OFICINA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA

1. OFICINA NACIONAL DE COMUNICAÇÃO EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE Jairnilson Silva Paim ISC-UFBA.

2. Estabelecimento de princípios e diretrizes que orientem planos de ação CARTA DE INTENÇÕES Pensamento e ação sobre o poder setorial e societário IMPLEMENTAÇÃO FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS DE SAÚDE

3. ANÁLISE PRELIMINAR: DIMENSÕES • TEÓRICA - conceitos e teorias que informam o processo • POLÍTICA - contextualização, determinantes e consequências • TÉCNICA - passos metodológicos para a formulação

4. DIMENSÃO TEÓRICA • POLÍTICA - forma de distribuir o poder: Setorial (técnico, administrativo e político) Societário (Político, econômico, ideológico e simbólico) • PODER - capacidade recurso relação

5. DIMENSÃO TEÓRICA • ESTADO Condensação material de uma correlação de forças (Poulantzas, 1980) É todo o complexo de atividades práticas e teóricas com as quais a classe dirigente justifica e mantém não só o seu domínio, mas consegue obter o consenso ativo dos governados(Gramsci, 1976)

6. Propósitos Métodos Organização DIMENSÃO TEÓRICA Postulado da coerência Os propósitos de uma instituição, os métodos que utiliza e a organização que assumem devem ser coerentes.

7. Determinação Condicionamento Força positiva que estabelece os limites dentro dos quais o fenômeno deve ocorrer. Força negativa que fixa os limites fora dos quais um fenômeno não pode ocorrer. RELAÇÃO DE COERÊNCIA

8. Propósitos de um governo Permanente - legitimação da situação atual. Principal - crescimento. Possível - facilitação das condições que conduzam à transformação da estrutura social. PROPÓSITOS

9. MÉTODO PENSAMENTO ESTRATÉGICO: contribuir para promover a criação de condições que possibilitem a realização de ações que levem a mudanças sócio-políticas e econômicas. Importância de aprofundar a teoria.

10. condicionam Propósitos Métodos condiciona determinam Métodos Organização condiciona determinam Propósitos Organização determinam MODOS

11. DIMENSÃO POLÍTICA VIGILÂNCIA SANITÁRIA: fazer do Estado Estado brasileiro: natureza capitalista e caráter patrimonialista e autoritário (formalmente Estado Democrático de Direito)

12. DIMENSÃO POLÍTICA Papel do Estado na conjuntura pós-88: • Estado burocrático - “Reforma do Estado” (gerencial, regulador, fora da produção econômica e da prestação de serviços) • Estado privatizado - Reforma Democrática do Estado para torna-lo público (RSB, SUS, Seguridade Social e políticas contra-hegemônicas)

13. Esforços democráticos emancipadores e contra-hegemônicos (e suas respectivas forças no bloco histórico) REGULAR MERCADO EM DEFESA DA POPULAÇÃO Super-estrutura jurídico-política do Estado brasileiro (traços burocráticos, cartoriais, autoritários) CONTROLE SOCIAL DA POPULAÇÃO DIMENSÃO POLÍTICA: movimentos de renovação da Vigilância Sanitária e status quo

14. DIMENSÃO POLÍTICA • DESAFIO Como as políticas públicas de comunicação em VISA poderiam incidir sobre a distribuição do poder em saúde a favor da comunidade (em vez do mercado e do Estado)?

15. DIMENSÃO TÉCNICA • Ciclo das políticas públicas • Triângulo de governo • Passos metodológicos para a formulação de políticas e momentos da planificação estratégica e situacional • Pensamento estratégico: pensamento para a ação estratégica que facilite deslocamentos do poder em saúde.

16. Tipos e âmbitos de poder em vigilância sanitária no Brasil (dados fictícios)Tipos S. Reg. Anvisa SUS RHS Grupos Popul.

17. COMENTÁRIOS FINAIS • Transição paradigmática: do paradigma da regulação (mais mercado - Smith, mais Estado - Hobbes, mais comunidade- Rousseau) para o paradigma da emancipação (dos sujeitos) (Santos, 2000) • Reconhecer nos movimentos da VISA uma preocupação em regular o mercado, através do Estado. No entanto, não é inconcebível imaginar que o Estado tenda menos a regular as empresas capitalistas e sim fortalecer o controle social sobre os cidadãos.

18. VISA Sarney (1987): liberação do suco Collor (1990): desmonte e desregulamentação FHC (2002): APEC Lula (2003): liberação da propagando do cigarro, dos transgênicos e dos pneus usados COMUNICAÇÃO Tentativa de cerceamento do MP Dirigismo de estatais no apoio ao cinema O caso do NYT Agência de cinema e audiovisual Conselho para orientar e fiscalizar jornalistas Blindagem dedirigente suspeito de crime fiscal COMENTÁRIOS FINAIS

19. COMENTÁRIOS FINAIS • Mesmo em uma conjuntura na qual o governo afirma compromissos com as classes populares, os interesses capitalistas têm prevalecido nas políticas públicas. • E a VISA, ao procurar mediar as relações mercado-Estado-comunidade e diante da seletividade estrutural das políticas públicas, encontra dificuldades de fazer prevalecer o interesse público. • Trata-se, de um tema e delicado pois, a pretexto de controlar produtos e serviços e de apoiar a comunicação, o Estado pode controlar informações para os cidadãos, domesticando-os mediante prescrições de condutas neo-higienistas, sob o manto ideológico da promoção e da proteção da saúde.

20. COMENTÁRIOS FINAIS • Reduzir a assimetria das informações • Democratizar informações para a comunidade (danos, riscos, grupos vulneráveis, precaução, proteção, legislação, grupos de defesa do consumidor e da cidadania, etc.) • Discutir a circulação de informações potencialmente iatrogênicas (midiatrogênicas) via controle social do SUS e do Ministério Público.

21. Daí a ‘necessidade’ de ser antimaquiaválico, desenvolvendo uma teoria e uma técnica políticas que possam servir às duas partes em luta, embora creia-se que elas terminarão por servir especialmente à parte que não sabia, porque nela é que se considera existir a força progressista da História. (Gramsci, 1976:11-132).