quantidade de labor (trabalho) diário do empregado.

Intervalo para alimentação – Art. 71 da CLT

  • Jornada de 4 a 6 horas - 15 min.
  • Jornada de mais de 6 horas – mínimo de uma hora

Intervalo Intrajornada – Art. 66 da CLT

  • Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas de descanso.
dsr art 67 da clt e lei 605 49
DSR – Art. 67 da CLT e Lei 605/49
  • Será assegurado a todo o empregado um descanso semanal de 24 horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte.
contrato individual de trabalho art 442 da clt
Contrato Individual de Trabalho – Art. 442 da CLT

É acordo tácito ou expresso, correspondente a relação de emprego.

Quanto à natureza os contratos são:

  • Prazo determinado – Art. 443 da CLT
  • Prazo Indeterminado – Art. 452 da CLT
caracter sticas do contrato por prazo determinado
Características do Contrato por prazo determinado

Só será válido em se tratando de:

  • Serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique predeterminação;
  • De atividades empresariais de caráter transitório;
  • De contrato de experiência – Art. 445 da CLT.
regras que devem ser obedecidas para celebra o de um contrato por prazo determinado
Regras que devem ser obedecidas para celebração de um contrato por prazo determinado
  • Não poderá ser estipulado por período superior a dois anos ou superior a noventa dias, em se tratando de contrato de experiência;
  • Quando estipulado por prazo inferior, permite-se uma única prorrogação, até atingir o limite máximo;
  • Havendo mais de uma prorrogação, o contrato passará a vigorar sem determinação de prazo;
  • Para celebração de novo contrato com o mesmo empregado, é necessário um intervalo mínimo de seis meses.
exemplos de contrato por prazo determinado
Exemplos de contrato por prazo determinado
  • Contrato de Safra;
  • Contrato por Obra Certa (serviços especificados);
  • Contrato de Experiência – Art. 445 da CLT;
  • Contrato conforme a Lei 9.601/98
  • Contrato Temporário – Lei 6.019/74
  • Contrato de Estágio – Lei 6.494/77
  • Contrato de Aprendizagem – Lei 8.069/90
exemplo de prorroga o do contrato de experi ncia
Exemplo de prorrogação do contrato de experiência

Exemplo 1

Contrato de experiência 45 dias

Prorrogação 45 dias

Total 90 dias

Exemplo 2

Contrato de experiência 30 dias

Prorrogação 30 dias

Total 60 dias

extin o autom tica
Extinção Automática

Atingindo o prazo fixado, o contrato de experiência se extingue, ou seja, termina automaticamente pelo decurso do prazo.

Exemplo

Término do contrato na 6ª feira. O empregado não deverá trabalhar além do horário normal para compensar a jornada de sábado.

contrato por prazo indeterminado art 452 da clt
Contrato por Prazo Indeterminado – Art. 452 da CLT

É todo o contrato que suceder dentro de seis meses a outro contrato por prazo determinado, salvo de se a expiração deste dependeu da execução de serviços especializados ou da execução de certos acontecimentos.

suspens o e interrup o de contrato art 471 da clt
Suspensão e Interrupção de Contrato – Art. 471 da CLT

Suspensão do contrato de trabalho

Ocorre quando o empregado encontra-se a afastado e não gera ônus para a empresa.

Exemplos:

  • Afastamento por doença (a partir do 16º dia);
  • Pedido pelo empregado de Licença sem remuneração;
  • Suspensão disciplinar do empregado, até 30 dias
suspens o e interrup o de contrato art 471 da clt1
Suspensão e Interrupção de Contrato – Art. 471 da CLT

Interrupção do contrato de trabalho

Ocorre pela não prestação pessoal de serviços, mas acarretando ônus para o empregador mediante salário ou cumprimento de obrigação.

Exemplos:

  • Afastamento por doença (a partir do 16º dia);
  • Período de gozo de férias;
  • Afastamento pelo nascimento do filho;
  • Licença Maternidade;
  • As faltas justificadas do art. 473 da CLT.
sal rio e remunera o art 457 da clt
Salário e Remuneração – Art. 457 da CLT

Salário - é a contraprestação devida e paga diretamente pelo empregador a todo o empregado.

Exemplo – Piso Salarial R$ 550,00

Remuneração – Integram o salário não só a importância estipulada, como também as comissões, gorjetas, gratificações e ou abonos pagos pelo empregador.

