História de Portugal Aula n.º 23 As Ideias Mercantilistas A Política do Conde da Ericeira

1. História de Portugal Aula n.º 23 As Ideias Mercantilistas A Política do Conde da Ericeira O Ouro do Brasil e a Política Económica A Expansão do Vinho do Porto e o Tratado de Methuen

2. Com a crise económica do século XVII, os principais países europeus começaram a desenvolver políticas económicas que lhes permitissem tornar os seus países mais ricos. Essas políticas, que já se praticavam desde o século XV, mas que se impuseram de modo mais efectivo a partir do século XVII, ficaram conhecidas com o nome geral de «mercantilismo», mas foram postas em prática de diferentes modos em vários países, pelo que não se pode falar de um único tipo de mercantilismo. Para os mercatilistas, a riqueza do Estado residia na quantidade de metais preciosos de que pudesse dispor. Ora, para conservar os metais preciosos nos reinos, era necessário que as trocas comerciais com os outros países lhes fossem favoráveis e, para o conseguir, era indispensável que os lucros das exportações fossem superiores aos custos das importações. Só assim era possível ter uma balança comercial e uma balança de pagamentos favoráveis.

3. Uma das formas de criar e conservar riqueza consistia no desenvolvimento da indústria, uma vez que esta fabricava bens mais valiosos do que as matérias-primas que utilizava. Porém, para incentivar a venda de produtos nacionais e evitar a compra de produtos estrangeiros, o Estado tinha de tomar diversas medidas, nomeadamente concedendo privilégios às empresas industriais para poderem competir com as dos outros países e proibindo ou limitando a importação de produtos estrangeiros. Para dificultar as importações, os produtos estrangeiros passavam a pagar taxas mais elevadas na alfândega. O proteccionismo económico era, deste modo, indispensável ao êxito de qualquer política mercatilista. O mercantilismo constituía também uma forma de nacionalismo económico, porque cada Estado defendia intransigentemente os seus interesses económicos contra os dos outros países.

4. Em Portugal, após a Restauração, perante a crise económica que devastava o país, alguns economistas propuseram a adopção de medidas mercantilistas como forma de ultrapassar a situação. • Um dos primeiros a propor soluções mercatilistas para os males do país foi Manuel Severim de Faria que, em 1650, publicou o livro Notícias de Portugal, noqual defendia as seguintes medidas: • - que se desenvolvesse as indústrias; • que se proibisse a saída de matérias-primas para o estrangeiro; • que se estimulasse a tecelagem; • propunha que se intensificasse o povoamento do Alentejo e se desenvolvesse a agricultura. Manuel Severim de Faria

5. A Política do Conde da Ericeira Em Portugal, as medidas mercantilistas começaram a ser postas em prática no reinado de D. Pedro II. Em 1670, o marquês da Fronteira, vedor da Fazenda, começou a incentivar o fabrico de lãs, em Estremoz, e dos vidros, em Lisboa. Esta política foi continuada pelo conde da Ericeira, D. Luís de Meneses, que, em 1675, foi nomeado vedor da Fazenda. O conde da Ericeira resolveu pôr em prática as suas ideias, que visavam, principalmente, equilibrar a balança comercial com a substituição da importação de produtos estrangeiro por produtos de fabrico nacional. D. Pedro II

6. Dedicando especial atenção à indústria têxtil, criou grande unidades industriais, as manufacturas, para o fabrico de lã e de seda, procurando também reorganizar alguns sectores de actividade artesanal, ao mesmo tempo que publicava legislação a proibir o uso de tecidos importados. Em 1677, foi publicada uma pragmática que proibia o uso de diversas qualidade de tecido importados, chapéus, fitas e rendas. A esta pragmática seguiram-se outras similares, em 1686, 1688 e 1690. A política do conde da Ericeira desagradou a outros países, especialmente à Inglaterra, que era até então a principal fornecedora de lanifício de Portugal e chegou mesmo a oferecer à Coroa portuguesa dois milhões de cruzados para que abandonasse a política manufactureira. Conde da Ericeira

7. O Ouro do Brasil e a Política Económica A política do conde da Ericeira não conseguiu eliminar os problemas da economia, nem desenvolver em grande escala a indústria portuguesa. Entre outras razões estes factos explicam-se pela descoberta de jazidas de ouro no Brasil (1693) em Ouro Preto e em Minas Gerais. A chegada de grande quantidade de ouro a Portugal permitiu que diminuíssem as preocupações com a balança de pagamentos. A Coroa cobrava de imposto o equivalente a um quinto de todo o ouro que era extraído no Brasil, o que permitiu o enriquecimento do Estado. Para a cobrança dos impostos foram criadas, no Brasil, as Casas de Quintar, locais onde era cobrado o quinto do ouro pertencente à Coroa. Porém, grande parte do ouro extraído chegava à Europa sem pagar direitos, através de contrabando. Para assegurar a cobrança dos impostos sobre o ouro extraído no Brasil, foi necessário reforçar os contingentes de tropas nas localidades mineiras.

8. Assim, a política de aumento de produção nacional com fortes restrições às importações foi abandonada, visto que agora já era possível pagar em ouro o défice da balança comercial. Por isso, a partir dos finais do século XVII, Portugal voltou a importar grandes quantidades de produtos do estrangeiro, incluindo artigos de luxos.

9. A Expansão do Vinho do Porto e o Tratado de Methuen Desde a década de 1660 que as plantações de vinha não cessaram de crescer, invadindo até os terrenos que anteriormente estavam ocupados por cereais. A expansão do cultivo da vinha provocou um aumento da exportação de vinhos, especialmente das regiões do Norte do país. A exportação do vinho do vale do Douro, pela cidade do Porto, deu origem ao chamado «Vinho do Porto», que começou a ser conhecido a partir do princípio do século XVIII. A Inglaterra era o principal consumidor dos vinhos portugueses. Com o fracasso da política industrial portuguesa, as exportações de vinho surgiram como um meio de equilibrar a deficitária balança comercial, especialmente com a Inglaterra, que era o grande fornecedor de tecidos de lã. Para desenvolver este comércio, assinou-se com a Inglaterra, em 1703, o Tratado de Methuen, pelo qual os tecidos e outras manufacturas de lã ingleses seriam admitidos sem restrições em Portugal, ao passo que os vinhos portugueses beneficiaram de facilidades para entrar em Inglaterra, pagando menos um terço de direitos do que os vinhos franceses.

10. Consequências do Tratado de Methuen • Este tratado teve várias consequência para Portugal, umas positivas e outras negativas. • Positivo • As exportações de vinho não cessaram de crescer ao longo do século seguinte e muitas casas exportadoras britânicas vieram fixar-se em Portugal, na região do Douro; • Em consequência disto, a cidade do Porto teve um acentuado desenvolvimento. • Negativo • A produção industrial entrou em declínio; • A expansão da cultura da vinha levou ao abandono do cultivo de outros produtos agrícolas, como os cereais; • Os ingleses passaram a monopolizar a exportação dos vinhos do Porto, conseguindo, muitas vezes, baixar os preços de compra aos produtores.

11. Os resultados económicos do tratado não foram favoráveis a Portugal, pois as entradas dos tecidos ingleses cresceram a ritmo muito superior às exportações de vinho. Decorridos três anos, após a assinatura do Tratado, as importações de produtos ingleses tinham aumentado em 120%, enquanto as exportações portuguesas apenas subiram em 40%.