Febrafarma - Brasília, 28 de maio de 2007
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Febrafarma - Brasília, 28 de maio de 2007. Sumário. Evolução Premissas Construção Coletiva Abrangência Infra-estrutura. Evolução. 2003 2004 2005 2006 2007. Emenda Constitucional nº 42 – 19/12/03. Art. 37 da Constituição Federal: ...

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Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Febrafarma - Brasília, 28 de maio de 2007


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Sumário

  • Evolução

  • Premissas

  • Construção Coletiva

  • Abrangência

  • Infra-estrutura


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Evolução

20032004 2005 2006 2007

Emenda Constitucional nº 42 –19/12/03

  • Art. 37 da Constituição Federal:

    ...

    XXII - as administrações tributárias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ...e atuarão de forma integrada, inclusive com o compartilhamento de cadastros e de informações fiscais, na forma da lei ou convênio.


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Evolução

20032004 2005 2006 2007

I ENAT – Salvador – 17/07/04

  • Assinatura de Protocolos com o objetivo de buscar soluções conjuntas nas três esferas de Governo.


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Evolução

20032004 2005 2006 2007

II ENAT– São Paulo – 27/08/05

  • Assinatura dos Protocolos deCooperação: Sped e NF-e


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Evolução

20032004 2005 2006 2007

III ENAT – Fortaleza –10/11/06

  • Assinatura dos Protocolos deCooperação: Nota Fiscal de Serviços

    Eletrônica (NFS-e) e Conhecimento

    de Transporte Eletrônico (CT-e).


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Evolução

20032004 2005 2006 2007

Resolução CMN nº 3.430 – 26/12/06

  • Estabelece linha de financiamento do BNDES para os Estados.


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Evolução

20032004 2005 2006 2007

PAC 2007-2010 - 22/01/07

  • Propiciar melhor ambiente de negócios para as empresas no País;

  • Eliminar a concorrência desleal entre as empresas.


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Evolução

20032004 2005 2006 2007

Decreto nº 6.022 - 22/01/07

  • Institui o Sistema Público de Escrituração Digital - Sped.

  • Unifica as atividades de recepção, validação, armazenamento e autenticação de livros e documentos que integram a escrituração comercial e fiscal dos empresários e das sociedades empresárias, mediante fluxo único, computadorizado, de informações.


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Premissas

Básica Integração Padronização Compartilhamento

  • O documento oficial é o documento eletrônico com validade jurídica para todos os fins;

  • Utilização da Certificação Digital padrão ICP Brasil (MP 2200-2/2001).


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Premissas

Básica Integração Padronização Compartilhamento

  • Promover a atuação integrada dos fiscos federal, estaduais e municipais e dos órgãos fiscalizadores.


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Premissas

Básica Integração Padronização Compartilhamento

  • Eliminação da redundância de informações por meio da padronização, uniformização e racionalização das obrigações acessórias.


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Premissas

Básica Integração Padronização Compartilhamento

  • Base de dados única e compartilhada;

  • Acesso compartilhado à escrituração digital de contribuintes por órgãos ou entidades legalmente autorizadas.


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Construção Coletiva

Órgãos e InstituiçõesEmpresas Outras Entidades

  • ABRASF

  • Bacen

  • CVM

  • DNRC

  • ENCAT

  • Receita Federal

  • Sefaz dos estados e DF

  • SUFRAMA

  • SUSEP


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Construção Coletiva

Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades

Contábil e Fiscal

Ambev

Banco do Brasil S.A.

BB Seguros

Caixa Econômica Federal

Cervejarias Kaiser

Cia. Ultragaz S.A.

Disal

Eurofarma Ltda

FIAT Automóveis S.A.

Ford Brasil Ltda

General Motors do Brasil

Gerdau Aços Longos

Petrobrás S.A.

Pirelli Pneus S.A.

Redecard S.A.

Robert Bosch

Sadia S/A

Serpro

Siemens Ltda.

Souza Cruz S.A.

Telefônica S.A.

Tokio Marine Seguradora

Toyota do Brasil Ltda

Usiminas

VarigLog - Varig Logística

Volkswagen do Brasil

Wickbold Ltda.


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Construção Coletiva

Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades

NF-e

Cervejarias Kaiser

Cia. Ultragaz S.A.