Exemplo- Piso Salarial + Adic.de boa permanência

sal rio in natura
Salário In Natura

Qualquer utilidade fornecida pelo empregador, exceto as necessárias para a realização dos serviços, representam salário-utilidade ou salário in natura.

Exemplos

  • Vestuário
  • Transporte – Lei 7418/85
  • Alimentação – Lei 6231/76
horas extra art 59 da clt
Horas Extra – Art. 59 da CLT

Cálculo das Horas Extras

Salário base R$ 1.180,00

R$ 1.180,00 : 220 = R$ 5,36

R$ 5,36 x 50% = R$ 2,68 (acréscimo a hora)

R$ 5,36 + 2,68 = R$ 8,04 (Hora Extra)

adicional noturno art 73 da clt
Adicional Noturno – Art. 73 da CLT

Horário para considerar adicional noturno

O trabalho realizado entre as 22 horas às 5 horas da manhã do dia subseqüente.

Percentual

O percentual da hora é de 20%

Hora Reduzida

52 min 30 s

Dízima para se achar a quantidade real de horas de adicional

60/52,5 = 1,1428571

1,1428571 * (qde. De horas trabalhadas)

c lculo do adic noturno
Cálculo do Adic. Noturno

Hora diurna = R$ 6,14

R$ 6,14 x 20% = R$ 1,23

R$ 1,23 (valor do adic.noturno referente a 1 hora)

Exemplo: utilizando a dízima

Trabalha das 22 às 05:00 = 7 horas trabalhadas

7 horas x 1,1428571 = 8

8 x 1,23 = R$ 9,84

hora extra noturna
Hora Extra Noturna

Deve ser aplicado sobre a hora normal o adicional noturno e sobre este o adicional da hora extra noturna.

Cálculo da Hora Extra Noturna

1º Acha-se o valor do adic. noturno

Hora diurna: R$ 6,14

R$ 6,14 x 20% R$ 1,23

R$ 1,23 (valor do adic not referente a uma hora)

2º Acha-se a hora noturna propriamente dita

R$ 6,14 + R$ 1,23 = R$ 7,37

R$ 7,37 * 50% = R$ 3,68

R$ 7,37 + R$ 3,68 = R$ 11,05

descanso semanal remunerado
Descanso Semanal Remunerado

Cálculo do DSR

Horas Extras R$ 20,00

Ad Noturno R$ 15,00

Comissões R$ 50,00

Total R$ 85,00

Total da remuneração R$ 85,00

Dias úteis no mês 25 dias

Dom e Feriados 6 dias

R$ 85,00 : 25 = 3,40

R$ 3,40 x 6 = 20,40

DSR = 20,40

periculosidade art 193 da clt
Periculosidade – Art. 193 da CLT

Atividades ou operações perigosas que impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado.

Percentual - 30%

Base - Salário contratual

R$ 550,00 x 30% = 165,00

insalubridade art 192 da clt
Insalubridade – Art. 192 da CLT

O exercício de trabalho em condições insalubres, acima da tolerância estabelecida pelo M.T.E.

Grau % Base

1 10 Salário Mínimo

2 20 Salário Mínimo

3 40 Salário Mínimo

sal rio fam lia art 81 do dec 3048 99
Salário Família – Art. 81 do Dec 3048/99

É devido ao segurado da previdência social que tenha filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade e possua remuneração mensal até R$ 472,43 receberá a cota no valor de R$ R$ 24,23 por filho, ou remuneração entre R$ 472,44 a R$ 710,08 a cota do benefício será de R$ 17,07.

Nas admissões e demissões o pagamento deverá ser proporcional.

sal rio fam lia
Salário Família

Documentação Exigida para ter direito ao benefício

  • Certidão de nascimento dos filhos menor de 14 anos;
  • Cartão de vacinação atualizado (filhos até 5 anos de idade, apresenta na admissão e no mês de maio);
  • Declaração de freqüência escolar ( filhos maiores de 5 anos até 14 anos);
  • Termo de Responsabilidade;
sal rio fam lia1
Salário Família

Cálculo

Salário Base: R$ 415,00

Horas Extras: R$ 200,00

Qde. De Filhos menores de 14 anos: 2

Resultado do benefício: R$ 34,14

proventos e descontos1
Proventos e Descontos

Descontos – Art. 462 da CLT

Ao empregador é vedado efetuar desconto nos salários dos empregados, a não ser quando resultar de adiantamento, de dispositivo de lei ou de contrato coletivo.

