OBSERVATÓRIO DO MUNDO CONTEMPORÂNEO

1. OBSERVATÓRIO DO MUNDO CONTEMPORÂNEO Reforma Sindical

2. Durante o século XX as lutas dos trabalhadores produziram quatro experiências que definiram o perfil do movimento sindical combativo na história do Brasil: liberdade de organização sindical, greve, organismos horizontais que aglutinassem diversas categorias profissionais e organização por local de trabalho.

3. Grande número das greves foi realizado sob intensa repressão política e apesar de existirem direções sindicais atreladas a governos ou acomodadas à vida proporcionada pela burocracia sindical que livrava os diretores de sindicatos da necessidade de trabalhar.

4. A Reforma Sindical e Trabalhista do governo Lula apresenta-se contrária a essa herança de luta.

5. Continuando o receituário neoliberal no Brasil este governo comprometeu-se em diminuir o custo da mão-de-obra no país por exigência de multinacionais, da burguesia industrial e agro-exportadora

6. Particularmente, o governo tenta desmontar a legislação constitucional de modo que seja possível subordinar legalmente o legisladoao negociado. Para tanto, é preciso minar as resistências das organizações sindicais contra tal reforma trabalhista.

7. A principal aliada do governo nessa reforma é a CUT Politicamente, a CUT não acredita na resistência contra o capital. Já desde o final da década de 1980 documentos dessa central avaliavam que a reestruturação produtiva imposta pelo neoliberalismo não poderia ser contida.

8. A reforma sindical escrita pela caneta do governo e da CUT –PEC-269-, objetiva criar condições legais para a criminalização da greve e transferir o poder de negociação dos sindicatos para as Centrais Sindicais.

9. A Reforma Sindical do governo Lula/CUT é um retrocesso para as organizações sindicais dos trabalhadores que se baseiam nos valores da independência e da autonomia.

10. A Reforma Sindical do Governo Lula O Anteprojeto de Lei sobre Relações Sindicais está estruturado no financiamento das entidades sindicais; na representatividade sindical e na negociação coletiva, que se divide no direito de greve e na Justiça do Trabalho.

11. Com a lógica da nova estrutura sindical as taxas confederativas e assistencial serão extintas e o Imposto Sindical será abolido. Porque foram produzidas pela estrutura corporativa e não teriam lugar numa estrutura sindical baseada na liberdade de organização.

12. O Anteprojeto regulamenta a representatividade necessária para a existência dos sindicatos, federações, confederações e centrais, tendo como regra básica a representação sindical vinculado a uma central sindical.

13. No caso das centrais sua representatividade se comprovará quando obtiver filiação de sindicatos com representatividade comprovada em pelo menos 18 unidades da federação distribuídas em 5 regiões do país. Por tais critérios, apenas a CUT e a Força Sindical conseguirão a tal representatividade.

14. PEC - 269 A resolução aprovada pela diretoria do Sindicato considera que o projeto de emenda constitucional (PEC) e o projeto de Lei ordinária não são aceita, pois: • 1) Coloca em dúvida os direitos dos trabalhadores já garantidos na atual legislação trabalhista e nos seus respectivos acordos ou dissídios coletivos, instituindo a prevalência do negociado sobre o legislado; • 2) Conduz à pulverização e à pluralidade na representação sindical, com a extinção do princípio da unicidade sindical e concentra poderes excessivos na cúpula das centrais sindicais; • 3) Praticamente inviabiliza o exercício do direito de greve dos trabalhadores, principalmente nas categorias que exercem atividades consideradas pelo projeto, como essenciais; • 4) Acaba com a Poder Normativo da Justiça do Trabalho no que diz respeito aos direitos dos trabalhadores, mas mantém seu poder punitivo sobre as organizações sindicais e as lutas dos trabalhadores. • 5) Penaliza e criminaliza o exercício da representação sindical dos trabalhadores; • 6) Não garante a negociação coletiva nem regulamenta a representação sindical dos servidores públicos nas três esferas.

15. Anteprojeto de Lei de Greve do Governo Lula. Sindical e seus anteprojetos favorecem a quem? O Anteprojeto de Lei de Greve é parte da Reforma Sindical, que está sendo implementada. A Lei da greve, apresenta que “regulamentará o direito de greve e o seu exercício, define os serviços e atividades essenciais, disciplina o atendimento das necessidades inaudíveis da comunidade, e dá outras providências”.

16. O Art.2º nos mostra o que seria o conceito greve, sendo esta a paralisação da empresa, fábrica, instituição ou outros de acordo com as reivindicações postas pelos trabalhadores, motivos pelos quais constroem a paralisação.

17. Art.4º Parágrafo Único. Na greve motivada por atraso no pagamento ou por descumprimento do contrato coletivo ou de sentença arbitral fica dispensado o prévio aviso, salvo nos serviços e atividades essenciais.

18. Quando ocorre o descumprimento do contrato coletivo por parte do empregador, a greve pode se iniciar imediatamente, caso contrário, deverão avisar com antecedência seu início. Neste último caso, o trabalhador perde sua autonomia de mobilização imediata, sendo que o aviso com antecedência pode gerar acordos, que muitas vezes desmoralizam ou desconstróem movimentos grevistas.

19. Art.6º A greve implica suspensão do contrato de trabalho, podendo seus efeitos ser regidos por contrato coletivo ou por sentença proferida em arbitragem voluntária. Como forma de enfraquecer movimentos de greve, manifestações implicarão na suspensão do contrato de trabalhadores. ou seja, o lucro pro patrão não para, garantindo desta forma a manutenção da produção. Não havendo este acordo, o empregador poderá contratar novos trabalhadores para manutenção deste denominado “serviço mínimo”

20. A partir do Art.9º são apresentadas as contraposições aos movimentos grevistas de trabalhadores de serviços essenciais (água, esgoto, assistência médica e hospitalar, telecomunicações, etc.). A greve deverá ser avisada com antecedência de 48(quarenta e oito) horas. A autonomia é retirada do movimento. Os direitos dos trabalhadores, conquistados com muita luta, estão sendo retirados por um ex-operário!

21. Para finalizar o Art.14º expõe: A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos no curso da greve será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal. A greve pode levar trabalhadores a cadeia. TRAIÇÃO, COISA TRISTE, EX-OPERÁRIO GOVERNANDO PRA ELITE!

22. Época –Como seu governo vai manter superávit primário e aumentar os gastos sociais? Lula – Combatendo a corrupção e a sonegação (...) Não podemos fazer superávit primário à custa de corte nos gastos com saúde e educação. “A desgraça da mentira é que, ao contar a primeira, você passa a vida inteira contando a mentira para justificar aquela primeira mentira que falou.” Lula, presidente da República, em julho de 2005

23. FIM Coordenador do mural: Prof. Dr. Antonio de Padua Bosi Acadêmicos: Gabriel Paiva, Evandro Castagna, Priscila Marins Organização de slide: Alexandre Valcarenghi, Mauro C. Camargo Jr Projeto de extensão Observatório do Mundo Contemporâneo