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CURSO DE GESTÃO DE CONVÊNIOS < SISCON >. SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS. Definição: Nova metodologia estruturada para realizar, em nível macro, a gestão de todos os convênios celebrados pelo Estado do Piauí. Componentes: Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN

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Presentation Transcript


Curso de gest o de conv nios siscon

CURSO DE

GESTÃO DE CONVÊNIOS

< SISCON >


Curso de gest o de conv nios siscon

SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

Definição:

Nova metodologia estruturada para realizar, em nível macro, a gestão de todos os convênios celebrados pelo Estado do Piauí.

  • Componentes:

  • Secretaria de Estado do Planejamento - SEPLAN

  • Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ

  • Controladoria Geral do Estado - CGE

  • Todos os Órgãos e Entidades do Estado.


Curso de gest o de conv nios siscon

SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

  • Situação anterior:

  • Falta de controle sobre as dotações de convênios e respectivas contrapartidas;

  • Atuação isolada dos órgãos - cada um cuida dos seus próprios convênios;

  • Utilização de normativos, procedimentos e formulários diversos;

  • Número elevado de pendências na execução e prestação de contas;

  • Muita devolução de recursos por glosa ou perda de prazos;


Curso de gest o de conv nios siscon

SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

Situação anterior:

  • Falta de controle da documentação exigida para convênios;

  • Falta de controle dos recursos transferidos por convênios;

  • Falta de informações consolidadas e consistentes sobre convênios;

  • Falta de uma política única e padronizada de execução descentralizada de ações financiadas por convênios;

  • Baixa captação de recursos em comparação com outros Estados;


Curso de gest o de conv nios siscon

SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

  • Elaboração de Diagnóstico de Situação;

  • Conhecer a estrutura de convênios existente no Estado;

  • Identificar a quantidade e as pessoas envolvidas com convênios;

  • Identificar os servidores capacitados na formalização e acompanhamento de convênios;

  • Conhecer a metodologia utilizada para celebração, execução e prestação de contas;


Curso de gest o de conv nios siscon

AÇÕES EXECUTADAS

Elaboração de Diagnóstico de Situação;

  • Conhecer os procedimentos adotados para formalização, encaminhamento e acompanhamento dos convênios propostos;

  • Conhecer as inter-relações existentes entre os diversos setores envolvidos com convênios no órgão;

  • Levantar a quantidade e a situação dos convênios existentes – vigentes ou em fase de prestação de contas;

  • Identificar a necessidade de adequações do Sistema.


Curso de gest o de conv nios siscon

AÇÕES EXECUTADAS

  • Atividades de Padronização e Normatização:

  • Padronizar procedimentos de celebração, execução e prestação de contas;

  • Mapear e elaborar fluxograma para convênios;

  • Elaborar, discutir e validar toda legislação necessária (Portaria, Instrução Normativa, Decreto);

  • Padronizar formulários (despachos, comunicação interna, ofícios, formulários específicos de convênios, etc);


Curso de gest o de conv nios siscon

AÇÕES EXECUTADAS

Atividades de Padronização e Normatização:

  • Racionalizar documentação exigida para celebração de convênios;

  • Implantar cadastro de habilitação centralizado para o Estado;

  • Adequar estrutura física e de pessoal de acordo com a necessidade constatada;

  • Implantar rede de colaboradores/usuários dos órgãos e entidades do Estado, e dos proponentes;


Curso de gest o de conv nios siscon

AÇÕES EXECUTADAS

Atividades de Manualização:

  • Elaborar Manual de Gestão de Convênios;

  • Elaborar Manual de Operacionalização do Sistema (Manual do Usuário)


Curso de gest o de conv nios siscon

AÇÕES EXECUTADAS

Atividades de Implantação do Sistema:

  • Implantar sistema em servidor de grande porte do Estado;

  • Adequar o sistema à regra de negócio formatada para o Estado;

  • Preparar banco de dados com as informações dos órgãos e entidades do Estado, entidades proponentes, dados orçamentários, etc;

  • Descrever as regras de integração com o sistema financeiro;


Curso de gest o de conv nios siscon

AÇÕES EXECUTADAS

Atividades de Capacitação:

  • Capacitar as equipes (servidores) de todos os órgãos e entidades do Estado;

  • Capacitar os servidores dos municípios e entidades privadas sem fins lucrativos;

  • Treinamento de grupo de trabalho para efetuar a inclusão de convenios existentes no sistema;


Curso de gest o de conv nios siscon

SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

  • Resultados esperados:

  • Melhorar o suporte técnico aos Órgãos e Entidades do Estado e às Prefeituras;

  • Reduzir o nº de pendências na execução e prestação de contas;

  • Melhorar a qualidade do gasto dos recursos;

  • Incrementar a receita de recursos de convênios;

  • Obter procedimentos padronizados e mais ágeis;

  • Possibilitar acompanhamento e controle dos convênios;

  • Obter informações gerenciais consistentes;


Curso de gest o de conv nios siscon

SISTEMA DE GESTÃO DE CONVÊNIOS

DECRETO Nº 13.860 DE 22 DE SETEMBRO DE 2009.

Implanta o Sistema de Gestão de Convênios – SISCON e disciplina os procedimentos para celebração, execução e prestação de contas de convênios no âmbito do Estado do Piauí, e dá outras providencias.

INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2009, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2009.

Estabelece as diretrizes, normas e procedimentos para celebração, execução e prestação de contas referente à transferência de recursos através de Convênio pelos Órgãos ou Entidades da Administração Pública Estadual e dá outras providências.


