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Direito da Comunicação “A Internet como espaço de exercício da democracia. Internet, jornalismo e blogosfera: problemas jurídicos”. Filipa Cardeira Ana Duque.

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Direito da Comunicação

“A Internet como espaço de exercício da democracia. Internet, jornalismo e blogosfera: problemas jurídicos”.

Filipa CardeiraAna Duque


“Nada há que seja verdadeiramente livre nem suficientemente democrático. Não tenhamos ilusões, a Internet não veio para salvar o mundo”

José Saramago


Introdução: suficientemente democrático. Não tenhamos ilusões, a Internet não veio para salvar o mundo”

  • A Comunicação em tempos baseava-se apenas em áreas de imprensa escrita e audiovisual, tendo sofrido uma mutação devido ao avanço tecnológico, em especial o surgimento da comunicação em rede (“Internet”);

  • Esta veio revolucionar a forma de comunicação, tornando-se uma comunicação mais direta, rápida e fácil;

  • Permitindo uma maior flexibilidade, agilidade, capacidade de informação e conhecimentos dos cidadãos.


O ciberespaço, onde a Internet se destaca, constitui um novo meio de comunicação diferente de todos os meios tradicionais, que resulta da interconexão mundial de computadores.


  • Devido à utilização/adesão em massa, na Internet encontrou-se um espaço aliciante para a promoção da liberdade de expressão individual;

  • Surgindo, assim, uma nova ferramenta, que vem reforçar um novo espaço para o exercício do direito à liberdade de expressão, direito esse fundamental consagrado no artigo 37.º da CRP e no artigo 11.º da Carta dos Direitos Fundamentais da União europeia.


Internet
Internet encontrou-se um espaço aliciante para a promoção da liberdade de expressão individual;

  • Influencia cada vez maior na vida económica, política e cultural;

  • Utilizada, muitas vezes, para fins políticos e sociais;

  • Meio de difusão de ideias e de propaganda;

  • Comunicação direta, rápida e fácil;

  • Atuação em rede + vários agentes = meio de organização, mobilização e desenvolvimento de estratégias de visibilidade (≠ utilização das formas tradicionais de expressão coletiva: manifestações de rua);

  • Maior mobilidade, armazenamento, fluidez e dinamismo na troca de informação entre os participantes;


A Internet como um instrumento democrático: encontrou-se um espaço aliciante para a promoção da liberdade de expressão individual;

  • Permite divulgar a mensagem de forma mais abrangente;

  • Permite a interacção entre emissor e receptor;

  • Simplificação de conteúdos;

  • Rapidez da divulgação;

  • Permite escolher os públicos-alvos;

  • Forma de proliferação da mensagem a públicos que de outra forma não chegaria;

    No entanto,

  • Permite escolher os públicos-alvos;

  • Manipulação e distorção de mensagens;

  • “Aliciamento”/influência negativa;


Duas perspetivas da internet
Duas perspetivas da internet encontrou-se um espaço aliciante para a promoção da liberdade de expressão individual;:

  • Os apologistas da «sociedade de informação» - a Internet como um instrumento democrático altamente idealizado;

  • Os cépticos -as novas tecnologias como uma espécie de força demoníaca, capaz de destruir a cultura democrática profundamente enraizada na nossa atual experiência política e social.


Posi o do grupo
Posição do grupo encontrou-se um espaço aliciante para a promoção da liberdade de expressão individual;

  • Reconhece a ambivalência das novas redes de comunicação e informação, mas não arrisca juízos de prognose;O que se pretende questionar: as formas de comunicação derivadas das novas tecnologias e as condições de utilização destas, no sentido de constituírem um bem para a nossa democracia;

  • A pergunta política relevante a colocar não é o que a Internet nos pode dar, mas sim o que podemos dela nós fazer para atingir uma democracia melhor;

  • Não vimos a Internet como uma realidade estática, pelo contrário, esta é definida e constituída como algo que está ligado às contingências da vida humana;

  • Entende-se efetivamente que a internet constitui uma mais-valia como espaço para o exercício da democracia, apesar de conter alguns riscos;


Alguns autores afirmam
Alguns autores afirmam: encontrou-se um espaço aliciante para a promoção da liberdade de expressão individual;

  • Wolton ‘Internet consiste numa contrafação do ideal democrático‘

  • Barnett ‘os media eletrónicos tomam um sentido individualista que só pode contribuir para desenraizar os cidadãos das suas comunidades [de origem] e para os tornar mais vulneráveis aos (…) persuasores profissionais’


V antagens e desvantagens
V encontrou-se um espaço aliciante para a promoção da liberdade de expressão individual;antagens e desvantagens:

  • Vantagens :

  • a) alguma influência;

  • b) inclusão (participação na vida social e política); c) desenvolvimento das capacidades cívicas; e d) legitimidade.

