Direito da Comunicao
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Direito da Comunicação “A Internet como espaço de exercício da democracia. Internet, jornalismo e blogosfera: problemas jurídicos”. Filipa Cardeira Ana Duque.

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Filipa Cardeira Ana Duque

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Presentation Transcript


Filipa cardeira ana duque

Direito da Comunicao

A Internet como espao de exerccio da democracia. Internet, jornalismo e blogosfera: problemas jurdicos.

Filipa CardeiraAna Duque


Filipa cardeira ana duque

Nada h que seja verdadeiramente livre nem suficientemente democrtico. No tenhamos iluses, a Internet no veio para salvar o mundo

Jos Saramago


Filipa cardeira ana duque

Introduo:

  • A Comunicao em tempos baseava-se apenas em reas de imprensa escrita e audiovisual, tendo sofrido uma mutao devido ao avano tecnolgico, em especial o surgimento da comunicao em rede (Internet);

  • Esta veio revolucionar a forma de comunicao, tornando-se uma comunicao mais direta, rpida e fcil;

  • Permitindo uma maior flexibilidade, agilidade, capacidade de informao e conhecimentos dos cidados.


Filipa cardeira ana duque

O ciberespao, onde a Internet se destaca, constitui um novo meio de comunicao diferente de todos os meios tradicionais, que resulta da interconexo mundial de computadores.


Filipa cardeira ana duque

  • Devido utilizao/adeso em massa, na Internet encontrou-se um espao aliciante para a promoo da liberdade de expresso individual;

  • Surgindo, assim, uma nova ferramenta, que vem reforar um novo espao para o exerccio do direito liberdade de expresso, direito esse fundamental consagrado no artigo 37. da CRP e no artigo 11. da Carta dos Direitos Fundamentais da Unio europeia.


Internet

Internet

  • Influencia cada vez maior na vida econmica, poltica e cultural;

  • Utilizada, muitas vezes, para fins polticos e sociais;

  • Meio de difuso de ideias e de propaganda;

  • Comunicao direta, rpida e fcil;

  • Atuao em rede + vrios agentes = meio de organizao, mobilizao e desenvolvimento de estratgias de visibilidade ( utilizao das formas tradicionais de expresso coletiva: manifestaes de rua);

  • Maior mobilidade, armazenamento, fluidez e dinamismo na troca de informao entre os participantes;


Filipa cardeira ana duque

A Internet como um instrumento democrtico:

  • Permite divulgar a mensagem de forma mais abrangente;

  • Permite a interaco entre emissor e receptor;

  • Simplificao de contedos;

  • Rapidez da divulgao;

  • Permite escolher os pblicos-alvos;

  • Forma de proliferao da mensagem a pblicos que de outra forma no chegaria;

    No entanto,

  • Permite escolher os pblicos-alvos;

  • Manipulao e distoro de mensagens;

  • Aliciamento/influncia negativa;


Duas perspetivas da internet

Duas perspetivas da internet:

  • Os apologistas da sociedade de informao - a Internet como um instrumento democrtico altamente idealizado;

  • Os cpticos -as novas tecnologias como uma espcie de fora demonaca, capaz de destruir a cultura democrtica profundamente enraizada na nossa atual experincia poltica e social.


Posi o do grupo

Posio do grupo

  • Reconhece a ambivalncia das novas redes de comunicao e informao, mas no arrisca juzos de prognose;O que se pretende questionar: as formas de comunicao derivadas das novas tecnologias e as condies de utilizao destas, no sentido de constiturem um bem para a nossa democracia;

  • A pergunta poltica relevante a colocar no o que a Internet nos pode dar, mas sim o que podemos dela ns fazer para atingir uma democracia melhor;

  • No vimos a Internet como uma realidade esttica, pelo contrrio, esta definida e constituda como algo que est ligado s contingncias da vida humana;

  • Entende-se efetivamente que a internet constitui uma mais-valia como espao para o exerccio da democracia, apesar de conter alguns riscos;


Alguns autores afirmam

Alguns autores afirmam:

  • Wolton Internet consiste numa contrafao do ideal democrtico

  • Barnett os media eletrnicos tomam um sentido individualista que s pode contribuir para desenraizar os cidados das suas comunidades [de origem] e para os tornar mais vulnerveis aos () persuasores profissionais


V antagens e desvantagens

Vantagens e desvantagens:

  • Vantagens :

  • a) alguma influncia;

  • b) incluso (participao na vida social e poltica);c) desenvolvimento das capacidades cvicas; ed) legitimidade.