Dimed

Eletropaulo

Eurofarma Ltda

Ford Brasil Ltda

General Motors do Brasil

Gerdau Aços Longos

Office Net

Petrobrás S.A.

Petrobrás Distribuidora

Robert Bosch

Sadia S/A

Siemens Ltda.

Souza Cruz S.A.

Telefônica S.A.

Toyota do Brasil Ltda

Volkswagen do Brasil

Wickbold Ltda.

+ 45 novas empresas (SP)


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Construção Coletiva

Órgãos e Instituições Empresas Outras Entidades

  • ABBC

  • ABECS

  • ABRASCA

  • ANDIMA

  • ANFAVEA

  • ANTT

  • CFC

  • FEBRABAN

  • FENACON

  • FENAINFO

  • JUCEMG


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Livros Abrangidos

  • Diário e Razão

  • Balancetes Diários e Balanços

  • Diário com Escrituração Resumida

  • Diário Auxiliar

  • Razão Auxiliar


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Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Decreto nº 6.022/07

  • Art. 2º - § 2ºo O disposto no caput não dispensa o empresário e a sociedade empresária de manter sob sua guarda e responsabilidade os livros e documentos na forma e prazos previstos na legislação aplicável.

  • Art. 4ºO acesso às informações armazenadas no Sped deverá ser compartilhado com seus usuários, no limite de suas respectivas competências e sem prejuízo da observância à legislação referente aos sigilos comercial, fiscal e bancário.

  • Art. 7ºO Sped manterá, ainda, funcionalidades de uso exclusivo dos órgãos de registro para as atividades de autenticação de livros mercantis.


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Administrador

Contabilista

Intranet

Internet

Extranet

Internet

Internet

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Empresário ou

Sociedade Empresária

SPED - Repositório Nacional

. Validar

. Receber

. Fornecer Recibo

. Fornecer Situação

Leiaute

. Escrituração

. Banco Dados

BD

Gerar Arquivo

. Enviar Requerimento/ Protocolo/Dados do livro

. Receber Autenticação/Exigência

BD

Programa

Java

Reque-

rimento

. Validar

. Assinar

. Requerer

. Visualizar

. Transmitir

. Consultar

. Obter autenticação

Junta

Comercial

Entidades

. Gerar GR

. Verificar Pagamento

. Analisar Livro e

Requerimento

. Autenticar Livro

. Fornecer Situação

. Atualizar dados no SPED

BACEN

SEFAZ

Consulta Web

- situação

SUSEP

SRF

OUTROS


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Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Leiaute

  • Arquivo texto

  • Registros hierárquicos

  • Campos delimitados (|)


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Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Regras de Validação

  • de estrutura

  • de informação obrigatória

  • de inconsistências

  • de tabelas de referência

  • de informações contábeis


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Internet

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Central de Balanços

SPED

Contribuinte

Gera XML ou XBRL

WebService

SRF

. CNPJ

. Procuração

Eletrônica

Recepção

Validação

Validação

Assinatura

Balanço

Client

WebService

BACEN

Susep

Consultas

Download

CVM

Usuário

WebService

WebService

Portal

www.centraldebalancos.gov.br


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

PróximasEtapas

  • Estabelecer IN que aprove o manual de especificações técnicas do leiaute para geração e arquivos da Escrituração Contábil Digital (ECD)

  • Estabelecer IN que disponha sobre a obrigatoriedade da emissão de livros e documentos contábeis da ECD

  • Estabelecer norma que defina os perfis de Controle de Acesso

  • Propor a eliminação das obrigações

    acessórias em decorrência da introdução da ECD


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Livros Abrangidos

  • Registro de Entradas

  • Registro de Saídas

  • Registro de Apuração ICMS

  • Registro de Apuração do IPI

  • Registro de Inventário


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

  • Início

    Base no leiaute Ato COTEPE 35/2005, atualizado posteriormente pelo Ato COTEPE 70/2005

  • GT COTEPECriação do GT-SPED Fiscal- 03/Agosto/2006

  • Subgrupo de LegislaçãoDiscussão e redação das mudanças legislativas necessárias à implantação do SPED Fiscal


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Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

