Hist ria da administra o p blica portuguesa
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HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA PowerPoint PPT Presentation


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HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA. LICENCIATURA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ISCSP 2012/2013. A administração no domínio Filipino. . Autonomia Institucional Respeitar os foros, usos e costumes, privilégios e liberdades concedidos ao longo dos tempos pelos reis lusitanos

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HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

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Hist ria da administra o p blica portuguesa

HISTÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTUGUESA

LICENCIATURA

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

ISCSP 2012/2013

8ª AULA


Hist ria da administra o p blica portuguesa

  • A administração no domínio Filipino.

  • Autonomia

    • Institucional

      • Respeitar os foros, usos e costumes, privilégios e liberdades concedidos ao longo dos tempos pelos reis lusitanos

      • Cortes, quando convocadas, reunir-se-iam sempre em território português

      • Criaria um Conselho de Portugal

      • Língua a usar nos documentos oficiais seria exclusivamente a portuguesa

      • Exclusivamente a portugueses

        • governador de Portugal

        • todos os ofícios da Casa Real de Portugal

        • provimento dos cargos da administração periférica nas matérias de justiça e finanças

8ª AULA


Hist ria da administra o p blica portuguesa

  • Económica

    • Não se alterasse a estrutura da organização dos tratos comerciais com a Índia, Guiné, Angola e outras terras descobertas

    • Moedas cunhadas em Portugal a partir do ouro e prata exibiriam apenas as armas portuguesas

    • Facilidades na importação de cereal de Castela para fazer face ao deficit de produção lusitana

    • Subsídio de 300.000 cruzados destinado ao resgate dos captivos de Alcácer-Quibir

    • Bens das Igrejas do Reino não seriam onerados com tributos

    • Utilização dos recursos disponíveis de Portugal no combate ao corso

8ª AULA


Hist ria da administra o p blica portuguesa

  • Representativa

    • Rei prolongaria a sua presença em Portugal

    • Portugueses admitidos ao serviço da Casa Real em Madrid

    • Rainha favoreceria o casamento de damas de honor portuguesas

  • Alterações jurídico administrativas

    • Lei da Reformação da Justiça

    • Ordenações Filipinas

    • Transferência para o Porto da Casa do Cível (Relação e Casa do Porto)

8ª AULA


Hist ria da administra o p blica portuguesa

Os Tribunais

  • Casa da Suplicação e do Cível

    • Desdobramento da corte para as matérias de justiça

    • Competência

      • Julgamento em última instância dos pleitos judiciais

      • Casa Cível exercia a competência nas comarcas e Ouvidorias

        • Entre Douro e Minho

        • Trás-os-Montes

        • Beira

        • Esgueira

        • Coimbra

7ª AULA


Hist ria da administra o p blica portuguesa

  • Casa da Suplicação

  • Competência

    • Restantes comarcas do reino

    • Ilhas

    • Ultramar

    • em determinados juízos privilegiados

  • COMPOSIÇÃO

    • Regedor

    • Desembargadores

    • Juiz dos feitos d´el rei

    • Corregedor da corte

    • Ouvidores

    • Escrivães

    • Porteiros

  • 7ª AULA


    Hist ria da administra o p blica portuguesa

    • FUNÇÕES

      • Inicialmente todas as apelações de feitos cíveis e crime;

      • Depois da criação da Relação no Porto em 1582 a apelação e agravo dos feitos cíveis e crime nas comarcas e ouvidorias de Estremadura (excepção de Coimbra e Esgueira) Algarve, Entre Tejo e Guadiana e comarca de Castelo Branco, bem como as ilhas;

      • Julga em primeira instância os feitos crimes e civel da corte, ou seja Lisboa;

      • Juízo privativo da Misericórdia e Hospital de Todos os Santos

    8ª AULA


    Hist ria da administra o p blica portuguesa

    • Os Conselhos: Conselho da Fazenda e Conselho de Estado.

    • Conselho da Fazenda

      • Decreto de Filipe II – 20 de Novembro de 1591

      • Converte num único os três tribunais: do Reino, Índia, África e Contos

      • Agrupar as funções dos vedores

      • Administração da fazenda real

      • Conhecer das apelações e dos agravos das contadorias dos mestrados

      • Renovação dos prazos das ordens

      • Aprovação das habilitações

      • arrendar, aforar ou emprazar todos os bens e rendas reais, no Reino e Domínios Ultramarinos, e fazer proceder aos respectivos pagamentos;

    7ª AULA


    Hist ria da administra o p blica portuguesa

    • dar assistência aos negócios da Índia e prover ao apresto das armadas;

    • ordenar melhoramentos e reparos em lezírias, paços e fortalezas;

    • vigiar toda a escrituração da contabilidade pública;