Curso de gest o de conv nios siscon

MODALIDADES DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS

CONSTITUCIONAIS

LEGAIS

CONSTITUCIONAIS

LEGAIS

VOLUNTÁRIAS

FUNDO A FUNDO

CONTRATO

DE REPASSE

FPE

SAÚDE

SAÚDE

FPM

FPM

CONVÊNIO

EDUCAÇÃO

FCO

FCO

ASSISTÊNCIA

SOCIAL

FNO

TERMO DE

PARCERIA

FNE

FNDCT


Curso de gest o de conv nios siscon

INSTRUMENTOS UTILIZADOS NA ADMIN. PÚBLICA

CONVÊNIO

CONTRATO

DE REPASSE

TERMO DE

COOPERÇÃO

TERMO DE

PARCERIA

PROTOCOLO

DE INTENÇÕES

INSTRUMENTOS

PORTARIA DE

DESCENTRALIZAÇÃO

ACORDO DE

EMPRÉSTIMO

CONTRATO

DE GESTÃO


Curso de gest o de conv nios siscon

CONVÊNIOS

Definição

Instrumento que tem por objeto a transferência de recursos financeiros para execução de ações de interesse comum, em regime de mútua colaboração, entre os Órgãos ou Entidades da Administração Pública Direta ou Indireta do Estado do Piauí, com os Órgãos ou Entidades da Administração Pública Direta ou Indireta Federal, Administração Pública Municipal, e com Entidades Privadas sem Fins Lucrativos;

Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 01/2009


Curso de gest o de conv nios siscon

DIFERENÇA

Convênio X Contrato

  • - Instrumento de planejamento

  • - Não visa lucro às partes

  • Estratégia de ampliação da ação de Governo

  • Está submetido a várias legislações

  • Executa-se através de contrato

  • Busca-se parceiros ou atende-se por demanda

  • Instrumento administrativo

  • Visa o lucro de uma parte

  • Não é uma ação estratégica, mas necessária a sua execução

  • Só a lei 8.666/93 e alterações

  • Não se executa por convênios

  • Exige procedimentos licitatórios

PARTÍCIPES

PARTÍCIPES

CONCEDENTE

CONVENENTE

CONTRATANTE

EXECUTOR

INTERVENIENTE

CONTRATADO


Curso de gest o de conv nios siscon

PARTÍCIPES DE CONVÊNIOS

MUNICÍPIOS

GOVERNO FEDERAL

ESTADOS

ENTIDADES FILANTRÓPICAS

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

OSCIPs

FUNDAÇÕES PÚBLICAS OU PRIVADAS

ASSOCIAÇÕES FEDERAÇÕES

ONG´S


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IN PI 01/2009, Art. 2º

DEFINIÇÃO DOS PARTÍCIPES

CONCEDENTE

ÓRGÃO OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO

PÚBLICA DIRETA OU INDIRETA

RESPONSÁVEL PELA TRANSFERÊNCIA DOS RECURSOS

CONVENENTE / EXECUTOR

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO

SEM FINS LUCRATIVOS

RECEBE O RECURSO E EXECUTA DIRETAMENTE O OBJETO

DETENTOR DO PROGRAMA, PROJETO OU AÇÃO


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 2º

DEFINIÇÃO DOS PARTÍCIPES

EXECUTOR

PESSOA JURÍDICA DIRETAMENTE RESPONSÁVEL

PELA EXECUÇÃO DO OBJETO DO CONVÊNIO

QUANDO A RESPONSABILIDADE NÃO É DIRETAMENTE DO CONVENENTE

INTERVENIENTE

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO

PARTICIPA ASSUMINDO OBRIGAÇÕES TÉCNICAS

GOVERNO DO ESTADO

SÓ ASSINA O

CONVÊNIO

CONVENENTE

EXECUTA AÇÕES

TÉCNICAS E FINACEIRAS

SECRETARIA

ESTADUAL

EXECUTOR

EXECUTA AÇÕES TÉCNICAS (FISCALIZAÇÃO)

SECRETARIA ESTADUAL

INTERVENIENTE


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 3º

VEDAÇÕES

  • Celebrar Convênios ou Termos Aditivos para transferência de recursos a Convenentes que estejam em mora com a Administração Pública ou inadimplente com outros Convênios;

  • Destinar recursos públicos a instituições privadas com fins lucrativos;

  • Celebrar Convênios ou Termos Aditivos com Convenentes que não atendam a todas as exigências desta IN, da LDO e LRF, ressalvados os casos de calamidade pública oficialmente declarada;

  • Celebrar Convênios com outros Órgãos ou Entidades da Administração Pública Estadual, caso em que deverá ser firmado Termo de Cooperação;

  • Celebrar mais de um Convênio para o mesmo objeto, mesmo que com Concedentes diferente.


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 4º e 5º

Port. 507/2011, Art. 3º

REQUISITOS PARA CELEBRAÇÃO

Credenciamento:

Registro dos dados institucionais (entidade e representante) no sistema.

Cadastramento:

Entrega dos documentos institucionais e de regularidade fiscal na SEPLAN (SISCON), para validação do credenciamento.


Curso de gest o de conv nios siscon

OBRIGATORIEDADE DOS SISTEMAS

INST. NORM. CONJUNTA SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2009

Art. 4º Os Convênios serão propostos mediante ofício, cujo modelo encontra-se disponível no sistema e somente serão celebrados após o credenciamento e habilitação do proponente, e registro do Plano de Trabalho no SISCON.

DECRETO PI Nº 13.860/2009

Art. 15. Todo convênio a ser assinado por qualquer Órgão ou Entidade da Administração Pública Estadual deve, obrigatoriamente, ser operacionalizado através do SISCON e em conformidade com as diretrizes e procedimentos estabelecidos pelo Estado.

Art. 18. A inobservância do disposto neste Decreto é fator impeditivo para a celebração ou execução de novos convênios, seja de ingresso ou repasse de recursos.

Art. 19. Os Órgãos e Entidades da Administração Públicas Estadual deverão utilizar os modelos padronizados de Termos de Convênios e Termos Aditivos, a serem disponibilizados no Sistema de Gestão de Convênios – SISCON.


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 5º, I

DOCUMENTOS INSTITUCIONAIS

Entidade e Dirigentes


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 5º, Inciso I

COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE JURÍDICA

Documentos Institucionais

PREFEITURAS

CARTÃO DO CNPJ

TERMO DE POSSE

DOCUMENTOS PESSOAIS

(IDENTIDADE E CPF)


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 5º, Inciso I

COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE JURÍDICA

Documentos Institucionais

DE ENTIDADE SEM FIM

LUCRATIVO

ESTATUTO ou

CONTRATO SOCIAL

DECLARAÇÃO DE FUNCION.

