Conv nios
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Convênios. Os convênios são instrumentos de cooperação entre entidades públicas ou entre entidades públicas e privadas nacionais, denominadas partícipes. Descrição. Desenvolvimento de projetos e ações com objetivos comuns aos signatários. Objetivos.

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Convênios

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Presentation Transcript


Conv nios

Convênios


Descri o

Os convênios são instrumentos de cooperação entre entidades públicas ou entre entidades públicas e privadas nacionais, denominadas partícipes.

Descrição


Objetivos

Desenvolvimento de projetos e ações com objetivos comuns aos signatários.

Objetivos


Termo aditivo

O convênio, quando genérico, deverá ser acompanhado de Termo Aditivo, com objetivo específico das ações a serem desenvolvidas.

Os Termos Aditivos tem a função principal de apresentar as atividades e o projeto de trabalho previsto para realizar a cooperação entre os partícipes.

Termo Aditivo


Vig ncia m xima

Conforme legislação do Estado de São Paulo, os convênios deverão ter vigência máxima de 5 (cinco) anos.

Vigência Máxima


Conv nios

Acordo de Cooperação


Descri o1

Instituições estrangeiras normalmente não reconhecem o termo “Convênio” e, nestes casos, deverá ser firmado um “Acordo de Cooperação”, o qual, quando estiver definida uma atuação conjunta, será acompanhado por Anexo(s) correspondente(s).

Descrição


Vig ncia m xima1

Da mesma forma que o Convênio, os Acordos de Cooperação deverão ter vigência máxima de 5 (cinco) anos.

Vigência Máxima


Conv nios

Tramitação


Conv nios

Regida rigorosamente pela Resolução UNESP nº 48, de 10 de novembro de 2010.

Processo deve ser iniciado a partir de proposta de uma das partes interessadas.


Proposta

Deve vir acompanhada de exposição de motivos que justifique a celebração do ajuste.

Deve conter indicação clara dos interesses da proponente e juntada as manifestações de interesses das partes.

Proposta


Conv nios

Deve constar do processo a minuta do instrumento a ser celebrado e elaborado de acordo com os requisitos formais e legais exigidos.

Deve haver a indicação de Fundação interveniente, quando for o caso, para atender a Resolução vigente.


Conv nios

Se a própria Universidade for a proponente, deverão ser indicados, na proposta, os recursos orçamentários específicos e sua reserva financeira, conforme Lei nº 4.320/1964.

A entidade proponente deverá utilizar papel timbrado para redigir a celebração de convênios, bem como os Termos Aditivos e Anexos.


Conv nios

No caso da Universidade pretender celebrar Convênio / Acordo de Cooperação com entidades privadas, deverá:

Ser providenciada a juntada, no processo, dos Estatutos da entidade partícipe, a fim de ser averiguada a possibilidade de que celebrem Convênios / Acordos de Cooperação;

Constar a qualificação completa dos seus representantes para a celebração de ajustes desta natureza.


Fluxo de tramita o

Fluxo de Tramitação


Caber unidade proponente

Apresentar justificativa para a celebração do ajuste, elaborada pelo(s) interessado(s),com manifestação favorável do Departamento de Ensino;

Apresentar, no caso de envolvimento de docentes da Universidade, em RDIDP e havendo remuneração, as autorizações para o exercício de atividades concomitantes remuneradas;

Caberá à Unidade Proponente:


Conv nios

Apresentar manifestação da Fundação, no caso de interveniência ou como partícipe do Convênio/Acordo de Cooperação;

Apresentar manifestação da instituição externa da UNESP, no caso de atuação como partícipe ou colaboradora;

Apresentar parecer circunstanciado e conclusivo quanto ao mérito e quanto ao interesse institucional da proposta, emitida por comissão assessora do colegiado da Unidade;

  • Caberá à Unidade Proponente:


Conv nios

Apresentar manifestação favorável do colegiado maior da Unidade, evitando apresentação de ad referendum;

Encaminhar à AREX, no caso de manifestação favorável do colegiado da Unidade.

