MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS
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MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SAS DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE. Lei 12.101/09 +5 - conquistas e desafios. Brunno Carrijo. 18 de setembro de 2013. O PANORAMA DA FILANTROPIA. DCEBAS:

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MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SAS

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Presentation Transcript


MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE – SAS

DEPARTAMENTO DE CERTIFICAÇÃO DE ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EM SAÚDE

Lei 12.101/09 +5 - conquistas e desafios

Brunno Carrijo

18 de setembro de 2013


O PANORAMA DA FILANTROPIA


DCEBAS:

EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

  • Inicio das atividades de Certificação no Ministério da Saúde em Abril de 2011.

  • Requerimentos protocolados de dezembro de 2009 até Janeiro de 2011: 1.776.

  • Requerimentos protocolados de 2011 a 2012: 1.460.

  • Total de requerimentosprotocoladosaté SETEMBRO de 2013: 3.578.


EVOLUÇÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO

CERTIFICAÇÃO NA ÁREA DE SAÚDE: DEMANDA GLOBAL

ATÉ SETEMBRO DE 2013

  • Requerimentos de Concessão / Renovação do CEBAS: 3.578

  • Processos interpostos (recursos, representações, judiciais, revisões administrativas): 619

  • Demais documentos relacionados ao CEBAS: 6.270

  • Demanda global até SETEMBROde 2013: 10.467


DCEBAS: RESULTADOS OPERACIONAIS


DCEBAS: RESULTADOS OPERACIONAIS


DCEBAS: RESULTADOS OPERACIONAIS

  • 89,44%de requerimentos foram analisados, considerando o total de requerimentos até SETEMBRO de 2013 (3.578).

  • 51,57%de processos foram concluídos(Decisão publicada, Encaminhado a outro ministério MEC e MDS ou Requerimentos duplicados).

  • 37,87%dos processos encontram-se suspensos por motivo de diligência, em decorrência da ausência de documentos ou insuficiência de informações.

  • Considerando o total de requerimentos no Brasil ocorre a preponderância de deferimentos(85,57%).


UNIVERSO DAS ENTIDADES CERTIFICADAS

  • Total de estabelecimentos que prestam serviços ao SUS

    • BRASIL: 3.089

  • Hospitais Beneficentes que prestam serviços ao SUS

    • BRASIL: 1.721

  • Municípios com Entidades Beneficentes que atendem SUS

    • BRASIL: 1.740

  • Municípios cuja assistência hospitalar é formada somente por Hospitais Beneficentes:

    • BRASIL: 989


Distribuição geográfica das Entidades Beneficentes que prestam serviços ao SUS.


A ATUAÇÃO DAS FILANTRÓPICAS

  • Números de LEITOS SUS - BRASIL

49% dos leitos – Hosp. Públicos

37% dos leitos – Hosp. Filantrópicos

14% dos leitos – Hosp. Privados

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Fonte: CNES/DATASUS/MS - Atualização: Junho/2013.


A ATUAÇÃO DAS FILANTRÓPICAS

  • internações hospitalares SUS – BRASIL

48% das internações – Hosp. Públicos

41% das internações – Hosp. Filantrópicos

11% das internações – Hosp. Privados

Fonte: CNES/DATASUS/MS - Atualização: Junho/2013.


A ATUAÇÃO DAS FILANTRÓPICAS

56,4% de todas as internações de Alta Complexidade no SUS são realizadas por hospitais filantrópicos.

Ainda na Alta complexidade (especialidades), os hospitais filantrópicos respondem por:

60% das internações de Cardiologia

50% das internações para transplantes

59% dos procedimentos de quimioterapia realizados em regime de internação

68% das internações para Cirurgia Oncológica

Fonte: CNES/DATASUS/MS - Atualização: Junho/2013.


A ATUAÇÃO DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS

  • Atendimentos ambulatoriais / SUS –BRASIL/2012

Os filantrópicos respondem por 6% dos atendimentos ambulatoriais/SUS

16% dos atendimentos ambulatoriais de Média Complexidade/SUS ocorrem nos filantrópicos

2% dos atendimentos ambulatoriais de Alta Complexidade/SUS ocorrem nos filantrópicos

Fonte: CNES/DATASUS/MS


A ATUAÇÃO DAS FILANTRÓPICAS

  • ATENDIMENTOS AMBULATORIAIS na alta complexidade/SUS - especialidades

Fonte: CNES/DATASUS/MS - Atualização: Junho/2013.