    • decidir, por via voluntária ou contenciosa, todas as acções relativas a bens e direitos detidos ou contestados à Coroa;

    • fazer proceder, por meio da elaboração de tombos, à descrição de todos os bens da Coroa;

    • despachar todas as despesas do Estado com os seus funcionários, segundo critérios de direito vigente

    • As amplas competências dos Conselho da Fazenda foram restringidas por várias reformas administrativas ao longo do séc. XVII:

      • Regimento dos Contos, de 3 de Setembro de 1627

        • Maior autonomia jurídico-processual nas acções de contabilidade pública Casa dos Contos do Reino

    8ª AULA


    Hist ria da administra o p blica portuguesa

    • Regimento de 14 de Julho de 1642 - criação do Conselho Ultramarino

      • Retira toda a jurisdição sobre bens situados nos Domínios Ultramarinos

  • Alvará de 18 de Janeiro de 1643 - criação da da junta dos Três Estados

    • Conferindo a administração de importantes rendimentos, como os direitos da décima, do real da água, das caixas de açúcar e da Chancelaria-Mor da Corte e Reino

  • Lei de 22 de Dezembro de 1761

    • Atribuiu, a título exclusivo, ao Conselho da Fazenda as jurisdições voluntária e contenciosa sobre toda a natureza de bens da Coroa

  • Alvará de 17 de Dezembro de 1790

    • Reunido ao Erário Régio

  • Decreto de 15 de Dezembro de 1788 e Decreto de 8 de Outubro de 1812

    • Criação e regulamentação da Secretaria de Estado dos Negócios da Fazenda

    • Esfera de competências cada vez mais confinada às de um tribunal superior fiscal

  • 8ª AULA


    Hist ria da administra o p blica portuguesa

    • Estrutura interna do Conselho da Fazenda sofreu algumas alterações durante os sécs. XVII a XIX

      • Introdução de várias reformas administrativas

      • Emergência de novas realidades económicas

    • Criação do Conselho Ultramarino

      • Repartição da Índia, Mina, Guiné, Brasil, ilhas de São Tomé e Cabo Verde convertida na Repartição da Índia e Armazéns

    • Alvará de 25 de Agosto de 1770

      • Extinta a Repartição de África, Contos e Terças, passando as suas competências para a Repartição das Ilhas e Mestrados das Ordens Militares

    • Decreto de 23 de Janeiro de 1804

      • Fusão das Repartições das Ilhas e Mestrados das Ordens Militares e da Índia e Armazéns, dando origem à Repartição da Índia e Ordens

    8ª AULA


    Hist ria da administra o p blica portuguesa

    • Resolução de 30 de Outubro de 1824

      • Criada a Repartição do Tombo Geral do Reino

    • Decreto de 11 de Dezembro de 1830

      • Criada a Repartição das Capelas da Coroa

    • Decreto de 16 de Maio de 1832

      • Extinção do Conselho da Fazenda (Tribunal do Tesouro Público)

    8ª AULA


    Hist ria da administra o p blica portuguesa

    CONSELHO DE PORTUGAL

    Criado por Filipe II em 1582

    Sugestão das Cortes de Tomar de 1581

    Regimento em 1586

    Novo Regimento em 1645

    • COMPOSIÇÃO

      • 1 presidente

      • 4 conselheiros

      • 2 secretários

    • FUNÇÕES

      • Assegura a ligação entre o reino e a corte em Madrid

      • O despacho fazia-se com o vice-rei, ou com o governador do reino, directamente para os secretários do rei em Madrid

    8ª AULA


    Conselho da ndia

    CONSELHO DA ÍNDIA

    • Criado por Filipe II em 1604

    • Pouco aceite em Portugal

    • Extinto em 1614

    • FUNÇÕES

      • Trata de todas as questões, independemente do assunto, desde que se referissem a territórios ultramarinos, com excepção de Norte de Africa

    • Competências

      • Provimento dos bispados, beneficios e oficios

      • Mais negócios peretncentes á coroa pelo mestardo da Ordem de Cristo


    Hist ria da administra o p blica portuguesa

    Administração geral da Coroa

    (Esquema proposto por José Subtil)


    Hist ria da administra o p blica portuguesa

    A Restauração e a Administração Pública

    • D. João IV e a manutenção das leis e disposições da usurpação até que se ordenasse o contrário

    • Lei de Confirmação das Ordenações Filipinas : 29 de Janeiro 1643

    • Reformulação do Conselho de Estado

    • Criação do Conselho de Guerra: superintende na guerra contra Espanha

    • Criação da Junta dos Três Estados: Distribuição dos tributos extraordinários votados pela Nação

    • Criação do Conselho Ultramarino: Organização da vida ultramarina

    7ª AULA


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