Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. OBJETIVOS. O FNDE tem como valores a transparência, a cidadania e o controle social, a inclusão social, a avaliação de resultados, e a excelência na gestão.

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Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

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Presentation Transcript


Fundo nacional de desenvolvimento da educa o

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação


Objetivos

OBJETIVOS

  • O FNDE tem como valores a transparência, a cidadania e o controle social, a inclusão social, a avaliação de resultados, e a excelência na gestão.

  • Entre seus principais desafios está a eficiência na gestão do salário-educação (maior fonte de recursos da educação fundamental), na gestão dos programas finalísticos e nas compras governamentais, além da busca permanente de parcerias estratégicas e do fortalecimento institucional.


Fontes de recursos

FONTES DE RECURSOS

  • Arrecadação do Salário Educação

    - 1/3 cota - Governo Federal; 2/3 cota - Estados e Municípios

  • Tesouro Nacional

  • Acordos Internacionais

    - PROEP

    - PROMED

    - Fundescola

  • Aplicação no mercado financeiro

  • Impugnação de despesas irregulares


Aplica o de recurso

APLICAÇÃO DE RECURSO

  • Livro didático

    - Ensino Fundamental

    - Ensino Médio

  • Transferências voluntárias – IN 01/STN

  • Transferências automáticas – força de Lei e participação do controle social


Fundo nacional de desenvolvimento da educa o

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE

DIRETORIA DE PROGRAMAS E PROJETOS EDUCACIONAIS – DIRPETRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA O TERCEIRO SETOR


Habilita o entidades privadas sem fins lucrativos resolu o fnde cd n 003 de 03 de mar o de 2006

HABILITAÇÃOENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOSResolução/FNDE/CD/nº 003, de 03 de março de 2006

  • Oficio de encaminhamento do proponente, ao FNDE;

  • Cadastro da entidade e do dirigente – Anexo I;

  • Cópia do CNPJ, em validade;

  • Cópia do estatuto da entidade;

  • Cópia da ata de eleição e posse da diretoria da entidade

  • Cópia do CPF e do RG do dirigente;

  • Declaração de funcionamento regular da entidade, no último ano, emitida em 2006, por 3 autoridades locais;

  • Certidão Negativa da Divida Ativa da União;

  • Certidão Negativa de Débito de Tributos Federais;

  • Certificado de Regularidade do FGTS;

  • Comprovação de inexistência de débito junto ao INSS;


Habilita o outras entidades

HABILITAÇÃOOUTRAS ENTIDADES

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP

  • Cópia do Certificado de Qualificação de OSCIP

    ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS – Ed. Especial

  • Registro no Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS


Programa dinheiro direto na escola pdde resolu o fnde cd n 027 de 14 de julho de 2006

Programa Dinheiro Direto na EscolaPDDEResolução FNDE/CD/Nº 027, de 14 de julho de 2006

Repasse direto, de parcela única anual de recursos para aquisição de material permanente, de consumo, manutenção e reparos em geral

Entidades beneficiárias:

Escolas públicas das redes estaduais, municipais e do DF, com alunos matriculados no Ensino Fundamental, conforme censo escolar do ano anterior.

Escolas privadas de educação especial, recenseadas pelo MEC no ano anterior, mantidas por entidades sem fins lucrativos e inscritas no CNAS.


Educa o especial paed resolu o fnde cd n 028 de 14 de julho de 2006

Educação especial PAEDResolução/FNDE/CD/ nº 028, de 14 de julho de 2006

Repasse direto, em parcela única anual, dos recursos (O valor por aluno equivale a R$ 33,50)

Beneficiários: entidades privadas sem fins lucrativos, que deverão:

Concorrer para a garantia da universalização do atendimento

Garantir, progressivamente, a inserção dos educandos no ensino regular

Ter sido recenseadas, pelo MEC, no ano anterior

Dispor de entidade executora ou mantenedora

Comprovar natureza filantrópica, mediante registro no CNAS, ou outro instrumento congênere


Programa nacional de transporte do escolar pnte resolu o fnde cd n 021 de 19 de abril de 2006

