Justi a restaurativa
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JUSTIÇA RESTAURATIVA. Alunos: Camila Prado Gerent Jackson Rocha. O que é a justiça Restaurativa?.

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JUSTIÇA RESTAURATIVA

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Presentation Transcript


Justi a restaurativa

JUSTIÇA RESTAURATIVA

Alunos: Camila Prado Gerent

Jackson Rocha


O que a justi a restaurativa

O que é a justiça Restaurativa?

  • Justiça Restaurativa é um termo genérico para todas as abordagens do delito que buscam ir além da condenação e da punição e abordar as causas e as consequências das transgressões, por meio de formas que promovam a responsabilidade, a cura e a justiça.

  • É uma abordagem colaborativa e pacificadora para a resolução de conflitos e pode ser empregada em uma variedade de situações.

  • Pode usar diferentes formatos para alcançar suas metas, incluindo diálogos entre a vítima e o infrator, “conferências” de grupo de comunidades e familiares, círculos de sentenças, painéis comunitários, e assim por diante.


Valores e processos

Valores e Processos

  • Principais valores: Participação, Respeito, Honestidade, Humildade, Interconexão, Responsabilidade, Empoderamento, Esperança.

  • Os valores e processos são inseparáveis na justiça restaurativa. Pois são os valores que determinam o processo, e o processo é o que torna visíveis os valores.

  • Diferentes comunidades étnicas e culturais podem empregar processos diferentes para realizar os valores restaurativos comuns e alcançar resultados restaurativos similares.


Um encontro pode ser considerado restaurativo se

Um encontro pode ser considerado restaurativo se:

  • For guiado por facilitadores competentes e imparciais;

  • Esforçar-se para ser inclusivo e colaborativo;

  • Requer a Participação Voluntária;

  • Fomentar um Ambiente de Confidencialidade;

  • Reconhecer Convenções Culturais;

  • Enfocar Necessidades;


Um encontro pode ser considerado restaurativo se1

Um encontro pode ser considerado restaurativo se:

  • Demonstrar Respeito Autêntico por Todas as Partes;

  • Validar a Experiência da Vítima;

  • Esclarecer e Confirmar as Obrigações do Infrator;

  • Visar Resultados Transformativos;

  • Observar as limitações de Processos Restaurativos.


Quebra de paradigma

Quebra de Paradigma


Quebra de paradigma1

Quebra de Paradigma


C rculo restaurativo

Círculo restaurativo

  • O que é?

  • Fases: pré-círculo, círculo, pós-círculo.


Origens da justi a restaurativa

Origens da Justiça restaurativa

  • A Justiça Restaurativa é um novo paradigma no trato de conflitos e situações de violência;

  • Oferece condições para estabelecer um diálogo baseado no respeito, na responsabilidade e na cooperação;

  • Trata-se de uma nova abordagem da forma de lidar com as infrações, que coloca em destaque não apenas o ato infracional, mas as necessidades dos envolvidos e a reparação do dano;

  • As ideias sobre a Justiça Restaurativa têm sua origem há três décadas. Os primeiros registros foram verificados nos Estados Unidos em 1970, sob a forma de mediação entre réu e vítima, depois adotadas por outros países, com destaque para a experiência da Nova Zelândia e do Canadá. Também Chile, Argentina e Colômbia dão os primeiros passos em direção à Justiça Restaurativa.


Justi a restaurativa na legisla o

Justiça Restaurativa na Legislação

  • Os municípios devem adequar seus órgãos, programas, estruturas e orçamento às disposições da legislação federal e deliberações dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente relativos à política de atendimento aos adolescentes em conflito com a lei, nos moldes do previsto nos artigos 88, inciso I, e 259, parágrafo único, ambos da Lei n. 8.069/1990;

  • O artigo 35, incisos II e III, da recente lei do Sistema Nacional Socioeducativo – Lei nº 12.594, de 18 de janeiro de 2012 ;

  • Resolução n. 2002/12 do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, que trata sobre os “Princípios básicos para utilização de programas de justiça restaurativa em matéria criminal”.


Caso em s o caetano do sul

Caso em São Caetano do Sul

  • São Caetano do Sul: situada no Estado de São Paulo, possui cerca de 150.000 habitantes, é a cidade com o melhor IDH do Brasil; 

  • Na primeira fase o projeto focou na resolução de conflitos nas escolas. Projeto “Justiça e Educação: parceria para a Cidadania”;

  • Objetivos: a resolução de conflitos de modo preventivo nas escolas, evitando seu encaminhamento à justiça; o fortalecimento de redes comunitárias, para que os agentes governamentais e não-governamentais e de organizações voltadas a assegurar os direitos da infância e da juventude pudessem passar a atuar de forma articulada;

  • Por meio de uma série de oficinas, os interessados (educadores, pais, alunos, assistentes sociais e conselheiros tutelares) foram capacitados para atuar nos Círculos Restaurativos.