REGULAR 03 ANOS

(Dirigente)

ATA DE FUNDAÇÃO

OU CONSTITUIÇÃO

CERTIFICADO DE QUALIFICAÇÃO NO MJ

CARTÃO DO CNPJ

CERTIFICADO DE FILANTROPIA

CNAS ou CEAS ou CMAS


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 5º, Inciso I

COMPROVAÇÃO DE CAPACIDADE JURÍDICA

Documentos Institucionais

DO

DIRIGENTE

CÓPIA DA CARTEIRA DE IDENTIDADE

CÓPIA DO CARTÃO DO CPF

CÓPIA DA ATA DE ELEIÇÃO E POSSE

CÓPIA DO ATO DE NOMEAÇÃO


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 5º, Inciso II

DOCUMENTOS DE REGULARIDADE FISCAL


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 5º, Inciso II

COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL

REGULARIDADE JUNTO AO INSS

  • Certidão Negativa de Débitos – CND ou

  • Comprovantes de Pagamentos referente aos três meses anteriores à liberação dos recursos

PREVIDÊNCIA PRÓPRIA

REGIME PRÓPRIO DE

PREVIDÊNCIA

CRP - CERTIFICADO DE

REGUL. PREVIDENCIÁRIA

INSS

REGULAMENTAÇÃO

DECRETO 3.788, DE 11.04.01

INSTITUÍDO PELA

LEI 9.717, DE 29.11.98

www.mpas.gov.br ou www.receita.fazenda.gov.br


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 5º, Inciso II

COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL

F G T S

APRESENTAÇÃO DO CERTIFICADO

DE REGULARIDADE DO FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO

PROVIDENCIA NAS AGÊNCIAS DA CAIXA

WWW.CAIXA.GOV.BR


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 5º, Inciso II

COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL

COMPROVAÇÃO DA REGULARIDADE

TRIBUTÁRIA COM O ESTADO

REFERENTE AO EXERCÍCIO

EM CURSO

REFERENTE AO EXERCÍCIO

ANTERIOR

CERTIDÃO NEGATIVA

DE DÉBITOS

CERTIDÃO NEGATIVA DA

DÍVIDA ATIVA DO ESTADO

SEFAZ

PGE


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 5º, Inciso II

COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE FISCAL

CERTIDÃO NEGATIVA DO TRIBUNAL DE

CONTAS DO ESTADO

REFERENTE

AO CUMPRIMENTO

DOS DISPOSITIVOS

CONSTITUCIONAIS

AO CUMPRIMENTO

DA LEI DE RESPONSABILIDADE

FISCAL

A PRESTAÇÃO DE

CONTAS


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 6º

TIPOS DE HABILITAÇÃO

HABILITAÇÃO PARCIAL

HABILITAÇÃO PLENA

ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

INSTITUCIONAL

ENTREGA DA DOCUMENTAÇÃO

DE REGULARIDADE FISCAL

ANDAMENTO ADMINISTRATIVO

JUNTO AO CONCEDENTE

APROVAÇÃO DO PLANO DE

TRABALHO

IMPEDIDO DE CELEBRAR

O CONVÊNIO

PODE CELEBRAR O CONVÊNIO


Curso de gest o de conv nios siscon

EXIGÊNCIA DE HABILITAÇÃO PLENA

ASSINAR

CONVÊNIO

Art. 7º, Inciso I

ADITIVO

DE VALOR

Art. 7º, Inciso II

LIBERAR

ÚLTIMA PARCELA

Art. 7º, Inciso III

DUAS OU MAIS

PARCELAS

PRAZO DE

VIGÊNCIA

Art. 7º, Inciso IV

ULTRAPASSAR

O EXERCÍCIO


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 5º, Inciso III

DOCUMENTOS

RELATIVOS AO CONVÊNIO

a anexar ao processo


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 5º, Inciso III

DOCUMENTOS RELATIVOS AO CONVÊNIO

  • Plano de Trabalho;

  • Projeto Básico e Cronograma Físico-Financeiro;

  • Comprovante de propriedade do imóvel;

  • Licenças ambientais;

  • Cópia do ato de calamidade pública;


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 5º, Inciso III

PLANO DE TRABALHO

CADASTRO DE ÓRGÃOS OU ENTIDADES

E DIGIRENTES

Dados da Entidade

e do Dirigente

Dados bancários

Título - Objeto

Justificativa

DADOS DO PROJETO

CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO FÍSICA E

PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS

Metas e Etapas

Natureza de Gasto

do recurso

CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Programação de

desembolso dos

recursos

Equipamentos e

Material a adquirir

RELAÇÃO DE EQUIPAMENTOS E

MATERIAL PERMANENTE


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 9º

Lei nº 8.666, Art. 6º, Inciso IX

NO CASO DE OBRAS

ANEXAR AO PLANO DE TRABALHO

PROJETO BÁSICO E RELATÓRIO

TÉCNICO (PBA - RT)

ACRESCIDO DE OUTROS ELEMENTOS

DISCRIMINADOS NA LEI

8.666/93, ART. 7º


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 9º, § 2º

PROJETO BÁSICO SIMPLIFICADO

QUANDO IGUAL OU INFERIOR

A

R$ 150.000,00

ALÍNEA “a”, INCISO II

DO ART. 23,

DA LEI 8.666/93

PODE SER APRESENTADO UM

PROJETO DE OBRAS

SIMPLIFICADO

DESDE QUE OS ELEMENTOS APRESENTADOS NÃO

COMPROMETAM O ACOMPANHAMENTO DA

EXECUÇÃO DA OBRA


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 9º, § 3º

PRÉ-PROJETO DE OBRAS

DESDE QUE CONSTE

CLÁUSULA SUSPENSIVA

DO REPASSE SE NÃO

APRESENTAR O PROJETO

PODE SER APRESENTADO O PROJETO

SOB A FORMA DE PRÉ-PROJETO CONTENDO

CRONOGRAMA DE

EXECUÇÃO DA OBRA

PLANO DE APLICAÇÃO

CRONOGRAMA DE

DESEMBOLSO

METAS, ETAPAS

OU FASES

INCLUSIVE A

CONTRAPARTIDA

EM COTAS

TRIMESTRAIS

OBJETIVO - REDUZIR CUSTOS CASO O

PROJETO NÃO SEJA APROVADO


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 10

O CONCEDENTE DEVE VERIFICAR

SE O CONVENENTE ENCONTRA-SE EM SITUAÇÃO REGULAR -

HABILITAÇÃO PLENA

SE OS DOCUMENTOS RELATIVOS AO CONVÊNIO

ESTÃO ANEXADOS AO PROCESSO

SE FOI EMITIDO PARECER PELA ÁREA TÉCNICA, OU

SE CONSTA DO PROCESSO AUTORIZAÇÃO P/ CELEBRAÇÃO

INDEPENDETE DE PARECER

SE A MINUTA UTILIZADA FOI APROVADA PELA PGE

SE CONSTA DO PROCESSO O PLANO DE TRABALHO APROVADO


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IN PI 01/2009, Art. 11

SERÁ CONSIDERADO INADIMPLENTE

O CONVENENTE QUE:

