O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO SETOR PÚBLICO:
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O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO SETOR PÚBLICO: Onde estamos e para onde vamos? Leonardo Silveira do Nascimento Coordenador-Geral Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF/STN) Secretaria do Tesouro Nacional Ministério da Fazenda.

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O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO SETOR PÚBLICO: Onde estamos e para onde vamos?

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Presentation Transcript


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

O PROCESSO DE CONVERGÊNCIA NO SETOR PÚBLICO:

Onde estamos e para onde vamos?

Leonardo Silveira do Nascimento

Coordenador-Geral

Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação (CCONF/STN)

Secretaria do Tesouro Nacional

Ministério da Fazenda


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

O que é o Processo de Convergência no setor público?

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O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Conceituação

Processo de adoção de regras e procedimentos contábeis sob uma mesma base conceitual visando a comparabilidade da situação econômico-financeira de vários países ou de entidades do setor público nacionais e/ou internacionais.


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Insumos


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Estratégia de Harmonia e Sincronia do Processo

CFC- Gestão do Processo de Tradução e Convergência aos padrões internacionais

STN– Gestão da execução do processo

GTCON– Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis. Discussões técnicas.


Manual de contabilidade aplicada ao setor p blico

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

5ª EDIÇÃO MCASP/STN

Elaborada 2012

Válida 2013

VOLUMES:

Parte Geral - Introdução MCASP

Parte I – Procedimentos Contábeis Orçamentários

Parte II – Procedimentos Contábeis Patrimoniais

Parte III – Procedimentos Contábeis Específicos

Parte IV – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público

Parte V – Demonstrações Contábeis Aplicadas ao Setor Público

Parte VI – Perguntas e Respostas

Parte VII – Exercício Prático

Parte VIII – Demonstrativo de Estatísticas de Finanças Públicas

Volume de Anexos


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

A nova contabilidade aprimora o controle do Patrimônio Público

NBC T 16.1 - Conceituação, Objeto e Campo de Aplicação

Item 5 - O objeto da Contabilidade Aplicada ao Setor Público é o patrimônio público.

O Objetivo da CASP é fornecer informações sobre os resultados alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica, financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e suas mutações


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

O Processo de Convergência: Bases conceituais e legais

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O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Patrimônio x Estatísticas Fiscais x Orçamento


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Lei 4.320/64: Enfoques orçamentário e patrimonial

Princípio da Evidenciação*:

Art. 83. A contabilidade evidenciará perante a Fazenda Pública a situação de todos quantos, de qualquer modo, arrecadem receitas, efetuem despesas, administrem ou guardem bens a ela pertencentes ou confiados.

Art. 89. A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.

Art. 104. A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício.

*SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental 9.ed


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Lei 4.320/64: Enfoques orçamentário e patrimonial

Princípio da Universalidade dos registros*:

Art. 93. Todas as operações de que resultem débitos e créditos de natureza financeira, não compreendidas na execução orçamentária, serão também objeto de registro, individuação e controle contábil.

Art. 100 As alterações da situação líquida patrimonial, que abrangem os resultados da execução orçamentária, bem como as variações independentes dessa execução e as superveniências e insubsistência ativas e passivas, constituirão elementos da conta patrimonial.

*SILVA, Lino Martins da. Contabilidade Governamental 9.ed


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Lei 4.320/64: Enfoques orçamentário e patrimonial

TÍTULO IX - Da Contabilidade

CAPÍTULO I - Disposições Gerais

CAPÍTULO II - Da Contabilidade Orçamentária e Financeira

CAPÍTULO III - Da Contabilidade Patrimonial e Industrial

CAPÍTULO IV - Dos Balanços


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Contabilidade Patrimonial na LRF (Lei Comp. 101/2000)

Seção II

Da Escrituração e Consolidação das Contas

Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

(...)

II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, o resultado dos fluxos financeiros pelo regime de caixa;


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

O Processo de Convergência: Situação atual

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O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Prazos para Implantação


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Implantação dos Procedimentos Patrimoniais - PCP


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Alguns Projetos Necessários para a Implantação

•Sistema de créditos a receber;

•Plano de Contas ajustado (PCASP);

•Sistema de Gestão Patrimonial;

•Sistema de custos.


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Portarias STN nº 753/2012


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Portaria STN nº 753/2012


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Apoio à Federação

  • Discussões no Grupo Técnico de Procedimentos Contábeis

  • Formação de Multiplicadores

  • (Escolas de Contas)

  • Disseminação de Material de Apoio à Federação


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Diretrizes para o período 2013 a 2014 – Portaria STN nº 828/2011

Com referência aos procedimentos:

I – STN: Envidar esforços para facilitar a adoção dos procedimentos contábeis patrimoniais.

II – Tribunais de Contas: Monitorar e cobrar o cronograma divulgado pelos entes e seu respectivo plano de execução.

