trabalho escravo
Download
Skip this Video
Download Presentation
CONFLITOS AGRÁRIOS

Loading in 2 Seconds...

play fullscreen
1 / 26

CONFLITOS AGRÁRIOS - PowerPoint PPT Presentation


  • 119 Views
  • Uploaded on

Trabalho Escravo. CONFLITOS AGRÁRIOS. CADASTRO DE EMPREGADORES - PORTARIA 540 DE 15 DE OUTUBRO DE 2004 ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL EM 21 DE JULHO DE 2009. Última atualização: 22.09.2009. CONFLITOS AGRÁRIOS Trabalho Escravo. PROPOSTAS – WORKSHOP TRABALHO ESCRAVO

loader
I am the owner, or an agent authorized to act on behalf of the owner, of the copyrighted work described.
capcha
Download Presentation

PowerPoint Slideshow about ' CONFLITOS AGRÁRIOS' - cheri


An Image/Link below is provided (as is) to download presentation

Download Policy: Content on the Website is provided to you AS IS for your information and personal use and may not be sold / licensed / shared on other websites without getting consent from its author.While downloading, if for some reason you are not able to download a presentation, the publisher may have deleted the file from their server.


- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - E N D - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -
Presentation Transcript
conflitos agr rios trabalho escravo

CADASTRO DE EMPREGADORES - PORTARIA 540 DE 15 DE OUTUBRO DE 2004

ATUALIZAÇÃO SEMESTRAL EM 21 DE JULHO DE 2009.

Última atualização: 22.09.2009

CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo1

PROPOSTAS – WORKSHOP TRABALHO ESCRAVO

a) Observar a palestra do Dr. Cesário, destacando pontos para aprofundar o workshop;

b) Reiterar os itens constantes no Grupo 4, do Seminário de Instalação;

CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo2

c) Relacionar o conceito de função social da propriedade com a exploração do trabalho em condições análogas à de escravo (princípio da dignidade da pessoa humana, combinado com o princípio da função social da propriedade); e

d) Discussão sobre trabalho em condições análogas à de escravo no meio urbano.

CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo3

“A atuação da Justiça do Trabalho nas ações relativas à redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo”

  • Histórico - sensibilização;
  • Conceito;
  • Projetos sociais – formação e informação das comunidades – disseminação de informações a respeitos de direitos básicos;
CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo4

Trabalho, Justiça e Cidadania (ANAMATRA);

  • Projeto em São Félix do Araguaia – Formação de 30 monitores – multiplicação de conhecimentos básicos sobre direitos civis e trabalhistas – sindicalistas, etc.;
  • Gestação e implementação de Políticas Públicas – destinação de recursos decorrentes de condenação em multa por dano moral coletivo – escola, creches, áreas de lazer
CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo5

Equipamentos hospitalares;

  • Sede de associação de pais do excepcional;
  • Frota escolar – reforma;
  • Balcão de direitos humanos – estrutura admistrativa;
  • Instalação de postos médicos, escolas de informática, transporte, lazer para os trabalhadores;
CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo6

Lotes doados para construções obras públicas

  • Benefícios sociais diversos – recursos à disposição do MPT – destinação dos recursos;
  • Primeira grande condenação por dano moral coletivo – R$ 1.000.000,00 e inscrição no cadastro do MTE (Portaria nº 540) – mantida pelo TRT 23ª;
CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo7

Trabalho escravo - competência criminal da Justiça Federal – discussão – mobilização para o reconhecimento da competência criminal da Justiça do Trabalho

CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo8

Tabela de assuntos do CNJ – inserção do tema trabalho em condições análogas à de escravo;

Prova antecipada – recomendação à JT à JF;

Denominação: trabalho em condições análogas à de escravo;

Declaração de apoio à PEC 438/2001 – expropriação de terras;

CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo9

Art. 149, do CP – necessidade de clarificação;

  • Acompanhamento do PL nº 5.016/2005 na Câmara;
  • Estudo sobre distribuição de competência penal e modernização de procedimentos;
  • Levantamento de outras iniciativas.
CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo10

Dr. Caxeta (PGT)

Proposta de Recomendação 1:

- REFORMA AGRÁRIA - TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS DE ESCRAVO - GRUPO ESPECIAL INTERINSTITUCIONAL DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL (GEIFM) - CADASTRO DE EMPRESAS E PESSOAS AUTUADAS POR EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO (PORTARIA MTE n. 540/2004) – DESCUMPRIMENTO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE RURAL –

CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo11

CF, ART 186, incisos III e IV. Recomenda-se a desapropriação-sanção das propriedades rurais inseridas no cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo, instituído pela Portaria MTE n. 540/2004, independentemente da aferição da produtividade, ante o inequívoco descumprimento da função social da propriedade, imposta pelo art. 186, incisos III e IV, da Constituição Federal.

CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
slide14

TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO – INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE EMPRESAS E PESSOAS AUTUADAS POR EXPLORAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO (PORTARIA MTE n. 540/2004). Recomenda-se que, reconhecida a existência de trabalho em condições análogas a de escravo, a sentença deverá determinar a inscrição dos responsáveis no cadastro de empresas e pessoas autuadas por exploração do trabalho escravo (Portaria MTE n. 540/2004), como efeito suplementar da sentença.

slide15

- TRABALHO EM CONDIÇÕES ANÁLOGAS A DE ESCRAVO – DANO MORAL COLETIVO – DESTINAÇÃO DOS VALORES DA INDENIZAÇÃO DIRETAMENTE PARA A COMUNIDADE PREJUDICADA. Recomenda-se que os valores relativos ao dano moral coletivo decorrentes de trabalho escravo contemporâneo deverão, preferencialmente, ser revertidos, diretamente, à comunidade prejudicada.

conflitos agr rios trabalho escravo12

Proposta de Recomendação 3: trabalho escravo – sentença de reconhecimento – determinação de inserção no Cadastro no MTE (Portaria nº 540/2004);

  • Drª Gilda (Procuradora do INCRA)
  • INCRA e o combate ao trabalho escravo – desapropriação pelo não cumprimento da função social;
  • Dificuldade de localização geográfica das propriedades condenadas;
CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo13

Inserir o INCRA no planejamento das ações de combate ao trabalho escravo, visando otimizar os procedimentos de desapropriação.

  • Dr. Edson (MPE – PE)
  • Proposta de Recomendação 1: Ampliação da articulação entre as Instituições – Termos de Cooperação Técnica – incorporação ao GEFM do INCRA, MPE e Varas Agrárias;
CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo14

Proposta de Recomendação 2: Aprovação no âmbito do CNJ de Res. Recomendando aos Juízes Estaduais e Federais a reconhecer o art. 186 da CF como auto-aplicável, bastando as leis específicas trabalhistas e ambientais para desapropriar propriedades rurais que violarem tais legislações.

CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo15

Dr. Afonso Henrique (MPE-MG e CNpJ)

  • Proposta de Recomendação 1: Comunicação ao INCRA e MPF pela JT a respeito das condenações sobre trabalho escravo;
  • Proposta de Recomendação 2: Encaminhamento dos Relatórios de Fiscalização ao INCRA
CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo16

Proposta de Recomendação 2 - Especificação do nome do imóvel rural nos Relatórios de Fiscalização e nas ações na JT.

  • Dr. Rodnei (Juiz TRT 24ª)
  • Proposta de Recomendação 1: Competência penal – art. 114, da CF permite a alteração da competência da JT por lei ordinária (obs: há impedimento na CF-Art.9º);
CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo17

Proposta de Recomendação 2: Projeto de Lei para a criação de um fundo específico para a JT, visando dar amparo legal para a destinação de recursos decorrentes de condenação por dano moral coletivo;

  • Proposta de Recomendação 3: MPT – pedidos de dano moral individual em detrimento de condenações em dano moral coletivo (obs: possibilidade de cumulação).
CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo18

Dr. José Pedro (PRT23ª)

  • Notícias a respeito da atuação da PRT 23ª;
  • Plano Nacional de Combate ao Trabalho Escravo – formas de acompanhamento do cumprimento das Metas;
CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo19

Drª Ana Pimentel (Juíza TRT24ª)

  • Possibilidade de destinação de recursos para educação – aplicação de tecnologia – fixação da mão-de-obra na origem.
  • Dr. Ricardo Turesso (Juiz TRT 14ª)
  • Instituição pelo CNJ de uma Semana para a divulgação – “Semana de combate ao trabalho em condições análogas a de escravo”
CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo21

Dr. Jônatas Andrade (Juiz TRT 8ª)

  • Além de punir (administrativa, civil e penalmente ) é necessário exaurir os infratores, impedindo a reincidência (ex.: ação em face da VALE com pedido de condenação por dano moral coletivo no importe R$ 100.000.000,00);
  • Notícia a respeito da existência de proposta de criação de uma rubrica no FAT – viabilização no âmbito do Conselho Curador
CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
conflitos agr rios trabalho escravo22

Apoio à aprovação da PEC ...

  • Dr. Reinaldo Branco (Juiz TRT 12ª)
  • Competência Penal da JT – efeitos práticos decorrentes da liminar do STF
CONFLITOS AGRÁRIOSTrabalho Escravo
ad