Apresentação: James Martins da Rosa

1. GRUPOS TEMÁTICOS PERMANENTESEIXO DESENVOLVIMENTO SOCIAL GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE Apresentação:James Martins da Rosa Componentes:Alain Beiersdorf, Claudete Scherer, Daniel Ávila, Eduardo Bruce, Fabiano Brum, Heraldo Arnt, Juliano Rocha, Lizia Mota e Samir Passos. Coordenador:Luciano Oliveira

2. BASE LEGAL • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988- Título VIII - Da Ordem Social, Capitulo II - Seção II da Saúde - Artigos: 196; 197; 198 (parágrafo único); 200 • EMENDA CONSTITUCIONAL 29 - Artigo 77 • LEI FEDERAL Nº 8080/90 • LEI FEDERAL Nº 8142/90 • PORTARIAS E RESOLUÇÕES DAS 3 ESFERAS GOVERNAMENTAIS GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

3. PRINCÍPIOS DO SUS • Universalidade em todos os níveis de assistência • Integralidade de assistência • Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral • Igualdade da assistência à saúde • Divulgação de informações dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário • Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades • Participação da comunidade GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

4. PRINCÍPIOS DO SUS • Descentralização político-administrativa • Integração em níveis executivos das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico • Conjunção dos recursos financeiros, União, Estados, Distrito Federal e Municípios • Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência • Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

5. COMPETÊNCIA DAS 3 ESFERAS • UNIÃO - DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDEcom valor apurado no exercício anterior empenhado em ações e serviços públicos em saúde, acrescido de, no mínimo, 5% • ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - MONITORAMENTO DE AÇÕEScom 12% do produto da arrecadação dos impostos, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios • MUNICÍPIOS - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDEcom 15% do produto da arrecadação dos impostos GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

6. FONTES DE RECURSOS MUNICIPAIS • MUNÍCÍPIOS - 15% do produto da arrecadação dos impostos ou receita líquida • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - advindos dos Fundos Nacional e Estadual; valor pago por habitante (Piso de Atenção Básica = PAB, Média e Alta Complexidade = MAC) • RECURSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

7. PACTO PELA SAÚDE • ENGLOBA PACTOS PELA VIDA, EM DEFESA DO SUS E DE GESTÃO, documento - espécie de contrato - assinado pelos gestores das 3 esferas que estabelece os deveres de cada uma, num processo de gestão compartilhada • ESTABELECE NOVAS RESPONSABILIDADES dos entes federados, que terão que se guiar por compromissos assinados, num processo de gestão por resultado. GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

8. PACTO PELA VIDA PRIORIDADES: • Saúde do Idoso • Controle do câncer do colo do útero e da mama • Redução da mortalidade infantil e materna • Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza • Promoção da saúde • Fortalecimento da Atenção Básica GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

9. PACTO EM DEFESA DO SUS DIRETRIZES: • Compromisso entre gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária • Articular ações de competência dos gestores a fim de qualificar o SUS como política pública INICIATIVAS: • Repolitização da saúde • Promoção da cidadania • Garantia de financiamento GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

10. PACTO EM DEFESA DO SUS AÇÕES DO PACTO EM DEFESA DO SUS: • Articulação e apoio à mobilização social • Diálogo com a sociedade • Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais • Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS • Regulamentação da EC 29 • Aprovação do orçamento do SUS GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

11. PACTO DE GESTÃO DIRETRIZES BÁSICAS: • Descentralização • Regionalização • Financiamento (Atenção Básica, Atenção da Média e da Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS) • Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI) • Regulação da Atenção à Saúde • Participação Social • Gestão do Trabalho • Educação na Saúde • Responsabilidade Sanitária GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

12. NÍVEIS DE ATENÇÃO EM SAÚDE • PRIMÁRIA = postos de saúde • SECUNDÁRIA = centros de saúde com especialistas ou especialistas em hospital • TERCIÁRIA = atendimento em hospital - emergências e internações GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

13. TIPOS DE PROCEDIMENTOS EM SAÚDE • BAIXA COMPLEXIDADE • MÉDIA COMPLEXIDADE • ALTA COMPLEXIDADE GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

14. ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF) • Estratégia federal financiada pelas 3 esferas • Maior parte do financiamento cabe ao município - em POA a contribuição municipal atual é de 70% • Regulamentado atualmente pela portaria 648/06 (referente à Atenção Básica em Saúde) • Composta de médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, agentes comunitários de saúde e eventualmente dentista, técnico em higiene dental e auxiliar de consultório dentário • Atende preferencialmente ações de programas junto às comunidades onde atuam, em área delimitada GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

15. DIREÇÃO E ARTICULAÇÃO DO SUS • Comissão Intergestores Tripartite - CIT (dos estados com a união) • Comissão Intergestores Bipartite - CIB (dos municípios e estado) O processo de articulação entre os gestores de saúde, nos diferentes níveis do sistema, ocorre em dois colegiados de negociação que pactuam sobre a organização, direção e gestão da saúde: GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

16. CONTROLE SOCIAL • CONSELHO LOCAL DE SAÚDE • CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE • CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE • CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE • CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

17. OBRIGADO! GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE