Aula 07
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Aula 07. Sucessão dos descendentes. Regras. Concorrência do cônjuge sobrevivente. Regimes de bens. Arts . 1.829, I; 1.832 a 1.835, CC . . Direito das Sucessões - Prof.ª M.ª Clarissa Bottega. Aula 07. DA SUCESSÃO DOS DESCENDENTES: ver art. 1.829, I, CC São herdeiros por excelência.

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Sucess o dos descendentes regras concorr ncia do c njuge sobrevivente regimes de bens arts 1 829 i 1 832 a 1 8

Aula 07

  • Sucessão dos descendentes. Regras.

  • Concorrência do cônjuge sobrevivente.

  • Regimes de bens.

  • Arts. 1.829, I; 1.832 a 1.835, CC.

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Sucess o dos descendentes regras concorr ncia do c njuge sobrevivente regimes de bens arts 1 829 i 1 832 a 1 8

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  • DA SUCESSÃO DOS DESCENDENTES:

    • ver art. 1.829, I, CC

  • São herdeiros por excelência.

  • São herdeiros necessários: 1.845, CC.

  • Chamados a suceder por direito próprio e em primeiro lugar.

  • Art.227, §6º, CF – princípio da igualdade

  • Os descendentes herdam em qualquer grau.

  • Sucedem ad infinitum.

  • No mesmo grau todos herdam em igualdade de condições.

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  • Os mais próximos em grau excluem os mais remotos (art. 1.833, CC)

  • Partilha por cabeça ou por estirpe (art. 1.835, CC – o direito de representação será estudado mais adiante).

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De cujus

Herança do de cujus: R$ 80.000,00

Herança: R$ 80.000,00 será dividida 100% entre seus dois filhos:

Filho B

Filho A

Quinhão de A: R$ 40.000,00 (50%)

Quinhão de B: R$ 40.000,00 (50%)

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De cujus

Herança do de cujus: R$ 80.000,00

Filhos A e B pré-mortos

Filho A

Filho B

Herança: R$ 80.000,00 será dividida 100% entre seus cinco netos:

Netos F, G e H

Netos C e D

Quinhão de cada neto: R$ 16.000,00 (20% - 1/5)

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  • DA CONCORRÊNCIA COM O CÔNJUGE:

  • Condições: arts. 1.829, I e 1.830, CC.

  • Regime de bens: na ocorrência de morte de um dos cônjuges, o primeiro passo é determinar o valor da meação de cada um dos cônjuges (sobrevivo e falecido), depois disso, deve-se então mensurar o valor da herança do cônjuge falecido, pois a meação do cônjuge sobrevivo não faz parte da herança do cônjuge falecido.

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REGIME DE BENS: 1.829, I CC.

PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQÜESTOS

COMUNHÃO UNIVERSAL

SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS

(art. 1.641, CC)

SEPARAÇÃO CONVENCIONAL DE BENS

Não é unânime, ver posição de Miguel

Reale e a decisão no REsp 992.749/MS

COMUNHÃO PARCIAL SEM BENS

PARTICULARES DO DE CUJUS

COMUNHÃO PARCIAL SE EXISTIREM

BENS PARTICULARES DO DE CUJUS

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Meação da esposa: R$ 70.000,00

  • Cônjuges casados no regime de comunhão universal:

Bens comuns: R$ 140.000,00

Meação do marido: R$ 70.000,00

=

Herança de Adão: R$ 70.000,00

De cujus

Adão

Adina

CUB

Meação de Adina: R$ 70.000,00

Adina não tem direito à herança.

Herança de Adão: R$ 70.000,00 será dividida 100% entre seus dois filhos:

Adonis

Ada

Quinhão de Ada: R$ 35.000,00 (50%)

Quinhão de Adonis: R$ 35.000,00 (50%)

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Meação da esposa: R$ 45.000,00

  • Cônjuges casados no regime de comunhão parcial de bens sem bens particulares:

Bens comuns: R$ 90.000,00

Meação do marido: R$ 45.000,00

=

Herança de Tony: R$ 45.000,00

De cujus

Tony

Telma

CPB

Meação de Telma: R$ 45.000,00

Telma não tem direito à herança.

