Sistema nacional de certifica o de unidades armazenadoras
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Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras. IN n.º 41/2010 e 29/2011. Histórico da Certificação de UAs. Lei n.º 9.973, de 29/05/2000 Art. 2º : Cria o sistema de certificação no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Decreto nº 3.855, de 03/07/2001

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Presentation Transcript


Sistema nacional de certifica o de unidades armazenadoras

Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras

IN n.º 41/2010 e 29/2011


Hist rico da certifica o de uas

Histórico da Certificação de UAs

  • Lei n.º 9.973, de 29/05/2000

    • Art. 2º : Cria o sistema de certificação no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

  • Decreto nº 3.855, de 03/07/2001

    • Art. 16 : Institui o sistema de certificação para qualificação dos armazéns (condições técnicas, operacionais e documentação) e o vincula ao Sistema Brasileiro de Certificação (SBC).

  • IN 33, de 12/07/07 do MAPA : Divulga os Requisitos Técnicos, demais regras e cria o Comitê Consultivo.


Hist rico da certifica o de uas1

Histórico da Certificação de UAs

  • IN 41, de 04/09/07 do MAPA : Altera os prazos para a certificação.

  • IN 12 de 8 de maio de 2009: Nova redação da IN 33.

  • IN 3 de 8 de Janeiro de 2010: Nova redação da IN 12

  • Instrução Normativa MAPA 41, de 14/12/2010 (Altera escalonamento e a data da implantação)

  • Instrução Normativa MAPA 29, de 08/06/2011 (Altera os Requisitos Técnicos Obrigatórios e Recomendados)


Abrang ncia da certifica o

Abrangência da Certificação

  • Obrigatório:

    • Pessoa Jurídica

    • Presta serviços remunerados de armazenagem para terceiros

    • Todo complexo armazenador

      • O recebimento do produto de terceiro sem transferência vincula o armazenador à Lei 9.973.

    • Prazo: 5 anos

  • Voluntário:

    • Pessoas físicas e demais empresas


Escalonamento in 29 2011

Escalonamento – IN 29/2011

ETAPA CNPJ ou CAPACIDADE ESTÁTICA PRAZO

1ª Mínimo de 15% 31/12/2012

2ª Mínimo de 15% 31/12/2013

3ª Mínimo de 15% 31/12/2014

4ª Mínimo de 15% 31/12/2015

5ª Mínimo de 15% 31/12/2016

6ª Mínimo de 25% 31/12/2017


Escalonamento in 29 20111

Escalonamento – IN 29/2011

  • Art. 2º Às empresas armazenadoras que tenham certificado 75% (setenta e cinco por cento) das suas unidades até o final da 5ª etapa (31/12/2016), será concedido prazo de mais quatro anos, para que as Unidades Armazenadoras remanescentes, de difícil ou impossível adaptação, possam sofrer as intervenções necessárias, findo o qual, somente poderão ser utilizadas para prestarem serviços de armazenagem de produtos agropecuários, em caráter estritamente emergencial.


Escalonamento in 29 20112

Escalonamento – IN 29/2011

  • Unidades Armazenadoras que tiverem até três CNPJs ou até três CDAs, com capacidade estática máxima total de 20.000 toneladas, dar-se-á da seguinte forma:


Requisitos t cnicos obrigat rios

Requisitos Técnicos Obrigatórios

  • Obrigatório 1 – Momento da Vistoria

  • Obrigatório 2 – Para novas Unidades ou obras de ampliação com início após a publicação da IN 41/2010 em 15/12/2010.

  • Obrigatório 3 – deverá ser cumprido no prazo de até 3 anos após a publicação da IN 41/2010 em 15/12/2010.

  • Obrigatório 4 – deverá ser cumprido no prazo de até 5 anos após a publicação da IN 41/2010 em 15/12/2010.


Requisitos t cnicos recomendados

Requisitos Técnicos Recomendados

  • São aqueles que deverão ser observados como indutores na melhoria da gestão da atividade.

  • A sua classificação como recomendado não impede que as Unidades Armazenadoras possuam tais recursos.


Mapa da capacidade est tica do brasil

Mapa da Capacidade Estática do Brasil

142.564.077 toneladas


Sistema nacional de certifica o de unidades armazenadoras

Distribuição da Capacidade Estática dos Armazéns Cadastrados por Entidade


Sistema nacional de certifica o de unidades armazenadoras

Distribuição da Capacidade Estática dos Armazéns Cadastrados por Localização


N mero de unidades armazenadoras certificadas

Número de Unidades Armazenadoras Certificadas

Fonte: Inmetro/2012


Sistema nacional de certifica o de unidades armazenadoras

Número de Unidades Armazenadoras Cadastradas Mato Grosso


Rafael borges bueno

RAFAEL BORGES BUENO

Coordenador do SNCUA

Superintendente de Armazenagem e Movimentação de Estoques da Conab

E-mail: [email protected]

Telefone: (61) 3312 - 6114 / - 6113 Fax: (61) 3321 - 4457

SGAS 901 Lote 69 Bloco A – Ed. Sede Conab

CEP: 70390-010

Brasília/DF


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