UNIVERSO DAS ENTIDADES CERTIFICADAS


A CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL


SÍNTESE DA LEGISLAÇÃO

  • Lei nº 12.101/2009 e suas alterações: Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção das contribuições para a seguridade social e dá outras providências;

  • Decreto nº 7237/2010 e suas alterações: Regulamenta a Lei nº 12.101/2009;

  • Portaria GM/MS nº 1970/2011: Dispõe sobre o processo de certificação das entidades beneficentes de assistência social na área da saúde/CEBAS-SAÚDE.

  • Decreto nº 2536/98 (aplicação transitória): Dispõe sobre a concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos.


A CERTIFICAÇÃO

A Lei nº 12.101/09 atribuiu aos Ministérios da Saúde, Educação e Assistência Sociala competência para a Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social da Área da Saúde (conhecidas como Filantrópicas).


A CERTIFICAÇÃO EM MAIS DE UMA ÁREA

A entidade que atue em mais de uma das áreas Saúde, Educação e Assistência Social deverá requerer a certificação e sua renovação no Ministério responsável pela área de atuação preponderante da entidade.

Sem prejuízo da comprovação dos requisitos exigidos para as demais áreas.


REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO

O requerimento de renovação da certificação deverá ser protocolado com antecedência mínima de 6 (seis) meses do termo final de sua validade.

A certificação da entidade permanecerá válida até a data da decisão sobre o requerimento de renovação TEMPESTIVAMENTE apresentado.


A CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES DE SAÚDE:

PRINCIPAIS DIFICULDADES


A CERTIFICAÇÃO NA ÁREA DA SAÚDE

  • O CEBAS é concedido pelo Ministério da Saúde às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos:

  • Com a finalidade de prestação de serviços na área de saúde;

  • Reconhecidas como Entidades Beneficentes de Assistência Social na área de saúde;

  • Que atendam ao disposto na Lei nº 12.101, de 2009 e seus regulamentos.


PRINCIPAIS DIFICULDADESNA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS

REQUISITO:

Comprovar o cumprimento das metas estabelecidas no convênio/congênere.

  • Ausência de contrato/convênio/congênere; ou

  • O contrato/convênio/congênere apresentado não se refere ao exercício fiscal que será analisado pelo MS;

  • As entidades não apresentam ao MS a declaração do gestor do SUS ou da CIB a respeito do cumprimento das metas do convênio/congênere referente ao exercício fiscal em análise.


PRINCIPAIS DIFICULDADES NA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS

REQUISITO:

Ofertar, no mínimo, 60% de seus serviços ao SUS:

  • As entidades não apresentam ao MS a cópia da “carta de oferta”; ou

  • A “carta de oferta” apresentada não tem o registro do protocolo na respectiva Secretaria de Saúde.


PRINCIPAIS DIFICULDADES NA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS ESPECÍFICOS

  • REQUISITO:

    • Comprovar a prestação de, no mínimo, 60% de seus serviços ao SUS, por meio das Informações sobre internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais (SUS e não SUS) registradas nos Sistemas de Informação do SUS (SIA, SIH e CIHA).

  • As entidades informam as internações hospitalares medidas por NÚMERO DE INTERNAÇÃO e não por “PACIENTE-DIA”;

  • Existem divergências entre as internações e atendimentos ambulatoriais informados pelas entidades em seus Relatórios de Atividades e os dados levantados pelo MS no SIA e no SIH e na CIH/CIHA;

  • Ausência de informações na CIH/CIHA.


DIFICULDADES NA COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS GERAIS

  • Ausência de cópia do estatuto social em vigor no exercício fiscal anterior ao protocolo do requerimento, com a respectiva ata de eleição;

  • Utilização do regime de caixa na apuração das receitas e despesas, o que é vedado pela legislação da certificação;

  • Cópias de documentos sem autenticação;

  • O Balanço Patrimonial não apresenta a conta “Depreciação Acumulada”;

  • Descumprimento de prazos;

  • As diligências não são respondidas de forma adequada;

  • Casos de ausência de resposta às diligências .