Programa Nacional de Transporte do EscolarPNTEResolução/FNDE/CD/Nº 021, de 19 de abril de 2006

  • Financia a aquisição de veículos automotores, de transporte coletivo, zero quilômetro, destinados ao transporte diário de alunos da educação especial, com capacidade mínima de 09 passageiros (Valor máx. R$ 35.000,00)

    • Entidades sem fins lucrativos, mantenedoras de escolas especializadas do ensino fundamental com até 100 alunos

    • Entidades sem fins lucrativos que não foram contempladas com recursos do Programa nos anos de 2003, 2004 e 2005


Programa brasil alfabetizado resolu o fnde cd n 031 de 10 de agosto de 2006

PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADOResolução/FNDE/CD/Nº 031, de 10 de agosto de 2006

  • Recursos financeiros destinados às ações de Formação de Alfabetizadores e Alfabetização de Jovens e Adultos.

    - Destinados para entidades privadas sem fins lucrativos, instituições federais, estaduais, municipais e privadas (sem fins lucrativo) de Ensino Superior (IES)


Projeto escola de f brica resolu o fnde cd n 031 de 22 de julho de 2005

PROJETO ESCOLA DE FÁBRICAResolução/FNDE/CD/Nº 031, de 22 de julho de 2005

  • Formação profissional inicial e continuada a jovens que obedeçam os seguintes critérios:

    - Idade entre 16 e 24 anos;

    - Renda familiar mensal de até um salário mínimo e meio;

    - Estar matriculado na educação básica regular da rede pública.

  • Bolsa Auxilio R$ 150,00.

  • Convênios com Unidade Gestora


Fundo nacional de desenvolvimento da educa o

AÇÕES FINANCIÁVEIS

  • Material didático e pedagógico

    - Educação Especial;

    - Cultura Afro-Brasileira;

    - Áreas Remanescente de Quilombo;

    - Educação Ambiental;

    - Educação no Campo


Continua o das a es financi veis

Continuação das ações financiáveis

  • Adaptação de escolas para melhorar a acessibilidade física;

  • Equipamentos para escolas da educação especial;

  • Formação de professores e profissionais da educação especial;

  • Atividades específicas para o público-alvo: crianças, adolescentes, jovens e seus familiares – Ação educativa complementar;


Continua o das a es financi veis1

Continuação das ações financiáveis

  • Capacitação de profissionais – Ação educativa complementar

  • Formação de professores indígena;

  • Formação de professores do ensino fundamental em educação ambiental;

  • Capacitação de educadores das escolas do campo.


Fundo nacional de desenvolvimento da educa o

OBSERVAÇÃO

A celebração do convênio dos projetos tecnicamente aprovados, fica condicionada à disponibilidade de recursos orçamentários e financeiros do FNDE, à adimplência e à habilitação do órgão ou entidade proponente.


Evolu o do n mero de conv nios com entidades do terceiro setor 2003 2005

EVOLUÇÃO DO NÚMERO DE CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR - 2003/2005


Total das transfer ncias de recursos para entidades do terceiro setor 2002 2005

TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS PARA ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR – 2002/2005


Coordena o de habilita o para projetos educacionais cohap fnde

Coordenação de Habilitação para Projetos Educacionais – COHAP/FNDE

  • Endereço: Setor Bancário Sul – Quadra 02 – Bloco F – Edifício Áurea – Térreo – Sala 07 – CEP 70.070-929 – Brasília - DF

  • Telefones: 3212 4294 / 4291 / 4296 / 4084

  • e-mail: [email protected]

  • [email protected]


Fundo nacional de desenvolvimento da educa o

  • Atendimento institucional

  • Funcionamento de 2ª a 6ª feira, das 9h às 17h, no térreo do Edifício Áurea, Setor Bancário Sul, Quadra 2, Bloco F, em Brasília

  • 3212-4030

  • Agendamento de visitas pelo e-mail [email protected]

  • Informações pelo telefone 0800 616161 e no site www.fnde.gov.br


  • Login