  • Tiver qualquer documento institucional ou de regularidade fiscal pendente ou com data de validade vencida;

  • Não apresentar a prestação de contas parcial ou final dos recursos recebidos, nos prazos estipulados por esta Instrução Normativa ;

  • Não tiver a prestação de contas parcial ou final aprovada;

  • Não tiver a prestação de contas final aprovada pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE;


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IN PI 01/2009, Art. 11, §§ 5º e 6º

IRREGULARIDADE DO GESTOR ANTERIOR

PROVIDÊNCIAS DO GESTOR ATUAL

AÇÃO CIVIL PARA RESSARCIMENTO AO MUNICÍPIO

AÇÃO PENAL PELO MP PARA PENALIZAÇÃO DO GESTOR

SOLICITA ABERTURA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL

JUNTO AO CONCEDENTE

BAIXA NO SISCON

SUSPENSÃO DA INADIMPLÊNCIA


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CELEBRAÇÃO


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IN PI 01/2009, Art. 13

PREÂMBULO DO CONVÊNIO

NUMERAÇÃO SEQUENCIAL

ENTIDADES PARTÍCIPES

DIRIGENTES DOS PARTÍCIPES

BASE LEGAL

NOMES DOS DIRIGENTES

NOME DO ÓRGÃO E ENTIDADE

DESCRIÇÃO DA LEGISLAÇÃO

IDENTIDADE E CPF

ATOS DE CRIAÇÃO

CONVENENTES SE SUBMETEM

ATO DE DESIGNAÇÃO

CNPJ

ENDEREÇO PESSOAL

NO QUE COUBER

ENDEREÇAMENTO


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IN PI 01/2009, Art. 14, Inciso I

OBJETO DO CONVÊNIO

OBJETIVA

CLARA

PRECISA

O QUE SE PRETENDE REALIZAR OU OBTER

INCLUSIVE EM

RELAÇÃO

À CONTRAPARTIDA

CONCEDENTE

OBRIGAÇÃO DOS PARTÍCIPES

CONVENENTE

EXECUTOR

INTERVENIENTE


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IN PI 01/2009, Art. 14

VALOR - ORÇAMENTO

O R Ç A M E N T A Ç Ã O

INCISO III

FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

NATUREZA DESPESA

FONTE DE CUSTEIO

NÚMERO DO EMPENHO

INCISO IV

FORMA DE LIBERAÇÃO DOS RECURSOS

COMPROMISSO DE DEPOSITAR A CONTRAPARTIDA NA CONTA

INCISO V

COMPROMISSO DE MOVIMENTAR RECURSOS EM CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA

INCISO VI


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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA

AB.

OPQR.

CDE.

FG.

HIJ.

LMN.

ÓRGÃO

UNIDADE

FUNÇÃO

SUBFUNÇÃO

PROGRAMA

PROJETO/ATIVIDADE

13.

075.

04.

110.

121

1541.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

SECRETARIA NACIONAL DE SAÚDE

SAUDE

SAUDE EPIDEMIOLÓGICA

CONTROLE DOENÇAS TROPICAIS

CONTROLE DE MALÁRIA NA AMAZÔNIA


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Econômica:

Exemplo Despesa – 6 dígitos

PLANEJAMENTO e ORÇAMENTO

Classificação Orçamentária

Ex: 3.3.90.30 ou 4.4.90.51

X.

X.

XX.

XX

Categoria Econômica

Grupo de Despesa

Modalidade de Aplicação

Elemento de Despesa

Portaria Interministerial STN/SOF nº 163/2001


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IN PI 01/2009, Art. 14, Inciso VIII

FIXAÇÃO DA VIGÊNCIA

INICIA-SE NA DATA DA ASSINATURA

ENCERRA NA DATA PREVISTA PARA

TÉRMINO NO PLANO DE TRABALHO

EXECUÇÃO DAS METAS

PRESTA CONTAS EM 30 DIAS

DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA


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IN PI 01/2009, Art. 14, Inciso IX

PRORROGAÇÃO “DE OFÍCIO”

CONVÊNIO ASSINADO 20.01.2009

VIGÊNCIA ATÉ 20.01.2010

RECURSOS LIBERADOS 20.04.2009

ALTERAR FIM DA VIGÊNCIA

NOVA VIGÊNCIA 20.04.2010

ATRASO 3 MESES

IMPRIME TERMO

EX OFÍCIO

ARQUIVAR NO PROCESSO

PRORROGA POR 3 MESES

PUBLICA D.O.E.

COMUNICA CONVENENTE


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IN PI 01/2009, Art. 14

F I S C A L I Z A Ç Ã O

INCISO X

INCISO XI

OUTRO PARTÍCIPE

PRERROGATIVA ÓRGÃO CONCEDENTE

SERVIDORES SISTEMA CONTROLE INTERNO

OUTROS ÓRGÃOS OU ENTIDADES

CONSERVAR AUTORIDADE NORMATIVA

DO ÓRGÃO CONCEDENTE

ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO

EXERCER CONTROLE FISCALIZAÇÃO

POR DELEGAÇÃO

NOS CASOS DE PARALIZAÇÃO

MISSÃO FISCALIZAÇÃO OU AUDITORIA


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IN PI 01/2009, Art. 14, Inciso XIII e XIV

DELEGAÇÃODE COMPETENCIA

FISCALIZAR OBRAS

APENAS NO CASO DE OBRAS

AO CONVENENTE

(PREFEITURAS)

  • LAUDO DE MEDIÇÃO EMITIDO PELO ENGENHEIRO RESPONSÁVEL

  • ASSINADO CONJUNTAMENTE PELO PREFEITO

  • ENCAMINHAR COM A PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

  • CONDIÇÃO PARA LIBERAÇÃO DE NOVA PARCELA


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IN PI 01/2009, Art. 14, Inciso XV