  • Convênio ICMS nº 131/2006 - 15/12/06

    Altera os prazos do Convênio ICMS nº 54/2005, de forma a ficar compatível com o Convênio ICMS nº 143/2006

  • Convênio ICMS nº 143/2006 - 15/12/06

    Institui a Escrituração Fiscal Digital (EFD)

  • Ato Cotepe ICMS nº 82/2006 - 19/12/06

    Dispõe sobre as especificações técnicas para geração e arquivos da EFD


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

RIS

Internet

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Contribuinte

SRF

SEFAZ

Procuração

Eletrônica

Santa

Catarina

Leiaute

Banco de Dados

Arquivo

Texto

Minas

Gerais

SPED

Recepção

Validação

Representante

Legal

Programa

Java

Rio de

Janeiro

. Arquivo Original

. Banco de Dados

. Download

. Importar

. Digitar

. Validar

. Assinar

. Visualizar

. Transmitir

São

Paulo

Periodicidade:MENSAL


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Administrador

Contabilista

WebService

Internet

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

e-Lalur (Livro de Apuração Lucro Real)

Contribuinte

SRF

SPED

Recepção

Validação

Leiaute

Banco de Dados

Procuração

Eletrônica

ArquivoTexto

. Arquivo Original

. Banco de Dados

. Download

Programa

Java

  • Importar

  • Recuperar

  • Digitar

  • Validar

  • Assinar

  • Visualizar

  • Transmitir

Consolidado ano anterior

PORTAL

www.sped.fazenda.gov.br

Periodicidade: ANUAL


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Representante Legal

WebService

Internet

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

EFD-Pis/Pasep EFD-Cofins

Contribuinte

SRF

SPED

Recepção

Validação

Leiaute

Banco de Dados

Procuração

Eletrônica

ArquivoTexto

. Arquivo Original

. Banco de Dados

. Download

Programa

Java

  • Importar

  • Digitar

  • Validar

  • Assinar

  • Visualizar

  • Transmitir

PORTAL

www.sped.fazenda.gov.br

Periodicidade:MENSAL


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Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Resumo da composição da Escrituração Fiscal Digital

  • Bloco 0– Identificação do Contribuinte e tabelas

    de uso da empresa

  • Bloco C– Documentos Fiscais I (Mercadorias)

  • Bloco D– Documentos Fiscais II (Serviços)

  • Bloco E– Apuração do ICMS e do IPI

  • Bloco H– Inventário Físico

  • Bloco 1– Outras Informações

  • Bloco 9– Encerramento


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Próximas Etapas

  • Grupo de definição do Livro de PIS/Cofins

  • Redação de manual detalhado para o contribuinte

  • Fechamento das regras de validação da EFD

  • Desenvolvimento e homologação do “PVA” (programa validador e assinador)

  • Fase-piloto com os contribuintes participantes

  • Discussão dos ajustes necessários percebidos durante o “piloto”


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Conceito

É um documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar uma operação de circulação de mercadorias ou prestação de serviços ocorrida entre as partes, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e recepção, pelo fisco, antes da ocorrência do Fato Gerador.


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Legislação

  • Ajuste SINIEF 07/2005- 30/09/05

    Institui a NF-e e define os procedimentos operacionais do fisco e contribuintes

  • Ato COTEPE 72/2005- 20/12/05

    Dispõe sobre as especificações técnicas da NF-e

  • Ajuste SINIEF 04/2006- 12/07/06

    Altera Ajuste SINIEF 07/2005

  • Ajuste SINIEF 05/2007- 30/03/07

    Autoriza as UF a estabelecerem a obrigatoriedade da utilização da NF-e por meio de Protocolo ICMS


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Situação Atual

  • 5 Estados Autorizadores: BA, GO, MA, RS e SP

  • Adesão de 19 empresas, além de mais 45 em processo de implantação.

  • Mais de 420 mil NF-e emitidas.

