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Sistema de Gestão Compartilhada do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros - SGC

Sistema de Gestão Compartilhada do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros - SGC. Reunião do CONAPE Brasília, agosto de 2011. Brasília, agosto de 2011. Sistema de Gestão Compartilhada - Amparo Legal. Lei n°11.958/2009 – estabelece a atuação conjunta entre os dois Ministérios – MPA e MMA;

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Sistema de Gestão Compartilhada do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros - SGC

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Presentation Transcript

  1. Sistema de Gestão Compartilhada do Uso Sustentável dos Recursos Pesqueiros - SGC Reunião do CONAPE Brasília, agosto de 2011 Brasília, agosto de 2011

  2. Sistema de Gestão Compartilhada - Amparo Legal • Lei n°11.958/2009 – estabelece a atuação conjunta entre os dois Ministérios – MPA e MMA; • Decreto n°6.981/2009 – cria a Comissão Técnica de Gestão Compartilhada do Uso dos Recursos Pesqueiros – CTGP, que coordena o SGC; • Portaria Interministerial n°2/2009 – regulamenta o Sistema de Gestão Compartilhada. • Portaria MPA n°251/2011 – designa os membros titulares e suplentes que compõe a CTGP.

  3. CTGPMembros Titulares e Suplentes

  4. Sistema de Gestão Compartilhada - Fluxograma

  5. PROPOSTA DE COMITÊS PERMANENTES DE GESTÃO – CPG’S • RECORTE CONTINENTAL • 11 CPG’s • Bacia Amazônica • Bacia do Atlântico NE Ocidental • Bacia do Parnaíba • Bacia do Nordeste • Bacia do São Francisco • Bacia do Atlântico Leste e Atlântico Sudeste • Bacia do Araguaia/Tocantins • Bacia do Paraguai • Bacia do Paraná • Bacia do Uruguai • Bacia do Atlântico Sul • RECORTE MARINHO • 9 CPG’s • Lagosta • Atuns e Afins • Camarões • Demersais N/NE • Pelágicos N/NE • Demersais SE/S • Pelágicos SE/S • Estuarino e Lagunares N/NE • Estuarino e Lagunares SE/S • CPG Organismos Ornamentais e Outros Usos

  6. Comitês, Câmaras Técnicas e Grupos de Trabalho - Composição • Os comitês e colegiados deverão ser paritários entre representantes do Estado e da Sociedade Civil; • Os CPG’s serão compostos exclusivamente por entidades com assento no CONAPE

  7. Obrigado Eloy de Sousa Araújo Secretário de Planejamento e Ordenamento da Pesca eloy.araujo@mpa.gov.br

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