CONVENENTE DEVE APRESENTAR

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL OU FINAL

DOS RECURSOS DO CONCEDENTE

DA CONTRAPARTIDA

DA APLICAÇÃO FINANCEIRA

NO PRAZO DE 30 DIAS DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA

AO ÓRGÃO CONCEDENTE ESTADUAL


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IN PI 01/2009, Art. 14, Inciso XVI

BENS ADQUIRIDOS

PODERÃO SER INCORPORADOS NO PATRIMÔNIO DO CONVENENTE

OU DEVOLVIDOS NO FINAL DO CONVÊNIO

SE ASSIM ENTENDER O CONCEDENTE

VANTAGEM

EVITAR O PROCESSO FORMAL DE DOAÇÃO


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IN PI 01/2009, Art. 14, Inciso XVI

DESTINAÇÃO DOS BENS

AO PRESTAR CONTAS O CONVENENTE DEVE

FORMULÁRIO DE DEVOLUÇÃO

DE BENS

PREENCHER O ANEXO XIII

E/OU

DECLARAÇÃO DE INCORPORAÇÃO DOS BENS

PREENCHER O ANEXO XIV

CÓPIA AUTENTICADA DA NOTA FISCAL

CÓPIA DA FICHA DE PATRIMÔNIO


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IN PI 01/2009, Art. 14, Inciso XVII

RESCISÃO OU DENÚNCIA

PREVER A POSSIBILIDADE DAS PARTES RESCINDIREM OU DENUNCIAREM O CONVÊNIO

RESPONSABILIDADE DAS PARTES PELO PERÍODO DE SUA VIGÊNCIA

ASSIM COMO DOS BENEFÍCIOS AUFERIDOS NO MESMO PERÍODO


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IN PI 01/2009, Art. 14, Inciso XX, XXI, XXII, XXIII

DEVOLUÇÃO DE SALDOS

Portaria Conjunta a ser editada

COMPROMISSO CONVENENTE

DOS RECURSOS TRANSFERIDOS

DEVOLVER SALDOS

AO TESOURO ESTADUAL

APLICAÇÃO FINANCEIRA

RECOLHER

CONTRAPARTIDA


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IN PI 01/2009, Art. 14

DEVOLUÇÕES E RECOLHIMENTOS

INCISO XX

DEVOLVER RECURSOS TRANSFERIDOS CORRIGIDOS MONETARIAMENTE

NÃO FOR EXECUTADO OBJETO

NÃO FOR APRESENTADA PC PARCIAL OU FINAL

USAR FINALIDADE DIVERSA DO ESTABELECIDO

INCISO XXI

RECOLHER A CONTRAPARTIDA CORRIGIDA

QUANDO NÃO COMPROVARSUA APLICAÇÃO NO OBJETO

RECOLHER OS RENDIMENOS

DA APLICAÇÃO FINANCEIRA

INCISO XXII


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IN PI 01/2009, Art. 14, Inciso XXIV e XXV

EXERCÍCIOS FUTUROS - DEFINIR

PARA OS CASOS DE INVESTIMENTO

PARCELA A SER EXECUTADA EM OUTRO EXERCÍCIO

INDICAÇÃO EM TERMO ADITIVO

RECURSOS NO P.P.A.

Art. 30, § 1°

Art. 31

DECRETO 93.872/86 DE 23.12.86


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IN PI 01/2009, Art. 14, Inciso XXVI e XXVII

OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DO SISCON

ALIMENTAR O SISCON COM AS INFORMAÇÕES

EXECUÇÃO

SOLICITAÇÃO

PRESTAÇÃO

DE CONTAS

Plano de Trabalho

Anexos I a V

Empenho

Liquidação

Pagamento

Execução Física

Relatórios

Envio da P. Contas


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IN PI 01/2009, Art. 14, Inciso XXIX e XXX

CONTRATAÇÃO DE TERCEIROS

Compete ao Convenente e/ou Executor a responsabilidade por todos os encargos:

  • Salariais

  • Fiscais

  • Sociais

  • Trabalhistas

INDICAÇÃO DO FORO

Capital do Estado em renúncia a qualquer outro


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IN PI 01/2007, Art. 15

TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO

Se o convênio

for de valor igual ou inferior a 20% (vinte por cento)

do limite previsto na alínea "a", inciso II do art. 23

da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993

R$ 16.000,00

PODERÁ SER UTILIZADO

O TERMO SIMPLIFICADO DE CONVÊNIO

GERADO PELO PRÓPRIO SISCON


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IN PI 01/2009, Art. 17

CONTRAPARTIDA

É A APLICAÇÃO DE RECURSOS PRÓPRIOS DO CONVENENTE

EM COMPLEMENTO AOS RECURSOS ALOCADOS PELO CONCEDENTE

É FINANCEIRA

MAS PODE SER OFERECIDA EM

BENS

SERVIÇOS

DESDE QUE ENCOMICAMENTE MENSURÁVEIS

  • Observar os percentuais da LDO

  • Utilizar em apenas uma Natureza de Despesa

  • Se financeiro, depositar na conta do convênio


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IN PI 01/2007, Art. 17

DEPÓSITO DA CONTRAPARTIDA

NA CONTA ESPECÍFICA DO CONVÊNIO

OBEDECER O ESPECIFICADO NO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

O SISCON CONSIDERA COMO

CONTRAPARTIDA DEPOSITADA

NO MÊS DE DESEMBOLSO

ANEXO VI DA P. CONTAS


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IN PI 01/2009, Art. 18

ASSINATURA DO TERMO DE CONVÊNIO

INTERVENIENTE OU EXECUTOR

CONCEDENTE

CONVENENTE

TESTEMUNHA

TESTEMUNHA

DEVIDAMENTE QUALIFICADAS


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IN PI 01/2009, Art. 19

PUBLICAÇÃO DO CONVÊNIO

  • PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO

  • PRAZO 20 DIAS A PARTIR DA DATA DE ASSINATURA

CONTEÚDO DO EXTRATO

  • Espécie, número do instrumento, número e ano do processo;

  • Identificação dos partícipes com os CNPJ/MF respectivos;

  • Objeto;

  • Valor do convênio discriminando o valor de cada partícipe

  • Classificação orçamentária – UO, Programa, Projeto/Atividade, Natureza de Despesa e Fonte;

  • Prazo de vigência

  • Local, data de assinatura.


