Direito do meio ambiente natural
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DIREITO DO MEIO AMBIENTE NATURAL. Defesa da flora. CONCEITO DE FLORA E FLORESTA. Flora é o conjunto de espécies vegetais de uma determinada região. Floresta é a formação arbórea densa, de alto porte, que recobre área de terra mais ou menos extensa. FLORA. FLORESTA.

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DIREITO DO MEIO AMBIENTE NATURAL

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Presentation Transcript


Direito do meio ambiente natural

DIREITO DO MEIO AMBIENTE NATURAL

Defesa da flora


Conceito de flora e floresta

CONCEITO DE FLORA E FLORESTA

  • Flora é o conjunto de espécies vegetais de uma determinada região.

  • Floresta é a formação arbórea densa, de alto porte, que recobre área de terra mais ou menos extensa.

FLORA

FLORESTA


Compet ncia c digo florestal como regra geral

COMPETÊNCIA: CÓDIGO FLORESTAL COMO REGRA GERAL

  • A competência em matéria florestal é comum (material) e concorrente (legislativa). Art. 23, VII e 24, VI da CF 1988.

  • Antes de 1988 a União tinha competência privativa para legislar sobre proteção florestal. Com o advento da CF de 1988 o Código Florestal (Lei 4771/65) passou a ter o caráter de norma geral.


Natureza jur dica da flora

NATUREZA JURÍDICA DA FLORA

  • Flora é um bem ambiental, portando de natureza difusa, sendo que seu titular é povo.

  • Quando situada em propriedade privada, esta deve sofrer limitações para permitir o uso e o gozo comum da flora pela população em geral.


Tipos de flora e floresta

TIPOS DE FLORA E FLORESTA


Tipos de flora e floresta1

TIPOS DE FLORA E FLORESTA


Floresta nacional lei 9985 00

FLORESTA NACIONAL (Lei 9985/00)

  • Floresta Nacional é uma área de domínio público com cobertura florestal de espécies nativas que visa o uso múltipo e sustentável dos recursos florestais e a pesquisa científica, com ênfase em métodos de exploração sustentável. Podendo nela permanecer as populações tradicionais.


Gest o sustent vel de florestas lei 11 284 06

GESTÃO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS (Lei 11.284/06)

  • Defesa das florestas para as presentes e futuras gerações

  • Estímulo ao investimento de longo prazo

  • Difusão da pesquisa florestal

  • Respeito às comunidades locais

  • Licenciamento ambiental para o uso sustentável das florestas com Estudo Prévio de Impacto Ambiental

  • Auditorias florestais

  • Fiscalização pela sociedade

  • Concessão florestal com definição de preço

  • Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal


Indeniza o de cobertura vegetal

INDENIZAÇÃO DE COBERTURA VEGETAL

  • Princípio constitucional da justa indenização

  • Desde que exista exploração (sustentável!) econômica dos recursos florestais

  • Inclusive área de reserva legal com manejo florestal


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