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CONTEXTUALIZAÇÃO. “ Números do Ensino Privado”, Uma realização da Fundação Getulio Vargas (FGV) com a colaboração da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) O objetivo central é a construção de um marco quantitativo para o setor educacional privado.
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CONTEXTUALIZAÇÃO “Números do Ensino Privado”, Uma realização da Fundação Getulio Vargas (FGV) com a colaboração da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) O objetivo central é a construção de um marco quantitativo para o setor educacional privado. Sua primeira edição, publicada em setembro de 2004.
CONTEXTUALIZAÇÃO É um trabalho único e voltado exclusivamente para a livre iniciativa do setor educacional. 1ª Publicação 2004 – Educação Básica – 35053 escolas – 1,2% do PIB. 2ª Publicação 2005 - Padrões Regionais de Inserção Econômica na Educação privada 3ª Publicação 2007 –Estrutura orçamentária das famílias usuárias da rede privada de ensino 4ª Publicação 2009 – Alternativas para a Desoneração da folha de pagamento
CONTEXTUALIZAÇÃO 5ª Publicação 2014 – Conjuga os trabalhos anteriores, analisando as informações consolidadas aos censos escolares anuais do INEP, somam-se as Pesquisas de Orçamentos Familiares (POFs), a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) e o Censo Demográfico de 2010, todos divulgados pelo IBGE. O último dado calculado pelo IBGE sobre a produção dos diversos setores econômicos é de 2009. A Educação Privada nesse ano, a oferta de serviços estava avaliada em R$ 49.969 milhões. Não estão incluídos neste valor os impostos incidentes sobre o preço do serviço (preços básicos). Atualizando para 2012 com combinação de dados, o valor projetado é de R$ 64,7 bilhões, 1,5% do PIB
CONTEXTUALIZAÇÃO A coexistência dos setores privado e público na atividade educacional, tem papéis complementares, pois educação é direito público. A dimensão econômica do setor educacional privado pode ser interpretada como uma despesa pública não realizada ou poupada. Diversificação dos serviços e a qualidade da escola privada, são opções que as famílias usuárias encontram na rede privada.
NÚMEROS DO ENSINO BÁSICO As matrículas na rede pública reduziram, em média, 2,12 % ao ano. A participação do setor privado no total de matrículas subiu de 13. 16 % para 16,46 %.
NÚMEROS DO ENSINO BÁSICO Proporção de matrículas em escolas particulares de ensino básico % 16,46 15,54 14,67 13,90 13,16 13,26 13,37 12,04
NÚMEROS DO ENSINO BÁSICO Matrículas em escolas particulares de ensino básico - regiões geográficas 5,12% 7,62% 11,78% Sudeste 47,88% Nordeste Sul 27,60% Centro-Oeste Norte MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO BÁSICA POR REGIÕES GEOGRÁFICAS
NÚMEROS DO ENSINO BÁSICO O crescimento das matrículas em escolas particulares não foi homogêneo entre níveis educacionais: Nas creches privadas, o número de alunos passou de 535.226 em 2005 para 929.737 em 2012, avanço que corresponde a 73,71%, ou 8,21% ao ano. As matrículas nos estabelecimentos privados de ensino fundamental avançaram de 3.376.769 para 4.270.932, entre 2005 e 2012. O crescimento foi de 3,41% ao ano. As matrículas nos estabelecimentos de ensino médio seguiu trajetória diversa daquela apresentada pelo ensino fundamental. Desde 1999, as matrículas em escolas privadas se reduzem. No período que vai até 2005, registrou-se diminuição anual de 1,81%.
NÚMEROS DO ENSINO BÁSICO O crescimento das matrículas em escolas particulares não foi homogêneo entre níveis educacionais: Entre os anos de 2005 e 2012, o número de matrículas em estabelecimentos particulares de ensino profissional passou de 58,24 % para 57,10 %. Na EJA o setor privado tem uma participação de apenas 3,35% no total de matrículas. Na educação especial, os estabelecimentos privados também tem uma baixa participação.
NÚMEROS DO ENSINO SUPERIOR O crescimento das matrículas nos estabelecimentos privados de ensino superior foi liderado, no período 1999-2005, pelos centros universitários, com expansão de 26,48% ao ano. No período seguinte, de 2005 a 2012, o vetor de expansão foram as faculdades, onde o número de matrículas avançou 9,61% ao ano. A mudança de composição, em favor de instituições menores e mais especializadas, viabilizou a continuidade da interiorização do ensino superior privado. A proporção de matrículas fora das capitais diminuiu de 54,95%, em 2005, para 49,94%, em 2012, este recuo retrata principalmente o que se passou com as universidades, que detêm a fração mais elevada das matrículas privadas. Quando o foco se fecha sobre as faculdades, as matrículas em cidades do interior vem crescendo. Em 1999, o grau de interiorização era de 56,79%. Em 2012, 58,65% das matrículas em faculdades particulares eram em cidades do interior.
NÚMEROS DO ENSINO SUPERIOR O EAD é particularmente atraente para indivíduos que já se encontram no mercado de trabalho e buscam qualificação adicional ou reciclagem. Um exemplo são os docentes do ensino básico, usuários destacados desta modalidade de aprendizado.
NÚMEROS DO ENSINO SUPERIOR Em 2012, o número de alunos ativos no programa chegava a 1.217.179, aí incluídos 164.033 em cursos à distância. Como proporção, as bolsas do ProUni correspondiam a 23,68% do total de alunos matriculados na rede privada.