  • Caberá à Unidade Proponente:


Conv nios

Verificar a instrução formal do processo;

Encaminhar à Assessoria Jurídica, para manifestação quanto à adequação do ajuste (Convênio, Acordo de Cooperação, Protocolo de Intenções, Termo Aditivo ou Anexo), às normas legais pertinentes;

Encaminhar à Agência UNESP de Inovação, para as devidas orientações, quando envolver propriedade industrial, propriedade intelectual e direitos intelectuais;

  • Caberá à AREX:


Conv nios

Encaminhar à CCPG, quando se tratar de proposta de Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, modalidade Especialização e Stricto Sensu (MINTER e DINTER);

Encaminhar à CCEU, quando for proposta de Cursos Temáticos, de Atualização, de Extensão Universitária e de Difusão Cultural, ministrados na UNESP;

Encaminhar à Secretaria Geral.

  • Caberá à AREX:


Conv nios

Encaminhar o processo, para parecer de mérito, à Comissão Assessora do CEPE para analisar os Processos de Convênios da UNESP;

Submeter à AUIN (Agência UNESP de Inovação) e à CPA (Comissão Permanente de Avaliação), quando for o caso;

Submeter ao CADE, para manifestação, quando envolver recursos financeiros da UNESP;

  • Caberá à Secretaria Geral:


Conv nios

Submeter ao CEPE, para manifestação;

Submeter ao CO, para homologação, no caso de manifestações favoráveis do CEPE ou CADE;

Devolver o processo à AREX.

  • Caberá à Secretaria Geral:


Conv nios

Coletar assinaturas;

Providenciar a publicação resumida do ajuste;

Registrar em banco de dados;

Remessar processo ao proponente ou partícipe da UNESP;

Enviar cópias aos demais convenentes.

  • Caberá à AREX:


Fluxograma

Fluxograma


Conv nios

UNIDADE

Solicitação e

Encaminhamentos

Proposta com a “exposição de motivos que justifique a celebração do ajuste”

Manifestação do(s) outro(s) partícipe(s): Fundações; Prefeituras; Instituições; Órgãos Governamentais Estadual ou Federal

Manifestação do Departamento

  • Quanto ao mérito;

  • Aprovação da atividade concomitante remunerada dos docentes em RDIDP, quando houver.


Conv nios

TRÂMITE NA UNIDADE

Com a intermediação da STA e supervisão da DTA

Apresentação de parecer circunstanciado e conclusivo quanto ao mérito, emitido e aprovado por Comissão Assessora da Congregação: CPEU e/ou CPE e/ou CPP e/ou ERI

Congregação

  • STA – Seção Técnica Acadêmica

  • DTA – Diretoria Técnica Acadêmica

  • CPEU – Comissão Permanente de Extensão Universitária

  • CPE – Comissão Permanente de Ensino

  • CPP – Comissão Permanente de Pesquisa

  • ERI – Escritório de Relações Internacionais


Conv nios

Congregação

  • Manifestação sobre a proposta

  • Autorização de atividade concomitante remunerada de docentes, em RDIDP, envolvidos

  • Anexar a documentação ao processo

TRÂMITE NA REITORIA

AREX

Conferência e Encaminhamentos


Conv nios

AREX

Conferência e Encaminhamentos

AJ

AUIN

AREX

UNIDADE

CCEU

CCPG

CCPe

AREX

  • CCEU – Câmara Central de Extensão Universitária

  • CCPG – Câmara Central de Pós-Graduação

  • CCPe – Câmara Central de Pesquisa

  • AREX – Assessoria de Relações Externas

  • SG – Secretaria Geral

SG


Conv nios

SG

Comissão Assessora do CEPE para analisar os Processos de Convênios

SECRETARIA GERAL ENCAMINHA PARA APROVAÇÃO

UNIDADE

Ajustes, Adequações, Juntada de documento(s)