Herança de Tony: R$ 45.000,00 será dividida 100% entre seus dois filhos:

Tite

Teka

Quinhão de Tite: R$ 22.500,00 (50%)

Quinhão de Teka: R$ 22.500,00 (50%)

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  • Cônjuges casados no regime de comunhão parcial de bens com bens particulares:

  • Bens do marido*: R$ 30.000,00 (a)

  • Bens da esposa*: R$ 25.000,00 (b)

  • Bens comuns: R$ 44.000,00 (c)

    *Bens incomunicáveis

  • Meação de cada cônjuge:

  • Total do marido:

  • Total da esposa:

R$ 22.000,00 (d)

R$ 52.000,00 (a+d)

R$ 47.000,00 (b+d)

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Total da esposa: R$ 47.000,00 (meação: R$ 22.000,00 + BP: R$ 25.000,00)

Total do marido: R$ 52.000,00 (meação: R$ 22.000,00 + BP: R$ 30.000,00)

=

Herança de Juca: R$ 52.000,00

De cujus

Juca

Jane

CPB

Jane tem direito à herança, art. 1829, I, CC.

Herança de Juca: R$ 52.000,00 será dividida entre seus dois filhos e sua esposa, mas quais serão os quinhões de cada herdeiro ?

Jeca

Juju

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  • O cônjuge sobrevivente casado no regime da comunhão parcial, onde o de cujus deixou bens particulares, concorre com os descendentes somente no patrimônio particular, comum (meação) ou na totalidade da herança?

  • Ver tabela em PDF.

  • Participação do cônjuge:

  • Enunciado nº 270 – CJF/STJ: “Art. 1.829: O art. 1.829, inc. I, só assegura ao cônjuge sobrevivente o direito de concorrência com os descendentes do autor da herança quando casados no regime da separação convencional de bens ou, se casados nos regimes da comunhão parcial ou participação final nos aqüestos, o falecido possuísse bens particulares, hipóteses em que a concorrência se restringe a tais bens, devendo os bens comuns (meação) ser partilhados exclusivamente entre os descendentes.”

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    Sucess o dos descendentes regras concorr ncia do c njuge sobrevivente regimes de bens arts 1 829 i 1 832 a 1 8

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    1ª CORRENTE: Enunciado 270 CJF/STJ

    A herança de Juca é no total de R$ 52.000,00 , sendo

    R$ 22.000,00 (meação) + R$ 30.000,00 (bens particulares)

    Herança de Juca: R$ 52.000,00 será dividida entre seus dois filhos e sua esposa, mas quais serão os quinhões ?

    De cujus

    Juca

    Jane

    Meação: R$ 22.000,00 só para os filhos (2 herdeiros)

    CPB

    BP: R$ 30.000,00 filhos e esposa (3 herdeiros)

    Quinhão de Jane: R$ 10.000,00 (1/3 dos BP)

    Jeca

    Juju

    Quinhão de Jeca: R$ 21.000,00 (1/3 dos BP + 1/2 da meação)

    Quinhão de Juju: R$ 21.000,00 (1/3 dos BP + 1/2 da meação)

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    2ª CORRENTE: minoritária

    A herança de Juca é no total de R$ 52.000,00 , sendo

    R$ 22.000,00 (meação) + R$ 30.000,00 (bens particulares)

    Herança de Juca: R$ 52.000,00 será dividida entre seus dois filhos e sua esposa, mas quais serão os quinhões ?

    De cujus

    Juca

    Jane

    Totalidade da herança: R$ 52.000,00 dividida entre os 3 herdeiros (esposa e filhos)

    CPB

    Quinhão de Jane: R$ 17.333,33

    Jeca

    Juju

    Quinhão de Jeca: R$ 17.333,33

    Quinhão de Juju: R$ 17.333,33

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    3ª CORRENTE: Berenice Dias

    A herança de Juca é no total de R$ 52.000,00 , sendo

    R$ 22.000,00 (meação) + R$ 30.000,00 (bens particulares)

    Herança de Juca: R$ 52.000,00 será dividida entre seus dois filhos e sua esposa, mas quais serão os quinhões ?

    De cujus

    Juca

    Jane

    Meação: R$ 22.000,00 para os filhos e cônjuge (3 herdeiros)

    CPB

    BP: R$ 30.000,00 só para os filhos (2 herdeiros)

    Quinhão de Jane: R$ 7.333,33 (1/3 da meação)

    Jeca

    Juju

    Quinhão de Jeca: R$ 22.333,33 (1/3 da meação + 1/2 dos BP)

    Quinhão de Juju: R$ 22.333,33 (1/3 da meação + 1/2 dos BP)

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    Sucess o dos descendentes regras concorr ncia do c njuge sobrevivente regimes de bens arts 1 829 i 1 832 a 1 8

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    • Há um percentual mínimo reservado ao cônjuge herdeiro em concorrência com os descendentes do falecido ? Ou a divisão sempre será pelo número de herdeiros ?

