Certifica o digital
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CERTIFICAÇÃO DIGITAL. A FORMA SEGURA DE NAVEGAR NA REDE. CERTIFICAÇÃO DIGITAL. O que é Certificado Digital ICP-Brasil ? É um documento de identificação emitido e utilizado apenas para operações digitais.

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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

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Presentation Transcript


Certifica o digital

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

A FORMA SEGURA DE NAVEGAR NA REDE


Certifica o digital1

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • O que é Certificado Digital ICP-Brasil ?

    • É um documento de identificação emitido e utilizado apenas para operações digitais.

    • O certificado contém informações que identificam seu titular estabelecendo segurança nas operações na rede da Internet.


Certifica o digital2

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • Segurança da informação

    • O certificado digital é baseado a partir de uma Tecnologia de Criptografia que proporciona:

      • Identificação

      • Integridade

      • Sigilo, Privacidade

      • Não Repudio do emissor.


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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • O que é assinatura Digital?

    • Recurso do certificado digital que equivale a assinatura presencial rubricada por escrito.


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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • Validade Jurídica

    • MP 2.200-2 DE 27/08/01

      • Esta medida provisória criou a hierarquia, os órgãos fiscalizadores, reconheceu e amparou juridicamente os processos de certificação digital.


Lei n 11 280 presid ncia da rep blica casa civil

Lei nº 11.280Presidência da República - Casa Civil

  • Autoriza aos Tribunais a regulamentar

    a comunicação eletrônica nos atos processuais, desde que utilizando os requisitos de segurança jurídica da

    ICP-Brasil.


Instru o normativa n 28 tribunal superior do trabalho

Instrução Normativa nº 28 Tribunal Superior do Trabalho

  • Dispõe sobre o Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho

    (e-DOC).


Instru o normativa srf n 503 secretaria da receita federal

Instrução Normativa SRF nº 503 Secretaria da Receita Federal

  • Aprova o programa gerador e as instruções para preenchimento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Mensal (DCTF Mensal) na versão “DCTF mensal 1.0”


Instru o normativa srf n 650 2006 secretaria da receita federal

Instrução Normativa SRF nº 650/2006 Secretaria da Receita Federal

  • Institui a obrigatoriedade do Certificado Digital para todas as empresas que operam no Siscomex-Sistema Integrado de Comércio Exterior, junto a Receita Federal.


Instru o normativa srf n 696 2006 secretaria da receita federal

Instrução Normativa SRF nº 696/2006 Secretaria da Receita Federal

Obriga as empresas tributadas com base no lucro Real ou Arbitrado a entregar a DIPJ ano base 2006, com assinatura digital.


Decreto n 6 022 2007

Decreto nº 6.022/2007

Institui o Sistema Público de escrituração digital

“ SPED ”.


O estado digital

O ESTADO DIGITAL


Aplica es srf

Aplicações - SRF


Nota fiscal eletr nica nf e

Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)

  • É emitida earmazenadaeletronicamente, cuja validade jurídica é garantida pelaassinatura digital do emitentee recepcionada pelo fisco, antes da ocorrência doFato Gerador.


Certifica o digital5

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • Qual será o uso do Certificado Digital

    • Todos os procedimentos que necessitem de identificação inequívoca para aplicação em procedimentos eletrônicos.

    • Em pouco tempo estará operando nos sites e sistemas privados.


Aplica o assinatura de e mail

Aplicação: Assinatura de e-mail


Aplica o criptografia de e mail

Aplicação: Criptografia de e-mail


Certifica o digital6

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • Onde poderão ser armazenados os certificados digitais?

    • COMPUTADOR

      * Poderá ser armazenado no HD.

    • SMART CARD

      * Cartão com chip.

    • TOKEN

      * Dispositivo que armazena dados.


Certifica o digital7

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • Documentos necessários para a validação do Certificado Digital:

    • e-CPF

      • 1 Foto 3X4 recente

      • Cédula de Identidade (RG). *

      • Comprovante de Residência Recente (últimos 3 meses).*

      • Cadastro Pessoa Física (CPF). *

      • Titulo de Eleitor (opcional)*

      • PIS-PASEP (opcional)*

        *Original e cópia


Certifica o digital8

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Documentação da Empresa

  • Registro comercial, no caso de empresa individual.*

  • Ato constitutivo, estatuto ou Contrato Social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais ou civis, e no caso de sociedades por ações, acompanhado de documentos de eleições de seus administradores.*

  • Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ)*.

    *Original e Cópia


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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Documentos dos Representantes e dos

Responsáveis pelo Certificado.

  • 1 Foto 3x4 recente.

  • Cédula de Identidade (RG).*

  • Comprovante de residência recente (3 últimos meses).*

  • Cadastro de Pessoa Física (CPF).*

  • Título de Eleitor (opcional)*.

  • PIS-PASEP (opcional)*.

    *Original e cópia


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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • Validade da Certificação Digital:

    • e-CPF

      • A1

        • 1 ano

        • Armazenado em Computador (HD).

  • e-CNPJ e-CPF

    • A3

      • 3 anos

      • Armazenado em Smart Card e Token


Certifica o digital11

CERTIFICAÇÃO DIGITAL

Como adquirir e validar o certificado digital ?

- 1° Passo:

O interessado deve acessar um site de Autoridade de Registro (AR) ou de Autoridade Certificadora (AC) de sua preferência, escolhendo o produto de sua conveniência, preenchendo o formulário de aquisição, e imprimindo o boleto para pagamento do Certificado Digital.


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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

- 2° Passo:

  • Agendar dia e hora para a validação do Certificado Digital no posto de atendimento de uma Autoridade de Registro (AR) ou Autoridade Certificadora (AC);

  • Verificar as condições e custos para o serviço de validação domiciliar.


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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

- 3° Passo:

Encaminhar-se ao Posto da Autoridade de Registro (AR) ou Autoridade Certificadora (AC), conforme agendado para o reconhecimento presencial, munido dos documentos necessários e do comprovante de pagamento para a validação do Certificado Digital.


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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • Destaques para aquisição:

    • O pedido para a aquisição do certificado digital deverá ser efetuado pelo titular ou pessoa interessada.

    • A aquisição deverá ser efetuada exclusivamente via Internet.

    • A comercialização do Certificado Digital é efetuada entre a Autoridade Certificadora (AC) e o interessado.

    • A validação apenas poderá ser realizado após a aquisição “compra” efetuada via internet e o pagamento do Certificado.


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CERTIFICAÇÃO DIGITAL

www.mincseguros.com.br

  • Rua André Thomaz , 222Vila Campesina – Osasco/SP.

    Fone (11) 3699-0606


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