  • Desvantagens:

  • a) tendência a aumentar as desigualdades (económicas e sociais );

  • b) afastamento (involuntário) do cidadão com a realidade e com a coletividade = novos desejos e necessidades individuais (≠ coletivos);

  • c) falta de censura = falta de mecanismos de reação;


Blogosfera
Blogosfera encontrou-se um espaço aliciante para a promoção da liberdade de expressão individual;

  • O blog traduz-se numa plataforma que permite a inserção de conteúdos (texto e imagem) numa base de dados e um módulo de output que os extrai e permite visualizar numa página web;

  • Contribui: para uma maior democratização, fomentando a efetiva participação e difusão;

  • É: meio económico, ágil e acessível que ultrapassa os meios tradicionais de comunicação social;

  • Permite: interatividade e possibilidade de inserção de comentários nas publicações (posts) e da livre emissão de conteúdo, sem a realização de uma censura prévia;

  • Importante ferramenta: de debate , sendo que o conteúdo da publicação será visto por uma infinidade de pessoas;


  • Estímulo encontrou-se um espaço aliciante para a promoção da liberdade de expressão individual; : à participação e ao debate de ideias manifestação de ideias, sentimentos e opiniões que não são abordados pelos meios tradicionais de comunicação;

  • Limite: direito à liberdade de expressão, direito fundamental, consagrado no artigo 37.º da CRP, que se traduz no direito de exprimir e divulgar livremente o seu pensamento e também no direito de informar;

  • Contudo: ideia errada de que se trata de um direito absoluto levantando problemas jurídicos, pelo facto de outros direitos fundamentais serem postos em causa, como o direito à imagem, o direito ao bom nome e reputação, o direito à reserva da intimidade da vida privada, previstos no artigo 26.º da CRP, etc.;


Jornalismo
Jornalismo encontrou-se um espaço aliciante para a promoção da liberdade de expressão individual;

  • As novas tecnologias de comunicação tiveram impacto no jornalismo, nomeadamente nas suas condições de produção;

  • grande mudança: o cidadão comum passou a informar e a opinar, a par do Jornalista de profissão, disputando com este a exclusividade da intervenção jornalística;

  • Com a Internet, e sobretudo com a aposta no “jornalismo on-line”, a informação é recebida em segundos e na forma de registo digital, pronta para ser processado, editada e reproduzida;


Jornalistas enquanto bloggers
Jornalistas enquanto encontrou-se um espaço aliciante para a promoção da liberdade de expressão individual;bloggers:

  • Grandes vantagens:

  • a) economia de tempo despendido;

  • b) facilidade de transmissão (pode ser feita a partir de um lugar qualquer no mundo);

  • c) factos são narrados em tempo real, de forma curta e objetiva (≠ relato posterior ao facto);

  • com a blogosfera deixa de existir a verticalidade que existia no jornalismo tradicional: desaparece a relação vertical autor/leitor (o leitor interage, questiona = são emissor e recetor, simultaneamente);

  • O usuário (blogger) = inventor (cria constantemente ferramentas novas), comentador e repórter;


Problemas jur dicos
Problemas jurídicos encontrou-se um espaço aliciante para a promoção da liberdade de expressão individual;

  • O Direito de Autor é colocado em causa (qualquer pessoa pode copiar uma publicação);

  • Não certificação da autoria do eventual criador da publicação e respetiva veracidade;

  • Não regulação das novas tecnologias de informação por uma entidade competente (≠ regulação da comunicação social tradicional – ERC);

  • A ética jornalística, um dos pilares fundamentais do jornalismo, fica posta em causa;

  • Dificuldade na descoberta do autor, para eventual responsabilização face a falsas informações, difamações, ofensas, etc;


Solu es
Soluções encontrou-se um espaço aliciante para a promoção da liberdade de expressão individual;

  • Necessidade de regulação da Internet:

Auto-regulação

Hetero-regulação


Conclus o
Conclusão: encontrou-se um espaço aliciante para a promoção da liberdade de expressão individual;

  • Não fazendo sentido, por conseguinte, qualquer distinção (ou separação) «real»/«virtual»: ambas as formas de interação têm a sua validade;

  • Nas sociedades dos nossos dias, é cada vez mais comum a interação social constituir-se como uma combinação de redes de diferentes tipos;

  • «interação virtual» não é a sua diferença como alternativa em relação à interação tradicional (dita «real»), mas sim uma diferença como complementaridade.


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