contribui o previdenci ria
Contribuição Previdenciária

A empresa deverá descontar de seus empregados a contribuição previdenciária que incidirá sobre a remuneração efetivamente paga ou creditada no mês, recolhendo sempre no 10º dia útil do mês subseqüente à ocorrência do fato.

contribui o previdenci ria1
Contribuição Previdenciária

Tabela

Salário de contribuição Alíquota

Até 911,70 8%

De 911,71 a 1.519,50 9%

De 1.519,51 a 3.038,99 11%

contribui o previdenci ria2
Contribuição Previdenciária

Algumas parcelas que não integram o salário contribuição

A cota de salário família;

O abono de férias;

Bolsa Estágio;

PIS;

Férias Vencidas na rescisão;

Aviso Prévio Indenizado.

vale transporte lei 7 418 85
Vale Transporte – Lei 7.418/85

Trata-se de um benefício fornecido antecipadamente pela empresa, para o deslocamento do trabalhador da residência – trabalho e vice versa.

O valor do vale transporte será rateado da seguinte forma:

Trabalhador 6 % do salário base

Empregador o que exceder ao 6% do salário base.

vale transporte
Vale Transporte

Cálculo

Empregado x

Salário base R$ 500,00

Qde de vale: 80 a R$ 1,00 = R$ 80,00

Desc VT: R$ 500,00 x 6% = R$ 30,00 (prevalece o menor)

Empregado Y

Salário base R$ 1500,00

Qde de vale: 80 a R$ 1,00 = R$ 80,00 (Prevalece o menor)

Desc VT: R$ 1500,00 x 6% = R$ 90,00

imposto de renda
Imposto de Renda

As remunerações pagas aos empregados estão sujeitas ao desconto do imposto de renda mediante aplicação de alíquotas progressivas, observado o limite de isenção fixado na tabela.

Tabela Progressiva:

Alíquota A deduzir

  • Até 1.434,59 isento
  • De 1.434,60 a 2.150,00 7,5% 107,59
  • De 2.150,01 a 2.866.70 15,0% 268,84
  • De 2.866,71 a 3.582,00 22,0% 483,84
  • Acima de 3.582,01 27,5% 662,94

Cada dependente = R$ 150,69 Cada

imposto de renda1
Imposto de Renda

Cálculo do imposto

Renda Líquida Tributável = Renda Bruta-INSS-Dependentes-Pensão Alimentícia

Empregado com 3 dependentes recebe R$ 3.000,00.

Base de cálculo

Renda Bruta: 3.000,00

3 dependentes: 413,97 (137,99 x 3)

INSS: 330,00

Base para cálculo IR 2256,03

2256,03 x 15% = 338,40

338,40 – 205,92 = 132,48

13 sal rio
13º salário

Esclarecimentos

13 sal rio conceito
13º Salário - Conceito

A gratificação natalina, devida a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos, é paga em duas parcelas. A primeira, entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano e a segunda, até o dia 20 de dezembro. Seu valor corresponde a 1/12 da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, considerando-se mês integral a fração igual ou superior a 15 dias de trabalho no mês civil.

primeira parcela
Primeira Parcela

Empregado admitido até 17/01 recebem a metade do salário contratual.

Exemplo

Mensalista

Salário mensal de R$ 800,00, recebe R$ 400,00.

Diarista

Percebe R$ 30,00 por dia, recebe a metade de 30 dias.

R$ 30,00 x 30 = 900,00

R$ 900,00 : 2 = R$ 450,00

Horista

Percebe R$ 4,00 por hora faz jus a metade de 220 horas

R$ 4,00 x 220 = R$ 880,00

R$ 880,00 : 2 = R$ 440,00

13 sal rio sal rio vari vel
13º Salário – Salário Variável

Qualquer que seja o salário variável, paga-se a metade da média mensal até o mês de outubro.

Exemplo: salário variável sem fixo

Jan R$ 1.200,00 Média mensal: 18.180:10 = 1.818,00

Fev R$ 900,00 Pgto da 1ª Parcela do 13º salário

Mar R$ 1.320,00 R$ 1.818,00 : 2 = R$ 909,00.

Abr R$ 1.800,00

Mai R$ 1.680,00

Jun R$ 1.980,00

Jul R$ 1.920,00

Ago R$ 2.100,00

Set R$ 2.280,00

Out R$ 3.000,00

Total R$ 18.180,00

sal rio vari vel mais fixo
Salário variável mais fixo

Procura-se a média mensal do salário variável e soma-se com o salário fixo.

