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ICMS Substituição Tributária PowerPoint PPT Presentation


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ICMS Substituição Tributária. ICMS – regime normal. Circulação. Circulação. Indústria. Comércio. Consumo. ICMS. ICMS. ICMS – substituição tributária. Circulação. Circulação. Consumo. Indústria. Comércio. ICMS. ICMS.

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ICMS Substituição Tributária

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Presentation Transcript


Icms substitui o tribut ria

ICMS Substituição Tributária


Icms substitui o tribut ria

  • ICMS – regime normal

Circulação

Circulação

Indústria

Comércio

Consumo

ICMS

ICMS

  • ICMS – substituição tributária

Circulação

Circulação

Consumo

Indústria

Comércio

ICMS

ICMS


Icms substitui o tribut ria

  • Substituição tributária é a transferência da responsabilidade pelo pagamento do tributo de um contribuinte vinculado ao fato gerador da obrigação tributária para outra pessoa.

  • Substituto tributário: é o responsável pelo pagamento do tributo.

  • Substituído tributário: é o contribuinte de fato.


Modalidades de substitui o tribut ria

Modalidades de Substituição Tributária

  • Substituição Tributária por operações anteriores: lei atribui ao destinatário das mercadorias ou serviços a obrigação do pagamento do tributo.

Matéria-prima

Produtor

Indústria

ICMS recolhido pela indústria


Icms substitui o tribut ria

  • Substituição Tributária por Operações Posteriores: consiste na apuração, retenção e pagamento do imposto devido em operação interna subseqüente ou futura.

Indústria

Produto

Comércio

Produto

Consumo

ICMS recolhido pela indústria


Icms substitui o tribut ria

  • IVA – Índice de valor agregado

    Aplica-se ao valor da mercadoria ou serviço para formar a Base de Cálculo do ICMS

    Corresponde à margem de lucro presumida determina pela SEFAZ para cada produto ou serviço.

    Exemplo: Custo do produto = R$ 10.000,00

    IVA= 30% = R$ 3.000,00

    ------------------------------------------Base de Cálculo = R$ 13.000,00


Icms substitui o tribut ria

Retenção na fonte do tributo

Matéria Prima

Retém o ICMS devido pelo Atacadista

Material Secundário

Atacadista (Substituído)

Sem ICMS

Outros Insumos

ICMS Normal

Sem ICMS

Consumidor Final

Indústria (Substituta)

Sem ICMS

ICMS Normal

Varejista (Substituído)

Retém o ICMS devido pelo Varejista


A substitui o tribut ria do icms no estado de goi s

Regulada pelo CTE (Lei estadual nº 11.651/91)

O art. 51 do CTE atribui à indústria a condição de substituta tributária, responsabilizando-a pelo pagamento do ICMS pelas operações internas relativas às mercadorias constantes no anexo VIII

A substituição tributária do ICMS no Estado de Goiás


Icms substitui o tribut ria

  • A Lei equipara a industrial os:

    • Estabelecidos em Goiás: o produtor rural, a distribuidora de combustíveis e lubrificantes

    • Estabelecidos em outro Estado: o comerciante distribuidor ou atacadista estabelecido em outro Estado

  • Mercadoria sujeitas a substituição tributária em Goiás: as discriminadas nos Apêndices I, II, X, do Anexo VIII do RCTE.


Icms substitui o tribut ria

  • Não se aplica o regime de substituição tributária:

    I - à operação que destine mercadoria a estabelecimento que irá utilizá-la em processo de produção ou industrialização, inclusive de manipulação, EXCETO quando a mercadoria for destinada:

  • a) à indústria de panificação;

  • b) à pequena indústria familiar varejista, cadastrada no regime tributário simplificado;

  • c) à indústria empacotadora de açúcar;

  • d) à indústria de vestuário, de roupas de cama, de mesa e de banho;

  • II - à entrada do produto já elaborado, destinado à comercialização, do qual o adquirente seja fabricante, assumindo este a responsabilidade pela apuração e pagamento do imposto por operação interna subseqüente;

  • III - à operação que destine mercadoria:

  • a) a contribuinte que seja sujeito passivo por substituição, definido como tal no convênio ou protocolo que trata do regime de substituição tributária aplicável à mercadoria, em relação à mesma;

  • b) em relação às mercadorias relacionadas no Apêndice I, a comerciante atacadista estabelecido neste Estado, signatário de termo de acordo de regime especial-TARE- que lhe atribua a condição de substituto tributário, assumindo a responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto devido pela subseqüente saída interna;

  • IV - à transferência para outro estabelecimento, não varejista, do sujeito passivo por substituição, definido como tal no convênio ou protocolo que trata do regime de substituição tributária aplicável à mercadoria, recaindo, nesta hipótese, a responsabilidade pela retenção e pagamento do imposto sobre o estabelecimento que realizar a saída da mercadoria com destino a contribuinte diverso;

