1 / 13

O Regime de Origem Mercosul-CAN Lucia Maduro CNI

O Regime de Origem Mercosul-CAN Lucia Maduro CNI. Seminário sobre Negociações e Implementação de Novos Regimes de Origem - BID, abril de 2006. CAN. Cobertura da oferta de acesso a mercados do Brasil aos países da CAN Colômbia – 42,9 % (ano 1) e 86,5 % (até o ano 5)

clive
Download Presentation

O Regime de Origem Mercosul-CAN Lucia Maduro CNI

An Image/Link below is provided (as is) to download presentation Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author. Content is provided to you AS IS for your information and personal use only. Download presentation by click this link. While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server. During download, if you can't get a presentation, the file might be deleted by the publisher.

E N D

Presentation Transcript


  1. O Regime de Origem Mercosul-CANLucia Maduro CNI Seminário sobre Negociações e Implementação de Novos Regimes de Origem - BID, abril de 2006

  2. CAN Cobertura da oferta de acesso a mercados do Brasil aos países da CAN Colômbia – 42,9 % (ano 1) e 86,5 % (até o ano 5) Venezuela – 80,9 % (ano 1) e 91,2 % (até o ano 5) Equador – 93,9 % (ano 1) e 98,6 % (até o ano 5) Peru – 95,1 % (ano 1) e 97,4 % (até o ano 5) Cobertura de comércio: Média das importações brasileiras de cada país 2001/2003

  3. CAN Cobertura da oferta de acesso a mercados dos países da CAN ao Brasil Colômbia – 24,2 % (ano 1) e 26,7 % (até o ano 5) Venezuela – 14,1 % (ano 1) e 16,0 % (até o ano 5) Equador – 17,4 % (ano 1) e 19,2 % (até o ano 5) Peru – 2,4 % (ano 1) e 9,7 % (até o ano 5) Cobertura de comércio: Média das exportações brasileiras para cada país 2001/2003

  4. ACE 59 MS-CAN Características das regras de origem • Mudança de classificação tarifária (posição) de materiais não originários; e • no caso de não cumprimento do salto, a participação de insumos não originários (CIF) no valor do produto exportado (FOB) deve ser como segue: • Colômbia, Venezuela e Uruguai – 50% no 1ºano e 45% a partir do 8ºano; • Equador e Paraguai – 60% no no 1ºano, 55% a partir do 6ºano e 50% a partir do 10ºano; e • Argentina e Brasil – 40%. (Não há compromisso de uniformização. As partes analisarão a possibilidade de que o percentual chegue a 40%) . 

  5. ACE 59 MS-CAN Características das regras de origem • Listas de requisitos específicos de origem definidas em termos bilaterais. Cada país do Mercosul (4) mantém uma lista de requisitos específicos com cada país da CAN (3) – 12 listas diferentes. Muitos dos requisitos definidos por produto devem ser revistos pela Comissão Administradora dentro de prazos definidos. . 

  6. ACE 59 MS-CAN Requisitos específicos de origem: exemplos Brasil-Colômbia

  7. ACE 59 MS-CAN ACE59 - Requisitos específicos de origem Brasil-Venezuela Requisitos específicos Nº de itens Part. %

  8. ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias • MERCOSUL Decisão nº41/03 Art. 1 – Os países do Mercosul assumem o compromisso de aplicar no comércio intra-Mercosul o mesmo tratamento concedido a terceiros. Resultado: impacto das regras do ACE 59 Mercosul-CAN sobre o Regime de Origem do Mercosul, sem negociação prévia entre os países. . 

  9. ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias • Grande complexidade (1) Variedade de regras gerais de origem, conforme o país. Requisitos específicos também distintos por país e sujeitos a revisões em prazos variados. Instabilidade das regras de origem, afetando planos de investimentos. Percepção de que o Regime de Origem pretende resguardar interesses específicos. . . 

  10. ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias • Grande complexidade (2) Pouca transparência para os agentes econômicos. Custos operativos e administrativos para as empresas que devem se adaptar a regras complexas. Dificuldades de controle nas alfândegas. Dificuldades para os procedimentos de verificação. . 

  11. ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias • Grande complexidade (3) Impacto sobre o comércio intra-Mercosul Dificuldades operacionais dentro do bloco para implementação da Decisão nº41/03. . 

  12. ACE 59 MS-CAN Origem: avaliações empresarias • Brasil Maiores problemas Na exportação – Requisitos específicos por país e acompanhamento das revisões previstas. Na importação – Observação das condições de concorrência (perigo de triangulação). Grande variedade de regras gerais e específicas a serem cumpridas pelos parceiros. . 

  13. Confederação Nacional da Indústria na internet: www.cni.org.br sac@mail.cni.org.br

More Related