GRUPOS TEMÁTICOS PERMANENTES
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GRUPOS TEMÁTICOS PERMANENTES EIXO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE. Apresentação: James Martins da Rosa Componentes: Alain Beiersdorf, Claudete Scherer, Daniel Ávila, Eduardo Bruce, Fabiano Brum, Heraldo Arnt, Juliano Rocha, Lizia Mota e Samir Passos.

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Apresentação: James Martins da Rosa

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Presentation Transcript


Apresenta o james martins da rosa componentes alain beiersdorf claudete scherer daniel vila eduardo bruce fabia

GRUPOS TEMÁTICOS PERMANENTESEIXO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

Apresentação:James Martins da Rosa

Componentes:Alain Beiersdorf, Claudete Scherer, Daniel Ávila, Eduardo Bruce, Fabiano Brum, Heraldo Arnt, Juliano Rocha, Lizia Mota e Samir Passos.

Coordenador:Luciano Oliveira


Base legal

BASE LEGAL

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988- Título VIII - Da Ordem Social, Capitulo II - Seção II da Saúde - Artigos: 196; 197; 198 (parágrafo único); 200

  • EMENDA CONSTITUCIONAL 29 - Artigo 77

  • LEI FEDERAL Nº 8080/90

  • LEI FEDERAL Nº 8142/90

  • PORTARIAS E RESOLUÇÕES DAS 3 ESFERAS GOVERNAMENTAIS

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


Princ pios do sus

PRINCÍPIOS DO SUS

  • Universalidade em todos os níveis de assistência

  • Integralidade de assistência

  • Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

  • Igualdade da assistência à saúde

  • Divulgação de informações dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário

  • Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades

  • Participação da comunidade

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


Princ pios do sus1

PRINCÍPIOS DO SUS

  • Descentralização político-administrativa

  • Integração em níveis executivos das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico

  • Conjunção dos recursos financeiros, União, Estados, Distrito Federal e Municípios

  • Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência

  • Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


Compet ncia das 3 esferas

COMPETÊNCIA DAS 3 ESFERAS

  • UNIÃO - DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDEcom valor apurado no exercício anterior empenhado em ações e serviços públicos em saúde, acrescido de, no mínimo, 5%

  • ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - MONITORAMENTO DE AÇÕEScom 12% do produto da arrecadação dos impostos, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios

  • MUNICÍPIOS - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDEcom 15% do produto da arrecadação dos impostos

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


Fontes de recursos municipais

FONTES DE RECURSOS MUNICIPAIS

  • MUNÍCÍPIOS - 15% do produto da arrecadação dos impostos ou receita líquida

  • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - advindos dos Fundos Nacional e Estadual; valor pago por habitante (Piso de Atenção Básica = PAB, Média e Alta Complexidade = MAC)

  • RECURSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


Pacto pela sa de

PACTO PELA SAÚDE

  • ENGLOBA PACTOS PELA VIDA, EM DEFESA DO SUS E DE GESTÃO, documento - espécie de contrato - assinado pelos gestores das 3 esferas que estabelece os deveres de cada uma, num processo de gestão compartilhada

  • ESTABELECE NOVAS RESPONSABILIDADES dos entes federados, que terão que se guiar por compromissos assinados, num processo de gestão por resultado.

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


Pacto pela vida

PACTO PELA VIDA

PRIORIDADES:

  • Saúde do Idoso

  • Controle do câncer do colo do útero e da mama

  • Redução da mortalidade infantil e materna

  • Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza

  • Promoção da saúde

  • Fortalecimento da Atenção Básica

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


Pacto em defesa do sus

PACTO EM DEFESA DO SUS

DIRETRIZES:

  • Compromisso entre gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária

  • Articular ações de competência dos gestores a fim de qualificar o SUS como política pública

    INICIATIVAS:

  • Repolitização da saúde

  • Promoção da cidadania

  • Garantia de financiamento

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


Pacto em defesa do sus1

PACTO EM DEFESA DO SUS

AÇÕES DO PACTO EM DEFESA DO SUS:

  • Articulação e apoio à mobilização social

  • Diálogo com a sociedade

  • Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais

  • Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS

  • Regulamentação da EC 29

  • Aprovação do orçamento do SUS

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


Pacto de gest o

PACTO DE GESTÃO

DIRETRIZES BÁSICAS:

  • Descentralização

  • Regionalização

  • Financiamento (Atenção Básica, Atenção da Média e da Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS)

  • Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI)

  • Regulação da Atenção à Saúde

  • Participação Social

  • Gestão do Trabalho

  • Educação na Saúde

  • Responsabilidade Sanitária

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


N veis de aten o em sa de

NÍVEIS DE ATENÇÃO EM SAÚDE

  • PRIMÁRIA = postos de saúde

  • SECUNDÁRIA = centros de saúde com especialistas ou especialistas em hospital

  • TERCIÁRIA = atendimento em hospital - emergências e internações

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


Tipos de procedimentos em sa de

TIPOS DE PROCEDIMENTOS EM SAÚDE

  • BAIXA COMPLEXIDADE

  • MÉDIA COMPLEXIDADE

  • ALTA COMPLEXIDADE

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


Estrat gia sa de da fam lia esf

ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)

  • Estratégia federal financiada pelas 3 esferas

  • Maior parte do financiamento cabe ao município - em POA a contribuição municipal atual é de 70%

  • Regulamentado atualmente pela portaria 648/06

    (referente à Atenção Básica em Saúde)

  • Composta de médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, agentes comunitários de saúde e eventualmente dentista, técnico em higiene dental e auxiliar de consultório dentário

  • Atende preferencialmente ações de programas junto às comunidades onde atuam, em área delimitada

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


Dire o e articula o do sus

DIREÇÃO E ARTICULAÇÃO DO SUS

  • Comissão Intergestores Tripartite - CIT (dos estados com a união)

  • Comissão Intergestores Bipartite - CIB (dos municípios e estado)

O processo de articulação entre os gestores de saúde, nos diferentes níveis do sistema, ocorre em dois colegiados de negociação que pactuam sobre a organização, direção e gestão da saúde:

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


Controle social

CONTROLE SOCIAL

  • CONSELHO LOCAL DE SAÚDE

  • CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE

  • CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

  • CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

  • CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


Obrigado

OBRIGADO!

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


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