III – CFC/CRCs: Fiscalizar e cobrar a execução dos procedimentos;


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

O Processo de Convergência: Próximos passos

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O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Foco na implantação dos procedimentos

IPSAS

NBC T SP

MCASP

2014


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Decreto 6.976, de 7 de outubro de 2009

Art. 7º Compete ao órgão central do Sistema de Contabilidade Federal:

XXVIII - editar normativos, manuais, instruções de procedimentos contábeis e plano de contas aplicado ao setor público, objetivando a elaboração e publicação de demonstrações contábeis consolidadas, em consonância com os padrões internacionais de contabilidade aplicados ao setor público;


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Passos seguintes do Processo de Convergência

Portaria STN nº 753/2012:

Art. 4º As Instruções de Procedimentos Contábeis (IPC) (...) serão emitidas no intuito de auxiliar os entes da Federação na aplicação e interpretação das diretrizes, conceitos e regras contábeis relativas à consolidação das contas públicas sob a mesma base conceitual.


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Passos seguintes do Processo de Convergência

Portaria STN nº 753/2012 (art. 4º, parágrafo único):

Poderão ser criados Subgrupos de Estudos de Procedimentos Contábeis no âmbito do GTCON, coordenados pela SUCON/STN, cujo funcionamento e composição serão definidos em ato normativo próprio, assegurando a participação dos entes federativos no processo de revisão e aperfeiçoamento do MCASP e na elaboração das IPC.


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Instruções de Procedimentos Contábeis - IPCs

As IPC deverão ter numeração sequencial e serão expedidas no intuito de orientar os entes federativos na adoção de procedimentos contábeis.

IPC00 – Plano de Transição para Implantação da Nova Contabilidade (lançada em 11/03/2013)

IPC01 - Implantação de Saldos e Controle de Restos a Pagar (previsão: março/2013)

etc


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Passos seguintes do Processo de Convergência

  • SICONFI: Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro

    • Sistema de consolidação das contas públicas (em desenvolvimento);

    • Substituirá o SISTN;

    • Deverá incorporar os novos conceitos de Contabilidade Aplicada ao Setor Público;

    • Implantação prevista para 2014.


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI)

Siconfi

CONSOLIDAÇÃO

TRANSPARÊNCIA

CONTROLE

  • BENEFÍCIOS PARA OS ENTES DA FEDERAÇÃO

  • REPOSITÓRIO ÚNICO que já processa os dados recebidos adequando-os aos relatórios e formatos exigidos pela legislação

  • CENTRALIZAÇÃO da informação para atender a diferentes demandas (transparência, consolidação e controle)

  • AUTOMATIZAÇÃO da coleta por meio do SIAFIC do ente


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

I Seminário Brasileiro de CASP (I SBCASP)

  • Data de realização: 13 a 15/05/2013

  • Local: Brasília-DF, na Escola de Administração Fazendária (ESAF)

  • Realização:

  • Apoio:


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

I Seminário Brasileiro de CASP (I SBCASP)

  • Programação:

  • Painéis:

    • Contextualização do processo de convergência

    • Aspectos práticos da transição para a Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a IPC 00

    • O Papel dos Órgãos de Controle na Fiscalização da Implantação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público

    • Experiência da União na Implantação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público

    • Experiência dos Estados e Municípios na Implantação da Nova Contabilidade Aplicada ao Setor Público


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

I Seminário Brasileiro de CASP (I SBCASP)

  • Oficinas:

    • Tratamento contábil de Ativo Imobilizado e Intangível

    • Procedimentos Patrimoniais Aplicados aos Bens Públicos

    • Registro dos Créditos Tributários a Receber

    • Plano de Contas Aplicado ao Setor Público – Aspectos Práticos

    • Procedimentos Contábeis – Estudos de Caso

    • Elaboração dos Novos Demonstrativos Contábeis pelo PCASP detalhado para Estados e Municípios

    • A Nova Contabilidade Aplicada aos RPPS

    • Apuração de Custos no Setor Público


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

O Processo de Convergência: Visão de futuro e benefícios à sociedade

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O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Visão de Futuro do Processo de Convergência

  • Necessidade de aprimoramento constante do processo;

  • Ainda há um caminho longo a percorrer;

  • Estimular a participação de todos os atores envolvidos;

  • Monitoramento constante;

  • Tirar proveito das experiências de outros países.


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Benefícios do Processo de Convergência

  • Registros mais abrangentes dos fenômenos econômicos;

  • Dados mais próximos da realidade para a tomada de decisão, permitindo projeções mais seguras;

  • Melhoria da qualidade do gasto público;

  • Mensuração e controle efetivo do patrimônio público;

  • Transparência.


O processo de converg ncia no setor p blico onde estamos e para onde vamos

Obrigado!

Leonardo Silveira do Nascimento

Coordenador-Geral

Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação

Secretaria do Tesouro Nacional/MF

Fone:(61) 3412-3011

Fax: (61) 3412-1459

www.stn.fazenda.gov.br

[email protected]


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