CEPE


Conv nios

CEPE

  • CEPE – Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão Universitária

  • CO – Conselho Universitário

Se não aprovado, a SG ENCAMINHA

Se aprovado, a SG ENCAMINHA PARA HOMOLOGAÇÃO

AREX

CO

UNIDADE

AREX

UNIDADE

ENCAMINHAMENTO PARA AS ASSINATURAS E INSERÇÃO NO BANCO DE DADOS


Conv nios

UNIDADE

ENCAMINHAMENTO PARA A SG, O RELATÓRIO FINAL E ENCERRAMENTO DE CONVÊNIO / ACORDO

  • EXECUÇÃO

  • SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONVÊNIO / ACORDO

  • SOLICITAÇÃO DE TERMOS ADITIVOS / ANEXOS

NO CASO DE NOVA SOLICITAÇÃO DE TERMO ADITIVO E ANEXO

SEGUE O TRÂMITE DESCRITO ATÉ APROVAÇÃO PELO CEPE

SEGUE O TRÂMITE DESCRITO ATÉ APROVAÇÃO PELO CEPE

APROVADO TÉRMINO DO CONVÊNIO / ACORDO

AREX

ARQUIVAMENTO DO PROCESSO

SG

ENCAMINHA PARA UNIDADE E NA UNIDADE


Conv nios

Para cada Convênio, Acordo de Cooperação, Termo Aditivo ou Anexo celebrado, deverá ser designado, por cada partícipe, um representante que será responsável pelo acompanhamento, fiscalização e consecução de seus objetivos.


Este representante apresentar ao dirigente do rg o proponente

Relatório final de atividades, quando for o término do Convênio, do Acordo de Cooperação, do Termo Aditivo ou do Anexo, com prazo máximo de seis meses após o término de suas vigências;

Relatório parcial de atividades do Termo Aditivo ou Anexo em andamento, quando for necessária a prorrogação da vigência deste, mediante encaminhamento de novo Termo Aditivo ou Anexo, desde que não ultrapasse a vigência do Convênio original;

Em caso de solicitação de renovação de Convênio / Acordo de Cooperação, deverá ser juntado ao processo relatório final das atividades do referido Convênio / Acordo de Cooperação que expira;

lista de docentes e de pessoal técnico-administrativo, envolvidos na consecução do ajuste.

Este representante apresentará ao dirigente do órgão proponente:


Perguntas frequentes

Perguntas Frequentes


Conv nios

Todo Convênio Genérico, bem como todo Acordo de  Cooperação, exige o 1º TermoAditivo / 1º Anexo para serem propostos?

Sim.

Quais os tipos de atividades que se enquadram nos Convênios Específicos? Qualquer atividade acadêmico-científica desenvolvida na Universidade com detalhamento da proposta.

Quais os itens que devem ser contemplados nos pareceres circunstanciados quanto ao mérito e interesse institucional?

Comentar acerca da importância institucional, acadêmica e social da proposta ofertada; comentar quais os benefícios que o objeto do Convênio trará para a Unidade.

Quando é exigida a indicação de Fundação interveniente nos Convênios e Termos Aditivos?

Normalmente quando envolve recursos, porém, é opcional.


Conv nios

No caso de já existir Convênio Genérico com a Prefeitura, podem ser firmados Convênios diretamente com as secretarias?

Com as Secretarias seriam Termos Aditivos ao Convênio já firmado com a Prefeitura Municipal.

Em Convênios com Prefeituras já aprovados pela Câmara dos Vereadores, quando o CEPE exige uma alteração, o que deve ser feito?

As alterações, normalmente sugeridas pela Comissão de Convênios do CEPE/AREX/AJ, não interferem no teor da Lei aprovada pela Câmara  dos Vereadores do respectivo Município.

A Unidade que tem Convênio celebrado com Fundação, quando esta celebrar Convênio/Contrato com outras empresas deve exigir que a UNESP conste como partícipe no referido Instrumento?

Somente quando a Unesp, de qualquer modo, estiver envolvida, ou seja, com infraestrutura e/ou pessoal.

No preâmbulo do Convênio pode constar o nome da Unidade Universitária?Convênios Genéricos e Acordos de Cooperação não, mas, em Convênios Específicos, Termos Aditivos e Anexos, sim.


Conv nios

Como deve ser tratada a inovação tecnológica na celebração de Convênios? Quando o Convênio/Termo Aditivo envolver direitos autorais ou patentes será solicitado o parecer da Agência Unesp de Inovação (AUIN).

Em Acordo de Cooperação internacional, deve ser verificado se a universidade ou empresa é regularizada no país de origem? Se sim, como deverá ser o procedimento e o registro no processo?

