GRUPOS TEMÁTICOS PERMANENTES
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GRUPOS TEMÁTICOS PERMANENTES EIXO DESENVOLVIMENTO SOCIAL. GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE. Apresentação: James Martins da Rosa Componentes: Alain Beiersdorf, Claudete Scherer, Daniel Ávila, Eduardo Bruce, Fabiano Brum, Heraldo Arnt, Juliano Rocha, Lizia Mota e Samir Passos.

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Apresentação: James Martins da Rosa

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Presentation Transcript


GRUPOS TEMÁTICOS PERMANENTESEIXO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE

Apresentação:James Martins da Rosa

Componentes:Alain Beiersdorf, Claudete Scherer, Daniel Ávila, Eduardo Bruce, Fabiano Brum, Heraldo Arnt, Juliano Rocha, Lizia Mota e Samir Passos.

Coordenador:Luciano Oliveira


BASE LEGAL

  • CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988- Título VIII - Da Ordem Social, Capitulo II - Seção II da Saúde - Artigos: 196; 197; 198 (parágrafo único); 200

  • EMENDA CONSTITUCIONAL 29 - Artigo 77

  • LEI FEDERAL Nº 8080/90

  • LEI FEDERAL Nº 8142/90

  • PORTARIAS E RESOLUÇÕES DAS 3 ESFERAS GOVERNAMENTAIS

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


PRINCÍPIOS DO SUS

  • Universalidade em todos os níveis de assistência

  • Integralidade de assistência

  • Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral

  • Igualdade da assistência à saúde

  • Divulgação de informações dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário

  • Utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades

  • Participação da comunidade

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


PRINCÍPIOS DO SUS

  • Descentralização político-administrativa

  • Integração em níveis executivos das ações de saúde, meio ambiente e saneamento básico

  • Conjunção dos recursos financeiros, União, Estados, Distrito Federal e Municípios

  • Capacidade de resolução dos serviços em todos os níveis de assistência

  • Organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


COMPETÊNCIA DAS 3 ESFERAS

  • UNIÃO - DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDEcom valor apurado no exercício anterior empenhado em ações e serviços públicos em saúde, acrescido de, no mínimo, 5%

  • ESTADOS E DISTRITO FEDERAL - MONITORAMENTO DE AÇÕEScom 12% do produto da arrecadação dos impostos, deduzidas as parcelas que forem transferidas aos respectivos municípios

  • MUNICÍPIOS - EXECUÇÃO DAS AÇÕES DE SAÚDEcom 15% do produto da arrecadação dos impostos

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


FONTES DE RECURSOS MUNICIPAIS

  • MUNÍCÍPIOS - 15% do produto da arrecadação dos impostos ou receita líquida

  • FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - advindos dos Fundos Nacional e Estadual; valor pago por habitante (Piso de Atenção Básica = PAB, Média e Alta Complexidade = MAC)

  • RECURSOS EXTRA-ORÇAMENTÁRIOS

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


PACTO PELA SAÚDE

  • ENGLOBA PACTOS PELA VIDA, EM DEFESA DO SUS E DE GESTÃO, documento - espécie de contrato - assinado pelos gestores das 3 esferas que estabelece os deveres de cada uma, num processo de gestão compartilhada

  • ESTABELECE NOVAS RESPONSABILIDADES dos entes federados, que terão que se guiar por compromissos assinados, num processo de gestão por resultado.

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


PACTO PELA VIDA

PRIORIDADES:

  • Saúde do Idoso

  • Controle do câncer do colo do útero e da mama

  • Redução da mortalidade infantil e materna

  • Fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza

  • Promoção da saúde

  • Fortalecimento da Atenção Básica

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


PACTO EM DEFESA DO SUS

DIRETRIZES:

  • Compromisso entre gestores do SUS com a consolidação da reforma sanitária

  • Articular ações de competência dos gestores a fim de qualificar o SUS como política pública

    INICIATIVAS:

  • Repolitização da saúde

  • Promoção da cidadania

  • Garantia de financiamento

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


PACTO EM DEFESA DO SUS

AÇÕES DO PACTO EM DEFESA DO SUS:

  • Articulação e apoio à mobilização social

  • Diálogo com a sociedade

  • Ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais

  • Elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS

  • Regulamentação da EC 29

  • Aprovação do orçamento do SUS

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


PACTO DE GESTÃO

DIRETRIZES BÁSICAS:

  • Descentralização

  • Regionalização

  • Financiamento (Atenção Básica, Atenção da Média e da Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS)

  • Programação Pactuada e Integrada da Atenção à Saúde (PPI)

  • Regulação da Atenção à Saúde

  • Participação Social

  • Gestão do Trabalho

  • Educação na Saúde

  • Responsabilidade Sanitária

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


NÍVEIS DE ATENÇÃO EM SAÚDE

  • PRIMÁRIA = postos de saúde

  • SECUNDÁRIA = centros de saúde com especialistas ou especialistas em hospital

  • TERCIÁRIA = atendimento em hospital - emergências e internações

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


TIPOS DE PROCEDIMENTOS EM SAÚDE

  • BAIXA COMPLEXIDADE

  • MÉDIA COMPLEXIDADE

  • ALTA COMPLEXIDADE

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


ESTRATÉGIA SAÚDE DA FAMÍLIA (ESF)

  • Estratégia federal financiada pelas 3 esferas

  • Maior parte do financiamento cabe ao município - em POA a contribuição municipal atual é de 70%

  • Regulamentado atualmente pela portaria 648/06

    (referente à Atenção Básica em Saúde)

  • Composta de médico, enfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, agentes comunitários de saúde e eventualmente dentista, técnico em higiene dental e auxiliar de consultório dentário

  • Atende preferencialmente ações de programas junto às comunidades onde atuam, em área delimitada

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


DIREÇÃO E ARTICULAÇÃO DO SUS

  • Comissão Intergestores Tripartite - CIT (dos estados com a união)

  • Comissão Intergestores Bipartite - CIB (dos municípios e estado)

O processo de articulação entre os gestores de saúde, nos diferentes níveis do sistema, ocorre em dois colegiados de negociação que pactuam sobre a organização, direção e gestão da saúde:

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


CONTROLE SOCIAL

  • CONSELHO LOCAL DE SAÚDE

  • CONSELHO DISTRITAL DE SAÚDE

  • CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

  • CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE

  • CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


OBRIGADO!

GRUPO PERMANENTE DA SAÚDE


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