Média mensal R$ 1.818,00

+ salário fixo R$ 600,00

Total R$ 2.418,00

Pgto da 1ª parcela do 13º salário

R$ 2.418,00 : 2 = R$ 1.209,00

empregados admitidos ap s 17 01
Empregados admitidos após 17/01

Paga-se o referente ao período à admissão do empregado, atribuindo-se 1/12 do salário mensal percebido ou apurado, por mês de serviço, ou fração igual ou superior a 15 dias, contando da admissão até o mês anterior ao pagamento; paga-se a metade total encontrado.

exemplo
Exemplo

Mensalista

Um empregado admitido em 27/07/2007, com salário de R$ 1.200,00 por mês, deve receber quanto da 1ª parcela de 13º salário?

Cálculo

R$ 1.200,00 : 12 = R$ 100,00 (valor de 1/12)

R$ 100,00 * 5 = R$ 500,00 (5 meses de ago a dez)

R$ 500,00 : 2 = R$ 250,00

Obs.: julho não entra porque só trabalhou 5 dias = (27,28,29,30 e 31)

segunda parcela
Segunda Parcela

Deve ser paga até 20 de dezembro do corrente ano, descontando-se o INSS.

Para o cálculo da 2ª parcela usam-se os mesmos critérios adotados para a 1ª. Considera-se como salário fixo o de dezembro.

Quando houver salário variável faz-se a média mensal de janeiro a novembro, ou do mês em que foi admitido até novembro, obtendo-se dessa forma 1/11.

acerto da diferen a
Acerto da diferença

Para aqueles que recebem salário variável, a empresa tem prazo até o dia 10 de janeiro do ano seguinte para acertar a diferença de 1/12, correspondente a dezembro.

Exemplo

Um empregado que tenha salário variável. A soma de seu salário variável de jan a nov foi de R$ 13.200,00, a média mensal foi de R$ 1.200,00 (R$ 13.200,00 : 11 = R$ 1.200,00). Valor pago até 20 de dezembro: R$ 1.200,00. No mês de dezembro sua comisão foi de R$ 480,00. logo:

R$ 13.200,00 (jan a nov)

R$ 480,00 (dez)

R$ 13.680,00

R$ 13.680,00 : 12 = R$ 1.140,00

Valor pago até dez = R$ 1.200,00

(-) Valor real a receber = R$ 1.140,00

Diferença = R$ 60,00

f rias
Férias

Após 12 meses de trabalho o empregado terá direito a um período de descanso que corresponderá a 30, 24, 18 ou 12 dias, conforme o número de faltas não justificadas, durante o período aquisitivo de férias.

aviso de f rias
Aviso de férias

A concessão das férias será comunicada ao empregado com antecedência de no mínimo 30 (trinta) dias.

Até 5 faltas 30 dias

De 6 a 14 faltas 24 dias

De 15 a 23 faltas 18 dias

De 24 a 32 faltas 12 dias

faltas justificadas
Faltas Justificadas
  • Até dois dias consecutivos, em caso de falecimento do conjugue, ascendente, descendete;
  • Até três dias consecutivos, em virtude de casamento;
  • Por cinco dias consecutivos, em caso de nascimento de filho, etc...
perda do direito
Perda do Direito
  • Deixar o emprego e não for readmitido dentro dos 60 dias subsequentes à saída;
  • Permanecer em gozo de licença com percepção de salários, por mais de 30 (trinta) dias;
  • Tiver percebido da Previdência prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de 6 (seis) meses, embora descontínuos.
per odo aquisitivos e concessivo
Período aquisitivos e concessivo

Período aquisitivo

Exemplo:

Admissão: 03/03/2007

Período aquisitivo: 03/03/2007 a 02/03/2008

Período concessivo: 03/03/2008 a 02/02/2009

verbas
Verbas

Remuneração paga em recibo

Será paga até 2 (dois) dias antes do início do período de gozo.

1/3 constitucional

Assegura a Constituição Federal pelo menos um terço a mais do que o salário normal.

Abono Pecuniário

Será facultado ao empregado converter 1/3 do período de férias que tiver direito em abono pecuniário no valor da remuneração que lhe seria devido nos dias correspondentes.

exemplo1
Exemplo

Empregado admitido em 20/11/2006, solicita gozo de férias em janeiro de 2008 de 30 dias, sua remuneração mensal é de R$ 1.000,00.