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EXECUÇÃO


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PASSOS DA EXECUÇÃO DA DESPESA

DISPONIBILIDADE ORÇAMENTÁRIA

Lei 8.666/93

Art. 7º e 14

PROCEDIMENTOS LICITATÓRIOS

Lei 8.666/93

ELABORAÇÃO DO EMPENHO

Lei 4.320/64

Art. 60

ELABORAÇÃO DO CONTRATO

Lei 8.666/93

Art. 54

EXECUÇÃO DO SERVIÇO OU

ENTREGA DO PRODUTO

Entrega da Nota

Fiscal ou Recibo

LIQUIDAÇÃO DA DESPESA

Lei 4.320/64

Arts. 62 e 63

PAGAMENTO DO SERVIÇO

OU PRODUTO

Lei 4.320/64

Art. 64


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IN PI 01/2009, Art. 21

OBRIGATORIEDADE DE CONTA ESPECÍFICA

CADA CONVÊNIO IMPLICA NUMA CONTA BANCÁRIA ESPECÍFICA, NÃO IMPORTA A QUANTIDADE DE CONVÊNIOS COM o MESMO CONCEDENTE

SECRETARIA X

CONVÊNIO 1

CONVÊNIO 2

CONVÊNIO 3

PREFEITURA Y

CONTA BANCÁRIA 1

CONTA BANCÁRIA 2

CONTA BANCÁRIA 3


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IN PI 01/2009, Art. 21

MOVIMENTAÇÃO DOS RECURSOS

TRANSFERÊNCIA ELETRÔNICA

ORDEM BANCÁRIA

CHEQUE

BANCO

Fatura

Nota Fiscal

NOTA

FISCAL

Recibo

RECIBO

FATURA

CUPOM

FISCAL

Para cada pagamento deve haver documento de crédito e um documento fiscal no valor correspondente


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IN PI 01/2009, Art. 21, § 1º

APLICAÇÃO FINANCEIRA

BANCO

FUNDO DE APLICAÇÃO FINANCEIRA OPERAÇÃO MERCADO ABERTO COM GARANTIA DE TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL

CADERNETA DE POUPANÇA

Deve ser escolhida a de melhor rendimento, observada a necessidade de utilização do recurso


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IN PI 01/2009, Art. 21, § 2º e 3º

RESULTADO DA APLICAÇÃO FINANCEIRA

OS RENDIMENTOS DEVERÃO SER UTILIZADOS NO OBJETO DO CONVÊNIO

SUJEITA-SE AS MESMAS REGRAS DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA, FINANCEIRA E DE PRESTAÇÃO DE CONTAS

NÃO PODE SER COMPUTADO COMO CONTRAPARTIDA

NÃO HÁ NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO PRÉVIA DE COMO SERÃO UTILIZADOS ESTES RENDIMENTOS


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IN PI 01/2009, Art. 22

LIBERAÇÃO EM PARCELAS

PRESTA CONTAS

3° PARCELA

1° PARCELA

LIBERAÇÃO PENDENTE

LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA

PRESTA CONTAS

4ª PARCELA

2ª PARCELA

LIBERAÇÃO AUTOMÁTICA

LIBERAÇÃO PENDENTE


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IN PI 01/2009, Art. 22, § 4º

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DAS PARCELAS

ATRASOS NÃO JUSTIFICADOS DAS ETAPAS OU FASES

NÃO COMPROVAR BOA REGULAR APLICAÇÃO

DESVIO DE FINALIDADE

DESCUMPRIMENTO CLÁUSULAS E CONDIÇÕES PACTUADAS

PRÁTICA ATENTATÓRIA À ADMINIST. PÚBLICA

CASO DE RESCISÃO

OU

DENÚNCIA

SUSPENSÃO DEFINITIVA


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IN PI 01/2009, Art. 22, 6º

DEVOLUÇÃO DE SALDOS FINANCEIROS

ENCERRAMENTO DO CONVÊNIO

CONCLUSÃO

DENÚNCIA

RESCISÃO

EXTINÇÃO

INCLUSIVE REFERENTE A APLICAÇÃO FINANCEIRA

SE FORA DO PRAZO DE 30 DIAS

PODE GERAR INSTAURAÇÃO DE

TOMADA DE CONTAS ESPECIAL


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IN PI 01/2009, Art. 16

GASTOS PROIBIDOS

TAXA DE ADMINISTRAÇÃO, GERÊNCIA OU SIMILAR

DESPESAS COM FINALIDADE DIVERSA DA ESTABELECIDA NO CONVÊNIO

PAGAMENTO A SERVIDOR OU EMPREGADO PÚBLICO INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL POR SERVIÇOS DE CONSULTORIA OU ASSISTÊNCIA TÉCNICA


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IN PI 01/2009, Art. 16

GASTOS PROIBIDOS

EFEITO FINANCEIRO RETROATIVO.

DESPESAS COM DATA ANTERIOR OU POSTERIOR À VIGÊNCIA DO CONVÊNIO.

10/02/2011

10/03/2011

TAXAS BANCÁRIAS, MULTAS, JUROS OU CORREÇÃO MONETÁRIA DE PAGAMENTOS OU RECOLHIMENTOS FORA DOS PRAZOS

Salvo se decorrido de atraso na liberação de recursos pelo Concedente;


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IN PI 01/2009, Art. 16

GASTOS PROIBIDOS

TRANSFERÊNCIA PARA CLUBES, ASSOCIAÇÕES DE SERVIDORES OU ENTIDADES CONGÊNERES

EXCETO CRECHES E PRÉ-ESCOLAS

DESPESAS DE PUBLICIDADE, SALVO:

- CARÁTER EDUCATIVO / INFORMATIVO OU ORIENTAÇÃO SOCIAL

NÃO PODE TER

NOMES

CARACTERIZA PROMOÇÃO PESSOAL

SÍMBOLOS

IMAGENS


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IN PI 01/2009, Art. 22, § 6º

FORMAS DE ENCERRAMENTO

CONCLUSÃO

EXECUTADO O OBJETO

DEVOLVE SALDO SE HOUVER

CASO CONTRÁRIO

PODE GERAR TCE

PRESTA CONTAS RECURSOS

EM 30 DIAS


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IN PI 01/2009, Art. 22, § 6º

FORMAS DE ENCERRAMENTO

DENÚNCIA

ROMPIMENTO UNILATERAL

PELA ADMINISTRAÇÃO

FATO LESIVO

CELEBRA TERMO ESPECÍFICO

PELA ADMINISTRAÇÃO

INSTAURA TCE

PUBLICA D.O.E.