  • Prestação de serviços TIC da iniciativa privada (padrões abertos)

  • Integração com o projeto da NFS-e em parceria com a ABRASF


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Comprador

Vendedor

Envia

NFE

Secretaria de Fazenda

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

A cada operação, o vendedor deverá solicitarautorização de usoda NF-e à SEFAZ

Recepção antes da ocorrência do Fato Gerador


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Comprador

Vendedor

Envia

NF-e

SecretariaFazenda

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

A SEFAZ procederá a validação da NF-e recebida

  • Validação Recepção:

  • Assinatura Digital

  • Esquema XML

  • Numeração

  • Emitente Autorizado

Validação


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Comprador

Vendedor

Envia

NF-e

Secretaria Fazenda

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Se a análise for positiva, autorizará o uso de NF-e

Devolve

Autorização

deUsoNF-e

  • Validação Recepção:

  • Assinatura Digital

  • Esquema XML

  • Numeração

  • Emitente Autorizado

Validação


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Comprador

Vendedor

Envia

NFE

SEFAZ(Destino)

e Receita Federal

SecretariaFazenda

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Retransmitirá a NF-e para a Secretaria da Fazenda de Destino e para a Receita Federal

Devolve

Autorização

de Uso NF-e

Retransmite NF-e


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Trânsito Autorizado - DANFE

Comprador

Vendedor

Envia

NFE

SEFAZ(Destino)

e Receita Federal

SecretariaFazenda

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Devolve

Autorização

de Uso NF-e

Autorizado o uso da NF-e naquela operação, o DANFE acompanhará o trânsito da mercadoria


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

DANFE


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Comprador

Vendedor

Sítio da NF-e

SecretariaFazenda

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

O destinatário poderáverificar aexistência e a validade da NF-e por meio de consulta à Internet, utilizando-se da chave de acesso


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Comprador

Vendedor

Fisco

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Com as informações, a Fiscalização poderá efetuar pós-validação dos dados e proceder os procedimentos necessários

Fiscalização

  • Pós - Validação:

  • Coerência das Informações

  • Cruzamento de Dados


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Intranet

TED Dist

Internet

Internet

RIS

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Contribuinte

SPED

SEFAZ - Origem

SRF – COANA

Validação

Autorização

Gera Nota XML

TED Dist

Remessa Trânsito

Recepção

Validação

Validação

Assinatura

Lote

Resultado

NF-e

Client

WebService

SUFRAMA

Detran

NF-e

SEFAZ - Destino

TED Dist

Consultas

WebService

Visualizador

Situação NF-e

Periodicidade: Aleatória

PORTAL

www.nfe.fazenda.gov.br

Periodicidade: Aleatória


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Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Próximas Etapas

  • Inclusão de mais 6 novos Estados: CE, ES, MG, MT, RN e SE até outubro de 2007

  • Assinatura de protocolo pelas demais 16 UF, autorização própria ou pela Sefaz Virtual

  • Implementar a obrigatoriedade de emissão da NF-e para determinados segmentos através de Protocolo ICMS

  • Contingência, Controle de Trânsito, Integração DENATRAN, Integração Exportação


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Abrangência

Contábil Fiscal NF-e

Sefaz Virtual

  • Unidade centralizadora de autorização de NF-e

  • Emissão de NF-e pelos contribuintes de todas as UF por meio do Ambiente Nacional, a curto prazo

  • Massificação do uso

  • Obrigatoriedade para os contribuintes de acompanhamento diferenciado


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Infra-estrutura

RequisitosServiços Arquitetura Desenvolvimento

  • Base Compartilhada

  • Multiplataforma

  • Segurança

    • Controle de Acesso

    • Sigilo

    • Auditoria

  • Escalabilidade

  • Confidencialidade


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Infra-estrutura

Requisitos ServiçosArquitetura Desenvolvimento

Macroprocessos

  • Escrituração Contábil

  • Escrituração Fiscal

  • Nota Fiscal Eletrônica


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Infra-estrutura

Requisitos ServiçosArquiteturaDesenvolvimento

Software

  • Java e MySQL (PVA)

  • .Net (ambiente)

  • SQLServer

  • Receitanet

  • TED Dist


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Infra-estrutura

Requisitos ServiçosArquiteturaDesenvolvimento

Hardware

  • Ambiente Desenvolvimento

  • Ambiente Homologação

  • Produção


Febrafarma bras lia 28 de maio de 2007

Infra-estrutura

Requisitos Serviços ArquiteturaDesenvolvimento

  • Processo QoSRF

  • Multiplataforma


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www.receita.fazenda.gov.br/sped

e-mail: [email protected]


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