Resposta:

Período aquisitivo: 20/11/2006 a 19/11/2007

Normal Venda de 10 dias

Férias R$ 1.000,00 Férias R$ 1000/30*20 = 666,66

1/3 de férias R$ 333,33 1/3 Férias R$ 1000/3 = 333,33

Ab Pec R$ 1000/3 = 333,33

1/3 ab pec R$ 333/3 = 111,11

Total R$ 1.333,33 Total R$ 1.333,33

f rias coletivas
Férias Coletivas

Conceito

São aquelas concedidas a todos os empregados de uma empresa ou de determinados estabelecimentos ou setores da empresa.

Períodos

Poderão ser gozadas em dois períodos, sendo que nenhum poderá ser inferior a 10 (dez) dias, sendo vedado ao maior de 50 anos e menor de 18 anos.

Comunicação a DRT

A empresa deverá comunicar a DRT no prazo mínimo de 15 dias, as datas de início e fim das férias e os estabelecimentos e setores atingidos e enviar cópia ao sindicato da classe.

f rias coletivas1
Férias Coletivas

Empregados admitidos há menos de 12 meses

Empregados admitidos há menos de 12 meses gozarão férias proporcionais e terão seu período aquisitivo alterado para o primeiro dia do início das férias coletivas.

Exemplo

Se o período de férias é de 19/12/2004 a 30/12/2004, seu novo período aquisitivo começa a partir de 19/12/2004.

f rias coletivas2
Férias Coletivas

Férias Proporcionais

Se as férias proporcionais forem superiores às férias coletivas, o empregado fica com um saldo favorável, cuja concessão do período de gozo fica a critério do empregador, observando-se sempre o período aquisitivo.

Se as férias proporcionais forem inferiores às férias coletivas, o empregado não faz jus a todo o período de férias coletivas, mas elas devem ser pagas como licença remunerada para que não haja redução salarial do empregado.

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Férias Coletivas

Exemplo

Empregado cujo salário é de R$ 300,00, foi admitido em 02/12 sai em férias coletivas no dia 21 a 31 de dezembro.

Licença remunerada 300/30*10 = 100,00.

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Rescisão contratual

Aviso Prévio

É a comunicação que uma parte faz a outra (empregador ao empregado ou vice versa), formalizando o desejo da rescisão contratual.

O que se deve saber sobre o aviso prévio

O aviso prévio, inclusive quando indenizado, integra o tempo de serviço para todos os efeitos legais.

O prazo de trinta dias, correspondente ao aviso prévio, conta-se a partir do dia útil seguinte ao da comunicação, que deverá ser formalizado por escrito.

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Rescisão Contratual

Casos Especiais em que não poderá ser dado o aviso prévio

  • Férias do empregado;
  • Estabilidade Gestante;
  • Acidente de Trabalho

Acidente de Trabalho

O afastamento do empregado por mais de 15 dias, até 12 meses após alta médica.

Redução da Jornada

Partindo o aviso da empresa, o empregado terá direito à redução de 2 horas diárias de sua jornada, que, a seu critério, poderá substituir por 7 dias corridos sem prejuízo salarial.

Facilitador - Heleno Rocha

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Rescisão Contratual

Indenização – Art 9º da lei nº 6.708/79

O empregado que for despedido 30 dias que antecede a data-base, fará jus a um salário mensal, a título de indenização.

Recusa do empregado

Emitindo o aviso prévio e, recusando o empregado a dar ciência, terão o empregador dois recursos:

  • Solicitar duas pessoas que assinem como testemunha;
  • Enviar pelos correios com aviso de recepção.

Facilitador - Heleno Rocha

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Rescisão Contratual

Formas de extinção do Contrato de Trabalho

  • Pedido de demissão
  • Dispensa sem justa causa
  • Dispensa sem justa causa
  • Morte do empregado
  • Extinção da empresa
  • Rescisão por força maior
  • Rescisão do contrato a termo
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Rescisão Contratual

Exemplo Dispensa sem justa causa

Empregado é admitido em 02/01/2008, com remuneração de R$ 3.000,00, sem de pendente para IR, com férias vencidas e proporcionais é demitido em 02/05/2008 com aviso prévio indenizado. Calcule.

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REFERÊNCIAS

ATENÇÃO

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_________________Obrigado pela atenção!!

Acimarney C. S. Freitas – Advogado – OAB-BA Nº 30.553

Professor de Direito do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Vitória da Conquista

Diretor do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia da Bahia – IFBA – campus de Brumado.

Bacharel em Teologia

Especialista em Direito Educacional - FTC

Especialista em Educação Profissional e de Jovens e Adultos - IFBA

Mestrando em Filosofia - UFSC

Email: [email protected]

Facebook: Ney Maximus

FIM

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