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IN PI 01/2009, Art. 22, § 6º

FORMAS DE ENCERRAMENTO

RESCISÃO

AMIGÁVEL

ADMINISTRATIVA

DEIXOU DE TER INTERESSE

OU

POR INEXECUÇÃO SEM CULPA

CELEBRA TERMO ESPECÍFICO

ASSINAM PARTES OU SÓ ADMINISTRAÇÃO

PRESTA CONTAS DEVOLVE SALDOS

PUBLICA D.O.E.


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IN PI 01/2009, Art. 22, § 6º

FORMAS DE ENCERRAMENTO

EXTINÇÃO

NO TÉRMINO DA VIGÊNCIA

CASO CONTRÁRIO

PODE GERAR

TCE

DEVOLVE SALDOS

PRESTA CONTAS RECURSOS

EM 30 DIAS


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TERMOS

ADITIVOS


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IN PI 01/2009, Art. 23

ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO

AJUSTE DO PLANO DE TRABALHO DURANTE A EXECUÇÃO

REQUER AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DO CONCEDENTE

QUANDO NÃO SOLICITADA, TEM QUE SER JUSTIFICADA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS

PODE GERAR GLOSA

PODER DISCRICIONÁRIO

O CONCEDENTE PODE OU NÃO APROVAR

ARTIGO 22


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IN PI 01/2009, Art. 23

ALTERAÇÃO DO CONVÊNIO

ANTECEDÊNCIA DE 30 DIAS DO TÉRMINO DA VIGÊNCIA

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

INCREMENTO DE RECURSOS

REMANEJAMENTO NO PLANO DE TRABALHO

SOLICITAÇÃO MEDIANTE OFÍCIO

FORMULÁRIO PRÓPRIO

NÃO GERA TERMO

TERMO DE PRORROGAÇÃO SIMPLIFICADO

TERMO ADITIVO CONVENCIONAL

VEDADA A ALTERAÇÃO DO OBJETO

Art. 23, § 1º


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IN PI 01/2009, Art. 23, § 2º

REMANEJAMENTO NO PLANO DE TRABALHO

MEDIDA

EXCEPCIONAL

DESPESAS AINDA NÃO EXECUTADAS

SOLICITAÇÃO DO CONVENENTE POR ESCRITO

FORMULÁRIO DE REMANEJAMENTO DE PLANO DE TRABALHO

PROPOSTA DEVIDAMENTE JUSTIFICADA

ENCAMINHAR AO CONCEDENTE


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IN PI 01/2009, Art. 23, § 2º

REMANEJAMENTO NO PLANO DE TRABALHO

PARA TER VALIDADE, AGUARDAR APROVAÇÃO FORMAL DO CONCEDENTE E ALTERAÇÃO NO SISCON

NÃO REQUER CELEBRAÇÃO DE

TERMO ADITIVO

É PROIBIDO REMANEJAR RECURSOS

CATEGORIA ECONÔMICA CUSTEIO

C.F. Art. 167, Inciso VI

CATEGORIA ECONÔMICA CUSTEIO


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IN PI 01/2009, Art. 23, § 4º

TERMO ADITIVO – EX OFÍCIO

OBRIGAÇÃO DO CONCEDENTE

REGISTRA DIRETAMENTE NO SISCON

VERIFICADO ATRASO NA LIBERAÇÃO

IMPRIME O TERMO

ATÉ O TERMINO DA VIGÊNCIA

CONVÊNIO ENCERRADO NÃO SE PRORROGA

NÃO HÁ NECESSIDADE DE PARECERES

APENAS O CONCEDENTE ASSINA

PUBLICAÇÃO NO D.O.E.

O CONVENENTE PODE NÃO

AGUARDAR A INICIATIVA DO

CONCEDENTE

REGISTRO NO SISCON


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IN PI 01/2009, Art. 23, § 5º

TERMO ADITIVO – SEM RECURSOS

SOLICITAÇÃO DO CONVENENTE COM JUSTIFICATIVA

IMPRIME O TERMO E ENVIA ATRAVÉS DE OFÍCIO AO CONCEDENTE

SOLICITAÇÃO DIRETA NO SISCON

PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA

ANTECEDÊNCIA DE 30 DIAS

CONVÊNIO ENCERRADO NÃO SE PRORROGA

ANÁLISE DO CONCEDENTE

ASSINATURA DO CONCEDENTE

PARECERES TÉCNICO E JURÍDICO

PUBLICAÇÃO NO D.O.E.

IMPRIME TERMO

REGISTRO NO SISCON


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IN PI 01/2009, Art. 23, § 7º

TERMO ADITIVO - COM RECURSOS

OFÍCIO DE SOLICITAÇÃO

JUSTIFICATIVAS TÉCNICAS

NOVO PLANO DE TRABALHO

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

A N Á L I S E

DOCUMENTAÇÃO LEGAL

PERÍODO DE VIGÊNCIA

TÉCNICA E FINANCEIRA

CONSISTÊNCIA JURÍDICA

FORMALIZAÇÃO DO TERMO

HABILITAÇÃO PLENA

ASSINATURA DOS PARTÍCIPES

PUBLICAÇÃO NO D.O.E.