A CERTIFICAÇÃO CONDIÇÃO DE BENEFICENTE

  • Não havendo interesse de contratação pelo Gestor do SUS, dos serviços de saúde ofertados pela entidade no percentual mínimo 60% ao SUS:

    • 20% (vinte por cento) em gratuidade;

    • 10% (dez por cento) em gratuidade; e

    • 5% (cinco por cento) em gratuidade.

      Observação: A receita na aplicação de gratuidade será a efetivamente recebida da prestação de serviços de saúde.


A CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES DE SAÚDE:

PRINCIPAIS AVANÇOS


Iniciativas e Avanços da Certificação para o Fortalecimento da Gestão SUS

Apoiar tecnicamente os gestores estaduais e municipais no desenvolvimento de ações direcionadas ao cumprimento dos requisitos para certificação das entidades que prestam serviços ao SUS, de modo a promover o processo de certificação como um instrumento de adequação, expansão e potencialização dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde – SUS.

Apoiar as entidades beneficentes de assistência social da área de saúdepara o aperfeiçoamento do processo Certificação.


DCEBAS: PRINCIPAIS INICIATIVAS PARA A CONSOLIDAÇÃO DO PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO NO ÂMBITO DO SUS

  • Comitê Consultivo DCEBAS:

    • Espaço coletivo de reflexão e construção de estratégias relacionadas à melhoria do processo de Certificação;

    • Composição:

      • Ministério da Saúde (DCEBAS);

      • CONASS;

      • CONASEMS;

      • CMB;

      • CNS

  • Até setembro de 2013: 30 reuniões ordinárias


  • O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O CEBAS

    • A regra atual do CEBAS incentiva o desenvolvimento das ações prioritárias de saúde pelas entidades filantrópicas, potencializando a atuação dessas instituições nas Redes de Atenção à Saúde (RAS).

    • Ações prioritárias previstas na Portaria GM/MS nº 1.970/2011:

    • Atenção obstétrica e neonatal;

    • Atenção oncológica;

    • Atenção às urgências e emergências;

    • Atendimentos voltados aos usuários de álcool, crack e outras drogas;

    • Hospitais de ensino.

    • Incremento: cada ação desenvolvida possibilita acréscimo de 1,5% ao percentual total de serviços prestados ao SUS


    INFORME:

    “O Caminho para a Certificação” – 2ª Edição

    • A nova versão da Cartilha amplia o capítulo 7, trazendo um maior detalhamento sobre a apuração do percentual mínimo de serviços prestados ao SUS.

    • Disponível para Download: www.saude.gov.br/cebas-saude


    O CEBAS NO SUS


    FORTALECER A PACTUAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO SUS

    • A existência de convênio/instrumento congênere firmado com o gestor do SUS é requisito fundamental para a obtenção do CEBAS, o que possibilita o fortalecimento e a qualificação da relação entre gestores e prestadores;

    • A Contratualização formaliza a relação entre prestadores e gestores e promove:

      • A adequação da prestação dos serviços à necessidade de saúde;

      • O melhor direcionamento dos investimentos;

      • A Integralidade por meio da atuação nas Redes de Atenção à Saúde;

      • A melhora no acesso aos serviços e na resolutividade do cuidado.


    FORTALECER OS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO DO SUS (SIH / SIA / CIHA / CNES)

    • A legislação da Certificação estabelece que as entidades devem informar ao MS a totalidade das internações hospitalares e atendimentos ambulatoriais (SUS e não-SUS), bem como devem manter o CNES atualizado.

    • Os Sistemas de Informação (SIA, SIH, CIHA e CNES) fundamentam a análise dos requerimentos do CEBAS, bem como a supervisão das entidades certificadas. Possibilitam a verificação da prestação de serviços (SUS e não SUS), infraestrutura e funcionamento dessas entidades.


    PERSPECTIVAS DE MUDANÇAS NA REGRA DA CERTIFICAÇÃO


    O MINISTÉRIO DA SAÚDE E O TERCEIRO SETOR

    PROJETO DE LEI Nº 6149/2013 – CEBAS

    INCLUÍDO NO TEXTO DA MP 620/2013

    Altera a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, que dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.

    Situação: Redação aprovada em 10/09/2012 na Câmara dos Deputados. Segue para apreciação no Senado Federal.


    OBRIGADA

    Brunno Carrijo

    Diretora do DCEBAS/SAS/MS

    Telefones: 3315-6108 / 3315-6110 / 3315-6111.

    E-mail: [email protected]


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