NÚMEROS DO ENSINO SUPERIOR Complementarmente ao ProUni, vigora, desde 1999, o FIES - Fundo de Financiamento Estudantil. Nos últimos três anos, após reformulação do programa que, entre outras coisas, reduziu a taxa de juros para 3,4% ao ano, o número de estudantes vinculados foi multiplicado por 10 e alcançou 893 mil, em meados de 2013.
TOTAL DE MATRÍCULAS NA EDUCAÇÃO PRIVADA 13.462.531
TOTAL DE EMPREGOS DIRETOS NA EDUCAÇÃO PRIVADA Docentes – 708.703 Técnicos e Administrativos – 599.562 1.308.265
CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS VINCULADAS A EDUCAÇÃO PRIVADA Serviços de Informática Serviços Contábeis Serviços Jurídicos Serviços Bancários Serviços de Gráficas Serviços de Manutenção Serviços de Divulgação (Mídia) Serviços de Consultoria Serviços de Água e Energia Serviços de Telefonia Serviços de Internet Serviços de Cópias e Impressão Serviços de TV a Cabo Serviços de Turismo Educacional Fornecimento de Ticket Alimentação Cantinas Uniformes e Calçados Planos de Saúde Seguros Aparelhos Eletroeletrônicos Softwares Livrarias Editoras de Materiais Didáticos Papelarias Transporte Público Transporte Privado Intercâmbios Culturais Aluguéis Confecção de Diplomas Materiais Esportivos Móveis e Utensílios Outros
CADEIA PRODUTIVA E DE SERVIÇOS VINCULADAS A EDUCAÇÃO PRIVADA Considerando de forma conservadora o número de empregos indiretos gerados em função dos Serviços de Educação Privada na proporção de 3 para 1, teremos um universo de : 3.924.795
Constituição Federal e LDB Constituição Federal Art. 209 - O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I - cumprimento das normas gerais da educação nacional; II - autorização e avaliação de qualidade pelo Poder Público. LDB (1996) Art. 9 - inciso IX: cabe ao governo federal “autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar... cursos e instituições de educação superior”. Inciso VI – “assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar...”
Metas do PNE 2011-2020 Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos. Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até 8 anos.
Metas do PNE 2011-2020 Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta. Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores. Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação strictosensude modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.
Metas do PNE 2011-2020 Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam. Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e strictosensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação. Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.
PNE 2011-2020 O Plano Nacional de Educação (PNE), em seu diagnóstico, define que a qualidade do ensino só poderá acontecer se houver a valorização dos profissionais do magistério, a qual só será alcançada por meio de uma política global capaz de articular a formação inicial, as condições de trabalho, o salário, a carreira e a formação continuada. O PNE conclui que a formação inicial e continuada do professor exige atenção especial à educação básica. Assim, a melhoria da qualidade da educação básica depende da formação de seus docentes, o que decorre diretamente das oportunidades oferecidas a eles. A melhoria na qualidade da formação dos professores com nível superior, por sua vez, está condicionada à qualidade da escolarização que lhes foi oferecida no nível básico.
Dificuldades da Educação Privada Agentes Externos: Controle excessivo do Governo Federal, desrespeitando a Legislação , com edição de Portarias, Notas Técnicas, Medidas Cautelares, etc; Imposição de novas regras pelo MEC sem discussão com os setores; Governo trata a Educação Privada como uma concessão; Carga Tributária alta; Falta de poder aquisitivo da população apta ao ingresso a cursos de nível superior na Ed. Privada; Legislação impositiva de todos os níveis de governo, provocando aumento nos custos.
Dificuldades da Educação Privada Agentes Internos: Inadimplência alta, provocada por dificuldades financeiras de usuários e por legislação; Folha de pagamento compromete de 50% a 70% do faturamento bruto das Instituições; Aproximadamente 6% do faturamento bruto das Instituições é comprometido com a contribuição patronal com o INSS; Baixa capacidade de investimento em melhoria da qualidade; Evasão escolar por inadimplência; Endividamento das Instituições; Evolução negativa do valor médio das mensalidades ao longo dos anos, enquanto houve impacto inflacionário sobre os custos e aumento real sobre a folha de pagamento.
Considerações Finais Cabe ressaltar que 84% das instituições privadas em funcionamento no Brasil são de pequeno porte (até 3.000 alunos matriculados). As IES não podem optar pelo Simples Nacional. As IESestão estabelecidas em centenas de diferentes municípios brasileiros. Esta particularidade, fixa o jovem em seu município.
Considerações Finais As entidades que prestam serviços educacionais privado têm enfrentado dificuldades para retomar seu nível de desenvolvimento social, econômico, cultural, comprometendo sua capacidade de autofinanciamento e de sustentabilidade financeira, e mesmo assim, garante a qualidade da educação no país. A educação é estratégica para o desenvolvimento do Brasil, somente com ela que acontecerá desenvolvimento econômico, num contexto de crise internacional. Buscar incentivos para o serviço de educação privada, assim como já vem ocorrendo em mais de 60 setores da economia brasileira, não somente permitirá aumentar a geração de empregos, mas também possibilitará ampliar a oferta de educação com qualidade e preservar as milhares de pequenas instituições espalhadas por todo território brasileiro, as quais têm contribuído decisivamente para o desenvolvimento do país nos últimos anos.