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IN PI 01/2009, Art. 25

LICITAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – OBRIGATÓRIA

EXIGÊNCIAS DA LEI 8.666/93

Na aquisição de produtos e serviços de valor inferior a R$ 8.000,00;

Deve realizar cotação de preços no mercado com orçamento de pelo menos 03 fornecedores;

ENTIDADES PRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS

Observados os princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade:

  • Poderá realizar cotação prévia de preços no mercado;

  • Aquisição de produtos e serviços de terceiros, exceto obras;

  • Valor até R$ 80.000,00;

  • Orçamento de pelo menos 03 fornecedores;


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IN PI 01/2009, Art. 27

UTILIZAÇÃO DE SALDO DO CONVÊNIO

CONDIÇÕES

EXISTIR PRAZO PARA EXECUTAR DENTRO DA VIGÊNCIA

PODE UTILIZAR ATÉ 10% DO VALOR DO CONVÊNIO

SOLICITAR AMPLIAÇÃO DAS METAS AO CONCEDENTE

FORMULÁRIO

SOLICITAÇÃO DE AMPLIAÇÃO DE METAS DO PLANO DE TRABALHO


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IN PI 01/2009, Art. 30

FISCALIZAÇÃO DE OBRAS

DELEGAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO PARA PREFEITURA MUNICIPAL

LAUDO DE MEDIÇÃO ENCAMINHADO COM A PREST. CONTAS PARCIAL

CONDIÇÃO P/ LIBERAR NOVA PARCELA

LAUDO NÃO ENCAMINHADO SUSPENDE LIBERAÇÃO – GERA INADIMPLENCIA

A FISCALIZAÇÃO DO CONCEDENTE OCORRERÁ NA CONCLUSÃO DA OBRA

O CONCEDENTE PODERÁ DETERMINAR A FISCALIZAÇÃO A QUALQUER TEMPO

SE VERIFICADA QUE AS MEDIÇÕES FORAM SUPERESTIMADAS OU ESTÃO EM DESACORDO COM O LAUDO, PODERÁ ACARRETAR RESCISÃO DO CONVÊNIO


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PRESTAÇÃO

DE

CONTAS


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IN PI 01/2009, Art. 33

PRESTAÇÃO DE CONTAS PARCIAL

CONVENIOS COM 03 OU MAIS PARCELAS

DEMONSTRATIVO DE EXECUÇÃO DA RECEITA E DESPESA – ANEXO VI

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FINANCEIRA - ANEXO VIII

RELATÓRIO DE EXECUÇÃO FÍSICA – ANEXO IX

RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS – ANEXO X

EXTRATO BANCÁRIO

CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS, RECIBOS OU CUPONS FISCAIS

CÓPIA DOS CHEQUES E/OU NOTAS DE ORDEM BANCÁRIA

CÓPIA DOCUMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÃO

CÓPIA DE TERMO DE ACEITAÇÃO PARCIAL DA OBRAS, QUANDO O CASO

OU LAUDO DE MEDIÇÃO DAS ETAPAS CUMPRIDAS


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IN PI 01/2009, Art. 35, § 1º

PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL

CONVENIOS COM ATÉ 02 PARCELAS

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA

ANEXO VI

CÓPIA DAS NOTAS FISCAIS, RECIBOS E/OU CUPONS FISCAIS

RELAT. DE CUMPRIMENTO DO OBJETO

ANEXO VII

CÓPIA DOS CHEQUES, NOTAS DE ORDEM BANCÁRIA E/OU TRANSF. ELETRÔNICA

RELATÓRIO EXECUÇÃO FÍSICA

ANEXO VIII

EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA DO CONVÊNIO

RELATÓRIO EXECUÇÃO FINANCEIRA

ANEXO IX

COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO

DE SALDO

RELAT. DE PAGAMENTOS EFETUADOS

ANEXO X

CÓPIA DOS DOCUMENTOS RELATIVOS À LICITAÇÃO

CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

ANEXO XI

OU DOCUMENTOS DA DISPENSA OU INEXIGIBILIDADE

RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS

ANEXO XII

TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA

DA OBRA


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IN PI 01/2009, Art. 35, § 2º

PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL

CONVENIOS COM 03 OU MAIS PARCELAS

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA

RELATÓRIO DE CUMPRIMENTO DO OBJETO

RELATÓRIO EXECUÇÃO FÍSICA

RELATÓRIO EXECUÇÃO FINANCEIRA

RELATÓRIO DE PAGAMENTOS EFETUADOS

RELAÇÃO DE BENS ADQUIRIDOS

EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA DO CONVÊNIO

TERMO DE ACEITAÇÃO DEFINITIVA DA OBRA

COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DE SALDO


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 35, § 2º

PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL

APRESENTAR QUANDO FOR O CASO

SE FOR OBRA

TERMO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO OBRA

TERMO DE DEVOLUÇÃO DE BENS –

ANEXO XIII

SE TIVER BENS

RELAÇÃO DOS BENS ADQUIRIDOS OU PRODUZIDOS

SE TIVER SALDO

COMPROVANTE RECOLHIMENTO SALDOS

DECLARAÇÃO DE INCORPORAÇÃO

CÓPIA DA NOTA FISCAL

FICHA DE TOMBAMENTO

SE SALDO DIVERGÊNTE

CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

ANEXO XIV


Curso de gest o de conv nios siscon

IN PI 01/2009, Art. 35, § 2º

EXTRATO BANCÁRIO

TEM QUE EVIDENCIAR

ABERTURA DA CONTA SALDO R$ 0,00 (ZERO)

DO CONCEDENTE

TODA DESPESA DO CONVÊNIO COM RECURSOS

DA APLIC. FINANCEIRA

DA CONTRAPARTIDA

ENCERRAMENTO DA CONTA COM R$ 0,00 (ZERO)

TODAS AS TAXAS E SERVIÇOS BANCÁRIOS

DEVEM SER COMPENSADOS


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IN PI 01/2009, Art. 28

COMPROVAÇÃO E GUARDA DOS DOCUMENTOS

NOTAS FISCAIS, RECIBOS E CUPONS FISCAIS

DOCUMENTOS EM NOME DA ENTIDADE

COM CITAÇÃO DO NÚMERO DO CONVÊNIO

ORIGINAIS

ARQUIVAR POR 5 ANOS DA APROVAÇÃO

À DISPOSIÇÃO DO CONCEDENTE E ÓRGÃOS DE CONTROLE

NÃO PODE FICAR NO ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE

NA CONTABILIDADE DO CONVENENTE

GUARDA DE DOCUMENTOS – ART. 3º, § 3º

Os documentos relacionados ao convênio e contrato de repasse deverão ser guardados pelo prazo de dez anos, contado da data de aprovação da prestação de contas.


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[email protected]

[email protected]

Paulo Fernandes Rodrigues

Tel: (65) 3315-2006 e 9946-6252


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