  • V - à saída de mercadoria que deva retornar ao estabelecimento remetente;

  • VI - à operação de entrada de arroz ou feijão, procedentes de outra unidade federada ou do exterior, destinado à Companhia Nacional de Abastecimento-CONAB-, visando a execução da Política de Preços Mínimos-PGPM;

  • VII - ao acessório colocado no veículo pelo estabelecimento adquirente;

  • VIII - à operação com pneumático, protetor e câmara-de-ar de borracha novos, quando:

  • a) destinada à indústria fabricante de veículo, hipótese em que se o produto não for aplicado no veículo cabe ao estabelecimento fabricante do veículo a responsabilidade pela retenção do imposto devido pela operação subseqüente;

  • b) se referir a pneu e câmara de ar de bicicleta;

  • IX - à operação com produto farmacêutico medicinal, soro e vacina destinados ao uso veterinário;

  • X - à operação com autopeça, quando destinado a indústria para utilização como peça de reposição de máquina, equipamento ou veículo de seu ativo imobilizado.


Icms substitui o tribut ria

  • Substituição Tributária do Apêndice I:

    Por decisão do Estado de Goiás, aplicando-se na saída interna das mercadorias do estabelecimento industrial de Goiás ou na entrada no Estado de Goiás (posto fiscal de divisa).

    • Relação de mercadorias do Apêndice I: vide páginas 111-112


Icms substitui o tribut ria

  • Apêndice I - Base de Cálculo:

    • Preço final a consumidor, estabelecido pelo órgão público competente;

    • Preço final a consumidor, sugerido pelo fabricante ou importador;

    • O maior valor entre o preço praticado no mercado atacadista goiano, informado na pauta de valores elaborada pela Secretaria da Fazenda e o valor da operação própria realizada pelo substituto tributário, acrescido de:

      • frete, seguro, tributos, custo de financiamento e outros encargos cobrados ou transferíveis ao adquirente das mercadorias;

      • valor da margem de lucro bruto, encontrado mediante aplicação do IVA


Icms substitui o tribut ria

  • Apêndice I - Alíquota:é a interna

  • Recolhimento através do DARE

  • Deverá registrar a nota fiscal de aquisição no Livro de Registro de Entradas e o de saídas, sem crédito de ICMS e sem débito do imposto

  • O regime não se aplica às Micro e Pequenas empresas


Icms substitui o tribut ria

  • Substituição Tributária do Apêndice II

    • Decorre de Convênios celebrados pelo Estado através do CONFAZ

    • Recolhimento através do GNRE – Guia Nacional de Recolhimento de Recursos Estaduais

      Relação de mercadorias: observar págs. 114 a 118 da apostila


Icms substitui o tribut ria

  • Base de Cálculo – Apêndice II:

    • O preço final a consumidor, estabelecido pelo órgão público competente;

    • O preço final a consumidor, sugerido pelo fabricante ou importador;

    • O valor da operação própria realizada pelo substituto tributário, acrescido das parcelas correspondentes ao:

      • frete, seguro, tributos, custo de financiamento e outros encargos cobrados ou transferíveis ao adquirente das mercadorias;

      • valor da margem de lucro bruto, encontrado mediante aplicação do IVA


Icms substitui o tribut ria

  • Apêndice II - Alíquota: é a interna. Aplica-se no momento da saída interna ou interestadual.

  • Com TARE: poderá recolher o ICMS com base na saída de mercadorias

  • Deverá registrar a nota fiscal de aquisição no Livro de Registro de Entradas e o de saídas, sem crédito de ICMS e sem débito do imposto


Icms substitui o tribut ria

  • Substituição Tributária – Apêndice X

  • Nas operações que destinem mercadorias a contribuintes cadastrados no regime simplificado, que são: feirantes, camelôs, sacoleiros, industrias de “fundo de quintal”, etc.

  • Não se exige escrituração fiscal, dispensando o contador, bastando as notas fiscais de compra e venda para apresentação


Icms substitui o tribut ria

  • Base de cálculo – Apêndice X:

    • Produtos dos apêndices I e II:

      • BC = a mesma

    • Demais produtos:

      • BC = Valor da operação (+) seguro (+) frete (+) tributos (+) custos de financiamento (+) outros encargos transferíveis ao adquirente


Icms substitui o tribut ria

  • Considerações finais – Apêndice X

    • Nas operações internas:

      • ICMS incide sobre seguro, juro, carreto ou outro encargo

      • Retenção = feita pelo remetente

    • Nas operações interestaduais:

      • Alíquota = interna (–) interestadual

      • Retenção = feita pelo destinatário no posto fiscal de divisa ou, na falta, nos órgãos integrantes do SARE (Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais), do município onde situar a divisa


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