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DIREITOS REAIS.

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DIREITOS REAIS. Posse: conceito e natureza. Teorias. Espécies e qualificação. . O estado de aparência para o direito ( credor putativo, herdeiro aparente, etc ). Conceito de posse - a posse é o exercício de alguns dos direitos da propriedade ( art. 1196 do CCB ).

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direitos reais

DIREITOS REAIS.

Posse: conceito e natureza. Teorias. Espécies e qualificação.

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O estado de aparência para o direito ( credor putativo, herdeiro aparente, etc).

  • Conceito de posse - a posse é o exercício de alguns dos direitos da propriedade ( art. 1196 do CCB).
      • Art. 1196. Considera-se possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes à propriedade.
      • Art. 1197. A posse direta, de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real, não anula a indireta, de quem aquela foi havida, podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto.
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 Estudo Conceitual.

    • Possidere – sedere + pos= poder físico de alguém sobre a coisa. Portis(senhor, amo).
      • Iuspossidendi- direito de posse fundado na propriedade ou em algum título.
      • Iuspossessionis- é o direito fundado no fato da posse, no aspecto externo- art. 1.196 do CCB).
    • Elementos do Conceito de Posse:
      • Corpus(exterioridade da propriedade, relação material do homem com a coisa).
      • Animus( é o elemento subjetivo, a intenção de proceder com a coisa como faz normalmente o proprietário).
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Teorias da posse

    • Savigny– teoria subjetiva - a posse possui dois elementos essenciais – corpus e animus – (animus domini). A natureza da posse é fática. O fato converte-se em direito. Esta fundamentada sob o princípio geral do direito de que toda pessoa é merecedora de proteção do Estado. Encontra fundamento na idéia de paz pública.
  • Jhering- teoria objetiva - Nega a existência do corpus como a mera disposição física da coisa, e do animus como possível de se comprovar. Para ele o importante é fixar o destino econômico da coisa, havendo o corpus e o animus, sendo que este não é a vontade de ser dono mas o agir como dono – (affectiotenendi). A natureza da posse é de direito. Esta fundamentada sob a idéia de proteção da propriedade. Há sempre proteção do proprietário ainda que de maneira indireta.
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Detenção – estado de manter a coisa materialmente consigo sem entretanto exercer maiores poderes sobre ela. Estar com ela, por exemplo, em nome de terceiros. Quando não há proteção da relação do sujeito com a coisa.

    • Fâmulo da posse/ servidor da posse- aquele que possui relação com a coisa em nome do dono ou do verdadeiro possuidor. Ele não usufrui do sentido econômico da posse, que pertence a outrem.
    • Diferença da posse para a detenção - a posse é o exercício de alguns dos direitos da propriedade ( art. 1196 do CCB) ao tempo em que a detenção é um ato de conservação da posse em nome de outro, ou a manutenção física do bem ilegalmente consigo. Há ser verificada a situação econômica do bem, sua destinação econômica.

Art. 1198. Considera-se detentor aquele que, achando-se em relação de dependência para com outro, conserva a posse em nome deste e em cumprimento de ordens ou instruções suas.

Parágrafo único. Aquele que começou a comportar-se do modo como prescreve este artigo, em relação ao bem e à outra pessoa, presume-se detentor, até que prove o contrário.

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Objeto da posse –Coisas e Direitos (Bens) – p. ex. linhas telefônicas ( súmula 193 do STJ – o direito de uso de linha telefônica, pode ser adquirido por usucapião)

    • Excluídos - os bens fora do comércio e as coisas de domínio público.
  • Natureza jurídica -
    • fato- defendida por Windscheid, Trabucchi e outros;
    • direito- defendida por Ihering, Teixeira de Freitas e outros;
    • fato e direito – defendida por Savigny , Ribas e outros – diz que a detenção física do bem é fática mas o aspecto psicológico que a envolve é direito;
  • Para Venoza – “Estado de aparência juridicamente relevante que reflete a situação do sujeito em relação à coisa. Assim desaparece a necessidade de conceituação da posse como fato ou como direito.”
  • Para Bevilacqua- “ Posse é a relação de fato estabelecida entre a pessoa e a coisa pelo fim de sua utilização econômica.”
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Classificação da posse (art. 1.197 CCB)-

    • Posse direta .
    • Posse indireta.
      • Composse – existência de mais de um possuidor sobre a coisa. (Art. 1199. Se duas ou mais pessoas possuírem coisa indivisa, poderá cada uma exercer sobre ela atos possessórios, contanto que não excluam os dos outros compossuidores).
      • Extinção da composse - divisão da coisa comum, assunção de um dos co-possuidores da parte indivisa com exclusividade, renúncia, etc.
      • Tipos-
        • posse pro diviso (exerce a posse sobre parte certa e determinada da coisa exclusivamente).
        • posse pro indiviso (há posse de parte indeterminada).
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Espécies de Posse:

    • Justa– É aquela exercida e obtida pela forma de direito adequada e pela pessoa legítima (art. 1200 CCB- É justa a posse que não for violenta, clandestina ou precária).
    • Violenta - É aquela obtida violentamente em seu começo. Opõe-se à posse mansa e pacífica.
      • vis compulsiva(coação moral).
      • vis absoluta(coação física).
    • Clandestina- É aquela obtida com subterfúgios, as escondidas, com ardis.
    • Precária- É aquela que se situa em gradação inferior à posse propriamente dita. Em regra compromete-se a devolver a coisa após certo tempo. Não há presunção de precariedade. Nesse caso o vício somente ocorre no momento da recusa em devolver a coisa. Exemplo- cessação do comodato, da locação, etc.
    • posse ad interdicta
    • posse ad usocapionem
    • posse improdutiva
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Possepro labore.

    • Posse de boa-fé – art. 1.201 do CCB – É aquela em que o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que lhe impede a aquisição da coisa, ou do direito possuído.
      • Art. 1201. É de boa-fé a posse, se o possuidor ignora o vício, ou o obstáculo que impede a aquisição da coisa.

Parágrafo único. O possuidor com justo título tem por si a presunção de boa-fé, salvo prova em contrário, ou quando a lei expressamente não admite esta presunção.

    • Posse de má-fé – ocorre quando o possuidor tem convicção de que sua posse não tem legitimidade jurídica, e mesmo assim nela se mantém.
      • Art. 1202. A posse de boa-fé só perde este caráter no caso e desde o momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui indevidamente.
  • Princípio da continuidade do caráter da posse -Art. 1203 do CCB- Salvo prova em contrário, entende-se manter a posse o mesmo caráter com que foi adquirida.
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