  • Desvantagens:

  • a) tendncia a aumentar as desigualdades (econmicas e sociais );

  • b) afastamento (involuntrio) do cidado com a realidade e com a coletividade = novos desejos e necessidades individuais ( coletivos);

  • c) falta de censura = falta de mecanismos de reao;


Blogosfera

Blogosfera

  • O blog traduz-se numa plataforma que permite a insero de contedos (texto e imagem) numa base de dados e um mdulo de output que os extrai e permite visualizar numa pgina web;

  • Contribui: para uma maior democratizao, fomentando a efetiva participao e difuso;

  • : meio econmico, gil e acessvel que ultrapassa os meios tradicionais de comunicao social;

  • Permite: interatividade e possibilidade de insero de comentrios nas publicaes (posts) e da livre emisso de contedo, sem a realizao de uma censura prvia;

  • Importante ferramenta: de debate , sendo que o contedo da publicao ser visto por uma infinidade de pessoas;


Filipa cardeira ana duque

  • Estmulo : participao e ao debate de ideias manifestao de ideias, sentimentos e opinies que no so abordados pelos meios tradicionais de comunicao;

  • Limite: direito liberdade de expresso, direito fundamental, consagrado no artigo 37. da CRP, que se traduz no direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento e tambm no direito de informar;

  • Contudo: ideia errada de que se trata de um direito absoluto levantando problemas jurdicos, pelo facto de outros direitos fundamentais serem postos em causa, como o direito imagem, o direito ao bom nome e reputao, o direito reserva da intimidade da vida privada, previstos no artigo 26. da CRP, etc.;


Jornalismo

Jornalismo

  • As novas tecnologias de comunicao tiveram impacto no jornalismo, nomeadamente nas suas condies de produo;

  • grande mudana: o cidado comum passou a informar e a opinar, a par do Jornalista de profisso, disputando com este a exclusividade da interveno jornalstica;

  • Com a Internet, e sobretudo com a aposta no jornalismo on-line, a informao recebida em segundos e na forma de registo digital, pronta para ser processado, editada e reproduzida;


Jornalistas enquanto bloggers

Jornalistas enquanto bloggers:

  • Grandes vantagens:

  • a) economia de tempo despendido;

  • b) facilidade de transmisso (pode ser feita a partir de um lugar qualquer no mundo);

  • c) factos so narrados em tempo real, de forma curta e objetiva ( relato posterior ao facto);

  • com a blogosfera deixa de existir a verticalidade que existia no jornalismo tradicional: desaparece a relao vertical autor/leitor (o leitor interage, questiona = so emissor e recetor, simultaneamente);

  • O usurio (blogger) = inventor (cria constantemente ferramentas novas), comentador e reprter;


Problemas jur dicos

Problemas jurdicos

  • O Direito de Autor colocado em causa (qualquer pessoa pode copiar uma publicao);

  • No certificao da autoria do eventual criador da publicao e respetiva veracidade;

  • No regulao das novas tecnologias de informao por uma entidade competente ( regulao da comunicao social tradicional ERC);

  • A tica jornalstica, um dos pilares fundamentais do jornalismo, fica posta em causa;

  • Dificuldade na descoberta do autor, para eventual responsabilizao face a falsas informaes, difamaes, ofensas, etc;


Solu es

Solues

  • Necessidade de regulao da Internet:

Auto-regulao

Hetero-regulao


Conclus o

Concluso:

  • No fazendo sentido, por conseguinte, qualquer distino (ou separao) real/virtual: ambas as formas de interao tm a sua validade;

  • Nas sociedades dos nossos dias, cada vez mais comum a interao social constituir-se como uma combinao de redes de diferentes tipos;

  • interao virtual no a sua diferena como alternativa em relao interao tradicional (dita real), mas sim uma diferena como complementaridade.


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