Reestrutura o da carreira de perito federal agr rio pfa
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Reestruturação da Carreira de Perito Federal Agrário – PFA - PowerPoint PPT Presentation


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Reestruturação da Carreira de Perito Federal Agrário – PFA. Gilmar do Amaral Diretor Presidente. Pontos que serão apresentados Apresentação Estrutura e Atribuições da Carreira de PFA; Distorções salariais com carreiras assemelhadas;.

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Reestrutura o da carreira de perito federal agr rio pfa
Reestruturação da Carreira de Perito Federal Agrário – PFA

Gilmar do Amaral

Diretor Presidente


Pontos que serão apresentados PFA

  • Apresentação

  • Estrutura e Atribuições da Carreira de PFA;

  • Distorções salariais com carreiras assemelhadas;


Assinagro associa o nacional dos engenheiros agr nomos do incra
Assinagro PFAAssociação Nacional dos Engenheiros Agrônomos do Incra

Assinagro: Criada em 1999

Carreira de Perito Federal Agrário

Instituída pela Lei 10.550/2002

Cargo de Engenheiro Agrônomo

Origem


Carreira de perito federal agr rio quantos somos
Carreira de Perito Federal Agrário PFA Quantos somos?

Total: 1.300

Ativos: 950

Aposentados e pensionistas: 350

Amazônia Legal: 313

Programa Terra Legal: 20 % contingente da Amazônia


Atribui es
Atribuições PFA

O planejamento, a coordenação, a orientação, a implementação, o acompanhamento e a fiscalização de atividades compatíveis com sua habilitação profissional inerentes às políticas agrárias.


Perito Federal Agrário PFA

Exclusividade da atuação do Estado

Constituição Federal

“Art. 184. Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social, mediante prévia e justa indenização ...”


Perito Federal Agrário PFA

Exclusividade da atuação do Estado

LC 76/93

Art. 2º A desapropriação ... é de competência privativa da União e será precedida de decreto declarando o imóvel de interesse social...


Perito Federal Agrário PFA

A execução da fiscalização

Lei 8629/93

Art. 12.  ...

        § 3o  O Laudo de Avaliação será subscrito por Engenheiro Agrônomo com registro de Anotação de Responsabilidade Técnica - ART, respondendo o subscritor, civil, penal e administrativamente.

Norma de Execução /Incra/ nº 83/2009

§ 5º O LAF deverá conter parecer quanto a viabilidade técnica e ambiental do imóvel para o assentamento de trabalhadores rurais.... e deverá ser conclusivo quanto ao cumprimento da função social do imóvel.


Perito Federal Agrário PFA

VISTORIA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

  • Verificação do cumprimento dos requisitos para a regularização de ocupações rurais na Amazônia Legal (lei 11.952/2009).

    • Mais de 67 milhões de hectares.

  • Definição do custo de aquisição dos imóveis:

    • Planilha referencial de preços elaborada pelos Peritos Federais Agrários.


Estados PFA

Municípios

Total Posses

0 a 1 MF

1 a 4 MF

4 a 15 MF

AC

9

13.370

7.898

5.445

28

AP

15

13.599

10.834

1.779

986

AM

37

58.541

27.277

30.070

1.194

MA

28

8.757

5.525

2.928

304

MT

106

25.512

13.722

9.845

1.946

PA

86

89.785

58.942

25.877

4.966

RO

51

43.740

31.459

10.611

1.670

RR

15

28.305

23.778

2.986

1.542

TO

89

15.249

7.181

7.486

582

9

436

296.858

186.614

97.027

13.218

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NA AMAZÔNIA LEGAL


Perito Federal Agrário PFA

Ratificação de terras na faixa de fronteira (Decreto Lei 1.414/75)

AVALIAÇÃO de imóveis rurais nos processos de reconhecimento de COMUNIDADES QUILOMBOLAS



Carreira de Perito Federal Agrário PFA

Comparativo da evolução da remuneração com outras carreiras que exigem formação de Eng. Agrônomo.


Carreira de Perito Federal Agrário PFA

Comparativo da evolução da remuneração com outras carreiras que exigem formação de Eng. Agrônomo.


Carreira de Perito Federal Agrário PFA

Distorções Salariais

REMUNERAÇÃO DO PERITO FEDERAL AGRÁRIO

=

40% da remuneração do Fiscal Federal Agropecuário do Min. da Agricultura

80% da remuneração do técnico de NÍVEL MÉDIO do Min. da Agricultura


Associação Nacional dos Engenheiro Agrônomos do Incra PFA

ASSINAGRO

Obrigado

Gilmar do Amaral

[email protected]

(61)3411-7420

(61)9961-1210



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