Caso em s o caetano do sul1

Caso em São Caetano do Sul

  • Em 2006 a projeto ampliou-se para todas as 12 escolas da rede estadual de São Caetano do Sul e para a comunidade. Projeto “Restaurando justiça na família e na vizinhança: Justiça Restaurativa e comunitária no bairro Nova Gerty”;

  • Em uma parceria com a Guarda Municipal, Polícia Militar e Programa de Saúde da Família, o projeto objetivou atender a conflitos de vizinhança e domésticos, conflitos que se dão nas ruas, ou entre adolescentes e jovens e seus familiares, ou entre jovens, ocorridos nas escolas municipais ou particulares do bairro, não participantes do Projeto Justiça e Educação: parceria pela cidadania.


Caso em s o caetano do sul2

Caso em São Caetano do Sul

  • Em 2007, houve um interrupção, entre janeiro e outubro, do financiamento da capacitação e apoio técnico aos facilitadores de práticas restaurativas de justiça. Escolas, comunidade e o Fórum continuaram, na medida de suas forças e possibilidades, a desenvolver as práticas restaurativas aprendidas;

  • Em Dezembro de 2007 o Projeto foi financiado novamente e foi reformulado, passou a se chamar: “Justiça Restaurativa e Comunitária em São Caetano do Sul: parceria pela Cidadania”;

  • Buscou-se uma preparação mais sistemática de todos os envolvidos na rede de atendimento e de proteção aos direitos das crianças e adolescentes – policiais, agentes de saúde, assistentes sociais, diretores de escola e outros – para que pudessem encaminhar os casos de conflito de maneira mais qualificada;

  • O projeto está sendo ampliado para outras cidades como Guarulhos e Heliópolis/SP.


Caso em s o caetano do sul3

Caso em São Caetano do Sul

Alguns resultados:

  • 50 pessoas capacitadas para operar círculos restaurativos escolares;

  • 17 lideranças educacionais capacitadas para apoiar a implementação dos círculos restaurativos escolares.

  • 20 pessoas capacitadas para operar círculos restaurativos comunitários;

  • 6 profissionais capacitados para operar círculos restaurativos no Fórum;


Caso em s o caetano do sul4

Caso em São Caetano do Sul

  • 5 conselheiros tutelares capacitados em técnicas de Justiça Restaurativa;

  • 260 círculos realizados;

  • 231 acordos firmados;

  • 223 acordos cumpridos;

  • Tipos de conflito mais frequentes: agressão física; ofensa e ameaça.


Tribunal de justi a de santa catarina

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

  • A Justiça Restaurativa é uma iniciativa da Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude (CEIJ) do T J de Santa Catarina, e tem como escopo o atendimento dos adolescentes em conflito com a lei, de uma forma pedagógica, sedimentando nos princípios da justiça restaurativa.


Tribunal de justi a de santa catarina1

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

  • Teve início 16/11/2011, com atendimentos a partir de 2/4/2012.

  • Tem como parceiros o Ministério Público, a Secretaria da Segurança Pública e os cursos de graduação em Psicologia e de Direito da Unisul.


Tribunal de justi a de santa catarina2

Tribunal de Justiça de Santa Catarina

  • Outubro de 2011 foi criado o centro de Justiça Restaurativa no TJSC;

  • Entre outubro de 2011 até Março 2012 somente 3 casos foram encaminhados para o centro;

  • De Abril de 2012 até agora foram 196 casos;

  • A ferramenta utilizada é a mediação comunitária;


Parcerias

PARCERIAS

  • Tem como parceiros o Ministério Público, a Secretaria da Segurança Pública e os cursos de graduação em Psicologia e em Direito da Unisul;

  • Instituto Com Viver;

  • Conselhos Tutelares (a quem contatamos principalmente para vagas escolares, encaminhamentos médicos e odontológicos, cestas básicas), Secretarias de Educação (Estado e Município), Procurando Caminhos, IVG e agora o CRAS (por conta dos encaminhamentos para o PRONATEC e SENAC).


Justi a restaurativa e a coprodu o

Justiça Restaurativa e a coprodução

  • A Justiça Restaurativa, na sua essência, é um modelo de coprodução do bem público;

  • Formação de redes e parcerias são constantes;

  • Articulação entre Estado e Sociedade;


Cria o uma nova ong

“CriAção” – uma nova ong

  • Surge da inquietação dos envolvidos no processo;

  • Surge com a criação de um fundo (doação em dinheiro);

  • Fomentar o aumento de parcerias;

  • Foco na capacitação de pessoal;

  • 1ª Assembleia constitutiva em 18/05/2013 (sábado passado);

  • Estatuto levado ao cartório em 21/05/2013;

  • Presidente é um Psicólogo.


Nomes e rostos

Nomes e Rostos

Brigitte Remor - Juíza do TJSC


Nomes e rostos1

Nomes e Rostos

Coordenação do CJR: Cristina Mulezini Gonçalves


Refer ncias

Referências

LEAL, Jackson Silva; SALM, João. A Justiça Restaurativa: multidimensionalidade humana e seu convidado de honra. Revista Sequência: estudos jurídicos e políticos. v. 33 n. 64. Florianópolis: PPGD, 2012. Disponível em: <http://www.periodicos.ufsc.br/index.php/sequencia/issue/current>

SLAKMON, C.; DE VITTO; GOMES PINTO, Renato Sócrates (Org.). Justiça restaurativa: coletânea de artigos. Brasília/DF: Ministério da Justiça e PNUD, 2005. Disponível em: <http://www.dhnet.org.br/dados/livros/dh/livro_sedh_justica_restaurativa.pdf>


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