O proponente deverá verificar a idoneidade da Empresa/Universidade, antes de encaminhar a proposta. O procedimento é juntar a documentação ao processo.

No caso de Convênio com repasse de recursos para a Unidade, em qual momento o processo deve ser encaminhado para manifestação da área administrativa?No momento que for necessária a aplicação dos recursos alocados no Projeto/Convênio.

Quando utilizar, de fato, um Protocolo de Intenções?

Normalmente quando acontece uma visita oficial e há a intenção de, futuramente, firmar um Convênio.


Conv nios

O Protocolo de Intenções autoriza o início de atividades até que o Convênio seja proposto e assinado?

Não.

Termo de Encerramento é igual ao Termo de Rescisão?Não. Rescisão é quando, por qualquer motivo, o Convênio/Termo Aditivo é denunciado antes do término previsto. Encerramento é quando vence o prazo previsto no ajuste.

Deve constar sempre o endereço da UNESP nos Convênios?Nos Convênios nacionais os endereços dos partícipes são obrigatórios, porém, nos Acordos de Cooperação internacionais não há obrigatoriedade.

A Lei Orgânica do Município, no caso de Convênio com Prefeituras, tem vigência? Quando muda o prefeito, deve ser solicitada nova lei orgânica?A Lei Orgânica, normalmente, não tem vigência, tendo em vista que é feita para o cargo e não para a pessoa que ocupa este cargo naquele momento.


Conv nios

Como deve ser alterado um Acordo de Cooperação internacional no caso de mudança do coordenador?

Por meio de Anexo de Retificação.

Apesar de não ser possível a celebração de Convênios com efeito retroativo, o que fazer com Planos de Trabalho que se iniciam durante a tramitação? Como propor um cronograma com datas precisas de execução considerando que poderá haver atrasos na tramitação do Convênio ou Acordo proposto?

O proponente deverá encaminhar a proposta, no mínimo, seis meses antes do início das atividades atentando, também, para os meses de dezembro e janeiro quando, normalmente, não acontecem reuniões.

Apesar do Manual de Convênios não apresentar normatização para Convênios de Estágios, deve-se adotar os mesmos procedimentos? (Lei Orgânica dos Municípios, Estatutos, Relatórios Finais)

A normatização de Estágio será incluída no Manual, porém, sua tramitação é diferente, uma vez que quem assina é o Diretor da Unidade Universitária ou o Coordenador Executivo do Campus Experimental.


Conv nios

E-mail pode ser aceito como manifestação de interesse dos partícipes externos à UNESP?

E-mail não é documento, podendo ser utilizado provisoriamente, mas, rapidamente, deverá ser providenciado outro documento. Um documento anexo ao e-mail é válido, desde que contenha papel timbrado e assinatura.

Como é a tramitação de Termos Aditivos para “MINTER” e “DINTER”? Para “MINTER” e “DINTER” correm dois processos paralelos, sendo um na PROPG que aprovará o oferecimento do Curso e outro com a tramitação normal de Convênio que será firmado entre as duas Instituições de Ensino Superior.

Em Termos Aditivos para Curso de Especialização deve-se juntar a manifestação da CCPG?

Quando já houver, sim, porém, muitas vezes os processos tramitam paralelamente e, neste caso, é interessante anexar, pelo menos, o número do processo da PROPG.


Conv nios

A proposta do Convênio pode ser encaminhada com assinatura e data?

Não há necessidade, pois se a proposta voltar para  correções a assinatura e a data estarão perdidas.

Contratos que envolvem patentes têm tramitação apenas na Agência Unesp de Inovação (AUIN)?

Se existir Convênio envolvido a tramitação deverá obedecer a legislação vigente com a manifestação da AUIN (Agência Unesp de Inovação). Se for Processo de registro de inovação a ser patenteado a tramitação é apenas da AUIN.

Por que não existe um “check list” para orientar a instrução do processo?Esta tramitação está explicitada na Resolução que regulamenta a tramitação de propostas de Convênio, de Protocolo ou de Acordo de Cooperação e no Manual de Convênios divulgado pela AREX.


Fonte

Manual de Convênios da UNESP – 2012

www.unesp.br/arex/mostra_arq_multi.php?arquivo=7586

Fonte:


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