Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Governança Social e Accontability

1. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Governança Social e Accontability 30 de Outubro de 2007 Alexandre Kalil Pires Diretor de Articulação Institucional Secretaria de Gestão

2. Gubernare (latin) Pilotar; Fazer leis; Dirigir. Ato ou maneira de governar; Governança: origem do conceito

3. “O estabelecimento, a adoção e o enforcement das regras” (JM&JO&F); “As molduras no âmbito das quais cidadãos e dirigentes operam, a política ocorre e identidades e instituições da sociedade civil são modeladas”(JM&JO); “Capacidade do governo de formular e implementar políticas públicas, ou seja, de dirigir e guiar a sociedade” (JP&BGP); “Capacidade institucional de instituições públicas proverem os cidadãos com bens públicos de uma forma efetiva, imparcial, transparente e responsabilizável”(WB). Governança: algumas definições

4. O comando formal ou informal das regras do jogo político; Medidas que envolvem definir as regras do/para o exercício do poder e resolver conflitos a respeito destas regras; Estruturas de “governação” ou de administração das regras do jogo; De uma década para cá o setor privado se apropria do termo: Governança Corporativa. Definições mais simples

5. As Reformas do Século XIX: a construção do Estado Nacional, profissionalização do serviço público, sistema de mérito e combate à corrupção; As Reformas do Século XX: o Estado de Bem-Estar Social, a introdução da eficiência, o foco no cidadão e a nova gestão pública; As Reformas do Século XXI: a revolução digital, a ascensão das redes, as novas formas de participação social e a governança global. AReforma do Estado BrasileiroDesafios de três tempos históricos

6. A consolidação dos fundamentos macroeconômicos; A criação do Bolsa Família e do PROUNI; As mudanças nas compras e licitações; O salto de qualidade da Polícia Federal; O foco na retomada do crescimento; A política industrial, científica e tecnológica. Boas práticas de Governança Contemporânea: exemplos recentes

7. Serviço público; Modelagem organizacional; Planejamento e Orçamento; Compras e contratos; Auditoria e Controle; Governo eletrônico. As políticas de gestão

8. Sistêmicas; Geralmente implícitas & baixa visibilidade; Pouco apelo político; Transversalidade complexa; Bases corporativas pouco abertas para diálogo interdisciplinar; Ausência de codificação acadêmica nítida; Pouco acúmulo no Brasil. Características comuns das políticas de gestão pública

9. Este é um processo histórico; Trata-se de tarefa de um país; Os níveis subnacionais de governo são atores importantes (laboratórios de democracia: bottom-up e top-down) A sociedade civil é parte decisiva no processo de consolidação da governança; As instâncias supranacionais são atores chave. Como as Políticas de Gestão Pública têm contribuído para o avanço de nossas estruturas de governança?

10. Atuação sobre as estruturas de Poder – Executivo, Legislativo, Judiciário; Defesa de interesses objetivos – Ouvidoria, Defensoria Pública, PROCON, Associações; Acionando mecanismos de discussão e defesa de direitos difusos – Imprensa, ONGs, Ministério Público etc. Dimensão Social da Governança : como a sociedade participa

11. Escrutínio - iniciativas que buscam ampliar o acesso, análise e compreensão das ações do governo; Aproximação - iniciativas que buscam reduzir a distância entre governo e cidadãos; Compromisso – iniciativas que buscam a incorporação dos cidadãos no processo decisório Accountability :dimensões importantes (OCDE & WB)

12. Serviço público Base informacional; Seletividade; Concursos públicos; Profissionalização orientada para competências; Analistas de infra-estrutura; Avaliação de desempenho. Quais os avanços importantes?

13. Modelagem organizacional Precisamos superar a cacofonia organizacional atual (Decreto Lei 200-CF1988-PEC 19); Interlocução com o stablishment jurídico; Fundações estatais de direito privado; Contratualização de resultados; Foco no processo de execução orçamentário-financeira. Quais os avanços importantes?

14. Planejamento & Orçamento Orçamento orientado pelo desempenho; Contratualização de resultados; Alavancagem do desenvolvimento; Compatibilização com prudência fiscal; Concatenação do PPA com PAC; Atenção especial para projetos prioritários; Vinculação do fluxo orçamentário ao desembolso qualificado dos recursos. Quais os avanços importantes?

15. Auditoria e Controle Fortalecimento da Controladoria-Geral da União e introdução da fiscalização dos recursos federais transferidos aos municípios; Institucionalização dos processos de correição Nova legislação sobre convênios; Quais os avanços importantes?

16. Compras e contratos Introdução de mecanismos de maior transparência em processos licitatórios; Apoio à adoção do pregão eletrônico; Revisão da Lei 8666 (no Congresso); Busca de maior harmonização da legislação nacional e internacional em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento e com o Banco Mundial. Quais os avanços importantes?

17. Governo Eletrônico Valorização de sistemas abertos de modo a incorporar participação coletiva e baratear os custos das licenças; Integração dos sistemas de informação estratégicos da administração federal; Modernização dos grandes sistemas de informação que são estratégicos. Quais os avanços importantes?

18. Priorizar impactos sobre as políticas de inclusão social e redução das desigualdades; Dedicar atenção especial a iniciativas relacionadas com a implantação do PAC; Contribuir para o aumento da capacidade de coordenação e governança do governo; Instrumentalizar iniciativas orientadas para a melhoria da gestão da qualidade do gasto. Para onde caminham as iniciativas da política de gestão pública?

19. OBRIGADO! ALEXANDRE KALIL PIRES Diretor de Articulação Institucional Secretaria de Gestão Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão Esplanada dos Ministérios, Bloco K, 4° andar, Gabinete Fone: 3429- 4919 Fax: 3429- 4917 alexandre.kalil@planejamento.gov.br http://www.planejamento.gov.br/