      • Ver art. 1.832, CC (reserva legal)

    • E se o cônjuge concorrer com filhos comuns e filhos exclusivos do falecido?

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    Aplicando agora o art. 1.832, CC – 4 filhos comuns:

    A herança de Juca é no total de R$ 52.000,00 , sendo

    R$ 22.000,00 (meação) + R$ 30.000,00 (bens particulares)

    Herança de Juca: R$ 52.000,00 será dividida entre seus quatro filhos e sua esposa, mas quais serão os quinhões ?

    De cujus

    Meação: R$ 22.000,00 só para os filhos (4 herdeiros)

    Juca

    Jane

    BP: R$ 30.000,00 filhos e esposa (5 herdeiros), porém aqui o cônjuge tem a reserva de 1/4

    CPB

    Quinhão de Jane: R$ 7.500,00 (1/4 dos BP)

    Quinhão de cada filho: 3/4 dos BP dividido para os quatro filhos – R$ 22.500,00 / 4 = R$ 5.625,00

    acrescido de 1/4 da meação – R$ 22.000,00 /4 = R$ 5.500,00

    José

    Juju

    Jeca

    Jeny

    Quinhão de cada filho: R$ 11.125,00 =

    R$ 5.625,00 (BP) + R$ 5.500,00 (1/4 da meação)

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    Filiação híbrida (2 comuns e 2 exclusivos):

    A herança de Juca é no total de R$ 52.000,00 , sendo

    R$ 22.000,00 (meação) + R$ 30.000,00 (bens particulares)

    Herança de Juca: R$ 52.000,00 será dividida entre seus quatro filhos e sua esposa, mas quais serão os quinhões ?

    De cujus

    Juca

    Jane

    CPB

    Meação: R$ 22.000,00 só para os filhos (4 herdeiros)

    BP: R$ 30.000,00 filhos e esposa (5 herdeiros), aqui o cônjuge tem a reserva de 1/4 ?

    José

    Jeny

    Juju

    Jeca

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    • Ver tabela em PDF.

    • Filiação híbrida:

    • Enunciado nº 527 – CJF/STJ: “Art. 1.832. Na concorrência entre o cônjuge e os herdeiros do de cujus, não será reservada a quarta parte da herança para o sobrevivente no caso de filiação híbrida.”

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    Filiação híbrida (2 comuns e 2 exclusivos):

    A herança de Juca é no total de R$ 52.000,00 , sendo

    R$ 22.000,00 (meação) + R$ 30.000,00 (bens particulares)

    Herança de Juca: R$ 52.000,00 será dividida entre seus quatro filhos e sua esposa, mas quais serão os quinhões ?

    De cujus

    Meação: R$ 22.000,00 só para os filhos (4 herdeiros)

    Juca

    Jane

    BP: R$ 30.000,00 filhos e esposa (5 herdeiros), aqui o cônjuge tem a reserva de 1/4 ?

    CPB

    NÃO !!

    Quinhão de Jane: R$ 6.000,00 (1/5 dos BP)

    Quinhão de cada filho: 4/5 dos BP dividido para os quatro filhos – R$ 24.000,00 / 4 = R$ 6.000,00

    acrescido de 1/4 da meação – R$ 22.000,00 /4 = R$ 5.500,00

    José

    Jeny

    Quinhão de cada filho: R$ 11.500,00 =

    R$ 6.000,00 (BP) + R$ 5.500,00 (1/4 da meação)

    Juju

    Jeca

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    • Textos recomendados:

      • GONTIJO, Juliana. Sucessões. Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/65023129/Sucessoes

      • MENEZES, Rafael. Direito das sucessões. Disponível em: http://www.rafaeldemenezes.adv.br/direitosuc.htm

      • MARTINS, Marcelo Maciel. A sucessão do cônjuge em concorrência com os descendentes... Disponível em: http://pt.scribd.com/doc/2600568/A-SUCESSAO-DO-CONJUGE-EM-CONCORRENCIA-COM-OS-DESCENDENTES-DO-FALECIDO-DE-ACORDO-COM-O-CODIGO-CIVIL-DE-2002

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    • Bibliografia desta aula:

      • CÓDIGO CIVIL/2002

      • CONSTITUIÇÃO FEDERAL/1988

      • DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. v. 6. São Paulo: Saraiva.

      • RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões. Rio de Janeiro: Forense.

      • TARTUCE, Flávio; SIMÃO, José Fernando. Direito Civil 6. São Paulo: Método.

      • VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil. v. VII. São Paulo: Atlas.

    • Exercícios

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